Líder do PAIGC lança um livro em Lisboa a propor a refundação do Estado na Guiné-Bissau. Sobre a libertação da prisão, ainda não sabe “em que condições” foi negociada” por Portugal.
O livro de Domingos Simões Pereira tem por base a sua tese de doutoramento na Universidade Católica Portuguesa, trata-se de uma reflexão que leva por título
Da Democracia em África: Dilema entre a Proclamação da Doutrina Liberal e a Busca e a Construção do Bem-Estar - Um Questionamento a Partir da Guiné-Bissau. Editado pela Nimba Edições, foi lançado este sábado na Faculdade de Direito de Lisboa, um dia antes do referendo à nova Constituição, convocado para este domingo no seu país e que ele, pessoalmente, o partido que lidera, o PAIGC, a grande maioria da oposição partidária e importantes organizações da sociedade civil
vão boicotar.
Preso depois do golpe de Estado de 26 de Novembro, acusado de tentativa de golpe de Estado por aqueles que levaram a cabo realmente um golpe, passou 64 dias na cadeia, de onde saiu para ficar em prisão domiciliária, antes de regressar à cadeia, de onde saiu depois de o Governo português ter conseguido negociar a sua libertação e
trazê-lo para Portugal. Em que condições? O ex-primeiro-ministro guineense ainda não sabe. Está aguardar um encontro com algum representante do Governo para saber.
Antes de irmos ao livro é inevitável falarmos do referendo deste domingo na Guiné-Bissau sobre a nova Constituição. Pode ser o princípio do fim da possibilidade de construir uma verdadeira democracia na Guiné-Bissau?Enquanto cidadão guineense, enquanto político, tenho sempre de esperar que não. Nunca posso considerar que seja o fim do percurso, porque temos sempre que manter a esperança viva. Agora que será de facto um passo bastante grande no retrocesso a que temos assistido é evidente. Até podia ser um grande contributo, o problema é o contexto, é a legitimidade de quem a promove; o problema é o não envolvimento do povo numa condição de liberdade. Quem promove um referendo para auscultar o povo, mas condiciona a forma como o povo participa, condiciona a participação dos partidos políticos, condiciona inclusive a modalidade de controlo desse processo, pode estar convencido de estar a trazer algo novo e importante, mas, precisamente, por não respeitar esses pressupostos, não só deita fora uma oportunidade muito grande, como pode induzir a uma interpretação completamente falaciosa da realidade que se está a caracterizar.
Esta revisão constitucional é aquela que foi promovida pelo então Presidente Umaro Sissoco Embaló e entregue à Assembleia Nacional Popular, e que vocês não aceitaram por não caber ao chefe de Estado mudar a Carta Magna. Uma proposta que tenho a impressão que o conselho nacional de transição sequer discutiu antes de aprovar.Se eu, envolvido nas questões políticas, líder do maior partido político, não conheço, e os colegas que estão comigo também não conhecem, só posso imaginar que uma acentuada maioria da população guineense é chamada às urnas sem saber exactamente qual é a questão, quais as opções e qual a implicação de cada uma das opções que estão aí colocadas.
Gravou um vídeo a apelar ao boicote ao referendo, grande parte dos partidos políticos e as principais organizações da sociedade civil, bem como a principal confederação sindical, também defenderam o boicote. Será suficiente para manter a grande maioria dos guineenses em casa?O dia de amanhã o dirá. Eu fiz o vídeo enquanto cidadão, para deixar claro a minha opinião. Gostava que quem está do outro lado não veja nisso um acentuar do nosso confronto, mas que entenda o gesto como um alerta para os riscos e um convite a experimentarmos algo diferente. A atitude musculada, a imposição pela força, a restrição do adversário, já foram exploradas até à exaustão. Penso que é preciso parar, dar uma chance ao diálogo.
