A importância do 25 de Abril de 74 mostrada indirecta, mas inequivocamente

 

Repare-se no que acontece aos números de Portugal antes e depois do 74. Há um 1º arranque no pós-guerra, nos anos 50 e 60.

Preservar a democracia liberal

 

Liberalismo sem ilusões

by William A. Galston in https://democracyjournal (excertos)

Que a democracia liberal está sob ataque e na defensiva já não é novidade. A «terceira onda» de democratização que a impulsionou em todo o mundo atingiu o seu auge em 2006. Desde então, muitas democracias liberais entraram em declínio qualitativo, enquanto outras mudaram completamente para formas de governo iliberais e anti-democráticas.

Para resistir eficazmente a este ataque à democracia liberal, os defensores do sistema devem adoptar um realismo rigoroso sobre a natureza humana e o curso dos acontecimentos humanos. 

O interesse próprio racional nem sempre impulsiona os acontecimentos humanos; as paixões são importantes e o mal existe. A economia não é tudo, nem mesmo a «base» de tudo. A cultura e a religião mantiveram — e não perderão — o seu poder independente de moldar a compreensão e motivar a acção. A história também não garante a vitória da democracia liberal sobre os seus adversários; nada garante, porque sempre é possível mobilizar o lado sombrio da nossa natureza contra os esforços para criar um mundo melhor. Os seres humanos podem destruir o que construíram, e muitas vezes fazem-no. A história não tem lado nem fim.

As instituições democráticas liberais são construídas com dois objectivos em mente: ajudar a alcançar interesses coletivos e proteger contra a tirania. No entanto, eficácia e segurança puxam em direções opostas. Embora os freios e contrapesos possam proteger-nos contra concentrações perigosas de poder, também podem prejudicar a capacidade do governo de cumprir a vontade do povo. 

Quando problemas centrais permanecem sem solução por anos ou mesmo décadas, a frustração pública cresce. O mesmo acontece com o apoio a líderes que estão dispostos a quebrar as regras para fazer as coisas acontecerem.

Em segundo lugar, a democracia liberal exige tolerância para com opiniões e modos de vida minoritários aos quais muitos cidadãos se opõem veementemente. É natural sentir que, se consideramos certas opiniões ou modos de vida odiosos, devemos usar o poder público para os suprimir. Em muitos desses casos, a democracia liberal exige que refreemos esse impulso, um fardo psicológico que alguns consideram insuportável.

Queremos que a esfera pública reflicta o que consideramos mais valioso nos nossos compromissos privados [religiosidade, etnia, género, etc.]. A democracia liberal impede-nos de traduzir plenamente as nossas identidades pessoais nas nossas vidas públicas como cidadãos. Nem sempre é fácil aceitar isso.

A quarta dificuldade inerente à democracia liberal — a necessidade de compromisso — não é mais fácil de aceitar para muitos. Se o que eu quero é bom e verdadeiro, por que devo concordar em incorporar pontos de vista concorrentes nas decisões públicas? James Madison dá-nos a resposta: em circunstâncias de liberdade, a diversidade de pontos de vista é inevitável e, a menos que aqueles que concordam connosco formem uma maioria tão grande que seja irresistível, as alternativas ao compromisso são a inacção, que muitas vezes é mais prejudicial, ou a opressão, que é sempre mais prejudicial.

Os liberais preferem a paz à guerra, a abundância à penúria, a liberdade à tirania e o Estado de direito ao governo por decreto. Eles defendem a igualdade moral de todos os seres humanos e a igualdade cívica de todos os cidadãos. Acreditam que os indivíduos gozam de uma zona de imunidade em relação ao poder do Estado. E insistem que o consentimento, e não a coerção, é a base da autoridade política legítima.

Aceitar diferentes concepções do que é uma boa vida é o único caminho que nos permite viver juntos, apesar das nossas diferenças. A alternativa a aceitar diversas concepções do que é uma boa vida é uma guerra cultural sem fim.

Ilusões liberais
Passo agora dos problemas inerentes à democracia liberal para os erros de compreensão evitáveis e não forçados que enfraqueceram a capacidade dos defensores do sistema de resistir aos seus adversários. Essas ilusões dividem-se em três grupos: miopia, provincianismo e ingenuidade.

MIOPIA
Os defensores da democracia liberal de hoje muitas vezes sofrem do que pode ser chamado de materialismo míope: a crença, especialmente difundida entre as elites, de que as questões económicas são as verdadeiras questões e que as questões culturais são diversivas, deliberadamente intensificadas por líderes inescrupulosos para ganhar apoio para as suas agendas antiliberais. Essa estrutura quase marxista (a economia é a base, tudo o resto é a superestrutura) nega erroneamente a autonomia e o poder das questões culturais.

No cerne da cultura está a religião, cujo poder persistente os liberais muitas vezes subestimam. Por exemplo, quando a mais recente campanha eleitoral presidencial turca começou, muitos observadores acreditavam que a recessão económica e a inflação galopante do país acabariam com o domínio de duas décadas do presidente Erdogan no poder. Essa opinião tornou-se ainda mais dominante após a resposta hesitante de Erdogan a um terramoto que destruiu uma geração de desenvolvimento de infraestruturas e acabou com ou perturbou a vida de centenas de milhares de seus cidadãos. A comunidade internacional ficou surpreendida quando Erdogan liderou por 5 pontos percentuais após a primeira volta das eleições e depois ganhou a reeleição com 52% dos votos, aproximadamente a mesma percentagem que nas eleições presidenciais anteriores, cinco anos antes.

