"O improvável pode acontecer e, acontece frequentemente" - Edgar Morin, 'A Improvável Jornada da Democracia'

 

via blogue dererummundi.blogspot.com

Quem quer cargos públicos tem de se sujeitar ao escrutínio do público, mesmo que lhe pareça injusto

 

O Correio da Manhã veio entretanto noticiar que Montenegro estará obrigado, segundo a lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos, a comunicar à Entidade para a Transparência os nomes dos clientes da empresa. Não sei se está ou não. Mas sei que esta conversa da perseguição aos políticos por causa de alegados excessos de transparência é patética. Os ministros não precisam de vender as empresas que detêm. O que eles precisam é de disponibilizar informação sobre os negócios que fazem. Tão simples. E, no entanto, sempre tão complicado. Porque será?

JMT in publico.pt//assim-afastam-melhores-servico-pais-2123682

Coisas boas II

 

Os europeus têm de investir em produtos europeus.

Vou estar atenta aos produtos que compro para não comprar produtos dos EUA. Excepto livros, mas mesmo esses vou comprá-los no espaço europeu e vou pesquisar se os autores são trumpistas-putinistas. Se forem não compro, não lhes dou dinheiro. Se os quiser muito ler vou lê-los por aí - como em tempos fiz a um livro do Cunhal, ainda ele era vivo. Li-o todo por aí nas livrarias, sem o comprar. Há um par de meses fui ouvir um pianista russo, depois de pesquisar quem ele era e de ver que era anti-Putin e que tinha assinado petições contra presos políticos e para a libertação de presos políticos. Se fosse um putineiro não ia ouvi-lo. Estamos numa luta pelas democracias no mundo e temos que escolher de que lado estamos: se estamos com os fascistas contra as democracias ou se estamos com as democracias contra os fascistas e, apoiar os apoiantes de fascistas é igual a apoiá-los a eles. Claro que a esfera de influência de uma pessoa particular é pequena mas se cada um fizesse a sua parte, todos estaríamos a fortalecer as democracias contra os fascismos imperialistas de Putins e seus seguidores. Não vou deitar fora roupas de marcas americanas que tenho, obviamente, mas vou deixar de comprá-las e preferir marcas europeias. 

Zelensky: isto não é meu para dar ou tirar

 

A diferença entre um democrata e um ditador. Um democrata sabe que está ali como um gerente a cuidar do que é de todos até passar o testemunho a outro. Decidir dos bens públicos e do que se deixa para os outros terem um futuro é uma coisa séria; um ditador serve-se do país como se fosse seu, dá e tira o que quer e põe em causa existência e o modo de vida comum para acrescentar uns dólares à sua carteira.

Because Trump is running a circus, he makes the mistake of thinking he’s dealing with clowns.

Zelenskyy is a shrewd cookie, he’s smart, he’s a strategic thinker and he’s in a different league to Wun Dum Fuc. He knows this is going to be a game of chicken. Trump desperately… pic.twitter.com/9gHqXWAcny

— 𝔗𝔯𝔲𝔱𝔥 𝔐𝔞𝔱𝔱𝔢𝔯𝔰 (@politicsusa46) February 18, 2025

Como a "Doutrina Trump" prejudica os nossos amigos, justifica os nossos inimigos e mina a ordem internacional liberal

O perigo de um novo destino manifesto

Como a Doutrina Trump prejudica os nossos amigos, justifica os nossos inimigos e mina a ordem internacional liberal.

Por Christopher Schaefer e Sohan Mewada

Renew Democracy Initiative 

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Na segunda-feira, Donald Trump iniciou o seu segundo mandato como Presidente dos Estados Unidos. Sem perder tempo, Trump retirou-se de uma série de compromissos internacionais dos Estados Unidos. Os Estados Unidos disseram adeus à Organização Mundial de Saúde e ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Talvez não estejamos longe de perguntar: a NATO é a próxima?

Nada disto deveria ser uma surpresa. Afinal de contas, uma mentalidade extrema de “go-it-alone” é central para a política externa “America First” de Trump - durante o seu primeiro mandato, na campanha eleitoral e agora na transição presidencial para o seu segundo mandato.

Mas os instintos indisciplinados de Trump transformaram-se agora em algo mais forte e mais assustador: a Doutrina Trump. A sua política externa “America First” inclui agora apelos descarados à expansão territorial. 

Na semana passada, o nosso colega Evan Gottesman escreveu sobre o verdadeiro custo da retórica de Trump sobre persuadir a Dinamarca a ceder a Gronelândia aos EUA. O ponto-chave era que, se forçarmos os nossos aliados a ceder território, arriscamo-nos a destruir a capacidade excepcional da América de manter a influência através de parcerias baseadas no consentimento e interesse mútuos. As ondas causadas pela jogada de Trump na Gronelândia dão-nos um vislumbre do mundo no segundo mandato de Trump.

Durante o seu discurso de tomada de posse, esta semana, Trump deu-nos uma imagem mais completa das suas intenções, ao insistir na recuperação do Canal do Panamá. Regressou também a noções ultrapassadas do destino manifesto americano, associando uma suposta “era dourada” à expansão territorial. “Os Estados Unidos voltarão a considerar-se uma nação em crescimento, uma nação que aumenta a sua riqueza, expande o seu território, constrói as suas cidades, aumenta as suas expectativas e leva a sua bandeira para novos e belos horizontes”, afirmou. “E prosseguiremos o nosso destino manifesto até às estrelas, lançando astronautas americanos para plantar as Estrelas e Riscas no planeta Marte.”