Agora, como é que pretendemos valorizar aquilo que é a opinião do povo, se ignoramos os resultados de uma eleição [4 de Junho de 2024]? Uma eleição que foi considerada por observadores internacionais e por toda a população guineense como tendo sido livre, justa e transparente. Estas duas posições não parecem verdadeiramente alinhadas.
A verdade é que há um referendo à nova Constituição, mas esta já foi aprovada e publicada no Boletim Oficial.Essa é uma de muitas situações de incongruência. O próprio porta-voz do conselho nacional de transição reconhece que o documento foi promulgado e publicado, mas depois encontra formas de dizer que é este referendo que vai validar o processo.
Uma nova Constituição, uma nova lei dos partidos políticos e uma nova lei eleitoral. Tudo se conjuga para que nas eleições marcadas para 6 de Dezembro Embaló regresse ao poder com um país moldado para se perpetuar no poder?Não quero falar do Sissoco Embaló. Ele anunciou a 26 de Novembro ter sido alvo de um golpe, mas, como sabe, logo a seguir, eu é que fui acusado de tentativa de golpe. Portanto, tenho receio que, por mais boa vontade que tenha, por mais cauteloso que seja na escolha que faço das palavras, seja sempre mal interpretado. Desde que estou cá [em Lisboa], ainda não tive oportunidade de me sentar com as autoridades portuguesas e perceber claramente em que condições a minha libertação foi negociada. E a última coisa que quero é desrespeitar quem se esforçou para me restituir à liberdade. Tento não me afastar do meu compromisso com o povo guineense e da minha responsabilidade enquanto líder político, ao mesmo tempo, tento colocar-me nos sapatos de quem se esforçou pela minha libertação e procurar um equilíbrio entre os dois aspectos.
Quer isso dizer que terá sido Portugal a negociar a sua libertação?Só posso admitir isso, se não teria sido levado para outro país. Desde que cheguei a Lisboa tenho tentado o contacto, mas, lamento, até este momento não ter sido recebido por nenhuma entidade, salvo no momento da recepção no aeroporto, onde estava um membro do Governo, uma secretária de Estado. Devo dizer que beneficio de um cargo de segurança que me tem acompanhado e, nesse aspecto, isso faz-me sentir seguro. Deixo claro que se conhecer as condições em que a minha libertação aconteceu, vou respeitar essas condições, esperando que não signifique a subtracção dos meus direitos e das minhas liberdades.
Tem receio de que agora que saiu não o deixem voltar a entrar na Guiné-Bissau?A Guiné o sítio onde nasci e onde me sinto verdadeiramente em casa. A minha participação na política não é um mero exercício nem profissional nem de alguma vocação muito especial. É um sentido de dever com um país onde a grande maioria da população não teve as oportunidades que eu tive. E eu sinto essa responsabilidade. Agora, também vejo a situação numa perspectiva diferente. Se tudo isso é possível acontecer comigo, o que já não estará a acontecer com a grande maioria da população. Portanto, acho que a minha voz vai um pouco mais longe. Acho que tem muito mais gente atenta àquilo que vai acontecendo ao meu redor e, portanto, não me sinto em condições de me afastar e virar costas àquilo que está acontecendo no país. Que se tornou, em certa medida, o motivo da minha existência.
Sinto-o mais cansado desde a última vez que falei consigo, foram duros os meses na cadeia e em prisão domiciliária?Muitas vezes dizem que o paciente é o pior a fazer o seu diagnóstico. Mas não sinto em mim nenhum cansaço, nem físico, nem moral. Muito menos espiritual ou de outra natureza. O que há, e aí não há dúvidas, é uma acentuada preocupação. Porque já passámos por muito, mas estamos num momento em que os riscos são particularmente graves.