Mas isso não era novidade. Na verdade, foi a base religiosa rural e das pequenas cidades de Erdogan que o manteve no poder. As mulheres devotas eram especialmente fervorosas no seu apoio. Antes de Erdogan, explicavam elas, não podiam conseguir empregos públicos se usassem lenços de cabeça. Agora podiam. Ao acabar com a tradição de secularismo rigoroso na vida pública, Erdogan tornou-as cidadãs de pleno direito pela primeira vez, não sendo mais obrigadas a escolher entre a observância religiosa e o bem-estar económico das suas famílias. Até que os liberais — concentrados principalmente nas grandes cidades e capitais nacionais — se esforcem para compreender a influência duradoura da religião e da moralidade tradicional no interior do país, continuarão a ser surpreendidos pelos acontecimentos políticos.

PAROQUIALISMO
Muitos defensores da democracia liberal defendem alguma forma de transnacionalismo, seja concreto («cidadãos da Europa») ou difuso («comunidade internacional» ou mesmo «cidadãos do mundo»). Nesta perspetiva, as fronteiras e lealdades nacionais são consideradas formas de irracionalidade. Afinal, somos todos irmãos e irmãs por baixo da pele, e as reivindicações morais dos refugiados subsaarianos devem ser tão importantes para nós como as dos nossos concidadãos.

Essas opiniões, por mais sinceras que sejam, não são amplamente compartilhadas. O transnacionalismo é o provincialismo das elites. A maioria das pessoas nas democracias avançadas, bem como nas nações «em desenvolvimento», valoriza laços particulares — com as comunidades locais e com a nação, com amigos, familiares e compatriotas. 

O «nacionalismo liberal» não é oxímoro nem obsoleto, e os bons democratas liberais não estão moralmente impedidos de dar mais peso aos interesses e opiniões dos seus concidadãos. Isso não significa que possamos ignorar o sofrimento dos refugiados, mas as respostas que se exigem de nós podem ser limitadas — com razão — pelos nossos laços especiais. Desconsiderando esses laços, o utilitarismo universal é inaplicável ao mundo real da política.

O mesmo se aplica à ideia de que todos os seres humanos desejam as mesmas coisas. Sim, existe uma aversão universal aos grandes males da condição humana — pobreza, fome, pestilência e violência. No entanto, isso não significa que todos valorizem esses direitos ou desejem viver numa democracia liberal. 

A necessidade de segurança muitas vezes supera o desejo de democracia. Muitos indivíduos experimentam a liberdade como um fardo, não como uma oportunidade, e um sentimento de superioridade, individual ou coletiva, muitas vezes afasta a consciência da igualdade moral. Ignorar essas realidades leva a erros caros, como acreditar que a democracia liberal surgirá quando os tiranos forem removidos.

INGENUIDADE
De todas as ilusões liberais, a ingenuidade sobre o curso dos acontecimentos humanos e as possibilidades da natureza humana é a mais prejudicial.

No final do século XIX, muitos liberais passaram a considerar o seu credo como o resultado irreversível do progresso científico e moral. As escaramuças militares continuariam, é claro, mas os densos laços comerciais entre as nações tornaram as grandes guerras irracionais e, portanto, inconcebíveis.

A confiança no progresso inevitável rumo a um futuro liberal morreu nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial, abrindo espaço para desafios filosóficos à democracia liberal — e para regimes revolucionários que rejeitaram tanto o liberalismo quanto a democracia como princípios organizacionais e reabilitaram o zelo religioso sob o disfarce da ideologia secular. 

Os horrores da Segunda Guerra Mundial reforçaram as dúvidas de que o interesse próprio racional pudesse conter o lado sombrio da natureza humana, dando origem a uma geração de liberais castigados para quem o medo era pelo menos tão fundamental quanto a esperança.

O Holocausto convenceu a geração pós-Segunda Guerra Mundial de que os impulsos destrutivos eram inerentes à nossa natureza. Os secularistas encontraram apoio para essa proposição na teoria da «pulsão de morte» de Sigmund Freud; os crentes, nos escritos do teólogo protestante e crítico social Reinhold Niebuhr, que citou a famosa descrição do pecado original como «a única doutrina empiricamente verificável da fé cristã».

Alguns estudiosos criticaram esses «liberais da Guerra Fria» por sucumbirem ao medo. Mas após a mobilização do ódio em grande escala, após os regimes assassinos de Hitler e Estaline e os genocídios de milhões de judeus e ucranianos, após a degeneração dos sonhos utópicos em pesadelos tirânicos na China de Mao, no Camboja de Pol Pot e em outros lugares, nenhuma outra conclusão parecia empiricamente ou moralmente defensável.

Mas à medida que a Europa se reconstruía, as economias e os estados de bem-estar social cresciam, o comércio internacional florescia, o colonialismo diminuía, a democracia liberal se espalhava e os Estados Unidos e a União Soviética estabeleciam um modus vivendi instável, as lições sombrias aprendidas entre 1914 e 1945 foram gradualmente desaparecendo, e a confiança voltou a ser o sentimento liberal dominante.

Após a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, ganhou força a crença de que a história segue apenas numa direção: rumo à vitória permanente da democracia liberal sobre outras formas de governo. 

Presidentes americanos de ambos os partidos políticos afirmaram que certas políticas eram erradas porque estavam «do lado errado da história» ou que certas práticas não podiam persistir porque pertenciam ao passado.
Infelizmente para eles, e para todos nós, a história não tem lado, e o retrocesso aos horrores do passado é sempre possível.

