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March 01, 2021

Justiça aceita escutas e condena o presidente a 3 anos de prisão

 


Em França... cá só se aceitam escutas se não comprometerem os bandidos e nem os corruptos se prendem, a não ser o peixe miúdo. Até se escolhem os juízes a preceito para que tudo corra bem, não é verdade?


Nicolas Sarkozy condenado a três anos de prisão por corrupção

O ex-presidente francês, que se declarou culpado também de tráfico de influência vai ter de passar um ano da pena em prisão efectiva.


por cá:





imagem não minha

February 26, 2021

Espero que esta procuradora não seja um exemplo do que são os Procuradores da República

 


A comentar as declarações do Presidente do Comité Olímpico Japonês que se declarou contra a participação de mulheres no comité (não por acaso ele não as leva para lá) e decidiu, depois das críticas, que as mulheres poderiam participar mas 'no seu lugar', caladas e sem direito de intervenção (a senhora esquece-se deste pormenor) a Procuradora insurge-se contra o que denomina de castigo à liberdade de expressão, compara este caso aos neonazis, aos que querem o revisionismo histórico e diz que o Presidente do Comité Olímpico Japonês é de um tempo em que havia liberdade de expressão e por isso falou. 

Vejamos, ninguém prendeu o Presidente do Comité Olímpico Japonês ou sequer o proibiu de falar. Acontece que as palavras dele, mesmo que não tivessem sido seguidas do acto de fazer o favor de deixar as mulheres assistir desde que caladas, expressam uma vontade convicta de descriminar mulheres, por serem mulheres, baseado na sua opinião pessoal de que os homens, por serem homens, são melhores. 

Ora, um organismo oficial que tem uma política expressa de não discriminação e, até, de paridade, tem o dever de acautelar que as pessoas que o dirigem e, desse modo, lhe imprimem uma dinâmica operativa (a sua) não sejam contra os princípios que o norteiam.

Suponha a senhora Procuradora que eu, sendo professora, declaro aqui que prefiro que os rapazes não intervenham nas minhas aulas, porque não sabem articular os pensamentos numa linguagem coerente como as raparigas (estou aqui a usar um preconceito muito difundido em certas escolas da psicologia segundo as quais as raparigas são superiores aos rapazes no discurso) e, para além disso, são mais agressivos. 

Seriam só palavras sem importância ou seriam um indicador de discriminação dos rapazes, só por serem rapazes? Acho evidente que seriam um indicador da intenção, senão da prática, de discriminar os rapazes, o que não tem que ver com liberdade de expressão. Ninguém me prenderia por dizer essas coisas, mas se calhar alguém apareceria a ver o que se passa nas aulas ou até seria suspensa, porque a escola pública tem princípios a que estamos obrigados e um deles é o de não discriminação.

Que a senhora Procuradora da República não perceba a diferença entre expressar uma opinião sobre um assunto e manifestar intenção -e prática- de discriminação e ainda que confunda isso com práticas neonazis, preocupa-me bastante e espero que a senhora não seja um exemplo do raciocínio comum dos Procuradores da República.

Esta Procuradora da República queixa-se do peso dos influencers nas redes sociais, mas não vê que é ela própria, uma influenciadora de opiniões, num meio de comunicação social, pois é para isso -para influenciar outros- que escreve o artigo no jornal. Uma página inteira. Então a sua queixa é qual? A de que os outros que pensam de modo diferente tenham acesso a dizer o que pensam nas redes sociais? Esse direito devia ser só seu e dos seus pares? Bem, isso a mim parece-me uma queixa da liberdade de expressão do outros.




January 31, 2021

O estado da justiça em Portugal

 


A justiça ao serviço de ricos e de muito pobres (embora mal servidos) - todos os outros não têm dinheiro para a justiça. Somos um país onde a justiça, a saúde e a educação são, cada vez mais, para um número muito reduzido de pessoas. Na educação os governantes que mais falam de inclusão e não deixar ninguém para trás são os que mais atraiçoam os alunos. A justiça está há muito tempo nas mãos de pessoas com muitos primos, maridos, irmãos políticos, etc.