Normalmente pensamos no America First como um movimento isolacionista, mas isso é apenas metade da verdade. Embora a política externa de Trump abandone os compromissos da América com as instituições internacionais, a conversa sobre um novo destino manifesto garante que estaremos mais envolvidos no mundo do que nunca. Mas de formas perversas que prejudicam os nossos amigos e justificam os nossos inimigos.

Fendas na velha ordem mundial

Com Trump, “America First” não significa que não estejamos a jogar o jogo das relações internacionais. Significa apenas que não vamos seguir as regras que acordámos com os nossos aliados há quase oitenta anos.

Em 1945, as nações aliadas assinalaram o fim da Segunda Guerra Mundial estabelecendo um conjunto de instituições em que o comportamento das nações era orientado por um conjunto partilhado de regras e normas e não pela ameaça de violência. 

Em cooperação com os nossos aliados, os EUA lideraram a construção de um mundo melhor que tentaria, como afirmou o historiador Max Boot, “defender e alargar a esfera das democracias liberais em todo o mundo e construir um mundo onde as disputas fossem resolvidas de forma pacífica e amigável e não à mão armada”.

A expansão territorial mina fundamentalmente o sistema liberal. A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e a sua invasão em grande escala da Ucrânia em 2022 são os maiores exemplos deste desafio à ordem liberal.

Como Martin Kimani, o embaixador queniano na ONU na altura, observou na oposição do seu país à agressão russa em 2022, muitos países têm boas razões para procurar fronteiras diferentes, especialmente na África pós-colonial. Mas, para evitar conflitos desnecessários, o seu país optou por aceitar as fronteiras que herdou, procurando cooperar com outros países sempre que possível.

O que era verdade para o Quénia após a independência também era verdade para a Rússia há três anos, e continua a ser verdade para os Estados Unidos de Donald Trump. Trump, que agora defende abertamente a expansão territorial, está a passar por cima deste consenso partilhado sobre a forma como as nações se devem comportar. Ele está a abraçar um certo relativismo nos assuntos internacionais, aceitando em princípio uma divisão do mundo em esferas de influência.

“Para além de estimular o nacionalismo anti-americano no hemisfério, uma tal política de retrocesso legitimaria os esforços da China, da Rússia e, potencialmente, de outras potências regionais para procurarem esferas de influência nas suas próprias vizinhanças”, escreve Stewart Patrick, membro sénior e diretor do Programa de Ordem Global e Instituições do Carnegie Endowment for International Peace.

O custo de o fazer apenas pelo acordo

Em resposta a estas críticas à expansão territorial, os aliados de Trump podem responder: “Bem, ele não vai realmente anexar nenhum país; é tudo uma manobra de negociação”. E, para sermos justos, é possível que Trump não leve a cabo as suas ameaças, quer porque se trata apenas de um estratagema, quer porque não tem capacidade para o fazer.

Mas o Presidente Trump está a brincar com o fogo. Mesmo que os Estados Unidos não ganhem mais território, mas usem a ameaça para ganhar uma base extra na Gronelândia, concessões comerciais da Dinamarca e maior influência sobre o Canal do Panamá, Trump terá normalizado ainda mais o mau comportamento de autoritários e aspirantes a ditadores.

A ameaça de expansão territorial obrigará até os nossos aliados a uma demonstração de poder bruto.

Não é claro onde é que essa conflagração pode acabar ou o que significa para a ordem internacional liberal. Mas quando prescindimos das regras que orientam as relações internacionais, o nosso destino deixa de estar nas nossas mãos.

A linha de fundo

1. O que é que é diferente desta vez?

Ao contrário de há oito anos, desta vez Donald Trump sabe como fazer as coisas, substantiva e simbolicamente, observa David Sanger no New York Times.

Há quatro anos, muitos republicanos consideravam trágicos os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021; agora, seguem uniformemente a linha de Trump. Mesmo os republicanos que disseram que os violentos manifestantes de 6 de janeiro deviam ficar atrás das grades estão agora calados sobre o perdão geral de Trump - um enorme golpe para o Estado de Direito nos Estados Unidos, de acordo com os editores do The Free Press.

O MAGA não valoriza realmente a aplicação da lei, escreve Tom Nichols no The Atlantic, especialmente quando se trata do Estado de Direito em relação ao 6 de janeiro.

Trump rodeou-se de uma equipa de bilionários, mas, segundo Francis Fukuyama, há um que merece especial atenção: Elon Musk está a transformar-se num oligarca de pleno direito. Musk mistura riqueza e poder de uma forma que se assemelha a Silvio Berlusconi ou a qualquer outro oligarca russo.

2. A visão da linha da frente

Há oito anos, a chegada de Donald Trump à Casa Branca foi recebida a nível mundial com uma forte dose de desgraça, tristeza e oposição. Desta vez, a reação internacional é mais mista. Desta vez, Trump é uma figura conhecida.

O Presidente francês Emmanuel Macron encorajou os países europeus a “acordarem” e a gastarem mais dinheiro na defesa.

Volodymyr Zelenskyy, o Presidente da Ucrânia, disse igualmente à multidão no Fórum Económico Mundial em Davos que a Europa “precisa de dar um passo em frente” e cuidar de si própria num mundo onde não pode depender dos Estados Unidos.

O Presidente de Taiwan, Lai Ching-te, felicitou Donald Trump pela sua tomada de posse, ao mesmo tempo que lutava contra o parlamento, controlado pela oposição, por causa dos perigosos cortes no orçamento da defesa de Taiwan.

Em Israel, o Presidente Binyamin Netanyahu felicitou Trump, afirmando que “os melhores dias da nossa aliança ainda estão para vir”, enquanto até as vozes anti-Trump saudaram o seu papel na garantia do recente cessar-fogo e do acordo sobre os reféns.

