Quem tem medo do pluralismo e representatividade democráticos?

Votos atirados para o lixo

Rafael Barbosa

Nas últimas eleições legislativas, foram desperdiçados 670 mil votos. As contas são da Iniciativa Liberal, que se propõe corrigir o problema com a introdução de um círculo nacional de compensação. Os liberais vão apresentar um projeto nesse sentido e o objetivo declarado é melhorar a representatividade. Quanto a isso, todos os partidos estarão de acordo. Mas, se a proposta tentar corrigir o problema de proporcionalidade do sistema eleitoral, é fácil perceber que PS e/ou PSD não o vão permitir.

Quando os liberais apontam para 670 mil votos atirados para o lixo estão a fazer as contas a quem, em cada um dos 20 círculos eleitorais, votou num partido que, nesse distrito ou região autónoma, não conseguiu eleger nem um deputado. E basta olhar para o mapa eleitoral de janeiro de 2022, para perceber quão grave é o problema. Em 12 círculos (que correspondem a todo o chamado Interior do país, de Viana do Castelo a Beja, e às regiões dos Açores e da Madeira), apenas os dois maiores partidos elegeram deputados (e em Portalegre só o PS). Há quatro em que um terceiro partido conseguiu furar o cerco (sempre o Chega). Pluralismo parcial só nos quatro grandes círculos (Braga, Setúbal, Porto e Lisboa).

Não se conhecem os detalhes da proposta liberal. Mas, se alguém estiver interessado num sistema que não só não desperdiça votos, como valoriza a proporcionalidade (não por acaso, é um dos países mais desenvolvidos do Mundo e atrai cada vez mais imigrantes portugueses qualificados), vale a pena olhar para os Países Baixos. Tem mais sete milhões de habitantes que Portugal, menos deputados (150 em vez de 230) e, apesar disso, 17 partidos no Parlamento. Qual é o truque? Um único círculo nacional e o recurso ao método do quociente, em que se divide o número de votos válidos (exclui brancos e nulos, que aliás são residuais) pelo número de lugares no Parlamento. Tendo em conta as últimas eleições (2021), 0,66% teria sido suficiente para eleger um deputado (o último partido a consegui-lo teve 0,89%).

Este é um sistema eleitoral que favorece o multipartidarismo e promove os governos de coligação (o atual, que aliás caiu por estes dias, tem dois partidos liberais e dois democratas-cristãos). Mas é para gente com cultura democrática, capaz de dialogar e fazer compromissos. Coisa que falta por cá, nem tanto entre os cidadãos, mas certamente entre as principais oligarquias partidárias.

O jornalismo de opinião independente começa com transparência

 

Em Portugal temos pouco jornalismo de opinião independente. Entendo, tal como o que se diz no artigo do post anterior, que jornalismo independente se refere, não a pessoas com independência partidária (embora a possam ter) mas a pessoas que têm o foco no esclarecimento dos eventos e jogos políticos, estando ancorados nos factos e razões justificativas e não em guiar a opinião pública, quais formigas, para carreiros do seu partido político.

Mesmo esses que emitem opinião, sendo activistas num partido político, devem ter espírito crítico em relação ao seu próprio partido pois caso contrário, a comunicação social destrói definitivamente a sua capacidade de escrutínio da acção política e, consequentemente, de intervenção democrática.

Para começar, os jornais e revistas deviam ter como princípio de transparência tornar públicas as condições dos opinadores que escrevem nos seu jornais, para que possamos saber, à partida, quem são, se pertencem a um partido e que percurso político fizeram, se fazem parte de outros grupos culturais, etc. , pois com essas informações ajuizamos o que escrevem mais objectivamente - já que, se alguns se denunciam logo, desde a primeira linha que escrevem, tal é a desonestidade intelectual e lealdade canina que mostram a um partido, outros são mais subtis mas têm o mesmo defeito de escrevem para produzir certos efeitos políticos em vez de esclarecer os temas que abordam.

O problema começa logo em pequenos. Ter um opinião é ter um ponto de vista e um ponto de vista é algo que se constrói com leituras, com muita discussão e com experiência de vida. É por isso que quem tem um ponto de vista sabe fornecer razões válidas (mesmo que discutíveis ou polémicas), coerentes e baseadas em dados fidedignos, para as afirmações que profere. Ora, hoje-em-dia veícula-se a (falsa) ideia de que qualquer um que expresse as suas emoções está a emitir um ponto de vista sobre as questões. Mistura-se a ordem das emoções com a ordem das razões como se fossem critérios com a mesma validade epistemológica.

