Assim que chegam aos cargos começam logo a tratar da vidinha

 

Deve ser por isto que o Presidente da AR diz que os políticos em Portugal são umas vítimas e que não deviam ser escrutinados.

Tudo o que está mal em Portugal resumido num caso

 

Relatório final indica que falha foi "potenciadora de causar sérios problema de saúde", mas IGAS alega que teve de arquivar processo por não conseguir atribuir culpas uma vez que a gravação da chamada para o INEM foi destruída. - CNN Portugal

 

Um indivíduo está a 20 metros do hospital com um problema de saúde e ninguém o deixa entrar, apesar de todos o verem: 1º incompetência de quem gere os serviços; zero autonomia dos profissionais no local; burocracia estranguladora da actividade profissonal; incúria do Estado e desinteresse pelas pessoas que dever servir; 2º desaparecem os registos de prova dos factos e ninguém é responsabilizado. 

Se quiséssemos resumir o que está mal em Portugal, este caso bastaria: incompetência, incúria e desresponsabilização.

Na verdade, compreende-se o PM: se não sabem como resolver os problemas do SNS e não têm nenhuma ideia sobre o assunto, para quê mudar a ministra ou os SE? 

É claro que nenhum vazio é deixado a si mesmo e o buraco vai sendo ocupado pelos lobbies da saúde à solta.

Senhor PM, seja como o Cristiano Ronaldo, não deixe andar

Neste mapa, Portugal é como uma das principais fontes de talento qualificado, com cerca de 1403 médicos no ativo naquele país. O país ocupa a quarta posição entre as nacionalidades da UE com clínicos a trabalhar nas ilhas britânicas, sendo apenas superado pela Irlanda, Grécia e Itália.

Prestígio português em áreas de alta complexidade

A "escola portuguesa" de medicina continua a ser um dos ativos mais valorizados dentro das unidades hospitalares britânicas. Ao contrário de outras nacionalidades que se concentram maioritariamente em medicina geral, os médicos portugueses têm uma penetração acima da média em especialidades de alta complexidade.

Dados do GMC (novembro 2025) e dos relatórios de especialidade do Royal College of Anaesthetists indicam que os clínicos formados em Portugal são preferencialmente selecionados para as áreas de Anestesia, Cuidados Intensivos e Cirurgia. Esta valorização deve-se à natureza intensiva do internato em Portugal, que prepara os médicos para uma elevada autonomia clínica.

"Os especialistas portugueses entram no sistema britânico com uma maturidade técnica que o NHS dificilmente consegue formar em tempo útil", refere um dos relatórios da British Medical Association (BMA).

https://www.dn.pt/

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Enraíze os médicos portugueses em Portugal. Andamos a formar bons médicos para irem beneficiar outros países, pagar lá impostos e construir lá família, ter lá filhos. Segure-os cá. Compreenda que para continuarmos a formar bons médicos não pode abandonar a educação à mediocridade do 'passam todos por decreto sem saber ler e escrever' apenas porque ser competente é difícil e é melhor deixar andar do que investir em professores e técnicos especializados. 

Senhor PM, prove do seu próprio remédio: seja excelente como o Cristiano Ronaldo. 

Todos esses biliões que se perdem nos políticos, assessores, adjuntos, chefes de comissões, etc., da administração central e local para ganhar votos e dar empregos chorudos aos satélites e beneficiar empresas de amigos podiam ser usados para fazer desenvolver o país. 

No dia de Natal alguém pôs a passar dois vídeos feitos no Natal de há 14 e 15 anos por um cunhado, em que aparecemos todos. Os miúdos tinham então entre 5 anos, os mais novos e 15 os mais velhos. Comentei com alguns sobrinhos que estavam perto, 'na idade em que vocês estão agora (entre os 35 e os 40 anos) já todos tínhamos um ou dois filhos, alguns três. A minha sobrinha M. que é médica veterinária e farta-se de trabalhar disse, «pois é tia, mas agora é muito difícil arranjar uma casa que não leve o salário todo e já nem sequer se pode confiar nos serviços públicos para os filhos, sejam pediatras em hospitais públicos ou professores escolas públicas - não há médicos nem professores e os sistemas privados são muito caros.» 

É isto: Expulsamos daqui médicos, enfermeiros, engenheiros, professores e outros técnicos para que os Marques Mendes do rectângulo possam ganhar 700 mil euros a cada dois anos de... apresentar pessoas a pessoas?

A realidade das prisões é um inferno - o caso do Linhó

 

Há presos a mais e falta de lugar nas prisões. Biliões e biliões que vêm de Bruxelas e se somem pelo ralo dos ministérios enquanto todos os serviços públicos vêm sendo desfalcados desde há 15 anos. Mas não faz mal, agora, para compensar as desgraças, teremos mais uma classe de amigos do poder num edifício faraónico de centenas de milhões para alegrar a nossa vida.

Sete meses de greve no Linhó. “Sinto que nos querem mortos-vivos”

Guardas exigem que os reclusos inactivos fiquem fechados 22 horas por dia. Presidente do sindicato diz que “a cadeia tem de ser sentida”. Reclusos vivem um “inferno”.

Ana Cristina Pereira (texto), José Carvalheiro (ilustração) e Francisco Lopes(infografia) - Público

Guardas exigem que os reclusos inactivos fiquem fechados 22 horas por dia. Presidente do sindicato diz que “a cadeia tem de ser sentida”. Reclusos vivem um “inferno”.Leia também: Guardas prisionais fizeram 220 greves em doze anos e meio

Já nem se sente bem um ser humano a cumprir pena no Estabelecimento Prisional do Linhó, em Cascais. “Sinto que nos querem mortos-vivos. Sinto que só temos direito de respirar.”