À medida que as divisões internas se aprofundavam nas democracias liberais estabelecidas, paixões há muito silenciadas ressurgiram, assim como os tipos de líderes que sabiam como usar essas paixões para fins iliberais. Esses desenvolvimentos apanharam de surpresa os liberais, que passaram a considerar irreversível o movimento em direção à tolerância no país e ao internacionalismo no exterior. É por isso que tantos líderes ocidentais ficaram chocados quando Vladimir Putin invadiu a Ucrânia.

Numa destilação cristalina da ilusão de que a história se move numa única direção, do pior para o melhor, a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice refletiu sobre a invasão russa numa entrevista: 

«Lutar por território, pensar em termos étnicos, usar recursos para travar guerras. Pensei que tivéssemos superado isso.» Ela acrescentou: «Isso não deveria ter acontecido. Pensávamos que a linearidade do progresso humano deveria ter deixado tudo isso para trás”

 — como se a varinha mágica da história pudesse eliminar o ressentimento e o desejo de dominar da alma humana.

O compromisso com a democracia liberal deve ser separado da fé na inevitabilidade do progresso histórico. A mudança é inevitável, mas pode ser para pior e muitas vezes é. O progresso é possível, mas não é inevitável nem irreversível.

Sem dúvida, o progresso é real em alguns domínios. Os seres humanos compreendem melhor o mundo natural e, em certa medida, o mundo social e político, do que há séculos. Principalmente devido aos avanços na compreensão humana, fizemos progressos tecnológicos em muitas frentes, incluindo inovações médicas que corrigiram disfunções físicas, diminuíram a dor e aumentaram a longevidade.

Também fizemos progressos materiais: a percentagem de seres humanos que vivem em pobreza extrema é muito menor do que era há apenas algumas décadas.

No entanto, há menos evidências de progresso moral. Como a China demonstrou, mesmo ganhos económicos generalizados e uma classe média em expansão não garantem o avanço em direção às liberdades civis, muito menos à democracia liberal, e os ganhos provisórios em liberdade de expressão e pensamento podem evaporar-se. As guerras continuam a assolar vários continentes e civis inocentes continuam a morrer.

«Nunca mais» é um compromisso, não uma garantia, e, infelizmente, na prática, pode dar lugar a «mais uma vez».

Reconhecer a possibilidade de retrocesso não é um argumento contra políticas ambiciosas, mas é um lembrete de que os esforços para mudar o mundo com base na confiança no progresso podem sair pela culatra.

A fé equivocada no progresso histórico anda de mãos dadas com a ingenuidade psicológica. A maioria dos defensores da democracia liberal acredita que uma combinação de razão e interesse próprio é suficiente para explicar o comportamento humano. Isso deixa de fora a maioria dos sentimentos que moldam a vida política, incluindo as paixões sombrias — raiva, humilhação, ressentimento, medo e desejo de dominação.

O acordo pós-Primeira Guerra Mundial que retirou à Hungria mais de metade do seu território e deixou milhões de húngaros como minorias noutros países. O desejo de retaliar contradiz frequentemente o interesse próprio, tal como é convencionalmente entendido, mas isso não enfraquece o poder motivador da vingança.

É necessário, embora quase embaraçoso, reafirmar o óbvio. A capacidade para o mal faz parte da natureza humana, e alguns membros da nossa espécie sucumbem a ela. Há aqueles que gostam de dominar os outros — de os subordinar, humilhar, satisfazer a luxúria e infligir crueldades indescritíveis. 

O conflito entre esses prazeres perversos e o compromisso da democracia liberal com a igualdade moral de todos os seres humanos é evidente. Não é preciso aceitar a teologia de Agostinho para acreditar que a sua descrição dos seres humanos como orgulhosos e inclinados à dominação contém verdades significativas que negligenciamos por nossa conta e risco.

Embora não cheguem a ser, o mal absoluto, outros defeitos da nossa natureza também prejudicam a democracia liberal. Há pessoas que se satisfazem na guerra e não encontram satisfação na paz. Há pessoas cuja paixão pela conquista imperial se sobrepõe a qualquer respeito pelas fronteiras e pela soberania nacional. As leis e normas internacionais, por si só, não protegem as democracias liberais contra essas paixões. 

Para manter a paz, as democracias devem preparar-se para a guerra. Para resistir à agressão, devem estar preparadas para se defender com a força das armas.

Os acontecimentos recentes destacam os custos de esquecer essas verdades básicas. Quando Putin invadiu a Ucrânia e o Ocidente (depois de se recuperar do choque) se uniu à causa de Kiev, ficou claro que as nações europeias haviam permitido que sua capacidade de auto-defesa se deteriorasse. As suas forças armadas haviam enfraquecido e, com isso, a capacidade de produzir armamentos que elas mesmas e os ucranianos sitiados pudessem usar.

A capacidade de auto-defesa requer combatentes, bem como armas, e nenhuma concepção de cidadania democrática liberal está completa a menos que reconheça essa realidade.

Como dizia Agostinho, o mais perigoso dos pecados humanos é a libido dominandi — o desejo de dominar os outros e submetê-los à tirania da nossa vontade desenfreada. Lutamos contra esse impulso nas nossas vidas pessoais. Aprender a aceitar limites à nossa vontade — a abraçar plenamente a existência de outras vontades com reivindicações iguais às nossas — é uma jornada que começa na infância e termina, inacabada, com a morte.