Voltei para a actualidade política guineense de forma directa e activa no ano de 2013-2014. E um dos compromissos mais importantes que tomei comigo próprio, e com todos os que me ouvem e que me acompanham, é fazer tudo o que depende de mim para que as soluções não passem pela violência, não passem pela ruptura, que não haja sangue, não haja desperdício de vidas humanas. Quando começamos a sentir que esse nosso propósito e essa nossa visão perdem fôlego, perdem espaço, perdem a capacidade de se firmar como caminho, sentimo-nos um pouco isolados.
Não sobrevalorizo as dificuldades dos dias que passei na prisão. Enquanto humano, se outras pessoas por lá passaram, não me considero especial, mas deu-me a oportunidade de perceber a gravidade da nossa situação política. Aquilo que um cidadão quer é que, sendo inocente, esteja protegido e possa dormir com tranquilidade. Se ser eleito deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular não me protege, imagine o que se passa com outros cidadãos.
Portanto, o que sente em mim não é verdadeiramente cansaço, é mais este peso do medo de que tudo venha a resvalar, de voltarmos a nos encontrar em situações de muito sofrimento.
Sofreu maus-tratos na prisão?Não, não. Ninguém me tocou, ninguém me ameaçou. O mais difícil foi mesmo descobrir-me entre quatro paredes, sem rigorosamente nada para fazer, sem saber o que estava a acontecer. A gestão do vazio foi...
…mas não lhe eram permitidas visitas? Nunca tive visitas nos primeiros 64 dias em que estive detido. Tive a visita dos bispos, seguida de uma delegação das Nações Unidas ligada aos direitos humanos, no mesmo dia. E depois, em duas outras ocasiões, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa do Senegal e os Presidentes do Senegal e da Serra Leoa, mas não posso considerar que isso foram visitas. Fora isso, como dizia, o grande problema era o vazio.
Quando o libertaram da cadeia para o manterem preso em casa, como é que foi? Havia muita gente das forças de segurança?Eu não cheguei a contar, mas o meu filho foi-me dizendo que variavam entre 30 a 50 homens armados, muitas vezes encapuzados – além das meias na cabeça, ainda colocam umas máscaras, algumas com caveiras. A proibição de sair e o controlo de entradas e saídas das pessoas, incluindo o meu irmão, que também fazia a vez de médico, teve um impacto maior na família. Como eu dizia, enquanto estive encarcerado, eu é que estava preso; quando fui levado para casa, toda a minha família ficou presa.
Passámos por situações difíceis, o que nos faz ver muito daquilo que não vemos em condições normais, faz-nos colocar na pele dos outros, mas, apesar disso tudo, quero que a minha mensagem continue a ser de convite ao diálogo, a encontrarmos soluções. Porque, não me canso de dizer, os militares não são nossos adversários. Eu não tenho os mecanismos e os instrumentos para enfrentar militares – porque não tenho mesmo, porque não tenho essa vocação, nem quero ter. O meu contributo para a construção da tal Guiné-Bissau, apaziguada e próspera, é teórica, através de ideias, debates, esperando que daí possa emergir algo positivo.
Quando há intervenção das Forças Armadas, quando impera a violência, temos de ficar calados. Esse não é o nosso espaço. Portanto, na primeira vez que ouvi afirmar que intervieram para evitar uma guerra civil, quis dar uma chance a essa possibilidade. Certamente estariam na posse de informações que eu não tinha. E fiquei atento. Quando comecei a perceber que estavam a ser utilizados para criar um quadro político que favorece determinados quadrantes políticos, aí compreendi que, infelizmente, a minha esperança estava mal colocada.
Quando surgiu a notícia da sua libertação e da viagem imediata para Portugal, falou-se que seria por razões de saúde. É verdade? Está doente?Não. Eu já falei disso, mais de uma vez. Espero que quem negociou a minha libertação não se sinta confrontado por isso. Só posso admitir que terá sido a solução encontrada e sou o último a querer contrariar. Agora, não há só a minha família, existem milhares de pessoas que manifestam preocupação em relação a mim e só posso dizer que não padeço dessa enfermidade. É verdade que no centro de detenção havia um centro médico e é possível que o relatório apresentado tenha sido escrito por um dos médicos que lá estavam, mas garanto que sem o meu conhecimento.