Aqui fica um certo retrato da Justiça no país. Não é bonito. Se não temos cuidado caminhamos para a hungarização do país. E não é por causa do Ventura, desta vez. É mesmo por causa do PS que nos governa, embora não seja o único culpado.









diário de notícias


January 26, 2021

Claro que a ministra se lamenta

 


... pois, nós lamentamos o imbróglio em que nos meteu... e isso é que a devia preocupar.



Ministra da Justiça "desabafa" no Parlamento Europeu e pede que não se eternize polémica sobre procurador

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou hoje esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre "desabafos" sobre "ironias", lamentou que se esteja a "eternizar" esta polémica.


Caso do Hidrogénio - como as coisas se fazem




PJ afastada do caso do hidrogénio


PJ não foi chamada para investigar suspeitas de corrupção. MP nega escutas a Siza Vieira mas confirma Galamba

HUGO FRANCO, MICAEL PEREIRA, MIGUEL PRADO E RUI GUSTAVO

A PJ não está a investigar as alegadas suspeitas de corrupção no caso do hidrogénio, que, de acordo com a “Sábado”, envolve o ministro da Economia, Siza Vieira, e o secretário de Estado da Energia, João Galamba. A decisão foi do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e está a causar mal-estar na Judiciária, que, em princípio, teria competência para investigar este caso.

Uma fonte policial frisa que a Lei de Organização da Investigação Criminal pressupõe um conjunto de competências atribuídas à PJ. “O MP pode não exercer essas competências se fizer a investigação por mão própria. Teoricamente, fá-lo por mão própria, mas, na prática, tem lá uma ou duas entidades para lhe darem apoio. É uma solução que não é muito legal”, critica a fonte da PJ. “Quando se quer aplicar a lei mas não se cumpre a lei, perde-se alguma legitimidade e geram-se dúvidas”, acrescenta a mesma fonte, que lembra que o DCIAP, nos últimos anos, tem afastado a PJ de alguns grandes casos de corrupção económica, como as operações Marquês e Furacão. “Tem sido um contributo para a desorganização do sistema.”

As diligências no inquérito do hidrogénio têm sido feitas totalmente pelo DCIAP, com os seus próprios meios, ou com a Autoridade Tributária, segundo as fontes ouvidas pelo Expresso. A “Sábado” publicou esta semana que Siza Vieira e João Galamba foram colocados sob escuta pelo Ministério Público no âmbito deste inquérito, que ainda não tem arguidos, algo inédito, pois nunca um membro do Governo no ativo tinha sido alvo de interceções telefónicas. O MP nega que Siza tenha sido escutado mas é omisso em relação a Galamba, deixando no ar a hipótese de o secretário de Estado ter estado sob escuta.

Segundo a Sábado, as escutas decorreram durante a fase de pré-escolha das empresas interessadas em integrar a candidatura portuguesa a Bruxelas para obtenção do estatuto IPCEI (que garante uma aprovação mais ágil de eventuais apoios e financiamentos no futuro). Nessa fase decorreram reuniões entre várias empresas e o Governo. A principal suspeita das autoridades é que tenham sido favorecidas determinadas empresas no processo de seleção, como é o caso do consórcio H2Sines — formado pela EDP, Galp, REN, Martifer e Vestas.

December 18, 2020

Já isto aqui tem a sua piada

 


Não os pormenores do caso, mas a razão ou uma das razões da absolvição da pessoa em causa, é de rir à gargalhada: a juíza refere que a aluna teve má nota no exame como se isso fosse prova de a professora não lhe ter dado o teste antecipadamente - que não sei se deu ou não, estou só a apreciar a justificação da decisão que uma juíza apresenta convencida que se trata de uma razão epistémica. Só que não.

Como qualquer professor sabe, porque já o fez, acontece muitas vezes darmos aos alunos na aula anterior ao teste exercícios de treino que, de facto, vão sair no teste e no dia a seguir fazerem o teste e tirarem má nota porque fizeram as coisas todas a cuspo, como se costuma dizer. Isto, é à fartazana e todos os professores têm experiência disto, de modo que a juíza pensar que a má nota da aluna é um sinal de a aluna não ter tido acesso à prova é de rebolar a rir. 