Os guardas entraram em greve no dia 6 de Dezembro. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) tem renovado sucessivamente o protesto, fazendo um único intervalo entre 10 e 18 de Janeiro.

Para manter a forma, mas sobretudo para obter algum bem-estar, aquele recluso alonga pernas, tronco, pescoço, quadríceps, tríceps. “A minha sorte é a música, que me motiva a movimentar o corpo. Muitos não têm nada para passar o tempo.”

Os gritos chegam em cartas escritas à mão, com letra de imprensa ou cursiva, perfeita ou disforme, grande ou miudinha, mas decifrável. São ecos que saltam o muro de quatro metros e se propagam cá fora.

Já aguentaram Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e metade de Julho. “A CP faz greve e isso está todos os dias na TV”, observa outro recluso. “No Linhó, há meses que fazem greve e ninguém quer saber.”

A segurança como razão

O que leva o SNCGP a convocar o oitavo mês de protesto sem anunciar um fim? O que leva os 133 elementos ali colocados a aderir mês após mês?

Os avisos referem duas razões um tanto difusas: “Falta de condições de segurança” e “não-resolução dos problemas elencados na última reunião entre representantes do SNCGP, da DGRSP [Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais] e do estabelecimento prisional”.

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho considera a violência como um dos principais factores de stress e coloca os guardas prisionais entre os mais expostos: trabalham por turnos, num universo fechado, sempre alerta, sujeitos a violência.

Este ano, a DGRSP registou uma agressão de reclusos a guardas do Linhó. No ano passado, 13. Há dois anos, três. Há três anos, sete. Mas a violência não será unidireccional. Na visita de 2024, a Provedoria de Justiça encontrou “relatos credíveis de agressões perpetradas por elementos de vigilância a reclusos”, “encobrimento de evidências de maus tratos” e “falta de informatização e tratamento de dados sobre alegações de maus tratos”.

“No Linhó, estão as gerações mais jovens de reclusos e guardas”, explica o presidente do SNCGP, Frederico Morais. “Quando os jovens guardas são colocados em Lisboa, costumam ficar ali. Há um conflito muito maior.”

São 475 reclusos, a maior parte com 21 a 30 anos. Agora, quase todo o dia fechados em celas rectangulares de cinco passos por três.

Mais de metade (254) não estuda nem trabalha. Há pouca variedade nas ofertas de ensino e formação. Não chega para todos o trabalho nas oficinas, na exploração agro-pecuária, na manutenção dos edifícios e jardins, nas cantinas/bares. Acaba por ser um privilégio que se atribui ou retira.

Os guardas exigem que estes reclusos, designados por inactivos, deixem de ter quatro horas de recreio a céu aberto (duas de manhã e duas de tarde). Exigem que tenham duas seguidas (de manhã ou de tarde), como em Monsanto, o único de segurança máxima.

O presidente do SNCGP não esconde a intenção: “Queremos transportar para fora da greve o modelo que se aplica na greve. A cadeia não é uma colónia de férias. A cadeia tem de ser sentida. Quem não tem actividade não tem de estar no recreio a apanhar banhos de Sol.”

É esse o braço-de-ferro. “A direcção já aceita reduzir para uma hora e meia de manhã e uma hora à tarde. Nós queremos duas de manhã ou de tarde. Não queremos tempos separados, porque isso vai obrigar a que haja reclusos inactivos e activos no mesmo recreio.”

O Linhó é um teste. Vincando que a falta de guardas não se resolverá de um momento para outro, Frederico Morais revela que gostaria de expandir o modelo defendido para ali. Reitera que é por segurança. “Se estão sem fazer nada, estão a inventar qualquer coisa.”

Teve uma alegria esta semana. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu que, enquanto houver falta de guardas em Alcoentre, onde decorre uma greve ao trabalho suplementar e 30 guardas estão de baixa médica, os reclusos tenham menos uma hora de recreio.

Até 27 horas na cela

Que consequências tem esta greve para os guardas? “Por causa dos serviços mínimos, o número de guardas é o do costume”, responde o dirigente sindical. “Todos fazem parte dos mínimos.”

Que consequências tem para os reclusos? Não é só o recreio reduzido. Visitas, uma hora por semana, em vez de duas. Visitas íntimas, nenhuma. Videochamadas para quem não tem visitas presenciais, nenhumas até Maio. Correio, só uma vez por semana. Comida entregue pelas visitas, zero. Idas ao médico, só se forem urgentes. Idas ao tribunal, só se interferirem na liberdade. Ginásio, fechado. Biblioteca, fechada. Até 30 de Junho, não tinham assistência religiosa ou espiritual, actividades desportivas, socioculturais.

O recreio ora calha de manhã, ora calha à tarde. Diz um recluso: “Chegamos a ficar 27 horas trancados. Há pessoas que passam o tempo a olhar para as paredes ou a ler o mesmo livro três ou quatro vezes.”

O marido de Luana Nogueira é um dos que passam os dias “a dormir ou a olhar para as paredes”. Todos os pertences têm de estar identificados. Descolou-se do televisor o selo com o seu número. “Tiraram-lho em Abril e ainda não lho devolveram. Não entregam. Não deixam entregar livros, revistas. Nem um rádio. Eu levei um e não entregaram.”