Ontem, porque li que os resultados do exame de Português do 9º ano foram positivos na ordem dos 70%, fui ver a prova. Para além de ser quase tudo exercícios de escolha múltipla, mas isso é outra questão, há um item em que se pede aos alunos para darem a 'sua opinião', o 'seu ponto de vista', sobre o tema: 

'terão as histórias que vamos ouvindo ou lendo ao longo da vida a capacidade para despertar em nós ideias novas, podendo transformar-nos?'

Como é que adolescentes tão novos que praticamente não lêem nada, mas mesmo que lessem alguma coisa, podem ter uma opinião, um 'ponto de vista' sobre o impacto transformador que a leitura, ao longo da vida, pode ter em nós? Provavelmente vão repetir o que o professor ou algum autor que deram na aula disse ou, não sendo o caso, vão dizer lugares-comuns que ouviram algures. Mas, se é para repetir o que algum autor estudado disse, porque não é isso assumido na prova e, se é para que digam lugares-comuns para que se pede isso? Para que fiquem convencidos que têm opiniões válidas sobre tudo e mais alguma coisa e que isso é possível sem ler, sem estudar, etc.? 

Lembro-me de um exame que classifiquei há uns anos (também na prova de filosofia se pede aos alunos que dêem a 'sua opinião' sobre a filosofia dos filósofos...) em que um aluno dizia, sem se dar conta do absurdo ou ridículo, "Kant partilha da minha opinião acerca das acções dos homens".

Toda a nova cultura de manipulação tem por base a ideia de que os pontos de vista inculcados por correntes ideológicas são uma escolha própria resultante de uma opinião própria. Se ligarmos a TV na hora da publicidade, vamos ao ponto absurdo de ver anúncios de pensos higiénicos ou de lâminas com o slogan, 'o teu corpo, a tua opinião, a tua escolha'... Não admira que tantos pensem que têm uma opinião, um ponto de vista próprio. Começam a ser "trabalhados como os árbitros" desde cedo, para pensar isso. 

Penso que este movimento se inscreve numa, mais global, desvalorização do rigor na educação e no conhecimento - veja-se o movimento dos anti-vacinas, dos anti-cientistas, dos anti-ambiente. Não que essas pessoas não possam ser contra o que quiserem, mas não são capazes de argumentar as suas posições a não ser com ataques à pessoa e teorias de conspiração. O relativismo no conhecimento não é igual a, equivalência de todas as opiniões.

Daí até ao jornalismo partidário que se julga certo na defesa da sua verdade que vê como 'a única' verdade, que deve ser defendida como se estivesse em guerra, vai um curto passo. 

A primeira obrigação de um jornal, penso, um meio de comunicação que quer ser credível é a transparência: identificar quem são os seus opinadores, qual o seu percurso político e em que qualidade escrevem. Não basta dizer, engenheiro, advogado, cronista, sub-chefe, etc. 

O mesmo se deve fazer aos opinadores de temas cientistas e/ou culturais que são influenciadores (ou querem ser) da opinião pública. Conheço vários homens que escrevem artigos de opinião em jornais nacionais e revistas conhecidos com pseudónimo de mulher, para poderem emitir opiniões machistas (que pensam ser A Verdade) e escaparem à crítica das mulheres - são muitas as mulheres que não criticam outras mulheres por lealdade feminista. Também esses artigos devem esclarecer que são escritos sob pseudónimo para não enganarem o público que os lê.

Do mesmo modo é importante saber quem são as pessoas que escrevem contra ou a favor do ambiente, ou das vacinas, por exemplo: faz diferença trabalharem para um lobby farmacêutico ou pertencerem a um grupo de anti-vacinas.

Porém, mais importante e fundamental é, em primeiro lugar, modificar o sentido actual de exaltação do emocionalismo na educação que é contrário à formação de um espírito crítico e de uma higiene mental sem os quais as democracias dificilmente prevalecem; em segundo lugar, fortalecer as instituições contra a intromissão dos partidos políticos e para isso precisamos de uma administração pública forte e com formação de qualidade.

A classe política, em grande parte, de classe só tem mesmo o nome

 

Isto é o tipo de comportamento que alguns alunos meus que andam no secundário e têm 17 anos, seriam capazes de fazer. Agora adultos, visitas oficiais de partidos na AR? Que miséria.


Convidado da Iniciativa Liberal filma-se a insultar António Costa no Parlamento. Partido lamenta “embaraço causado”

Partido fez visita guiada a youtuber pelo edifício no dia 26 de Abril, com Tiago Paiva a insultar primeiro-ministro durante encenação de discurso. Partido lamenta incidente.

