Não há farmacêuticos, não querem gastar dinheiro em medicamentos (da mesma maneira que não o querem gastar em médicos ou em enfermeiros) e a única solução que têm para os problemas é pôr algumas pessoas a pagar os medicamentos a preços dos EUA onde é preciso uma pessoa hipotecar a casa para pagar qualquer doença. Meter ordem nas obscenidade de preços das farmacêuticas? Em todo este artigo não há uma palavra contra o lobbie obsceno das farmacêuticas e até o defendem dizendo que a inovação tem de pagar-se muito cara. Os políticos -e não só em Portugal- são incompetentes e cobardes e acima de tudo estão é preocupados com a sua vidinha.
Comparticipação dos medicamentos deve ser “de acordo com as necessidades de cada um”
Público
Profissionais têm a “percepção de que estão a aumentar” os casos de utentes que não conseguem comprar todos os medicamentos, alerta bastonário dos Farmacêuticos em entrevista ao PÚBLICO.“Precisamos que direcção executiva do SNS seja um maestro agregador”
É preciso equilíbrio “para garantir a sustentabilidade do sistema e, ao mesmo tempo, o acesso aos medicamentos”, diz o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, que se mostra preocupado com o número de pessoas que não consegue comprar todos os medicamentos prescritos. “Ouço frequentemente farmacêuticos comunitários dizerem que a parte mais difícil do seu exercício profissional é quando têm doentes que precisam dos medicamentos e não têm dinheiro para os comprar”, diz Hélder Mota Filipe, em entrevista ao PÚBLICO. “Isto não deveria ser necessário para nenhum doente e deve preocupar-nos imenso”, alerta, defendendo que o regime de comparticipação dos medicamentos deveria ser ajustado à capacidade financeira do utente.
Estamos numa espécie de pausa, mas com o conflito do Médio Oriente Portugal pode enfrentar rupturas no abastecimento?
Até ao momento não há esse risco. Houve uma lição que foi aprendida com a pandemia e que fez com que hoje os stocks de matérias-primas na Europa sejam superiores. Se a guerra não se prolongar por muito tempo, penso que não teremos problemas de abastecimento. Outra coisa é o preço a que as matérias-primas chegam, todo o impacto que o aumento do preço da energia pode ter. Isso depende de quanto tempo durar este conflito.
O presidente da Apifarma disse que o preço dos medicamentos terá de aumentar. Fez-se um comparativo da Europa com os preços nos Estados Unidos. Temos de rever os preços?
Acho que é muito cedo para pensarmos no que deve ser feito, porque, mais uma vez, depende muito de como vai evoluir a instabilidade global. Nunca foi correcto comparar os preços dos Estados Unidos com os preços da Europa, têm um sistema de saúde muito diferente do europeu. De qualquer forma, acho que temos de nos preparar para pagar mais pelos medicamentos, pela inovação que está a entrar e a fazer diferença na vida de muitos doentes.
A inovação vai continuar a entrar a uma velocidade maior do que até aqui e os sistemas têm de se preparar, se querem continuar a dar acesso às melhores terapêuticas, para pagar mais.
Como é que isto se coaduna com a redução de gastos prevista no Orçamento do Estado?
Assumir, à partida, que vamos ter cortes nos medicamentos de 200 milhões parece-me um bocadinho irresponsável. Temos de assumir que ou continuamos a tratar os doentes com o estado da arte — e inclui muitas vezes a incorporação de novos medicamentos que são caros — ou temos de assumir que, se vamos gastar menos, provavelmente não vamos dar o mesmo nível de acesso à inovação que temos dado. Com o crescimento que temos visto, não podemos assumir que vamos gastar menos nos próximos anos em medicamentos. O que devemos garantir é que temos no terreno todos os mecanismos para gastar o mínimo possível, dando acesso à inovação.
Que mecanismos são esses?
Temos de garantir que há capacidade de rever o valor dos medicamentos em cada momento, de renegociar esse valor de acordo com os dados que temos. O Governo tem de apostar nas condições para criarmos essa capacidade. O Infarmed não tem os recursos humanos nem materiais implementados para poder, de forma sistemática, fazer isto. Os hospitais também não têm essas condições. Um estudo da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares diz que apenas 23% das instituições hospitalares monitorizam de forma sistemática os resultados sobre a eficácia e a segurança dos medicamentos.