Nem lhe passou pela cabeça, se calhar porque se baseia na sua experiência pessoal de ter sido boa aluna, que a aluna em questão pode ser um caso de incompetência ou desinteresse ou a professora ser uma má explicadora.

O que já não é de rebolar a rir é pensarmos que juízes tomam decisões baseados em não-conhecimentos que pensam ser razões epistémicas. Era como se eu, sendo juíza, fosse julgar um caso relacionado com engenharia mecânica (coisa que percebo profundamente...lol) e depois baseasse a minha decisão nas minhas opiniões acerca da engenharia mecânica. 

Assusta um bocadinho, o nível de senso comum. Independentemente da justeza da absolvição, mas não por esta razão.

Tribunal absolve professora de Português de passar enunciado de exame a aluna

Juíza lembra que explicanda teve mau desempenho na prova, 9,5 valores, e que um universo de 54 pessoas teve potencialmente acesso aos exames durante todo o processo de elaboração.

O Tribunal Criminal de Lisboa ilibou no mês passado a professora de Português Edviges Ferreira de ter passado a uma aluna o enunciado do exame do 12.º ano da disciplina em 2017


December 10, 2020

Mais vale tarde que nunca - Estado vai indemnizar a família do ucraniano

 


Devia acompanhar essa indemnização de um pedido formal de desculpa e um serviço qualquer... sei lá... a viúva e os filhos poderem vir passar férias aqui ao Algarve de borla, para o resto da vida. Acima de tudo, ser rápidos no inquérito e ser exemplarmente rigorosos no castigo a todos os envolvidos neste assassinato que nos envergonha profundamente. Nada disto cumpre a justiça porque não se pode desfazer o feito, mas mitiga a sensação de horror de crime gratuito que a mulher deve estar a sentir.

E porque é que o primeiro-ministro ainda não demitiu Cabrita? Não vê que isto é uma mensagem de não estar sério em levar o caso até às últimas consequências? Não pode pôr as amizades acima de tudo, acima da decência, acima da imagem do País.

Estado vai indemnizar família de cidadão ucraniano que morreu no SEF do aeroporto de Lisboa

Depois da demissão da directora do SEF, o Conselho de Ministros decidiu indemnizar a família de Ihor. Cabrita diz que o que sucedeu “é absolutamente inaceitável”. “Fui o primeiro a agir”, afirma.

October 14, 2020

Isto é uma enorme pouca-vergonha

 


Sócrates e os seus capangas, amigos e associados têm um ódio de morte a todos que lhes fazem frente e não se interessam por unto para as mãos, mas isto é demais. Uma pessoa já tem obstáculos na vida por ser pobre e como se isso não chegasse, se tem valor e consegue sair dessa condição, nunca mais os vampiros deixam que toda a gente esqueça que era pobre e tem que pagar a pobreza vezes e vezes sem conta para se redimir do pecado de não ter nascido rico. Isto mostra o carácter ruim das pessoas. 

Entretanto vemos este governo distribuir os capangas de Sócrates por todos os postos. 




September 28, 2020

A estratégia Nacional de Combate à Corrupção

 


É uma iniciativa positiva, mas tardia, ao ponto de não sabermos se agora poderá ter algum efeito: é que as pessoas que coordenam e desenvolvem a estratégia são as mesmas que já estão envolvidas, directa ou indirectamente, em muito casos de corrupção ou, pelo menos, dúbios, pois infelizmente chegámos a um ponto, neste país, em que não são apenas alguns políticos e alguns banqueiros e algum pessoal da administração pública que prevaricam, mas toda a máquina do Estado desde o poder nacional ao local está infectada de casos de que se fala constantemente sem que haja responsáveis a serem, efectivamente, julgados e punidos. Pior, essa mancha já chegou ao próprio fundamento que garante a manutenção do Estado de Direito que são os juízes.

Quando as batatas começam a deitar um cheiro que já não se consegue disfarçar é porque estão completamente podres. Ora, a justiça já deita um cheiro nauseabundo que vem da impunidade de redes de políticos que se cruzam com juízes, banqueiros, tipos da bola e outros.