Nas cartas aparecem casos desses embrulhados em desespero. “Fico fechado na cela 22 horas por dia sem televisão”, escreve um. Pedira ao advogado que lhe trouxesse um televisor. O homem anuíra, mas o aparelho ficara à porta. “Eu acho muito desumana essa situação.”

Não era por sua vontade que não estava a trabalhar. “Estou aqui há meses e ainda não me deram oportunidade de trabalho. Peço trabalho, os guardas não ajudam, a reinserção também não dá a mínima.”

Pelo menos um recluso conseguiu, graças à namorada. “É suposto só passarem quatro meses nos inactivos, mas ele ficou oito”, conta ela, de nome Mariana Ribeiro. “Transferiram-no depois de eu apresentar queixa na DGRSP.”

A solidão aperta, apesar do telefone na parede de cada cela. “Um telefone na cela, sem dinheiro, é um objecto sem valor algum”, enfatiza um. E as visitas passaram de duas por semana para uma sem que se tenha aumentado o número de visitantes. “Como eu sou pai de três e só pode haver três pessoas na visita, nunca consigo estar com os meus filhos na mesma semana”, conta outro.

O pior Natal

De 6 de Dezembro a 10 de Janeiro, ninguém conseguiu ir às aulas. Dada a proximidade das férias de Natal, não ficaram contempladas nos serviços mínimos. Só quem trabalha passava o dia fora da cela.

Apenas uma vez por semana, no tempo do recreio, podem fazer compras – tabaco, dentífrico e outros produtos de higiene, iogurtes e outros produtos alimentares. No princípio, o acesso não estava organizado. Era um ver se te avias. Na confusão, cotoveladas, empurrões, quedas.

Dizem que “foi o pior Natal de sempre”. Pouco antes, houve uma série de rupturas nas condutas que perturbaram o abastecimento de água durante seis dias. Não foi expedita a entrega de garrafa de água potável para beber e de baldes de água para uso sanitário.

Novas rupturas foram sendo detectadas e reparadas, afectando, sobretudo, a ala b (inactivos) e o pavilhão de segurança. Houve quem urinasse em garrafas ou defecasse em sacos de plástico e atirasse pela janela fora.

Não ficou tudo resolvido. Logo no dia 5 de Janeiro, falhou o abastecimento de energia eléctrica. Isso afectou o bombeamento de água, o que levou a instalar um gerador no estabelecimento prisional.

“Estamos a viver um inferno”, escreveu um naquela altura. “Estamos a tomar banho em água gelada quase todos os dias e esta greve prolonga-se. Estamos todos a ficar psicologicamente afectados.”
Falhas na higiene

Têm sido meses tensos. Houve vários conflitos entre a directora do estabelecimento prisional, Ana Paula Pardal, e os guardas. Todos sobre os serviços mínimos. O Colégio Arbitral foi procurando um equilíbrio entre o direito à greve e os direitos fundamentais dos reclusos.

No dia 29 de Janeiro, o SNCGP fez uma participação à Procuradoria-Geral da República. Os guardas recusavam-se a entregar os sacos de roupa suja dos reclusos e a receber os sacos de roupa limpa trazidos pelas visitas e ela ameaçou-os com processos disciplinares.

Na decisão tomada pelo Colégio Arbitral no dia 25 de Fevereiro, a situação foi resolvida: a troca de roupas passou a constar de forma explícita nos serviços mínimos acordados. O sindicato recorreu à Relação.

Este mês, a entrada do saco da roupa não foi contemplada nos serviços mínimos. A direcção mandou instalar em cada ala tanques e estendais. E lançou um “processo para aquisição de máquinas de lavar e secar roupa para a lavagem do vestuário pessoal dos reclusos”.

Não foi a única interferência da greve no modo como os reclusos se apresentam. Até Abril, esteve interdito o acesso a máquinas/lâminas de barbear e corte de cabelo.

“O meu marido esteve uns dois meses sem receber roupa limpa, vinha à visita com a roupa suja, a cheirar mal”, relata Luana Nogueira. Ficou ainda mais tempo sem fazer a barba e sem cortar os cabelos. “Tinha a barba até ao peito.”

Está preocupada. “Tenho medo que lhe aconteça alguma coisa. Ele não é a mesma pessoa. Não está bem. Já não come. Está muito magro.” O jovem, de 25 anos, já nem vai ao pátio. “O barulho faz-lhe confusão.”
Duas mortes

Nos primeiros sete meses, nenhum tipo de apoio religioso ou espiritual esteve contemplado.

“A greve dos guardas impedia a minha entrada”, diz, por exemplo, o diácono José Noronha. Só esta quinta-feira voltou a fazer acompanhamento pessoal e este sábado a celebrar a eucaristia.

“É um direito constitucional”, sublinha o capelão. “Várias vezes chamei a atenção das pessoas responsáveis pelo estabelecimento prisional, sempre com cópia para o comissário. Responderam-me sempre que não era possível.”

Nos primeiros quatro meses, o acompanhamento psicológico esteve limitado aos reclusos clinicamente considerados em situação de urgência. Os guardas recusaram-se a acompanhar outros reclusos a essas consultas.

O Colégio Arbitral deu razão à DGRSP, declarando “essencial manter a estabilidade e a saúde mental da população reclusa”. “A visão da SNCGP menoriza claramente a importância das consultas de psicologia e, com todo o respeito, enferma mesmo de um claro preconceito em relação ao apoio psicossocial”, lê-se na decisão de 20 de Março.