E qual seria a doença?Segundo julgo saber, referia-se uma condição cardíaca.
Da Democracia em África:
Dilema Entre a Proclamação da Doutrina Liberal e a busca e Construção do Bem-Estar - Um Questionamento a Partir da Guiné-Bissau
Domingos Simões Pereira
Edição: Nimba Edições
Falando agora do seu livro. Escreve que a população da Guiné-Bissau “contempla grande parte da modernidade como um fenómeno estranho”. Muitos guineenses ainda encaram a democracia como um fenómeno estranho? Nesse aspecto, o discurso de Umaro Sissoco Embaló de que ele é o único chefe é mais fácil de compreender?Tirando a nota dessa ligação ao Sissoco, o que tento discutir no livro – e não parte de mim, simplesmente vou buscar outros autores – é que a democracia não é um regime muito fácil, é um regime cuja implantação, mas sobretudo cuja consolidação, tem requisitos muito próprios, muito específicos, para os quais a falta da modernidade é uma condicionante muito grande. Quando falamos da falta da modernidade, falamos de problemas da pobreza, de alguma iliteracia, falamos da dificuldade na comunicação, no diálogo, na interacção, entre as várias comunidades que compõem o tecido social do país.
Mas não quero reclamar a autoridade dessa formulação, porque
Amílcar Cabraljá dizia que nós não podemos ficar orgulhosos por sermos autênticos em termos culturais, por estarmos muito apegados à nossa tradição, por mantermos os usos e costumes ancestrais. Ele dizia que tudo isto é bom, mas se não estiver associado aos desenvolvimentos da ciência e da técnica, se viramos costas ao desenvolvimento da humanidade, não somos culturalmente desenvolvidos.
Aquilo que a minha obra tenta sublinhar é que, em muitos momentos, quando se pretende dominar um povo, utiliza-se a carta da autenticidade. E dizer que o africano, para ser autêntico, tem que manter-se ligado à sua base e tudo o que se cola ao Ocidente é pertença da Europa e da América. Eu identifico-me melhor com a ideia de chamar o povo africano à responsabilidade de escolher o caminho, assumindo as despesas desse caminho. Porque um dos défices desse processo de construção democrática é que, como nós não o assumimos, sempre que dá mal o outro é que tem culpa.
Temos de fazer escolhas de forma livre, de forma descomprometida e assumir as despesas da escolha feita. Porque só assim juntamos um ingrediente fundamental da democracia, que é fazer ajustes ao longo do processo
Como o mundo está, os ventos sopram mais favoráveis ao autoritarismo do que propriamente a essa construção democrática que implica sacrifícios.A minha resposta vai parecer demasiado filosófica, mas não há como escapar. Isto tem a ver com a complexidade do próprio homem. O homem nunca se acomoda naquilo que tem e naquilo que é. Por isso, as civilizações vão avançando por ciclos. Quando parece que estamos bem, queremos experimentar outra coisa. Gosto muito de uma citação do meu conterrâneo Carlos Lopes que diz que muitas vezes o mal da humanidade é estar sempre à procura do Norte. Quando devíamos estar à procura do rumo. Porque quem procura o rumo, pode descobrir o Sul, mas quem procura o Norte, acaba sempre a ir numa direcção.
Por isso é que, no fim, mais do que a proclamação doutrinária, mais do que a avaliação a preto e branco, se estamos em democracia ou estamos em autoritarismo, eu tento encontrar lições que possam servir à nossa realidade.
É de admirar a sua ética e a forma como tem encarado a resistência a partir de princípios do Estado de direito democrático, mas ao mesmo tempo não haverá uma certa ingenuidade sua ao tentar aplicar princípios de Estado democrático a uma democracia que diz que não está construída?Não recuso essa formulação, mas eu não sou o líder desse processo. Darei ao meu país aquilo que tenho para dar e o que tenho é isto. Se se descobrir que este não é o momento para que a minha proposta de solução funcione, temos que experimentar outra.