E mais uso de genéricos e biossimilares...
Esse é o outro aspecto. Temos de garantir que pagamos o valor correcto relativamente ao resultado do uso destes novos medicamentos e, ao mesmo tempo, usar ao máximo o efeito dos genéricos e dos biossimilares. O que se liberta daí contribuirá também para continuar a pagar a inovação.
Temos dos preços mais baratos da Europa, mas nós também temos uma capacidade de pagar das mais baixas da Europa
A Equalmed fez um estudo, há um ano, que comparou os 15 genéricos mais vendidos em Portugal com os países de referência e, em grande parte, eram mais baratos em Portugal. Por outro lado, continuamos a ter doentes que não conseguem comprar tudo.
Temos dos preços mais baratos da Europa, mas nós também temos uma capacidade de pagar das mais baixas da Europa. Não podemos exigir ter preços ao nível de países que têm um PIB muito superior ao nosso. Por outro lado, vivemos num contexto internacional e se os preços dos medicamentos forem muito baixos, a indústria deixa de ter condições para os manter no mercado. Temos de ter aqui um equilíbrio para garantir o acesso ao menor preço possível. Isso faz com que tenha de haver mecanismos — e já foi aplicado duas vezes nos últimos anos — de rever medicamentos com o preço muito baixo e aumentá-lo. Há este equilíbrio que deve ser feito de forma fina para garantir a sustentabilidade do sistema e ao mesmo tempo o acesso aos medicamentos.
Outro aspecto tem a ver com a capacidade de pagar das pessoas. Ouço frequentemente farmacêuticos comunitários dizerem que a parte mais difícil do seu exercício profissional é quando têm doentes que precisam dos medicamentos e não têm dinheiro para os comprar. E o papel do farmacêutico é tentar, dentro da capacidade que o doente tem, arranjar algum racional terapêutico e ajudá-lo a escolher os medicamentos que são mais necessários. Isto não deveria ser necessário para nenhum doente e deve preocupar-nos imenso.
Deve haver uma forma diferente de comparticipação?
Devemos deixar a filosofia de comparticipar medicamentos cegamente e passar à filosofia de comparticipar de acordo com as necessidades de cada um. O Estado comparticipa aquele preço independentemente da condição. O complemento solidário para idosos é para pessoas que têm muita dificuldade em sobreviver, digamos assim, mas temos uma faixa cada vez maior de classe média-baixa que tem dificuldade em cumprir com todas as despesas mensais e também em ter disponibilidade financeira para fazer o esforço, que hoje está a ser exigido, para comparticipar o preço do medicamento.
Como pode ser este modelo de comparticipação?
Tem de ser com base na capacidade de pagar de cada um e isto tem de ser visto... Tem de ser muito mais uma componente até da Segurança Social que deve encaixar na garantia do acesso aos cuidados de saúde e, nomeadamente, aos cuidados farmacêuticos. É importante que não ignoremos que esta situação está a acontecer. E basta, se o Governo quiser, falar com os farmacêuticos comunitários que todos têm casos destes e a percepção de que estão a aumentar. Temos, de uma forma serena mas urgente, de olhar para esta situação.
Temos tido cada vez mais relatos de hospitais com dificuldade em garantir o stock para o seu funcionamento adequado
Várias associações estão a relatar problemas em levantar nas farmácias hospitalares medicamentos para um tempo razoável.
Há duas situações. Uma é a falta de medicamentos em alguns hospitais. E é importante também não ignorar este aspecto. Temos tido cada vez mais relatos de hospitais com dificuldade em garantir o stock para o seu funcionamento adequado.
É uma questão de ausência de produto no mercado, de gestão, de financiamento?
Há de tudo. Mas as falhas de medicamento no mercado acontecem frequentemente e as farmácias hospitalares estão habituadas a gerir estes aspectos através de stocks com outros hospitais. Estão a usar este mecanismo cada vez mais, porque não têm capacidade de comprar os medicamentos.
Porque há indicações para que haja um corte com a despesa dos medicamentos?