No dia 7 de Março, um jovem de nacionalidade brasileira enforcou-se. No 21 de Maio, um jovem de nacionalidade cabo-verdiana também apareceu morto. No dia 13 de Junho, um outro jovem pegou fogo ao colchão. Por ter inalado fumo, foi conduzido ao Hospital de Cascais. "No momento da alta, ainda nas instalações hospitalares, agrediu um dos elementos da vigilância", informou a DGRSP. Semanas antes, outro pegara fogo à roupa.

Um dos autores das cartas conhecia bem o primeiro a morrer. Tinha 28 anos e expiava uma pena por tráfico de droga. Preso desde 2023, não tivera acesso ao Programa Integrado de Prevenção de Suicídio.

“Ele tinha muitas dívidas”, revela. Pagava-as lavando a roupa e fazendo outros favores a reclusos. Com a greve, tinha menos tempo cá fora. As dívidas multiplicaram-se. “Fechou a cabeça. Já não saía da cela.”

A segunda morte levou Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, a escrever um comentário no Facebook. “Tenho sempre muitas dificuldades em acreditar […] em ‘suicídios’ de pessoas negras nas prisões. A minha convicção é de que a probabilidade de serem mortas pela violência dos guardas prisionais é mais alta.”

O SNCGP processou-o por difamação. “Nós não temos nada a ver com essas mortes”, vinca Frederico Morais. “Essas pessoas que se suicidaram tinham problemas psiquiátricos. Deviam estar na ala psiquiátrica do hospital prisional ou na clínica de Santa Cruz do Bispo.”

A DGRSP não culpa os grevistas. “Atenta a complexidade que está subjacente ao acto de suicídio, é abusivo atribuir/associar estas duas situações à greve do corpo da guarda prisional e às dificuldades que esta acarreta.”

Retomar de actividades

No final de Junho, alguns reclusos pareciam ter atingido o limite. “A situação piora de dia para dia. Estamos a ser psicologicamente torturados.”

Este mês, além da assistência religiosa/espiritual, voltou a ser possível a quem não recebe visitas presenciais ter uma hora por mês de chamada por videoconferência. Pouco a pouco, estão agora a ser retomadas as actividades estruturadas de cariz desportivo e sociocultural, como as do cantor Dino Santiago, a Companhia Olga Roriz ou o Teatro Experimental de Cascais.

O SNCGP não queria. Entendeu o Colégio Arbitral que “às actividades socioculturais e desportivas deve aplicar-se o mesmo entendimento que ao acompanhamento psicológico”. “Restringir as actividades socioculturais e desportivas corresponde, na prática, a um aumentar das necessidades de apoio psicológico.”

“Não podemos estar a fazer actividades que são para entreter”, argumenta o presidente do sindicato, dando um exemplo concreto. “Nós estávamos a recusar as danças porque não achávamos que fossem úteis.”

Catarina Câmara, responsável pelo projecto Corpo em Cadeia, da Companhia Olga Roriz, já tinha notado a relutância de alguns guardas. Como se a ideia de reinserção não lhes fizesse sentido. “Como se nós ajudarmos aquelas pessoas a serem melhores os prejudicasse.”

A dança faz parte da reabilitação. “A agressividade é fruto de incompetência emocional”, esclarece Catarina Câmara. “A experiência artística permite experimentar novas formas de expressão, conexões físicas, psíquicas, emocionais e simbólicas. Ao se descobrirem no gesto poético e criativo, também descobrem o cuidado, a gentileza e um sentido de dignidade que não se confunde com orgulho.”

No entender do presidente do SNCGP, a guarda está para garantir a segurança, não para fazer reinserção social. “A reinserção social é trabalho dos técnicos. Isso é uma carreira diferente. Só pode haver reinserção se as cadeias forem seguras.”

Neste sábado, às 16h, há uma caminhada "pela dignidade dos presos" entre a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Palácio da Justiça, em Lisboa. O protesto é uma iniciativa de diversas organizações da sociedade civil e nele devem participar vários familiares de presos.

"Não há ninguém que não saiba que quando uma determinada actividade profissional entra em greve, o objectivo é, de algum modo, causar prejuízo à entidade patronal, de modo a fazer jus às suas reivindicações", diz Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação de Apoio aos Reclusos. "O que é que acontece aqui é que a entidade patronal, que é o governo, está-se perfeitamente nas tintas. As únicas pessoas que ficam prejudicadas são os reclusos e as suas famílias."

Hoje não há notícias de actividade do governo

 

Está o país parado durante dois meses ou três à espera que suas excelências desamuem. Era mesmo o que precisávamos. 

Hoje na escola , em conversa, várias pessoas diziam que Montenegro foi um idiota mas que vão votar no PSD porque foi o único partido que nos devolveu parte do tempo de serviço que nos roubaram para dar dinheiro à banca - esses salvadores da Pátria. E que o PS só nos rouba.

Nada que afecte a reputação da pandilha

 

Costa e antigos chefes de gabinete não serão ouvidos no Parlamento. Audição chumbada

Os requerimentos apresentados pela IL e pelo Chega apenas tiveram os votos a favor destes dois partidos. Todos os restantes votaram contra.