Já me foi dito que o importante é chegar ao poder e, uma vez no poder, então influenciarmos as mudanças. Tenho impregnado em mim que nem todos os que chegaram ao poder eram maus, mas porque ficaram condicionados pela forma como acederam ao poder, deixaram de poder implementar aquilo que era a sua visão.
Tal como defende no livro a refundação do Estado na Guiné-Bissau, também deveria haver uma refundação do seu partido, o PAIGC?Havendo um processo de refundação do Estado, um dos questionamentos fundamentais seria, certamente, qual o papel do PAIGC. Porque não podemos perder de vista que o PAIGC já foi Estado. Aliás, foi o primeiro Estado.
No livro, eu começo a formulação focado na questão da democracia, mas chego a um ponto em que descubro que estamos a tentar construir a democracia, mas não temos Estado e sem Estado não há democracia. Por isso, voltei atrás para questionar quais as condições para a construção do Estado. Agora, quero chamar a atenção, porque isto já está a criar muita polémica na Guiné, de que eu falo na quase refundação do Estado. Não estou a propor tábua rasa, estou a dizer que quem se envolve nesse processo de democratização da sociedade guineense tem que ter consciência de que o nosso Estado nasceu torto. Tem de haver mecanismos de compensação que tenham em conta essas deficiências.
Fala no livro da necessidade de encontrar uma definição colectiva de felicidade para os guineenses.Não sei se reparou que há um momento no livro em que digo que a filosofia é a peça do puzzle que está em falta. Quando faço a resenha histórica sobre a origem do termo democracia e cito Atenas não é porque aquele regime era verdadeiramente democrático. O que aconteceu é que os filósofos desse tempo produziram pensamentos que orientaram aquilo que é a tradição de liberdade do Ocidente hoje. Uma das coisas que vem desde essa altura é a tal definição de felicidade para o homem ocidental: eu existo, logo tenho de ser feliz. O homem tem a obrigação de realizar a sua existência e para isso tem de ser feliz.
Nós não podemos encontrar nesse debate deslocado a solução acabada para os nossos problemas, temos de trazer essa discussão para junto de nós e é por isso que evoco a filosofia africana como a modalidade para poder chegar à tal definição da felicidade. Mas, felizmente, há filósofos e estudiosos africanos que dizem ‘cuidado, não é preciso inventar uma filosofia africana, porque essas questões são transversais a toda a humanidade’. O que é preciso é um pensar situado, aquilo que acontece nas nossas latitudes ser feita dentro de um acabamento específico.
Se olharmos para aquilo que está a acontecer na Guiné-Bissau, o grande erro é tentar, por via da Constituição, responder a questões que são concretas de hoje. O livro diz, e este livro não foi feito agora, essa é a pior forma de redigir uma Constituição.
O seu livro recomenda “que sejam adiadas as grandes proclamações ideológicas e se centre o foco na correcção das assimetrias, no combate à pobreza e do analfabetismo, na melhoria das condições de vida da população, o que, combinado com uma nação mais fortalecida permitiria a sustentação do Estado e projectaria com maiores probabilidades de sucesso a construção democrática”. Não é esta uma formulação ideológica em si e de esquerda?Eu não me furto a uma identificação de pendor mais de esquerda, mas acho que quando digo vamos adiar as proclamações ideológicas, o que está na minha mente é evitar identificações doutrinárias com correntes pré-definidas. O mundo está numa convulsão e a Guiné-Bissau ainda significa muito pouco. Pretender visar a construção democrática desde logo definindo com quem nos alinhamos, quem são os nossos parceiros, como é que conseguimos lá chegar, parece-me demasiado ousado. Eu fixo uma meta intermédia e essa meta é o Estado, nós precisamos de ter um Estado em que todos os cidadãos se revejam, para que seja a fundação para a democracia. Mas não estou a propor que haja um congelamento nesse processo até que haja um Estado para podermos construir a democracia. Temos de estar cientes que estamos a tentar edificar a cobertura quando os pilares ainda não estão.