3. O que esperar

Desde uma pletora de ordens executivas, passando por uma retórica expansionista territorial, ligações TikTok-DNI, nomeações não qualificadas e alegadamente abusivas, até saudações potencialmente fascistas, houve muito som e fúria nos primeiros dias do segundo mandato de Trump. 

É difícil saber como separar o sinal do ruído, exaustos como estamos depois da última década.

No Persuasion, Damon Linker refere que o mais perigoso a ter em conta durante o Trump 2.0 são os sinais de que o Presidente ou os seus nomeados vão desafiar activamente as ordens de um juiz.

Escrevendo da Dinamarca, Anne Applebaum, membro do Conselho Consultivo do RDI, observa que Trump já causou uma crise na política interna do país. Será que os Estados Unidos vão prejudicar ainda mais os nossos aliados na Dinamarca e noutros países?

Irá a equipa de Trump repetir as suas afirmações sobre a insignificância da invasão russa da Ucrânia? Em suma, irá Trump capitular perante Putin?

https://rdi.org/articles/the-danger-of-a-new-manifest-destiny/

Quem agora vai criticar Trump quando se perdoar a si próprio?

 

Trump deixou de ser a excepção imoral. Mais uma linha vermelha que os EUA passaram no afastamento da democracia e na aproximação à autocracia. Um dia feliz para Trump, para Putin, para Xi e para todos os outros que defendem o fim das democracias como sistema de valores melhores que os das autocracias..

O Biden tinha boas razões para perdoar o Hunter. Exceto que ele prometeu que nunca o faria.


washingtonpost.com/

Quando era politicamente importante, quando poderia ter tido consequências eleitorais adversas, Biden garantiu ao povo americano, repetidamente, que não usaria o poder de indulto em nome do seu filho. Quando os cépticos tentaram encontrar brechas - será que ele comutaria a sentença em vez de emitir um perdão? - Biden insistiu: Sem perdão, sem comutação.

Na altura, Biden não tinha de fazer essa promessa, mas fê-lo. Quem acreditou nele na altura parece um idiota agora. O facto de nem sequer reconhecer esta reviravolta, e muito menos explicar ou pedir desculpa por ela, acrescenta insulto à injúria. Onde é que está agora o simples princípio de dizer a verdade?

Transparência nos processos públicos? "Falta muito para cantar vitória"

 

IGF deteta 91 milhões de euros em transferências indevidas para 41 fundações 

A Inspeção-Geral de Finanças detectou transferências correntes e de capital e subsídios nacionais de entidades públicas a fundações que não cumprem obrigações de transparência.

-milhoes-de-euros-em-transferencias-indevidas-para-41-fundacoes/

Porque é que 50 anos depois do 25 de Abril os portugueses não valorizam o regime democrático?

 

roubado à Misé

50 após o 25 de Abril, que exemplo deram os políticos que levaram as pessoas a desvalorizar os processos democráticos?

A maioria das pessoas estaria bem num regime autoritário, desde que alguém mostrasse ter competência. Isto, por um lado, mostra a pouca educação política das pessoas - não se percebe se têm sequer consciência do que significa uma vida de privação de direitos e liberdades - e, por outro lado, mostra que os 50 anos de democracia não foram bons para o desenvolvimento e bem-estar da maioria das pessoas pois se tivessem sido elas não desvalorizavam a democracia em favor de regimes autoritários - que ademais não garantem nenhuma competência. E aqui temos que apontar o dedo aos políticos que se têm servido da democracia e têm sido (com algumas excepções) democratas de cosmética como pode ler-se no exemplo do post anterior sobre a falta de espírito democrático de quem mais se diz respeitador dos processos democráticos. 

Maioria diz que democracia é “preferível”, mas 47% apoiariam “um líder forte” sem eleições

A esmagadora maioria dos portugueses quer uma democracia — mas 70% considera um “governo de especialistas” e 47% apoiaria um “governo de um líder forte, que não tenha de se preocupar com eleições”.

Ana Isabel Ribeiro

L'arroseur arrosé

(...)
Até aqui, sabíamos que o sistema partidário tinha medo das primárias e o Livre não.

Agora, é inexplicável como um partido que foi um vencedor relativo das legislativas, conseguindo quatro deputados (quando só tinha eleito Rui Tavares em 2022), consegue um mês e meio após as eleições mostrar que toda a pretensa "renovação" que trouxe à política nacional é mera cosmética.
(...)

Como é possível o Livre arriscar-se a uma imagem "se não gosta dos meus princípios, tenho outros", a pior que se pode passar em política, ao desconfiar da votação no candidato Francisco Paupério (porque aparentemente não seria o favorito da direcção), decidindo fechar "os princípios" numa cave e acabar com as primárias abertas a simpatizantes?

Na verdade, a única coisa que quem queria fechar a segunda volta afirma é que, apesar de os militantes e simpatizantes poderem ordenar seis candidatos numa lista (do favorito ao menos favorito), há demasiados votos singulares (em que não se apontam seis, mas apenas um) em Francisco Paupério. E que havia demasiados simpatizantes e não militantes a votar. O mais absurdo é que o voto singular não é proibido, mas a comissão eleitoral achou que desta vez, segundo os parâmetros comparativos que lá fez neste caso, "havia demasiados".

Ana sá Lopes in O livre ia-se suicidando mas alguém o agarrou 

Se o Poder Judiciário não serve a Justiça e a Lei, a quem serve? E com que fins?