Não parece que seja isso. Parece mesmo que é algum mal funcionamento e provavelmente limitações financeiras. Aquilo que é relatado é a falta de medicamentos por atrasos nos concursos para compras ou falta de cabimento orçamental. Isto nunca devia acontecer ou [a acontecer] ser excepção, mas estávamos habituados a que acontecesse no fim do ano. Nós estamos em Abril. Acho que os políticos devem assumir as situações e não tentar criar cenários alternativos para parecer que a situação é outra. Tenho esse relato de colegas e de outros profissionais de saúde que é viverem no dia-a-dia estas limitações e depois ouvirem os responsáveis políticos negarem as situações.
Tem-se agravado?
Pelo que tem chegado à Ordem, dá a sensação de que se tem agravado. E só isto é suficiente para que nós tenhamos de alertar. Não faz sentido obrigar os doentes a voltarem duas e três vezes ao hospital porque não há stock para garantir a terapêutica de acordo com a lei. Depois, há um outro problema, que tem a ver com dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade.
Que impacto podem ter interrupções no tratamento?
Depende do tratamento e da doença. O que é importante garantir é que ninguém interrompe a terapêutica se tiver de ser continuada. É desumano pedir a um profissional que tenha de fazer este papel de ajudar a gerir o acesso limitado à medicação. Apesar de tudo com o menor impacto possível, mas que é sempre grande.
Isto depois impacta nos anos de vida saudável a partir dos 65 anos, que em Portugal estão aquém dos de outros países.
Exactamente. A maioria dos doentes que têm esta dificuldade são pessoas idosas e isto depois liga com os números vergonhosos que temos nas estatísticas para a qualidade de vida e para a carga de doença a partir dos 65 anos. Ficamos sempre pessimamente.
Saiu agora o Eurostat, se nos compararmos com os países do Sul da Europa, cerca de 45% — é homogéneo em praticamente todos — da população considera que tem saúde boa ou muito boa e em Portugal são só 19%. Isto deve preocupar-nos imenso. Liga-se com o que dizia de garantir o acesso a medicamentos a esta população, nomeadamente através de outros mecanismos de comparticipação que permitam que os doentes não deixem de ser tratados por dificuldade económica. O medicamento só é útil se for usado e da forma adequada.
É importante que não se deixe fugir estes especialistas para o privado, para o estrangeiro e que o SNS comece finalmente a resolver este problema de escassez crónica de farmacêuticos
Há cerca de ano e meio faltavam cerca de 500 farmacêuticos no SNS. E agora?
A realidade está em mudança com a residência. Nós precisamos de farmacêuticos em áreas que hoje são exigidas pela legislação europeia: dispositivos médicos, terapias avançadas, custo e efectividade, decisões terapêuticas, alternativas terapêuticas, a reconciliação terapêutica. Não temos farmacêuticos para isso. Com a carreira e a residência farmacêutica, temos, além dos 1000 colegas, um pouco mais de 500 que estão em formação da especialidade (contanto com a residência em análises clínicas e genética humana). Neste momento estamos a verificar o que se vê, por exemplo, no internato médico de muitas especialidades que são os serviços a não conseguirem prescindir dos residentes.
Quando é que os primeiros residentes terminam a formação?
Temos cerca de 100 que estão no último ano da residência. O que é urgente para que tudo corra bem? Que se comecem a identificar as necessidades nas diferentes ULS e que se abram vagas com tempo. É importante que não se deixe fugir estes especialistas para o privado, para o estrangeiro e que o SNS comece finalmente a resolver este problema de escassez crónica de farmacêuticos que levam a disfunções no funcionamento do hospital.
Isso leva a escusas de responsabilidade.
Continuamos a ter escusas activas, temos 141 em 25 ULS. Não têm vindo a aumentar. Acho que a entrada de residentes ajudou, mas muitas destas escusas são por falta de condições para preparação de citotóxicos para a hospitalização, de funcionamento de falta de especialistas. Nenhuma destas escusas leva a que os profissionais não façam a sua tarefa. É uma forma que têm de alertar para as condições em que estão a trabalhar e isto tem de ser resolvido.
Uma crítica que faço a este Governo é o de negar as evidências. Quando o problema existe, é preciso assumir e dizer como se vai resolver e não continuar a arranjar argumentos para parecer que é uma percepção. Esta atitude que tem havido de desvalorizar ofende os profissionais.