A estratégia de combate à corrupção tem de passar por atribuir meios e recursos a entidades/pessoas independentes para levarem os casos até ao fim. Permitir que 'Ruis Pintos' não tenham medo de falar e de denunciar. Impedir o castigo e a vingança dos denunciantes. Não sendo assim, esta estratégia só vai servir para se cobrir com um véu de legitimidade (tendo passado aparentemente incólumes pelo crivo da estratégia) as pessoas que deviam estar a ser investigadas.

A Assembleia da República e o Presidente não estão a fazer o seu trabalho. É preciso melhorar e tornar transparente o trabalho dos orgãos de soberania: sabermos quem é quem, quem trabalha para quem e o que andam a fazer. A Assembleia da República, que tem políticos sérios, como diz António Barreto, tem de ter a coragem de dar mais voz e poder à população, não menos - seja que mudem o sistema de eleição de deputados ou o modo de trabalho ou que criem canais de representatividade. Não se pode aceitar que pessoas que cometem crimes continuem no Parlamento a legislar. 

E os juízes sérios têm que tomar posição e intervir. São orgãos de soberania, não podem comportar-se como amanuenses.




September 19, 2020

Quantas Hortenses é que o país aguenta?

 


O nosso país já ultrapassou em muitas dezenas de casos o limite do razoável no que se refere a corrupção, fraude, compadrio, esbulho de dinheiros públicos, etc. por detentores de cargos públicos. E tudo vem de não se responsabilizarem os corruptos, fraudulentos e ladrões. Sabem-se impunes e sendo ladrões continuam a sua prática de roubar. 

Esta deputada, já metida num caso de desvio de centenas de milhares de euros, agora falsificou documentos para se beneficiar e fê-lo, segundo o juíz, com plena consciência.

Como é que podemos ter um país limpo de corruptos se a AR, mesmo quando são casos provados em sede de justiça, fecha os olhos como se nada fosse e permite que os criminosos continuem lá sentados a legislar? O que está esta deputada a fazer na AR? Como é que o partido dela não a substitui imediatamente e a não a manda plantar couves? Quanto dinheiro vindo de Bruxelas vai ela tentar, ou conseguir, roubar, tendo em conta o seu passado de falsificação de documentos e aproveitamento de dinheiros? 

Para que é que o governo aprova leis anti-corrupção? Para ficar bem no figurino? Ou para nos fazer de parvos? E quem é o juíz que aceita 1000 euros como pagamento de um crime cometido na AR e enquanto deputada da Nação, dizendo que não é grave? 

Quantas Hortenses é que o país aguenta?

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A deputada viu arquivado um processo de falsificação de documento a troco do pagamento de mil euros ao Estado. Isto num processo relacionado com outro, também arquivado, em que se perceberam indícios da prática do crime de fraude na obtenção de fundos comunitários.

Se este último arquivamento deixa muitas dúvidas no ar e a convicção de que apenas uma grande subjetividade (chamemos-lhe assim) das entidades gestoras dos fundos permitiu ir buscar mais de 270 mil euros para projetos que já estavam a funcionar à data da candidatura, o caso de falsificação é claro como água. O despacho do juiz de instrução, que aceitou a decisão proposta pelo Ministério Público, dá como provado que Hortense Martins e o pai produziram, em consciência, um documento de "conteúdo falso", em que a deputada declara ter renunciado em 2011 à gerência de uma sociedade hoteleira na qual se manteve em funções, pelo menos, até outubro de 2013.

O caso foi conhecido na semana em que António Costa levou vários puxões de orelhas, incluindo do presidente da República, por ligações a Luís Filipe Vieira. E em que ficou concluída a acusação da Operação Lex, que além de formalizar a imputação de crimes a Vieira coloca três juízes de um tribunal superior entre os acusados, minando a confiança dos cidadãos na justiça.