 

Estamos no ano da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril que, como estão sempre a lembrar-nos, trouxe-nos a liberdade, o fim da censura e o fim das perseguições políticas. Só que não.

O caso da perseguição a Pedro Arroja, sumariado por Francisco Teixeira da Mota no artigo que pus aqui ontem no blog, é um exemplo da resistência da nossa Justiça àquelas práticas de liberdade e, por extensão, da resistência à democracia. 

É um caso de perseguição à liberdade de expressão de um cidadão comum, que a usa para chamar a atenção da promiscuidade entre políticos e escritórios de advogados, bem como o prejuízo que essa promiscuidade causa à Coisa Pública. Foi logo castigado para dissuadir outros incautos que se lembrassem de fazer uso da sua liberdade de expressão para criticar juízes e políticos.

No acordão da sua condenação pode ler-se, entre as várias considerações da condenação:

V – Tal conduta não poderá ser albergada pela interpretação restritiva do TEDH no tocante à liberdade de expressão.

Ou seja, a liberdade de expressão consagrada pelo TEDH é excessiva, segundos suas excelências auto-meretíssimas, de maneira que dizem logo à cabeça que não a consideram no caso em apreço, já a defenderem-se por antecipação de um suposto recurso para o referido Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O que aconteceu. Também aconteceu, o TEDH anular a sentença dos senhores juízes, suas excelências auto-meretíssimas.

É lamentável que tenhamos juízes que são repreendidos amiúde pelo TEDH por perseguirem pessoas por delito de opinião e o pior é que nem mesmo depois de perderem o caso e serem repreendidos reconhecem o erro e repõem o que tiraram indevidamente. Porquê? Bem, lá está, suas excelências auto-meretíssimas, consideram que a liberdade de expressão não pode ser excessiva, ao ponto de incomodar os senhores juízes, suas excelências todo-poderosas, auto-meretíssimas, nas suas vidinhas.

Porque é que o Poder Judiciário é um pilar fundamental do Estado de Direito? Porque impede que a tentação de poder dos políticos e outros poderosos se derrame em injustiças e abusos para os cidadãos. Este é o único poder a que podemos recorrer para nos defendermos de abusos. Ora, se um cidadão comum, em vez de confiar que a independência do Poder Judiciário o proteja dos abusos dos poderosos, tem receio do próprio abuso de poder dos juízes, fica completamente à mercê da caridade do Estado e dos poderosos.

A democracia é uma forma de governo em que pedimos, por justiça, e não por caridade, o que nos é devido. A liberdade de expressão é-nos devida. Isto é, se a democracia e as conquistas do 25 de Abril, não são apenas perfunctórias. A liberdade de expressão não é uma caridade ou um favor que o Estado e os poderosos nos fazem. Portanto, se o Poder Judiciário não está ao serviço da Justiça que se almeja com a Lei, é caso de nos perguntarmos: a quem serve e com que fins?

Quem quiser saber mais sobre este caso e ler os acórdãos, pode ler no blog da vítima em questão, Pedro Arroja.

Bate certo com o que foi a governação de 'esquerda'

 

Tratam da sua vidinha e de se manter eternamente no poder (os filhinhos nas escolas que interessam, os filhos dos outros na escola que destruíram) e mandam o resto do país à fava. Democracia é uma palavra que usam mas não praticam.


Alexandra Leitão diz que “em princípio” o PS vota contra orçamentos da AD

Repto aceite: PS, PCP, Livre e PAN reúnem-se com BE para uma “geringonça” de oposição

A chave da democracia

 

A chave da democracia está em dar poder à maioria mas ao mesmo tempo constrangê-la através do poder da lei, que lhe é superior e serve a todos.

Former Australian Prime Minister Malcolm Turnbull:

“When you see Trump with Putin, as I have on a few occasions, he’s like the 12-year-old boy that goes to high school and meets the captain of the football team. ‘My hero!’ It’s really creepy.”

pic.twitter.com/x89ogncwQz

— Republicans against Trump (@RpsAgainstTrump) February 27, 2024

Anti-populismo, anti-tribalismo e anti-dogmatismo políticos

Pode pertencer-se a um partido político ou, não pertencer mas estar mais inclinado para um partido ou força políticos, mas essa pertença não tolda o juízo acerca das prioridades e se a prioridade é a manutenção da democracia, então vota-se de maneira a não eleger autocratas, ditadores, corruptos e, em geral, pessoas imorais.

This Haley supporter says that if Trump becomes the Republican nominee, he will vote for Biden:

“This is an election about democracy, and ultimately I’ll choose democracy over political issues.”

On Tuesday, the GOP has the last chance to stop Trump from becoming the nominee. pic.twitter.com/PTeuMauPFl

— Republicans against Trump (@RpsAgainstTrump) January 20, 2024

Pode a democracia sobreviver?

 

“This is a year in which probably democracy as we understand it will either continue and improve, or it will tip over into something which is no longer recognizable.” With so many crucial elections, historian @TimothyDSnyder says 2024 is going to be a true test for democracy. pic.twitter.com/uzUChHsRhl

— Christiane Amanpour (@amanpour) January 4, 2024

Parece que os sérvios se cansaram do amigo de Putin

 

(Un)related: porque é que não vemos estas manifestações na Rússia? 

The Serbian Revolution. We must support the Serbian people in their struggle for freedom and democracy.pic.twitter.com/sE6Rs3xTOR

— Foreign policy (@ForeignpolicyWB) December 30, 2023

Não percebo de finanças e de economia, mas sei ler

EFACEC: o Estado usa o nosso dinheiro para lá enfiar 300 milhões, os alemães compram-na por 15 milhões (consideram que fizeram o negócio ideal) e no fim o ministro da Economia diz que não temos que questionar as suas decisões porque ele é que sabe... não admira que tenhamos caído drasticamente no índice global da democracia. Outra coisa que constato é que há centenas de milhões para desperdiçar em tudo quanto são perdas, mas não há para pagar aos professores, que são um investimento e não uma perda.