Um youtuber convidado pela Iniciativa Liberal (IL) para uma visita guiada à Assembleia da República publicou um vídeo em que surge a insultar o primeiro-ministro em pleno hemiciclo. Tomando lugar no púlpito e fingindo estar a discursar para o hemiciclo vazio, o youtuber Tiago Paiva, apresentador do podcast Devaneios, encena um discurso em que apela à defesa ao alojamento local e encerra a declaração desta forma: “Ó [António] Costa, vai para o caralho”.

Se nos partidos se percebe a inadequação de eleger representantes que não têm nada a ver com os representados

 

É difícil de perceber que não considerem relevante ter o Parlamento cheio de representantes que nada têm que ver com os representados.

Comissão Política de Coimbra do PS chumba lista de candidatos a deputados


O descontentamento surgiu sobretudo por causa dos nomes propostos pela direcção da Federação para a terceira, quarta e quinta posições, lugares considerados elegíveis

Pedro Estêvão Martins, actual deputado, surgiu na proposta de lista chumbada em terceiro lugar, seguido pela também deputada Raquel Ferreira, da Figueira da Foz, com o presidente da concelhia de Coimbra, Carlos Cidade, a figurar apenas na quinta posição.

O grau zero da ética republicana

A sério, eles tentaram mesmo

Pedro Santos Guerreiro


Sim, eles tentaram mesmo. Tentaram amnis­tiar autarcas do risco de perderem mandatos em processos judiciais. Tentaram-no, para disfarçar, com uma lei sobre alhos para resolver bugalhos. Tentaram-no, sem disfarçar, em vésperas de autárquicas. Tentaram-no, para esconder, no verão, quando ninguém está a olhar bem. Tentaram-no, sem esconder, PS, PCP + PEV, que aprovaram a grosseria de fininho no Parlamento e acreditaram mesmo que a coisa ia passar. Como se a oposição fosse cega, o Presidente mudo e a opinião pública surda. Tentaram fazer de todos galheteiro à sua mesa.

Ao vinagre chamaram azeite. Ora veja: alterações ao PAEL — Programa de Apoio à Economia Local. É ou não é um nome fofo? O programa é do tempo de Passos Coelho e basicamente viabilizou empréstimos a câmaras aflitas em troca de determinadas regras, com sanções para os incumpridores. O que agora foi aprovado foi… o fim das sanções para os incumpridores. O descaramento, como bem lhe chamou Rui Rio, foi tão grande que foi feito à medida de cinco autarcas do PS e de um do PCP, que têm processos na Inspeção-Geral de Finanças. E o que disseram PS e PCP para se defenderem? Que a culpa é de Passos. A imaginação não dá para mais.

A irresponsabilidade dos responsáveis

 

PCP em início de campanha, antes de ontem. Muito bem! Grande responsabilidade. Espero que tenham tossido bastante para cima uns dos outros e tenham andados aos beijos e abraços. E depois venham falar-nos em obrigações e deveres cívicos. 

O novo funcionamento dos partidos políticos

RIO ENVIA E-MAIL A JUSTIFICAR QUINZENAIS

Assinalando o fim da sessão legislativa, o líder do PSD enviou um e-mail aos seus deputados a defender a justeza do fim dos debates quinzenais e a elogiar a unidade da bancada. “Poderíamos descansar à sombra do politicamente correto, mas essa nunca foi a minha postura na política.” (Expresso)

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Em apenas quatro linhas ficámos a saber tudo sobre o novo modo de funcionamento dos partidos políticos: o chefe decide sozinho, ou com alguns amigos, gente do dinheiro e das finanças, por exemplo e depois manda um recadinho aos deputados a instruir como devem votar - se o caso for muito polémico, junta duas linhas a dizer, usando o plural majestático, pese embora a decisão tenha sido unilateral, que ele é que sabe e que assim é melhor, porque não querem ser politicamente correctos. Faz lembrar aquele senhor que vem à TV explicar ao povo 'coisas' do coronavirus e que diz, 'vou explicar mas vocês não devem perceber porque é complicado, mas confiem em mim que eu percebo tudo'. 

Como se explica o sucesso do Chega?

Prognósticos muito fáceis de fazer

... e que já fiz aqui várias vezes mas agora há uma sondagem que vem hoje na capa do Público a reforçar o óbvio.

O Chega está a roubar eleitores, não apenas ao CDS, mas também ao PSD e no futuro há-de roubá-los também ao PS. O BE anda há muito tempo a perder votos para o PS porque já não se distingue muito dele. Portanto, o PS beneficia da estupidez do BE e do suicídio do PSD com este líder.