Não basta recorrer ao velho chavão à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, com que o PS tem procurado afastar os danos causados por sucessivos abalos públicos, o maior dos quais a Operação Marquês. É tempo de todos percebermos que um deputado que falsifica documentos não pode continuar na casa da democracia. Com a bazuca de Bruxelas a chegar, temos ouvido promessas de que desta vez é que temos de gastar bem o dinheiro. É difícil acreditar, quando continuamos a aceitar pequenos esquemas, favores e ligações perigosas inadmissíveis.

Inês Cardoso


June 17, 2020

Quem é que se lembra de ir buscar para adjunto um tipo que tentou corromper outros?



A ministra da justiça. Pois a mim já me disseram tudo o que precisava de saber desta ministra.

Juiz castigado no caso Freeport nomeado adjunto da ministra da Justiça Francisca Van Dunem


A ministra da Justiça nomeou para adjunto de gabinete o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Luís Lopes da Mota.

Em 2009, ainda como magistrado do Ministério Público, Lopes da Mota foi condenado a uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão, por ter pressionado dois procuradores a arquivarem suspeitas contra José Sócrates no caso Freeport.


May 27, 2020

A lei contra os judeus



Este artigo explica muito bem os contornos da situação. Seria uma pena que uma lei que nos digna se transformasse numa lei que nos desonra e, acima de tudo, isso é que é importante, se tornasse numa lei que impede a justiça.

A lei contra os judeus


José Ribeiro e Castro
Por isso, será violador da igualdade que o PS (ou outro qualquer) venha introduzir, no n.º 7 e apenas para os judeus sefarditas, uma exigência que não seja simultaneamente imposta a todos os outros do n.º 6. Essa quebra da igualdade apenas para os sefarditas, além de inconstitucional, seria qualificada de anti-semita. Quem discrimina contra judeus ou por causa deles, age objectivamente em anti-judaísmo, por mais divagações que se faça.

Na fundamentação da proposta restritiva, os deputados do PS escrevem: “(…) verifica-se que desde 2017 existiu um aumento exponencial dos pedidos de naturalização por parte de judeus sefarditas (…), tendência que se vai agravar, pelo facto do processo de naturalização em Espanha ter terminado em outubro de 2019. (…) Acresce o crescimento igualmente exponencial de pedidos de naturalização dos filhos (…) e dos cônjuges (…).” Ou seja, para estes deputados do PS, o subtexto é: “Podem vir, mas não venham muitos. Sobretudo não tragam filhos e cônjuges.”

Faltaria acrescentar, de modo consciente ou inconsciente, o pensamento de que o rei D. Manuel fez muito bem em expulsar os seus ancestrais e que bem podiam deixar-se ficar lá por fora. O legislador de 2013, porém, não foi isso que quis. E ainda bem, porque mostrou uma visão de bem, uma visão de futuro: os judeus sefarditas portugueses de volta, de corpo inteiro, à comunidade nacional. A lei de 2013 quere-os na comunidade nacional. Recebe-os porque entende que fazem parte dela. Não os estranha, nem torce o nariz ao número.

O que a lei diz é: “São bem-vindos. Que bom podermos abraçar-nos outra vez.” O que a lei não diz, nem pode dizer, é: “Não nos pertencem, não vos queremos.” Outra questão é a dos eventuais abusos – já lá iremos. Mas, à partida, importa ter presente que o número em si não é um abuso. O número é a medida do sucesso da lei de reconciliação e de retorno.

February 22, 2020

Portugal não é isto mas é esta gente que manda no país e, portanto, Portugal é isto II



O futebol enquanto organização precisa, urgentemente, de despenadeiras. Depois pode-se construir outra coisa que tenha a ver com desporto mas isto que existe, esta promiscuidade entre futebol, justiça, política e crime tem de acabar. E se quem pode fazê-lo, não o faz, é cúmplice.


Portugal não é isto mas é esta gente que manda no país e, portanto, Portugal é isto



Este caso do juiz da Relação a adulterar a justiça para fazer favor ao juiz Rangel, essa pessoa que, por sua vez, é suspeita de adulterar a justiça para fazer favores a outrem, é mais um exemplo da corrupção que mina as instituições.