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O Estado entrou assim com mais 201 milhões, parte dos quais cobrem dívida não perdoada, esperando no entanto ser remunerado segundo uma taxa interna de rentabilidade de 14%, disse o secretário de Estado das Finanças, Nuno Mendes.

O Governo compromete-se também a colocar ainda mais 30 milhões para o "pagamento de contingências", tal como consta na apresentação feita nesta quarta-feira na sede do Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa.

Mas como a venda da empresa permite libertar as garantias públicas de 72 milhões, dadas pela Norgarante, a exposição do Estado à Efacec fica, em termos líquidos, nos 159 milhões de euros (231 milhões de investimento no fecho do acordo menos os 72 milhões de garantias que se extinguem).

Os contribuintes darão ainda uma terceira "ajuda", através do dinheiro que o país pediu emprestado a Bruxelas, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Banco Português de Fomento subscreveu obrigações convertíveis no valor de 35 milhões de euros, usando dinheiro do PRR que ficou sob sua gestão no Fundo de Capitalização e Resiliência.

Quinze milhões de euros. É este o montante que o fundo alemão Mutares vai pagar, em dinheiro, pela compra da Efacec, cujo capital social, depois do saneamento financeiro com perdão de dívida e uma operação harmónio, será de 300 milhões de euros. Os germânicos passam a ser o único dono da Efacec com um esforço financeiro muito inferior, mas o acordo de venda, revelado nos seus traços essenciais nesta quarta-feira pelo Governo português, garante que o Estado ficará, no futuro, com 66% da receita de uma potencial venda da empresa a outro investidor. E encaixará 75% de eventuais dividendos.

Em comunicado, o fundo alemão, cotado em bolsa, considera ter fechado uma "aquisição ideal", dadas as suas "fortes capacidades de investigação e desenvolvimento e a sua presença global".

Costa Silva deixou subentendido que o país não se deve questionar sobre as perdas inerentes a este negócio para os cofres públicos.

efacec-mutares-mete-15-milhoes-compra

“Estamos numa batalha para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema”

 

Certamente tem de ser mais redistributivo, com um maior foco no apoio ao emprego razoavelmente bem remunerado, com muito investimento em infra-estruturas e inovação que criem as condições para o crescimento económico. É preciso investir enormemente na educação das pessoas, para se ter uma população altamente qualificada, como aquela que se vê no Norte da Europa. 

“Estamos numa batalha para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema”


Martin Wolf, principal comentador económico do Financial Times, diz que, para sobreviver, o capitalismo democrático tem de ser “mais redistributivo” e apoiar “emprego bem remunerado”.

O seu livro alerta para o risco de ascensão de mais líderes populistas e autocráticos e tem uma visão bastante pessimista em relação ao futuro das democracias liberais. No entanto, Donald Trump perdeu as eleições, Bolsonaro também e os resultados eleitorais na Polónia foram mais favoráveis à oposição. Não há motivos para um pouco mais de optimismo?
Bom, significa que ainda não perdemos, que ainda estamos no jogo, isso é verdade. Estamos naquilo que se irá provavelmente revelar uma batalha demorada, com altos e baixos, e não estou à espera que todas as democracias desapareçam nas próximas semanas

Mas a tendência é negativa, é isso?
Aquilo a que se chama recessão democrática, o declínio das democracias à escala mundial, tem sido lento, mas dura já há quase 20 anos. Há dados que mostram isso, seja no que diz respeito à evolução política no mundo, seja nas atitudes das populações relativamente à democracia. E há neste momento lutas muito significativas em países fundamentais para a democracia. Nos Estados Unidos, parece muitíssimo provável que Donald Trump venha a ser o próximo candidato do Partido Republicano à presidência e o melhor que se pode dizer é que as suas hipóteses de ganhar são de 50%. Apesar daquele que simplesmente é o ataque mais directo à democracia que se pode imaginar, que é a tentativa de alterar os resultados da eleição para o cargo político mais importante do país, ele ainda é o candidato republicano, ainda é a pessoa com mais influência no partido, todos os que afirmaram que as suas mentiras sobre as eleições eram mentiras foram mandados embora e uma proporção muito alargada da população ainda o apoia, pelo que pode ser presidente outra vez ao mesmo tempo que corre o risco de ir para a prisão. É uma situação muito séria e os EUA são de longe o país mais decisivo na defesa da democracia desde a Segunda Guerra Mundial.

E o resto do mundo?
Na Polónia aparentemente mudou-se de rumo, mas vamos ver o que vai acontecer. Ao fim de oito anos as instituições foram danificadas, não sabemos se o novo governo vai conseguir funcionar bem e quem saiu do governo ainda tem o partido mais votado. Em França, não é certo, mas é provável que a próxima presidente seja Marine Le Pen. E no resto do mundo pode-se ver o que está a acontecer em vários países emergentes importantes, como a Turquia ou a Índia, onde as figuras antidemocráticas estão a tornar-se cada vez mais dominantes. Em África há uma série de golpes de Estado a ocorrer. Vladimir Putin está a transformar completamente a Rússia numa ditadura. Portanto, olhando para a situação como um todo, acho que o mais optimistas que podemos ser é dizer que estamos no meio de uma grande batalha, simultaneamente interna – para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema e que aquilo que queremos são líderes democráticos – e externa, contra inimigos muito poderosos.