Num país com instituições frágeis, quem tem as armas na mão, tem o poder. Não é preciso começar por aí, fazer com que os militares fiquem nas casernas?Aí está a identificação dos centros reais de poder. Para que uma Constituição possa funcionar e a sociedade possa visar uma construção democrática, o centro do poder tem de ser o povo. Para que o centro do poder seja o povo, as estruturas, neste caso, as Forças Armadas, têm de se submeter ao poder democrático.
Mas se elas não se quiserem submeter, como é que se faz?Não tenho resposta para essa questão, mas aquilo que li de Lassalle é que se não resolvermos esse problema e colocarmos uma etiqueta a dizer é democrático, é republicano e o centro do poder se manter fora do povo, não vai acontecer.
A condição devia ser: ou a sociedade produz o consenso necessário para haver reformas que permitam, de facto, que o centro do poder esteja no povo, ou esta sociedade não cumpre os requisitos necessários para ser considerada democrática. Li a entrevista do Bacelar [Gouveia], a dizer que agora estamos a ter uma Constituição mais completa, que estamos perante um momento histórico, o livro antecipa esta resposta: é uma falácia. Utilizando o exemplo do Lassalle, é como plantar uma macieira e colocar uma placa a dizer que é uma videira. Basta esperar que a árvore dê fruto para se perceber.
Reconheço que a sociedade precisa de transformação, precisa de reformas e, provavelmente, seja necessário um consenso mais alargado do que aquele que se consiga construir dentro da Assembleia Nacional Popular. Mas não é nestas circunstâncias, não é com imposição.
Admite, então, que era preciso uma nova Constituição?Em 2023, quando a Assembleia Nacional Popular foi destituída, estava em curso o processo de revisão constitucional e há uma prova evidente da nossa boa vontade, no começo da segunda sessão, pedi uma audiência ao Presidente da República para lhe testemunhar o início desse debate, mas assegurando que não era nossa intenção ir a correr para a revisão constitucional, convidámo-lo até a identificar elementos que pudessem ser integrados nas comissões de trabalho. Sou muito crítico, penso que fica evidente no meu trabalho, das constituições escritas entre quatro paredes, talvez porque parta da Ciência Política e não do constitucionalismo. Para mim, quem formula a Constituição devia ser o povo. O povo guineense é 63% analfabeto, a única versão da Constituição usada até hoje é a versão escrita, logo está distante de 63% da população. Dos 27% que estão envolvidos, quantos lêem um texto constitucional e entendem logo o que está a acontecer?
O tráfico de droga prospera em Estados frágeis, como é a Guiné-Bissau poderá resolver esse problema?O grande problema de factores como a droga e a corrupção está em debatê-los no contexto de disputa política. O fenómeno do narcotráfico está presente na nossa realidade e é um factor negativo e eu pretendo retirá-lo da nossa disputa. É um problema nocivo para a sociedade guineense porque propõe uma modalidade de enriquecimento que escapa ao controlo da sociedade. Não faz parte da nossa cultura e não contribui de forma alguma para a estruturação da nossa economia. Todos os actores políticos do nosso país deveríamos estar no mesmo patamar e contribuir para o seu combate, mas estamos sempre prontos a apontar o dedo uns aos outros. Ao reclamarmos a vitória nas últimas eleições presidenciais, através do nosso candidato, uma das coisas que ouvi foi que nós tínhamos tido apoio de narcotraficantes. Achei interessante, era uma forma de diluir o debate. Eles não estavam a dizer “nós não estamos”, estavam a dizer “vocês também estão” e, portanto, se estamos todos, é um factor comum.