A base da política decente
Reconhecer o lado sombrio da natureza humana não implica diminuir as nossas esperanças políticas. Immanuel Kant fez a sua famosa observação de que «do cepo torto da humanidade nunca se fez nada direito» num tratado que traçava um caminho para a concórdia duradoura entre as nações do mundo.

De facto, as décadas após a Segunda Guerra Mundial testemunharam a maior expansão de programas públicos para melhorar a segurança e o bem-estar individuais na história da humanidade. Muitos líderes de centro-direita e centro-esquerda acreditavam que esses programas eram necessários para impedir o retorno do extremismo destrutivo em ambos os extremos do espectro ideológico. 

Não há conexão entre o realismo liberal e o «neoliberalismo».

A base da política decente é o estabelecimento de instituições e normas que minimizem os maiores males da política — crueldade, guerra civil e tirania —, aliado ao incentivo de políticas que melhorem o bem-estar não apenas dos privilegiados, mas de todos os cidadãos. 

Impedir a expressão política do mal é a pré-condição para alcançar os bens possíveis da política. Isso significa impedir que qualquer indivíduo, grupo ou classe — por mais bem-intencionado que seja — obtenha o poder de desconsiderar os desejos e interesses de outros cidadãos.

Como os acontecimentos actuais demonstram, os Estados Unidos não são excepção a essas máximas. O presidente Trump mobilizou eficazmente a raiva e o medo do público a serviço da dominação e parece determinado a afirmar o poder executivo ao máximo, quaisquer que sejam as consequências para o sistema de freios e contrapesos que os fundadores viam como o baluarte institucional contra a tirania.

É impossível prever como isso vai acabar. Mas uma coisa já é clara: a impaciência com problemas há muito não resolvidos aumentou a tolerância do público em desconsiderar restrições legais em nome da obtenção de resultados rápidos, independentemente dos danos colaterais. 

Quando o Estado de Direito recua, o domínio da vontade arbitrária avança, sempre à custa da liberdade.

Como os Estados Unidos têm sido a principal potência mundial desde a Segunda Guerra Mundial e são considerados um modelo de governança democrática liberal, esses desenvolvimentos certamente terão consequências globais. 

O fim da ordem internacional baseada em regras, há muito defendida pelos liberais, abre as portas para o domínio da força e a redivisão do mundo em esferas de influência das grandes potências. Os autocratas reivindicarão a sua justificação, e os activistas democráticos procurarão em vão a ajuda, material ou mesmo moral, dos Estados Unidos para a sua luta contra a opressão. Qualquer que seja o veredicto que o povo americano der à administração Trump, ela já causou danos que, na melhor das hipóteses, levarão muito tempo para serem reparados. Alguns deles podem ser irreparáveis.

Os acontecimentos ocorridos em todo o mundo durante o século passado ensinaram uma dura lição que os americanos estão agora a reaprender dolorosamente: todas as alternativas à democracia liberal são piores do que a democracia liberal. Talvez haja circunstâncias em que isso não seja verdade, mas essa não é a realidade que existe hoje.

A única atitude responsável é abraçar a tarefa interminável de tornar a democracia liberal o melhor que ela pode ser. Isso requer um realismo rigoroso e disciplinado, livre das ilusões de que a história é progressista e que os seres humanos são perfectíveis. 

O lado sombrio da nossa natureza está aqui para ficar, e a democracia liberal não tem imunidade contra o colapso, quando é atacada por paixões sombrias. O realismo liberal significa descartar as esperanças de revoluções de qualquer tipo em favor do que Max Weber chamou de «perfuração lenta de tábuas duras». É assim que as reformas duradouras se consolidam. É o verdadeiro trabalho da democracia.

Perguntas que importam

 

A questão que importa não é sobre pessoas mas sobre sistemas que permitem a tomada de poder por parte desse tipo de pessoas. E os EUA perderam o gosto pela liberdade, coisa que os ucranianos têm agora maximizado. Talvez por isso os americanos estejam a deixar o sistema democrático ir-se pelo ralo)

(um aparte: este indivíduo é tanto filho do Woody Allen como eu... é cara chapada do Frank Sinatra com a boca da mãe) 

Ronan Farrow is asking a very important question. 🎯🎯🎯👇 pic.twitter.com/ml7iKxD2Oa

— Bill Madden (@maddenifico) June 4, 2025

""A falta de educação vai destruir a nossa sociedade"

 

"A falta de educação vai destruir a nossa sociedade. A ciência não é apenas um conjunto de factos - é uma forma de pensar com cepticismo e de questionar as afirmações. Sem este pensamento céptico, as pessoas podem ser facilmente enganadas por líderes políticos ou religiosos desonestos.... É por isso que Thomas Jefferson enfatizou a importância do pensamento crítico na democracia.”

- Carl Sagan

Neste vídeo, um professor de Harvard apresenta a sua ideia de felicidade. É um voltar atrás ao passado (ter uma fé, religiosa de preferência, casar e fazer filhos) mascarado com uma linguagem de Ciências Sociais. Evidentemente, muito do que ele diz é verdade -os amigos tornam a vida mais suportável em tempos difíceis ou ter algo que nos descentre do narcisismo e faça transcender- mas no geral, esta palestra é uma espécie de homilia dos valores tradicionais. Quando a sociedade tinha esses valores tradicionais de fé religiosa, casamento e bebés, as pessoas eram mais felizes? Basta fazer esta pergunta para perceber o reducionismo e simplismo do seu discurso. Não, a sociedade não era mais feliz. Era mais simples e estava mais iludida.