Na batalha interna, defende políticas públicas destinadas a maximizar os ganhos para a população vindos da democracia liberal e do capitalismo. Não viu, por exemplo na pandemia, a introdução deste tipo de políticas, protegendo as pessoas e evitando uma recessão mais profunda?

É verdade. Mesmo antes, quando tivemos a crise financeira internacional, não se permitiu que se tornasse numa nova Grande Depressão. E podia facilmente ter-se tornado, com consequências muito difíceis de prever. Ainda assim, a crise financeira internacional foi fulcral a minar a confiança nas elites políticas e financeiras e desempenhou um papel desestabilizador no sector político de centro-direita, conduzindo à substituição de conservadores pró-mercado pela direita mais reaccionária. A mudança de Romney para Trump é muito profunda. E também no Reino Unido a mudança dos antigos, respeitáveis e pró-UE conservadores por aquilo com que ficámos após o referendo do "Brexit" foi muito significativo. Houve muitas mudanças, mas também é verdade que se conseguiu evitar que a Grande Recessão, como se chamou, não atingisse uma dimensão idêntica à da Grande Depressão. Agora, os governos fizeram um bom trabalho a lidar com a covid-19. No caso dos EUA, por exemplo, penso que a Administração Biden está a fazer um esforço para criar uma visão mais positiva do que um governo democraticamente eleito pode fazer para as pessoas comuns. Mas deprime-me que, perante o que tem sido um desempenho relativamente bom nos EUA, que foi a única potência mundial cuja economia teve um desempenho melhor do que o esperado antes da covid, as pessoas continuem muito insatisfeitas. Isso tem a ver com tendências económicas, sociais e culturais de longo prazo às quais as pessoas estão a sentir grandes dificuldades a adaptar-se. E os demagogos populistas têm mensagens muito simples sobre quem é que são os responsáveis: os estrangeiros, os imigrantes. Dão motivos para as pessoas estarem zangadas, apesar de não apresentarem respostas, é claro. Culpam os estrangeiros e culpam os imigrantes. E isto funciona muito bem politicamente quando as pessoas estão zangadas

Não há outras respostas, também simples?
Gostava que houvesse. Nas tendências sociais e culturais não há realmente respostas fáceis. Não vamos reverter todas as mudanças que ocorreram. Mas do lado económico, em meados do século XX, em resposta aos desastres dos anos 1930 e da Segunda Grande Guerra, foi possível criar Estados sociais, que deram às pessoas vidas muito mais seguras.

Não se pode criar os Estados sociais outra vez...
Não, e agora não temos o dinheiro para dar muito mais, antes era uma situação bastante diferente. A economia era muito dinâmica na Europa, criou-se uma nova classe média, com todos os novos aparelhos, as máquinas de lavar, os carros. As pessoas sentiram que estavam realmente muito melhor, as economias cresciam muito, o Ocidente tinha um monopólio completo na indústria. Era muito mais fácil nessa altura rectificar os problemas económicos e sociais que emergiram no início do século XX. Agora é tudo mais complicado. A economia não está a conseguir gerar tantos novos empregos bons para as pessoas de médios e baixos rendimentos. A natureza das nossas economias tende a preservar e a gerar mais desigualdade. A capacidade dos Estados para controlar e gerir as economias diminuiu, particularmente na Europa. O crescimento económico abrandou muito, há menos dinamismo económico e existem uma série de mudanças culturais e sociais de longo prazo. E, por todas estas razões, vai ser muito mais difícil.

Que resposta é que há para isso?
Há respostas parciais, mas não vão ser mágicas, não vão fazer estas dúvidas que as pessoas têm desaparecer de um momento para o outro.

Os benefícios da democracia liberal são assim tão difíceis de vender?
Bom, há algo que pode ajudar. Quando as pessoas experimentam a realidade de serem governadas por populistas, percebem que não funciona muito bem, que as respostas muito simples que apresentam não são de facto respostas. E os mais jovens, como aconteceu na Polónia e também nos EUA com a eleição de Biden, ajudaram particularmente a reverter a situação.

A sua esperança é que o populismo só se experimente uma vez?
Sim, mas é bom recordar uma coisa, que é muito evidente na política da América do Sul. Os governos populistas e demagogos fazem muitos estragos nas instituições da sociedade, nos serviços públicos, no sistema de justiça, nas finanças públicas, na confiança entre as pessoas. Depois vem um novo governo que tem de limpar isso tudo. Isso leva anos a ser feito. Depois vem outra eleição e os populistas podem dizer que as coisas estão pior. Entra-se num ciclo de instabilidade, em que se vai alternando entre líderes razoáveis que não conseguem corrigir os danos provocados pelos populistas e os populistas que fazem ainda mais danos. O melhor exemplo disso no pós-guerra é a Argentina, onde não se tem conseguido sustentar uma boa governação no país durante tempo suficiente para o país começar a funcionar. Mais cedo ou mais tarde, as pessoas desesperam, muitos jovens saem e o país fica num estado de turbulência constante e de declínio. Por isso, não basta derrotar os populistas, é preciso criar as condições para que um bom governo funcione, e as pessoas que os substituem têm de ter a imaginação para desenvolver políticas que ajudem toda a gente de forma relativamente rápida.