Público

Trumpismos tugas

 

No caso concreto, é absurdo que um ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu que até prepara um retiro dos líderes europeus sobre defesa, não explique por que carga de água o seu gabinete tinha num dos escritórios um cofre com uma pen como a descrita pela comunicação social. Se era normal receber informação sensível e secreta no seu gabinete e não a enviarem para investigação da origem. Se os seus chefes de gabinete costumavam ter segredos importantes do chefe e, se sim, por que escolheu tais pessoas. Se considera ou não que aquele tipo de informação não pode ser guardada no gabinete oficial de um primeiro-ministro. Que tipos de protocolos existiam para tratar a informação que recebiam. Desde logo porque se presta a especulação e a todas as teorias maléficas a existência, debaixo do guarda-chuva de um primeiro-ministro, informação pessoal de agentes policiais e secretos.

Vários pontos, porém, não são especulativos. É francamente absurdo que um chefe de gabinete de um primeiro-ministro receba – anonimamente, segundo se disse – uma pen com aquele conteúdo e não informe o primeiro-ministro e as autoridades para que investiguem. É muito pouco crível que deixe a pen para o seu sucessor e que este também mantenha a pen fora da órbita das autoridades – e continue sem informar o primeiro-ministro.

Por outro lado, já tendo existido outra fuga de informação sobre o mesmo tipo de agentes (o Ministério Público vai investigar se os casos estão ligados ou não), temos de reconhecer como é enternecedora a facilidade com que um funcionário da Segurança Social acede a estas informações sensíveis. Continua igualmente fácil? Não comprometer agentes vitais para a segurança nacional depende da honorabilidade e de boa saúde mental dos funcionários dos organismos do Estado? (Assim como as malas num aeroporto?) Ou já dificultaram tal roubo? Não sabemos, porque o atual Governo igualmente não explicou.

Maria João Marques in Público

Porquê gastar dinheiro com a educação se podemos criar centenas de tachos para os boys?

 

Parlamento aprovou a desagregação de 135 uniões, criando 302 novas freguesias


Propostas de alteração do PCP, que queria que fossem aprovados todos os processos de separação, mesmo não cumprindo todos os critérios, foram retiradas por vontade da maioria dos partidos.

O governo substitui o acto de governar por imperativos: fazei acontecer!

 

Já ontem o novo ME disse às escolas: comecem as aulas no dia 12! Disse-o na sequência de nada estar a funcionar: o portal de matrículas não funciona; os computadores não funcionam; não há professores nem houve alguma medida para a solução do problema a não ser uma declaração de intenção de alguns reformados talvez voltarem às escolas; os professores ainda não foram colocados; da reposição do tempo de serviço, nem uma palavra, etc.

Agora o governo, na pessoa do ministra da saúde, vem dizer aos hospitais: reduzam meio milhão de urgências! Acabem com a lista de espera das cirurgias ou serão penalizados!

O governo substitui o acto de governar por imperativos: fazei acontecer!

Olha! Assim também eu.

Hospitais incapazes de reduzir meio milhão de urgências até 2026 como quer o Governo - JN

Por alguma razão a Assembleia da República se chama legislativa e não judiciária

 

Queixam-se do Ministério Público? Então olhem para as CPI

Uma vez aprovada a CPI, ninguém quer deixar de revelar o seu vigor inquisitório. É indisfarçável o entusiasmo com que alguns deputados representam para as televisões.

Pedro Adão e Silva

Há muito que os problemas que atribuímos à justiça não são exclusivos da justiça. A combinação entre acusações definitivas na praça pública, desprezo por direitos fundamentais e desrespeito pela privacidade tem muitos agentes ativos. Mesmo que, por absurdo, o Ministério Público se transformasse numa instituição exemplar, fiel às obrigações de reserva e com particular rigor na produção de prova, o ar não se tornaria mais respirável. Os incentivos estão todos alinhados para continuarmos alegremente uma caminhada rumo à degradação do espaço público.

Recordo isto ao ler uma notícia, perdida nas páginas interiores do Expresso, sintomática do rumo que levam hoje as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A pedido da CPI do caso das gémeas, o auditor jurídico do Parlamento, um procurador-geral adjunto, elaborou um parecer que defende o reforço de poderes dos inquéritos parlamentares, ao ponto de sustentar que o Parlamento pode obrigar os cidadãos a entregarem comunicações privadas, como mensagens escritas, whatsapps ou emails, sem envolvimento do Ministério Público nem a autorização de um juiz. Mais: de acordo com este parecer, as CPI podem requerer diretamente a operadores de telecomunicações, com caráter obrigatório, comunicações privadas de qualquer depoente, mesmo que nunca tenha exercido cargos públicos (jornalistas, fiquem alerta e o melhor é esquecerem a reserva das fontes).

O parecer não é vinculativo, mas não só não deixará de ser instrumentalizado politicamente como abre de facto campo à consolidação das CPI como espaço para uma justiça ligeira, televisionada e à boleia dos sentimentos populares. Pelo caminho, a garantia de que a autorização do acesso a comunicações privadas é reserva constitucional de um magistrado seria deitada para o caixote de lixo. Tudo o que não devia acontecer. Para já, alguns partidos resistirão, mas temo que, com o tempo, a parlamentarização da justiça ganhe tração.

Vale a pena refletir por que motivo as CPI passaram, num curto espaço de tempo, de instrumento de dignificação do Parlamento e relevantes para avaliações políticas de casos da justiça para paradigma da vulgaridade política e da erosão moral, com práticas desrespeitosas de direitos, liberdades e garantias. E por que motivo praticamente não passa uma semana sem que algum partido proponha mais uma CPI

A reconfiguração partidária da Assembleia da República alterou a gramática parlamentar e a competição entre partidos levou a uma escalada irresistível, na qual quem se opõe a uma CPI é percecionado como estando em conluio com um qualquer interesse e a defender “poderosos”. Depois, uma vez aprovada a CPI, ninguém quer deixar de revelar o seu vigor inquisitório. É indisfarçável o entusiasmo com que alguns deputados representam para as televisões.