"O improvável pode acontecer e, acontece frequentemente" - Edgar Morin, 'A Improvável Jornada da Democracia'

 

via blogue dererummundi.blogspot.com

Quem quer cargos públicos tem de se sujeitar ao escrutínio do público, mesmo que lhe pareça injusto

 

O Correio da Manhã veio entretanto noticiar que Montenegro estará obrigado, segundo a lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos, a comunicar à Entidade para a Transparência os nomes dos clientes da empresa. Não sei se está ou não. Mas sei que esta conversa da perseguição aos políticos por causa de alegados excessos de transparência é patética. Os ministros não precisam de vender as empresas que detêm. O que eles precisam é de disponibilizar informação sobre os negócios que fazem. Tão simples. E, no entanto, sempre tão complicado. Porque será?

JMT in publico.pt//assim-afastam-melhores-servico-pais-2123682

Coisas boas II

 

Os europeus têm de investir em produtos europeus.

Vou estar atenta aos produtos que compro para não comprar produtos dos EUA. Excepto livros, mas mesmo esses vou comprá-los no espaço europeu e vou pesquisar se os autores são trumpistas-putinistas. Se forem não compro, não lhes dou dinheiro. Se os quiser muito ler vou lê-los por aí - como em tempos fiz a um livro do Cunhal, ainda ele era vivo. Li-o todo por aí nas livrarias, sem o comprar. Há um par de meses fui ouvir um pianista russo, depois de pesquisar quem ele era e de ver que era anti-Putin e que tinha assinado petições contra presos políticos e para a libertação de presos políticos. Se fosse um putineiro não ia ouvi-lo. Estamos numa luta pelas democracias no mundo e temos que escolher de que lado estamos: se estamos com os fascistas contra as democracias ou se estamos com as democracias contra os fascistas e, apoiar os apoiantes de fascistas é igual a apoiá-los a eles. Claro que a esfera de influência de uma pessoa particular é pequena mas se cada um fizesse a sua parte, todos estaríamos a fortalecer as democracias contra os fascismos imperialistas de Putins e seus seguidores. Não vou deitar fora roupas de marcas americanas que tenho, obviamente, mas vou deixar de comprá-las e preferir marcas europeias. 

Zelensky: isto não é meu para dar ou tirar

 

A diferença entre um democrata e um ditador. Um democrata sabe que está ali como um gerente a cuidar do que é de todos até passar o testemunho a outro. Decidir dos bens públicos e do que se deixa para os outros terem um futuro é uma coisa séria; um ditador serve-se do país como se fosse seu, dá e tira o que quer e põe em causa existência e o modo de vida comum para acrescentar uns dólares à sua carteira.

Because Trump is running a circus, he makes the mistake of thinking he’s dealing with clowns.

Zelenskyy is a shrewd cookie, he’s smart, he’s a strategic thinker and he’s in a different league to Wun Dum Fuc. He knows this is going to be a game of chicken. Trump desperately… pic.twitter.com/9gHqXWAcny

— 𝔗𝔯𝔲𝔱𝔥 𝔐𝔞𝔱𝔱𝔢𝔯𝔰 (@politicsusa46) February 18, 2025

Como a "Doutrina Trump" prejudica os nossos amigos, justifica os nossos inimigos e mina a ordem internacional liberal

O perigo de um novo destino manifesto

Como a Doutrina Trump prejudica os nossos amigos, justifica os nossos inimigos e mina a ordem internacional liberal.

Por Christopher Schaefer e Sohan Mewada

Renew Democracy Initiative 

*****

Na segunda-feira, Donald Trump iniciou o seu segundo mandato como Presidente dos Estados Unidos. Sem perder tempo, Trump retirou-se de uma série de compromissos internacionais dos Estados Unidos. Os Estados Unidos disseram adeus à Organização Mundial de Saúde e ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Talvez não estejamos longe de perguntar: a NATO é a próxima?

Nada disto deveria ser uma surpresa. Afinal de contas, uma mentalidade extrema de “go-it-alone” é central para a política externa “America First” de Trump - durante o seu primeiro mandato, na campanha eleitoral e agora na transição presidencial para o seu segundo mandato.

Mas os instintos indisciplinados de Trump transformaram-se agora em algo mais forte e mais assustador: a Doutrina Trump. A sua política externa “America First” inclui agora apelos descarados à expansão territorial. 

Na semana passada, o nosso colega Evan Gottesman escreveu sobre o verdadeiro custo da retórica de Trump sobre persuadir a Dinamarca a ceder a Gronelândia aos EUA. O ponto-chave era que, se forçarmos os nossos aliados a ceder território, arriscamo-nos a destruir a capacidade excepcional da América de manter a influência através de parcerias baseadas no consentimento e interesse mútuos. As ondas causadas pela jogada de Trump na Gronelândia dão-nos um vislumbre do mundo no segundo mandato de Trump.

Durante o seu discurso de tomada de posse, esta semana, Trump deu-nos uma imagem mais completa das suas intenções, ao insistir na recuperação do Canal do Panamá. Regressou também a noções ultrapassadas do destino manifesto americano, associando uma suposta “era dourada” à expansão territorial. “Os Estados Unidos voltarão a considerar-se uma nação em crescimento, uma nação que aumenta a sua riqueza, expande o seu território, constrói as suas cidades, aumenta as suas expectativas e leva a sua bandeira para novos e belos horizontes”, afirmou. “E prosseguiremos o nosso destino manifesto até às estrelas, lançando astronautas americanos para plantar as Estrelas e Riscas no planeta Marte.”