Bem pode o juiz e a ministra da justiça dizerem que, non passa nada, que já todos lemos as mensagens que trocaram entre si, um a pedir para controlar o processo e o outro a garantir que já deu as ordens necessárias. É como o João Moura dizer que não maltrata os cães ao mesmo tempo que vemos as imagens dos cães com todas as costelas do lado de fora.


Estou de acordo com o presidente do sindicatos dos juízes, no que respeita a ter de haver uma sindicância e, a provar-se a culpa do juiz da relação, a punição ter de ser muito severa. Os juízes são um dos pilares da república. Eles próprios o invocam, bem como a dignidade e responsabilidade especial que daí advém, para negociar privilégios e salários especiais. Pois a punição tem de ser adequada a essas características especiais, cuja violação é, e tem de ser, intolerável, para que os pilares da democracia não enfraqueçam.


February 06, 2020

Mais um passo contra a transparência dos processos



Isto tem de ser muito bem explicado para percebermos o que está aqui em causa e o que está a passar-se na Justiça.



Ministério Público em guerra com diretiva de Lucília Gago que limita autonomia de magistrados 


Parecer do Conselho Consultivo da PGR legitima intervenção da hierarquia em processos concretos. Líder sindical dos procuradores fala em "regresso à opacidade do tempo do dr. Pinto Monteiro."

Apesar do parecer do Conselho Consultivo da PGR ser abstracto, e ter por base oito perguntas concretas que lhe foram colocadas por Lucília Gago, as conclusões do mesmo assentam ‘como uma luva’ na intervenção do procurador-geral adjunto Albano Morais Pinto, diretor do Departamento Central de Ação e Investigação Penal, nos autos do caso de Tancos. Na prática, o parecer legitima a decisão tomada por Morais Pinto de proibir os três procuradores titulares daquele processo de inquirirem como testemunhas, e por escrito, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa.
...
Pelo documento publicado, percebe-se que o parecer foi solicitado após a polémica com o caso de Tancos e foi distribuído a um relator que o documento não identifica no dia 28 de novembro de 2019.
...
...a “emissão de uma ordem ou de uma instrução por um superior hierárquico, ainda que dirigida para um certo caso concreto, não prossegue” a finalidade de, como manda a lei, de “recolher e descobrir provas” que sustentem uma decisão final de acusação ou arquivamento. Logo, não tem de “constar do processo”, mesmo que existam divergências entre o procurador titular dos autos e o seu superior hierárquico.
Ou seja, o parecer do Conselho Consultivo legitima que os superiores hierárquicos passem a dar ordens concretas aos procuradores fora dos respetivos autos, não existindo uma obrigação legal de tais ordens serem escrutinadas ou pelas partes dos processo (arguidos e os seus advogados) ou até pela Opinião Pública através dos jornalistas.


Este último parágrafo quer dizer o quê, ao certo? Que quem dá a ordem não tem de assiná-la? quer dizer que não constará do processo quem ordenou o quê e depois não será possível apurar responsabilidades?

January 21, 2020

Justiça à portuguesa



Neste país os denunciantes são algemados e vão presos mas os grandes bandidos andam todos à solta e ainda são condecorados pelos presidentes da República.


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December 04, 2019

Como é que fazem um requerimento destes e porque é que o tribunal não faz nada?




Um requerimento vago sem indicadores objectivos e só com afirmações que não podem aferir-se. Outra coisa é: porque é que o tribunal não suspende as descargas (descargas de esgotos sem tratamento -da empresa, Águas do Centro Litoral- no rio que alimenta o sistema hídrico) e os manda ratificar o requerimento? É que no meio da falta de civismo criminoso da empresa e da incompetência dos requerentes, quem se trama são as pessoas que têm de beber aquela água...

Compreendo que o tribunal não possa fazer o requerimento pelos requerentes mas se vê claramente que há suspeitas de crime, deve fazer qualquer coisa que não seja dar um ok aos criminosos, não?




November 23, 2019

Quem manda na Justiça?




O problema não está, como se vê, em travar interrogatórios e declarar que certas pessoas estão acima da Justiça e da Lei, o problema está em defender a Justiça e a Lei e, pior, que isso se saiba...