Ora este é um aspeto fundamental. Portugal é hoje, provavelmente, a democracia ocidental com o rácio mais elevado de canais noticiosos por habitante. Tornou-se difícil contabilizar o número de canais a emitir notícias 24 horas por dia, sem que se perceba a racionalidade económica, o propósito para o posicionamento das marcas e em que é que se pode diferenciar a oferta. Enquanto os operadores televisivos se envolvem numa luta fratricida, uma CPI por dia oferece horas de televisão gratuitas, que ocupam tempo de antena e alimentam uma mistura explosiva de ressentimento e voyeurismo social. Quem ganha com isto? Não é certamente a justiça, nem a dignidade das instituições políticas e, muito menos, um espaço público decente.

A ministra filha de Júdice acusa a PGR de ter tornado a justiça indigna

 

Não há outro modo de interpretar esta frase. Quem a dignificou deve ter sido o Escária e os outros todos... os dos 'casinhos', como lhes chamou Costa. A ministra da Justiça, os primos dos políticos e os chefes dos primos que vicejam nos gabinetes do Estado podem não ver mal algum nos Escárias e seus chefes espertalhões, mas nós vemos. Não somos cegos.

Uma coisa que não dignifica a Justiça é a falta de solidariedade institucional da Ministra da Justiça para com a PGR, sobretudo quando esta está debaixo de fogo por todos que querem que a Justiça seja branda com o senhor Costa e os seus amigos para poderem continuar a sua vidinha sem grandes incómodos. Isso é que é indigno.

Ministra da Justiça diz que próximo PGR deve dignificar a justiça

Portugal, Verão 2024. E viva o Portugal corrupto

 

4) Soubemos que o Parlamento levantou a imunidade de três deputados do PSD no âmbito do caso Tutti-Frutti, que inclui graves suspeitas de corrupção e de tráfico de influência. Os contornos da investigação conhecem-se há anos, toda a gente sabia que Luís Newton e Carlos Eduardo Reis iriam ser constituídos arguidos – ainda assim, o PSD achou que seria uma excelente ideia incluí-los nas listas de deputados às últimas legislativas. Estas decisões corroem o poder parlamentar.

5) Soubemos que na Madeira existe o sério risco de o governo cair novamente, porque Miguel Albuquerque recusa fazer o óbvio: afastar-se e ceder lugar a outro, após ter sido constituído arguido por corrupção e abuso de poder. A oposição em peso recusa viabilizar o seu governo, e bem. Albuquerque mantém-se firme e já fala em novas eleições. O PSD-Madeira fica a ver navios. Assim se vai corroendo o poder democrático.

JMT in https://www.publico

Entretanto, ficamos a saber que no Estado é perfeitamente legal mudar de gabinete, por assim dizer, e ser premiado com 80 mil euros de indemnização. O poder político desfalca o pais para se encher de privilégios e excepções absurdas. Tudo legal, para ninguém lhes poder pegar. Ainda se espantam da extrema-direita crescer.

2. Em 2015, a actual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, inscreveu o seu nome na lista dos trabalhadores disponíveis a abandonar os seus empregos na CP, no âmbito de um processo de rescisões voluntárias. A companhia queria reduzir encargos com salários e fez o que no geral fazem as empresas, públicas ou privadas: dispõe-se a pagar indemnizações a quem aceitar sair. Cristina Dias fez as contas e aceitou o repto, até porque tinha um belo emprego na Autoridade da Mobilidade dos Transportes à sua espera. Antes de mudar recebeu um cheque de 80 mil euros, de acordo com uma tabela de indemnizações que diz existir na CP desde 2010.

publico.pt/

Ana Drago - Totally missing the point

Ana Drago quer a cabeça da PGR por causa de afirmações que MRS fez no tal jantar em que demonizou o filho, disse aos jornalistas que ia deixar de vê-lo mais ao "neto preferido"(?), disse que Portugal tem de pagar indemnizações às ex-colónias, que Montenegro tem o defeito de ser rural e Costa peca por ser de raça indolente e outras barbaridades e impropriedades do género.

Pois é a este senhor que quando abre a boca sem guião só diz parvoíces e se envergonha a si mesmo, que Ana Drago recorre para achar "maquiavélica" a actuação da PGR, ao ponto de dizer que não conhece o processo mas não há-de lá haver nada, senão já se sabia - ou seja, não se saber dos factos é uma prova de que não há factos, segundo Drago.

Escapa-lhe completamente que o que é estranho é que Vitor Escária esconda 70 mil euros em notas, em caixas de vinho e livros no gabinete do ex-PM e que este se gabe publicamente de estar disponível para as grandes cunhas "porque a burocracia é um inferno" ou que peça cunhas a Júdice, cuja filha é a ministra da justiça, ou que o filho do Presidente use, em conluio com um ex-SE da Saúde, o nome do pai para meter cunhas a amigos brasileiros endinheirados. Nada disto lhe parece estranho. 
O que lhe parece estranho é termos uma PGR que manda investigar estes casos. E ainda alega que um juiz "demoliu" os indícios de corrupção. 