Normalmente pensamos no America First como um movimento isolacionista, mas isso é apenas metade da verdade. Embora a política externa de Trump abandone os compromissos da América com as instituições internacionais, a conversa sobre um novo destino manifesto garante que estaremos mais envolvidos no mundo do que nunca. Mas de formas perversas que prejudicam os nossos amigos e justificam os nossos inimigos.

Fendas na velha ordem mundial

Com Trump, “America First” não significa que não estejamos a jogar o jogo das relações internacionais. Significa apenas que não vamos seguir as regras que acordámos com os nossos aliados há quase oitenta anos.

Em 1945, as nações aliadas assinalaram o fim da Segunda Guerra Mundial estabelecendo um conjunto de instituições em que o comportamento das nações era orientado por um conjunto partilhado de regras e normas e não pela ameaça de violência. 

Em cooperação com os nossos aliados, os EUA lideraram a construção de um mundo melhor que tentaria, como afirmou o historiador Max Boot, “defender e alargar a esfera das democracias liberais em todo o mundo e construir um mundo onde as disputas fossem resolvidas de forma pacífica e amigável e não à mão armada”.

A expansão territorial mina fundamentalmente o sistema liberal. A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e a sua invasão em grande escala da Ucrânia em 2022 são os maiores exemplos deste desafio à ordem liberal.

Como Martin Kimani, o embaixador queniano na ONU na altura, observou na oposição do seu país à agressão russa em 2022, muitos países têm boas razões para procurar fronteiras diferentes, especialmente na África pós-colonial. Mas, para evitar conflitos desnecessários, o seu país optou por aceitar as fronteiras que herdou, procurando cooperar com outros países sempre que possível.

O que era verdade para o Quénia após a independência também era verdade para a Rússia há três anos, e continua a ser verdade para os Estados Unidos de Donald Trump. Trump, que agora defende abertamente a expansão territorial, está a passar por cima deste consenso partilhado sobre a forma como as nações se devem comportar. Ele está a abraçar um certo relativismo nos assuntos internacionais, aceitando em princípio uma divisão do mundo em esferas de influência.

“Para além de estimular o nacionalismo anti-americano no hemisfério, uma tal política de retrocesso legitimaria os esforços da China, da Rússia e, potencialmente, de outras potências regionais para procurarem esferas de influência nas suas próprias vizinhanças”, escreve Stewart Patrick, membro sénior e diretor do Programa de Ordem Global e Instituições do Carnegie Endowment for International Peace.

O custo de o fazer apenas pelo acordo

Em resposta a estas críticas à expansão territorial, os aliados de Trump podem responder: “Bem, ele não vai realmente anexar nenhum país; é tudo uma manobra de negociação”. E, para sermos justos, é possível que Trump não leve a cabo as suas ameaças, quer porque se trata apenas de um estratagema, quer porque não tem capacidade para o fazer.

Mas o Presidente Trump está a brincar com o fogo. Mesmo que os Estados Unidos não ganhem mais território, mas usem a ameaça para ganhar uma base extra na Gronelândia, concessões comerciais da Dinamarca e maior influência sobre o Canal do Panamá, Trump terá normalizado ainda mais o mau comportamento de autoritários e aspirantes a ditadores.

A ameaça de expansão territorial obrigará até os nossos aliados a uma demonstração de poder bruto.

Não é claro onde é que essa conflagração pode acabar ou o que significa para a ordem internacional liberal. Mas quando prescindimos das regras que orientam as relações internacionais, o nosso destino deixa de estar nas nossas mãos.

A linha de fundo

1. O que é que é diferente desta vez?

Ao contrário de há oito anos, desta vez Donald Trump sabe como fazer as coisas, substantiva e simbolicamente, observa David Sanger no New York Times.

Há quatro anos, muitos republicanos consideravam trágicos os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021; agora, seguem uniformemente a linha de Trump. Mesmo os republicanos que disseram que os violentos manifestantes de 6 de janeiro deviam ficar atrás das grades estão agora calados sobre o perdão geral de Trump - um enorme golpe para o Estado de Direito nos Estados Unidos, de acordo com os editores do The Free Press.

O MAGA não valoriza realmente a aplicação da lei, escreve Tom Nichols no The Atlantic, especialmente quando se trata do Estado de Direito em relação ao 6 de janeiro.

Trump rodeou-se de uma equipa de bilionários, mas, segundo Francis Fukuyama, há um que merece especial atenção: Elon Musk está a transformar-se num oligarca de pleno direito. Musk mistura riqueza e poder de uma forma que se assemelha a Silvio Berlusconi ou a qualquer outro oligarca russo.

2. A visão da linha da frente

Há oito anos, a chegada de Donald Trump à Casa Branca foi recebida a nível mundial com uma forte dose de desgraça, tristeza e oposição. Desta vez, a reação internacional é mais mista. Desta vez, Trump é uma figura conhecida.

O Presidente francês Emmanuel Macron encorajou os países europeus a “acordarem” e a gastarem mais dinheiro na defesa.

Volodymyr Zelenskyy, o Presidente da Ucrânia, disse igualmente à multidão no Fórum Económico Mundial em Davos que a Europa “precisa de dar um passo em frente” e cuidar de si própria num mundo onde não pode depender dos Estados Unidos.

O Presidente de Taiwan, Lai Ching-te, felicitou Donald Trump pela sua tomada de posse, ao mesmo tempo que lutava contra o parlamento, controlado pela oposição, por causa dos perigosos cortes no orçamento da defesa de Taiwan.