As suas receitas em termos económicos parecem centrar-se na ideia de que o capitalismo democrático, para sobreviver, tem de ser um capitalismo mais regulado, com mais intervenção do Estado.
Certamente tem de ser mais redistributivo, com um maior foco no apoio ao emprego razoavelmente bem remunerado, com muito investimento em infra-estruturas e inovação que criem as condições para o crescimento económico. É preciso investir enormemente na educação das pessoas, para se ter uma população altamente qualificada, como aquela que se vê no Norte da Europa. E prosseguir políticas macroeconómicas que sustentem um crescimento económico. Ao mesmo tempo, é necessário algo espectacularmente difícil e complexo de fazer que é gerir a transição climática. Não há receitas mágicas, mas as pessoas precisam de sentir que elas e os seus filhos têm perspectivas de uma vida melhor

Não é preciso cobrar mais impostos para financiar todas estas políticas?
Isso depende do contexto. Nunca recomendaria que os impostos fossem mais altos na Dinamarca ou em França. Aí já são muito altos. Em alguns países, e o meu é um deles, as pessoas querem um Estado social e não têm estado disponíveis para pagar os impostos necessários para isso. Assim não funciona. A capacidade que há para subir os impostos varia consoante os países.

Um país como Portugal, o que deve fazer?
Um país como o vosso tem de levar em consideração onde é que a carga fiscal cai e precisa de escolher impostos onde os efeitos negativos na iniciativa e no empreendedorismo sejam relativamente pequenos. Aquilo que, por exemplo, se pode ter é impostos sobre empresas que beneficiam de rendas, sobre emissões de carbono, que é algo que é lógico, mas que politicamente tem-se visto que é muito difícil de pôr em prática. Mas acho que, na maior parte dos países europeus, é bastante difícil aumentar os impostos de forma significativa, porque já valem cerca de metade do PIB.

No combate à crise inflacionista, tem receio de que os bancos centrais estejam a ir longe demais?
Sim, tenho. Os riscos são maiores na Europa do que nos EUA. Os americanos têm uma economia doméstica muito forte, o mercado de trabalho está muito forte, a política orçamental é expansionista e a economia está a crescer muito rapidamente. Portanto, o nível de aperto que agora introduziram na política monetária não parece inapropriado. Já na Europa, tanto na zona euro como no Reino Unido, muita da inflação foi importada, em particular dos choques associados à guerra na Ucrânia. E não havia muito que se pudesse fazer contra isso. O crescimento não tem sido particularmente forte e os mercados de trabalho estão a ter um desempenho positivo mas não espectacular. Portanto, penso que há um maior risco de a política monetária se vir a revelar demasiado apertada. A inflação vai cair rapidamente e podem demorar demasiado tempo para voltarem a aliviar a política. Os efeitos da política monetária são prolongados e demoram tempo a fazer-se sentir, portanto o resultado pode muito bem ser daqui a um ano termos uma recessão ou um abrandamento muito forte na zona euro. O BCE irá então reagir, baixando taxas de juro, mas será demasiado tarde. Isso será bastante prejudicial, quer do ponto de vista económico, quer social. É uma situação muito difícil de gerir, não tínhamos uma inflação como esta há 40 anos.

Teme que algumas democracias liberais na Europa estejam apenas à distância de uma recessão para ficarem seriamente em risco?
A minha grande preocupação neste momento é com a França. Macron não pode concorrer outra vez e tanto os socialistas como a direita republicana parecem estar incrivelmente fracos. A política desinstitucionalizou-se, o que evidentemente é um perigo, especialmente num sistema presidencial. Se a eleição é uma eleição de personalidades, não de instituições ou de programas de partidos, então a personalidade mais excitante é a que tem mais hipóteses de vencer, por muito pouca substância que tenha. Donald Trump nunca se tornaria líder num sistema parlamentar. E Marine Le Pen também teria poucas hipóteses. Mas com o sistema presidencial é possível. Macron ganhou vindo de fora do sistema, e agora que ele não pode concorrer irá aparecer outro Macron capaz de vencer Marine Le Pen? Isto começa a depender do acaso, de ter ou não este tipo de personalidade carismática como líder, e qualquer coisa pode acontecer. E estou também preocupado, embora não ponha no mesmo nível que França, com o facto de a Alternativa para a Alemanha se ter tornado um partido tão grande. Sei que é uma forma de protesto, percebo porquê, mas está a puxar o centro-direita mais para a direita e não sei como é que isso vai evoluir. Na Itália, se a economia na zona euro evoluir muito mal, os défices dispararem e o mercado da dívida pública entrar em crise, é muito difícil ficar confortável com o que pode vir a acontecer.

Uma nova crise na zona euro, com a moeda única em risco, é possível?
Com este tipo de combinação, em que Marine Le Pen está na liderança em França, em que outros países grandes como a Itália estão em crise e em que a Alemanha está dividida sem uma maioria coerente, então teríamos obviamente problemas políticos muito sérios na zona euro.

Nos últimos meses, com a guerra na Ucrânia e agora com o conflito no Médio Oriente, tornou-se muito claro o confronto entre o bloco onde estão a China e a Rússia e as chamadas democracias liberais. Para que tipo de confronto estamos a caminhar?

Aquilo que torna muito difícil fazer aqui previsões é o futuro da situação política nos EUA. Se tivermos um governo como o actual, estão é muito claro que estamos a caminhar para um mundo de competição e conflito entre blocos. É uma situação semelhante à dos anos 1960, em que aquilo a que se chama agora Sul Global será como o movimento dos países não-alinhados dessa altura, que eram palco de uma competição – através de dinheiro, comércio e guerra – entre os EUA e a União Soviética. Já na altura, países como a Índia ou a Indonésia eram líderes dos não-alinhados, não mudou muito agora. Vejo agora este cenário a repetir-se, mas há algumas diferenças. É um confronto muito menos ideológico, é mais sobre o poder e foca-se essencialmente em interacções económicas. Prevejo que estas tensões que estamos a ver agora possam continuar por um tempo indefinido – o que não significa para sempre, mas não sei até quando é que irá.