Ao contrário do que dizem por aí, o Chega não é um partido dos fascistas e dos extremistas. É um partido dos descontentes -são legião- que já não suportam este bloco total - PS + parceiros de geringonça + PSD, convertido, com os outros, em acólitos do governo formam um bloco: o bloco dos pragmáticos do poder.

Vejamos, uma pessoa que queira votar num partido que mude o estado de coisas (nomeações políticas de amigos, familiares, alforrecas - contratação 'ágil' de incompetentes e corruptos - abusos de poder, desvio de fundos, etc., etc., etc.) e que não seja do PCP, não tem em quem votar:

- o PS é o campeão do socialismo esquemático e nomeação de boys e família. 

- o PSD é cada vez mais igual ao PS a ponto de se aliar a ele naquilo em que se lhe devia opor, sendo oposição. Rui Rio é um suicídio social-democrata.

- o BE em tempos já foi um partido que podia ir buscar votos ao PS e até ao PSD, naquela franja descontente com a virada direitista do partido que o PPC representou. No entanto, na actualidade o BE é um pragmático apoiante das políticas do governo PS e não há razão para os socialistas irem agora votar nele, muito menos os do PSD.

- o CDS sumiu-se a partir do momento em que, em vez de fazer oposição ao governo, faz oposição ao deputado do Chega. Pelo menos a Cristas fazia oposição ao governo e tinha a virtude de ser odiada por Costa e fazê-lo descair-se muitas vezes à conta dela. Actualmente acho que ninguém sabe sequer quem é o chefe do partido CDS. Aliás, isso é uma novidade porque esse partido sempre teve chefes fortes: Freitas, Monteiro, Portas, Cristas. Sendo um partido de franjas, tem que fazer barulho para dar nas vistas e não andar a dormir, como é o caso.

Portanto, neste momento, o Chega está a roubar votos a todos desde o centro à direita, não por grande mérito dele, embora o tenha -é uma espécie de Cristas da AR, onde todos os odeiam, só falam dele, sempre de modo crispado, discriminam-no muitas vezes (o FR é o campeão da estupidez nesse campo) e, de cada vez que isso acontece, é uma espécie de bling-bling-bling na sua máquina de contagem de votos- mas pela razão de todos os outros serem muito maus.

Ainda veremos, nas próximas eleições, o Chega trocar de lugar com o CDS na AR e fazer concorrência aos partidos do bloco central. Para onde se vão virar a maioria dos eleitores que, não sendo comunistas, estão na situação de não saber em quem votar pelo facto do CDS se ter tornado um não-partido e de PS-PSD-BE se terem transformado numa trindade pragmática do poder...?

O problema deste país

... é isto: todos os cargos são, praticamente, ganhos por cunha, por favores partidários, pagamento de favores e manter os do partido distribuídos pelos cargos que importam, em vez de serem ganhos por mérito.

Costa dá ordem para defender Centeno. Bloco será decisivo

Socialistas preparam obstáculos para evitar lei anti-Centeno na AR. E para lhe abrir caminho para o BdP. BE deixa em aberto.

O caminho de Mário Centeno para o Banco de Portugal terá um primeiro confronto no Parlamento já esta semana: de um lado, a direita quer travar a nomeação com uma nova lei (proposta pelo PAN e o PEV), do outro o PS conta com a esquerda para travar o impedimento. A ordem veio de cima, indicando que António Costa pode mesmo estar a pensar no nome do futuro ex-ministro para o cargo de governador do BdP.

Os pequenos partidos e os seus protagonistas

Podemos dizer dos partidos o que Montesquieu dizia dos países: quando surgem são sustentados, em primeiro lugar, por uma sucessão de líderes excepcionais; depois pela fortaleza e justiça das suas instituições.

Isto explica porque é que há países que desaparecem -a corrupção corrói-lhes as instituições que os haviam de sustentar-, porque é que alguns partidos nunca passam de uma promessa e morrem antes de crescer -falta-lhes os líderes excepcionais- e porque é que outros que cresceram não se sustêm e desaparecem à primeira grande crise -não se enraizaram em instituições fortes e justas.

Nestas coisas se vê quem põe o dogmatismo ideológico acima do respeito pela verdade

Parlamento aprova saudação do 25 de Novembro com críticas à esquerda

O Parlamento aprovou esta sexta-feira um voto de saudação do CDS-PP pelos 44.º aniversário do 25 de Novembro, que a data foi crucial para abrir caminho para repor “o curso da democratização de Portugal”. O voto foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e sete deputados do PS. O BE, PCP e PEV votaram contra, enquanto o PS, PAN e Livre se abstiveram.