Pois o problema da justiça nesse país é esse que também lhe escapa: cada vez que algum grande é apanhado, há sempre um juiz simpático que milagrosamente desfaz tudo. Também lhe escapa que Sócrates tem os crimes todos a prescrever, um após o outro e ainda não respondeu por nenhum? Também lhe escapa que Costa era ao número dois de Sócrates? Escapa-lhe que todos os grandes amigos de Costa estão a braços com a Justiça?

Lucilia-tem-de-cair

Ana Drago

Segundo Ana Drago, a e todas as declarações lamentáveis de Marcelo Rebelo de Sousa no famoso jantar com jornalistas estrangeiros nenhuma tem a gravidade da que foi dita a propósito da atuação da Procuradora-Geral da República.

O Presidente usa um adjetivo erudito e sonante – “maquiavélico”. Conta que, no próprio dia em que a Procuradoria Geral da República anunciou ao país a investigação sobre António Costa, Lucília Gago abriu um inquérito contra terceiros no “caso das gémeas”, cuja polémica envolve diretamente o Presidente da República (PR).

O “equilíbrio sofisticado”, ali narrado por Marcelo, não se resume, contudo, a uma mera estratégia de distribuição de investigações criminais aos titulares dos dois Palácios, como se fosse uma equitativa distribuição entre a esquerda e a direita. A suspeita que fica é um pouco pior, um pouco mais “maquiavélica”. As palavras de Marcelo sugerem que no dia em que o Ministério Público (MP) fez xeque-mate ao Primeiro-Ministro, Lucília Gago decidiu aproveitar para fazer um seguro de vida. Ao lançar investigações simultaneamente sobre o Governo e a Presidência da República, estes dois órgãos ficavam automaticamente limitados pelos óbvios conflitos de interesse. A partir daqui, os dois poderes que constitucionalmente podem pedir responsabilidades ou exonerar a Procuradora ficavam de mãos atadas, porque qualquer crítica seria lida como uma tentativa de impedir o “combate à corrupção”. E assim foi. Porque o guião ficou escrito e os atores já estavam contratados. Foi precisamente essa a atoarda do Chega na Assembleia da República (AR) no seu discurso do 25 de Abril.

Acontece que, seis meses depois da demissão de António Costa, parece não sobrar nada das alegações do MP que sustentaram o famoso parágrafo que dava conta da Operação Influencer. Ainda em novembro, o juiz que avaliou as medidas de coação deitou por terra possíveis indícios de corrupção ou prevaricação apresentados pelo MP
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É certo que não conhecemos o processo em detalhe. Mas como soubemos dos 75 mil euros de Vítor Escária no próprio dia das buscas (!) e o MP não é conhecido por timidez em passar informação para os media, desconfio que se houvesse indícios de monta já o país saberia.

As narrativas e os factos

António Barreto tem uma narrativa e chama mentira à narrativa dos outros. Os factos nunca são puros, como ele muito bem sabe e as narrativas são uma interpretação da realidade com base em  certo factos seleccionados e alinhados para aparecerem de um certo modo. Aqui neste artigo, António Barreto escolhe dar meia dúzia de exemplos de conseguimentos individuais de pessoas e empresas portuguesas (até podiam ser uma dúzia ou duas) e falar no crescimento, que sabemos que se fez à boleia do turismo. Congratula-se por não sermos os últimos da UE mas 'apenas' o 18º em 27, e diz que subimos 3 lugares. E conclui que quem diz que estamos mal é mentiroso e não se apoia nos factos.

De facto, quem diz que estamos mal e nos deixaram mal, não se apoia nos seus factos, que deixam de fora muitos factos relevantes. Por exemplo: baixámos a dívida à conta do empobrecimento das pessoas - inflação alta, salários sem aumentos. Pode haver dez empresas e pessoas muito boas e bem na vida, mas metade da população portuguesa está perto da pobreza; a comida está tão cara que as pessoas se endividam para comer; os hospitais não têm médicos, as grávidas morrem na estrada e são recusadas pelos hospitais e os seus filhos também; não há professores e os alunos estão o ano inteiro sem aprender; a habitação é tão cara que empurra os jovens para fora do país; os salários são tão maus que os jovens fogem daqui; e a justiça é o que se vê. Os políticos escondem dezenas de milhares de euros em notas nos gabinetes e compram casas a dinheiro, em numerário. Os crimes de Sócrates prescreveram. E se subimos 3 posições, António Barreto esquece-se de dizer quanto lugares descemos em todos estes anos, antes de este ano subirmos 3.

Portanto, é caso para perguntar: afinal, quem é que tem uma narrativa a esconder os factos desagradáveis e pinta uma aguarela, não realista, mas impressionista, do país? Se calhar António Barreto não tem noção que vive numa bolha que não é a realidade do país.

A mentira no debate público: o grau zero da política


O que se faz bem quase nunca tem a relevância que deve ter porque isso não interessa à narrativa dominante, à ideia de que somos os piores de todos.

António Barreto

Em 2023, apareceram no espaço público notícias e comentários sobre Portugal estar a ser ultrapassado pela Roménia e ser o pior e mais pobre país da UE, ter um crescimento económico desastroso e o PIB per capita mais baixo da Europa. Estas notícias varreram o espaço público, as televisões, os jornais, o Parlamento.