No seu livro, diz que irá haver uma confrontação com a China, mas que não deve haver conflito militar. Em termos económicos, até onde é que se pode ir no confronto com a China?
Há uma distinção entre aquilo que acho que vai acontecer e aquilo que acho que devia acontecer. Penso que os Estados Unidos irão progressivamente confrontar cada vez mais a China e vai ser muito difícil conter os conflitos. Não é o que toda a gente quer, mas é o caminho que a política indica. Mas o que se devia fazer – e que é muito difícil – é definir que áreas do comércio são demasiado sensíveis de um ponto de vista de segurança para que possam funcionar livremente e, por isso, impedir que determinadas tecnologias sejam comercializas com a China e que determinados investimentos sejam feitos entre os dois países. Para além disso, o comércio continuaria a ser feito como está estabelecido pela Organização Mundial do Comércio. A dificuldade com isto é que, com o tempo, o número de coisas que irão passar a ser vistas como sendo estratégicas tenderá a crescer e a hostilidade relativamente à China fará com que seja atractivo politicamente impor mais restrições. E, claro, se Trump voltar, ele é um proteccionista e quererá limitar o comércio de todas as maneiras. Suspeito de que iremos ao longo do tempo acabar com relações económicas cada vez mais limitadas entre os EUA e a China, complicando também a vida a todos os outros países. A integração da economia mundial a que assistimos ao longo das últimas décadas tenderá a recuar.

tp.ocilbup@labina.oigres
tp.ocilbup@sotnas.onun

A democratização vulgariza?

A criatividade costumava ser o trabalho dos deuses. Depois, dos poetas e dos artistas. Agora, de todos nós. O conceito democratizou-se, mas também causou danos reais à arte.

Passengers in first class dining car, England, 1905.

Historic Photographs

Por uma Democracia de Qualidade

Uma reforma crucial: A introdução dos Círculos Uninominais

Fernando Teixeira Mendes

Tenho escrito em anteriores artigos nesta coluna sobre as enormes vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos), na eleição dos Deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa Democracia, porque aproxima muito os eleitores dos deputados da Assembleia por si escolhidos, permite um escrutínio muito mais profundo às acções governativas e possibilita uma muito mais eficaz defesa dos interesses desses mesmos eleitores.

Vejam os leitores que em democracias muito mais avançadas do que a nossa, como por exemplo em França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, só para citar alguns exemplos, este sistema é usado. Em Inglaterra, inclusive, onde todos os deputados são eleitos por voto directo, só estes podem ser nomeados para pastas governativas. Um sistema eleitoral com círculos uninominais permite ainda que os eleitores possam dialogar muito mais amiúde com o candidato eleito pelo seu círculo, é com estes que os eleitores devem debater os graves problemas do país e da sua região e, através deles, influenciarem a resolução desses problemas. Trata-se de uma reforma indispensável, no meu ponto de vista, se quisermos continuar a viver em Democracia!

De facto, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sabiam muito bem o que estavam a fazer quando exigiram que fossem introduzidos, na Revisão Constitucional de 1997, círculos uninominais para a eleição dos deputados da Nação. Quer isto dizer que, a nossa Constituição já permite esta importantíssima melhoria há mais de 25 anos e os partidos políticos ainda não decidiram transpor essa alteração para a Lei Eleitoral. Uma vergonha que a Sociedade Civil não pode continuar a tolerar e tem de exigir que seja rapidamente implementada.

Sim, é a Sociedade Civil que tem de impor esta reforma aos líderes partidários hoje em funções, como abaixo descrevo com mais pormenor.

Portugal continua, infelizmente, a viver uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para a cauda da Europa e a inversão desta trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos os portugueses. Temos de exigir que os nossos governantes interiorizem que cada euro tem de ser bem gasto. Por isso nos artigos anteriores desenvolvi com muito detalhe várias áreas que estão a contribuir para a degradação económica do nosso país. A consequência da forma como o país é gerido é terem saído 953.000 portugueses do nosso país na última década, responsabilidade que tem de ser endossada unicamente à nossa classe política governante. E desde que António Costa é primeiro-ministro saíram 469.000!

Pergunto ainda se vamos continuar a aceitar metermos imenso dinheiro nas máquinas de marketing do partido ou partidos que nos governam para que estes controlem a justiça, e atribuam muitas vezes subsídios a quem neles vota, mesmo que a longo prazo esses eleitores venham a ser prejudicados porque a situação económica do país se degrada? É urgente que a Sociedade Civil olhe com muita atenção para a situação do país e passe a votar massivamente fazendo as escolhas apropriadas, isto é tomando em consideração na altura de votar o futuro desenvolvimento económico do país.

É, claramente, tempo de acabarmos com o sistema que vigora de, na realidade, votarmos num chefe que escolhe os elementos da sua equipe, não em função do valor de cada um, mas em função de garantias de seguidismo, ou, muitas vezes, de outras contrapartidas nada recomendáveis!

Portugal tornou-se infelizmente um país completamente desgovernado e insisto, mais uma vez, que este desgoverno tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. É fundamental introduzirem-se, rapidamente, círculos uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, algo que é possível desde 1997, como acima escrevi.

Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a imprescindível participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do Projecto que menciono no parágrafo anterior, de enorme relevância cívica, política e económica e absolutamente determinante para a Qualidade da nossa Democracia.

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com.

Empresário e Gestor de Empresas

Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”