Em Israel, o Presidente Binyamin Netanyahu felicitou Trump, afirmando que “os melhores dias da nossa aliança ainda estão para vir”, enquanto até as vozes anti-Trump saudaram o seu papel na garantia do recente cessar-fogo e do acordo sobre os reféns.

3. O que esperar

Desde uma pletora de ordens executivas, passando por uma retórica expansionista territorial, ligações TikTok-DNI, nomeações não qualificadas e alegadamente abusivas, até saudações potencialmente fascistas, houve muito som e fúria nos primeiros dias do segundo mandato de Trump. 

É difícil saber como separar o sinal do ruído, exaustos como estamos depois da última década.

No Persuasion, Damon Linker refere que o mais perigoso a ter em conta durante o Trump 2.0 são os sinais de que o Presidente ou os seus nomeados vão desafiar activamente as ordens de um juiz.

Escrevendo da Dinamarca, Anne Applebaum, membro do Conselho Consultivo do RDI, observa que Trump já causou uma crise na política interna do país. Será que os Estados Unidos vão prejudicar ainda mais os nossos aliados na Dinamarca e noutros países?

Irá a equipa de Trump repetir as suas afirmações sobre a insignificância da invasão russa da Ucrânia? Em suma, irá Trump capitular perante Putin?

https://rdi.org/articles/the-danger-of-a-new-manifest-destiny/

Quem agora vai criticar Trump quando se perdoar a si próprio?

 

Trump deixou de ser a excepção imoral. Mais uma linha vermelha que os EUA passaram no afastamento da democracia e na aproximação à autocracia. Um dia feliz para Trump, para Putin, para Xi e para todos os outros que defendem o fim das democracias como sistema de valores melhores que os das autocracias..

O Biden tinha boas razões para perdoar o Hunter. Exceto que ele prometeu que nunca o faria.


washingtonpost.com/

Quando era politicamente importante, quando poderia ter tido consequências eleitorais adversas, Biden garantiu ao povo americano, repetidamente, que não usaria o poder de indulto em nome do seu filho. Quando os cépticos tentaram encontrar brechas - será que ele comutaria a sentença em vez de emitir um perdão? - Biden insistiu: Sem perdão, sem comutação.

Na altura, Biden não tinha de fazer essa promessa, mas fê-lo. Quem acreditou nele na altura parece um idiota agora. O facto de nem sequer reconhecer esta reviravolta, e muito menos explicar ou pedir desculpa por ela, acrescenta insulto à injúria. Onde é que está agora o simples princípio de dizer a verdade?

Transparência nos processos públicos? "Falta muito para cantar vitória"

 

IGF deteta 91 milhões de euros em transferências indevidas para 41 fundações 

A Inspeção-Geral de Finanças detectou transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas a fundações que não cumprem obrigações de transparência.

-milhoes-de-euros-em-transferencias-indevidas-para-41-fundacoes/

Porque é que 50 anos depois do 25 de Abril os portugueses não valorizam o regime democrático?

 

roubado à Misé

50 após o 25 de Abril, que exemplo deram os políticos que levaram as pessoas a desvalorizar os processos democráticos?

A maioria das pessoas estaria bem num regime autoritário, desde que alguém mostrasse ter competência. Isto, por um lado, mostra a pouca educação política das pessoas - não se percebe se têm sequer consciência do que significa uma vida de privação de direitos e liberdades - e, por outro lado, mostra que os 50 anos de democracia não foram bons para o desenvolvimento e bem-estar da maioria das pessoas pois se tivessem sido elas não desvalorizavam a democracia em favor de regimes autoritários - que ademais não garantem nenhuma competência. E aqui temos que apontar o dedo aos políticos que se têm servido da democracia e têm sido (com algumas excepções) democratas de cosmética como pode ler-se no exemplo do post anterior sobre a falta de espírito democrático de quem mais se diz respeitador dos processos democráticos. 

Maioria diz que democracia é “preferível”, mas 47% apoiariam “um líder forte” sem eleições

A esmagadora maioria dos portugueses quer uma democracia — mas 70% considera um “governo de especialistas” e 47% apoiaria um “governo de um líder forte, que não tenha de se preocupar com eleições”.

Ana Isabel Ribeiro

L'arroseur arrosé

(...)
Até aqui, sabíamos que o sistema partidário tinha medo das primárias e o Livre não.

Agora, é inexplicável como um partido que foi um vencedor relativo das legislativas, conseguindo quatro deputados (quando só tinha eleito Rui Tavares em 2022), consegue um mês e meio após as eleições mostrar que toda a pretensa "renovação" que trouxe à política nacional é mera cosmética.
(...)

Como é possível o Livre arriscar-se a uma imagem "se não gosta dos meus princípios, tenho outros", a pior que se pode passar em política, ao desconfiar da votação no candidato Francisco Paupério (porque aparentemente não seria o favorito da direcção), decidindo fechar "os princípios" numa cave e acabar com as primárias abertas a simpatizantes?

Na verdade, a única coisa que quem queria fechar a segunda volta afirma é que, apesar de os militantes e simpatizantes poderem ordenar seis candidatos numa lista (do favorito ao menos favorito), há demasiados votos singulares (em que não se apontam seis, mas apenas um) em Francisco Paupério. E que havia demasiados simpatizantes e não militantes a votar. O mais absurdo é que o voto singular não é proibido, mas a comissão eleitoral achou que desta vez, segundo os parâmetros comparativos que lá fez neste caso, "havia demasiados".

Ana sá Lopes in O livre ia-se suicidando mas alguém o agarrou 

Se o Poder Judiciário não serve a Justiça e a Lei, a quem serve? E com que fins?