Entretanto, o Eurostat divulgou os dados sobre o desempenho económico dos países europeus em 2023 e Portugal não foi ultrapassado pela Roménia. O PIB per capita português em paridade do poder de compra é de 83% da média da UE e o da Roménia é de 78%. Mais: Portugal não é o último país do ranking europeu, é o 18.º em 27 e subiu três posições em 2023. E, ao contrário da opinião dominante, Portugal voltou a ultrapassar a Polónia e a Hungria. A economia portuguesa cresceu 2,3% e foi uma das que mais cresceram na Europa em 2023: quatro vezes acima da média europeia.

Os factos são devastadores e mostram como o debate público em Portugal está viciado por falsidades que são debitadas continuamente e distorcem tudo. O escritor Mark Twain disse que enquanto a verdade está a calçar os sapatos, a mentira já deu duas vezes a volta ao mundo. Num país em que as boas notícias não são notícia, a opinião pública é constantemente exposta a um turbilhão de notícias negativas que quase nunca têm o contraponto daquilo que o país faz bem. Há muito talento em Portugal e o país faz muitas coisas bem.

A responsabilidade dos que amam a democracia é defender sempre a verdade e o primado dos factos, dar luta à falsidade e pugnar para que a vida democrática seja sempre clarificada e articulada pela razão.

Porque é que 50 anos depois do 25 de Abril os portugueses não valorizam o regime democrático?

Joana Amaral Dias era do BE e agora é do partido bastardo de Marinho e Pinto, que mudou o nome para ADN para ver se esqueciam o fundador Marinho e Pinto e teve votos enganados que eram para a AD. Um partido nacionalista. Porque é que 50 anos depois do 25 de Abril os portugueses não valorizam o regime democrático? Porque os políticos que temos são desta cepa pobre, torta e mal cheirosa.


Joana Amaral Dias garante que ADN é o partido que mais se adequa aos ideais que defende

O ADN apresentou esta quinta-feira os candidatos às eleições europeias. Joana Amaral Dias, a cabeça-de-lista, garante que o ADN é o partido que mais se adequa aos ideais que defende.

"A democracia portuguesa é antiparlamentar"

Já sabíamos. Há muito que sabemos que a democracia portuguesa é antiparlamentar. O que acaba, aliás, por se reflectir na qualidade e no recrutamento da Assembleia da República. Com excepção de algumas formas jurídicas indispensáveis, a função política do Parlamento, o seu papel nas negociações e nas decisões, o seu valor como instituição de debate e esclarecimento e a sua ligação aos cidadãos são menores, por vezes ridículos e praticamente inúteis. As regras constitucionais e legais são tais que o debate sobre um novo governo e seu programa mais se parece com uma grande operação de fingimento. Já sabíamos isso tudo. Mas é sempre surpreendente.

Um Governo apresenta-se e não é votado. Um Governo apresenta o seu programa e este não é votado. Se o Governo não pede aprovação e confiança, estas não são necessárias. A recusa só pode vir a cavalo de uma moção de rejeição que não é votada, por causa dos seus méritos, mas sim em razão dos cálculos tácticos dos partidos. Um Governo apresenta o seu programa numa quarta-feira, a discussão começa na quinta e acaba na sexta, antes de almoço, que é princípio do fim-de-semana. Será que os deputados têm tempo, sabedoria, capacidade e meios de ler e estudar 184 páginas de medidas? Não! Definitivamente, não.

(...) uma imagem que todos os cidadãos deveriam ver: a de um Parlamento sitiado, medroso e defensivo. Quem passar pelas ruas de São Bento e da Calçada da Estrela, assim como, sobretudo, pelo chamado largo ou praça de São Bento e pela Praça da Constituição, poderá ver um verdadeiro cerco de vedações e obstáculos a interditar, a pessoas e viaturas, o acesso à Assembleia da República. Imagina-se que se trate de medidas de protecção, não contra o terrorismo ou exércitos estrangeiros, mas simplesmente contra as manifestações. Como é evidente, a praça, o edifício e a instituição devem estar a recato, mas há mil maneiras de o fazer sem ser com aquele horror estético e sem sugerir que o Parlamento tenha medo. Há muitos países, através do mundo democrático, onde a segurança está garantida de outros modos, com outras leis e outros regulamentos. Mete dó imaginar que, todos os dias, duas centenas de deputados atravessam grades e vedações sem se sentirem incomodados! Aquela casa deveria ser simbolicamente a Casa do Povo. Está reduzida à função de edifício público, mais ou menos repartição administrativa. Há quem durma diante da grande escadaria. Há quem faça piqueniques de protesto, comícios e manifestações de toda a ordem. Há quem tenha montado tendas e stands de demonstração e protesto. Não é por ter havido, em 1975, um “Cerco à Constituinte” que a democracia não encontra soluções dignas. Esperemos que, um dia, o Parlamento faça as pazes com o seu povo e que este respeite a dignidade dos seus representantes.

António Barreto in publico.pt

Aos arquitectos da pobreza dos portugueses

 

“Because so much money creeps into my sack, the whole world climbs into my hole.”
Flemish Proverb engraved by Jan Wierix (ca. 1568)

Falta de higiene pública II

 

Falta de higiene pública

 

Coisas que não se percebem e são suspeitas

 

Então, mas o Estado tem a opção de ocultar receitas públicas? O Estado é privado? Pertence a Costa e a Medina? 


Finanças não revelam quanto ganhou o Estado ao tributar os lucros “caídos do céu”

Supermercados e empresas da energia pagaram as contribuições em Setembro. Governo não desvenda receita, embora o montante esteja contabilizado na execução orçamental de 2023, já terminada.