 

Estamos no ano da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril que, como estão sempre a lembrar-nos, trouxe-nos a liberdade, o fim da censura e o fim das perseguições políticas. Só que não.

O caso da perseguição a Pedro Arroja, sumariado por Francisco Teixeira da Mota no artigo que pus aqui ontem no blog, é um exemplo da resistência da nossa Justiça àquelas práticas de liberdade e, por extensão, da resistência à democracia. 

É um caso de perseguição à liberdade de expressão de um cidadão comum, que a usa para chamar a atenção da promiscuidade entre políticos e escritórios de advogados, bem como o prejuízo que essa promiscuidade causa à Coisa Pública. Foi logo castigado para dissuadir outros incautos que se lembrassem de fazer uso da sua liberdade de expressão para criticar juízes e políticos.

No acordão da sua condenação pode ler-se, entre as várias considerações da condenação:

V – Tal conduta não poderá ser albergada pela interpretação restritiva do TEDH no tocante à liberdade de expressão.

Ou seja, a liberdade de expressão consagrada pelo TEDH é excessiva, segundos suas excelências auto-meretíssimas, de maneira que dizem logo à cabeça que não a consideram no caso em apreço, já a defenderem-se por antecipação de um suposto recurso para o referido Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O que aconteceu. Também aconteceu, o TEDH anular a sentença dos senhores juízes, suas excelências auto-meretíssimas.

É lamentável que tenhamos juízes que são repreendidos amiúde pelo TEDH por perseguirem pessoas por delito de opinião e o pior é que nem mesmo depois de perderem o caso e serem repreendidos reconhecem o erro e repõem o que tiraram indevidamente. Porquê? Bem, lá está, suas excelências auto-meretíssimas, consideram que a liberdade de expressão não pode ser excessiva, ao ponto de incomodar os senhores juízes, suas excelências todo-poderosas, auto-meretíssimas, nas suas vidinhas.

Porque é que o Poder Judiciário é um pilar fundamental do Estado de Direito? Porque impede que a tentação de poder dos políticos e outros poderosos se derrame em injustiças e abusos para os cidadãos. Este é o único poder a que podemos recorrer para nos defendermos de abusos. Ora, se um cidadão comum, em vez de confiar que a independência do Poder Judiciário o proteja dos abusos dos poderosos, tem receio do próprio abuso de poder dos juízes, fica completamente à mercê da caridade do Estado e dos poderosos.

A democracia é uma forma de governo em que pedimos, por justiça, e não por caridade, o que nos é devido. A liberdade de expressão é-nos devida. Isto é, se a democracia e as conquistas do 25 de Abril, não são apenas perfunctórias. A liberdade de expressão não é uma caridade ou um favor que o Estado e os poderosos nos fazem. Portanto, se o Poder Judiciário não está ao serviço da Justiça que se almeja com a Lei, é caso de nos perguntarmos: a quem serve e com que fins?

Quem quiser saber mais sobre este caso e ler os acórdãos, pode ler no blog da vítima em questão, Pedro Arroja.

Bate certo com o que foi a governação de 'esquerda'

 

Tratam da sua vidinha e de se manter eternamente no poder (os filhinhos nas escolas que interessam, os filhos dos outros na escola que destruíram) e mandam o resto do país à fava. Democracia é uma palavra que usam mas não praticam.


Alexandra Leitão diz que “em princípio” o PS vota contra orçamentos da AD

Repto aceite: PS, PCP, Livre e PAN reúnem-se com BE para uma “geringonça” de oposição

A chave da democracia

 

A chave da democracia está em dar poder à maioria mas ao mesmo tempo constrangê-la através do poder da lei, que lhe é superior e serve a todos.

Former Australian Prime Minister Malcolm Turnbull:

“When you see Trump with Putin, as I have on a few occasions, he’s like the 12-year-old boy that goes to high school and meets the captain of the football team. ‘My hero!’ It’s really creepy.”

pic.twitter.com/x89ogncwQz

— Republicans against Trump (@RpsAgainstTrump) February 27, 2024

Anti-populismo, anti-tribalismo e anti-dogmatismo políticos

Pode pertencer-se a um partido político ou, não pertencer mas estar mais inclinado para um partido ou força políticos, mas essa pertença não tolda o juízo acerca das prioridades e se a prioridade é a manutenção da democracia, então vota-se de maneira a não eleger autocratas, ditadores, corruptos e, em geral, pessoas imorais.

This Haley supporter says that if Trump becomes the Republican nominee, he will vote for Biden:

“This is an election about democracy, and ultimately I’ll choose democracy over political issues.”

On Tuesday, the GOP has the last chance to stop Trump from becoming the nominee. pic.twitter.com/PTeuMauPFl

— Republicans against Trump (@RpsAgainstTrump) January 20, 2024

Pode a democracia sobreviver?

 

“This is a year in which probably democracy as we understand it will either continue and improve, or it will tip over into something which is no longer recognizable.” With so many crucial elections, historian @TimothyDSnyder says 2024 is going to be a true test for democracy. pic.twitter.com/uzUChHsRhl

— Christiane Amanpour (@amanpour) January 4, 2024

Parece que os sérvios se cansaram do amigo de Putin

 

(Un)related: porque é que não vemos estas manifestações na Rússia? 

The Serbian Revolution. We must support the Serbian people in their struggle for freedom and democracy.pic.twitter.com/sE6Rs3xTOR

— Foreign policy (@ForeignpolicyWB) December 30, 2023