Pequeno dossier do 25 de Novembro - desinformação

 

25 novembro. De repente, há uma parte importante da sociedade portuguesa que considera os acontecimentos político-militares que ditaram o fim dos setores de esquerda do MFA fundamentais para serem assinalados. Para esses, a democracia é filha direta do 25 de Novembro, e foi nessa data que se derrotaram as tentações totalitárias da revolução. Esta mudança de leitura histórica - durante quase 49 anos, o 25 de Novembro esteve em sossego -, está na ordem do dia. Sinal dos tempos e do reforço eleitoral de uma direita mais extremada. DN

Qual é a razão da urgência de alguns setores exigirem uma comemoração do 25 de Novembro? Se ele fosse esse garante inquebrantável da liberdade, como essas pessoas dizem, ele não seria comemorado desde o dia seguinte?
Esta urgência de comemorar o 25 de Novembro não tem a ver propriamente com a comemoração. Os fascistas também comemoram o 28 de Maio e ninguém se incomoda com isso. Se a direita quiser comemorar o 25 de Novembro, comemora. O problema é muito mais importante é saber qual é a matriz da democracia? A democracia surge da revolução ou do contragolpe militar do novembros? Essa é que é a questão. A democracia tem uma essência contrarrevolucionária ou é um fruto da revolução? Existe democracia apesar da revolução ou existe democracia por causa da revolução? Essa é que é a questão que se coloca. No momento em que a extrema-direita emerge por toda a Europa e em muitos locais do mundo a estabelecer um novo discurso de legitimidade histórica, naturalmente vai inventar que a democracia surge do contragolpe do 25 de Novembro. Do meu ponto de vista o que é importante é tornar claro que a democracia em Portugal foi conquistada na rua e na revolução, não foi no 25 de Novembro. (Fernando Rosas)

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De repente, há uma parte importante da sociedade portuguesa que considera os acontecimentos político-militares que ditaram o fim dos setores de esquerda do MFA fundamentais para serem assinalados. 

De repente? Sempre houve uma parte da sociedade a considerar a data do 25 de Novembro como uma data importante a assinalar, dado que permitiu ao país tornar-se uma democracia pluralista. Não há nenhuma mudança de leitura histórica, nem o 25 de Novembro esteve em sossego, o que há é o fim de uma espécie de ditadura de opinião comunista e, recentemente, socialista. O que há é o fim de uma hegemonia da leitura da História a partir da esquerda dogmática comunista e trotskista a quem os socialistas e outros se juntaram recentemente. 

Que a esquerda chame ao 25 de Novembro uma data de extrema direita e o compare às comemorações fascistas, mostra o seu dogmatismo atávico e que a associe ao crescimento da extrema-direita em surgimento na Europa mostra o seu conservadorismo profundo.

Tal como o 25 de Abril foi um movimento de militares, imediatamente apoiado nas ruas pelo povo, o 25 de Novembro também foi um movimento de militares, imediatamente apoiado nas ruas, pelo mesmo povo. Isso é que custa aos PCs - o povo nunca ter querido uma sociedade comunista. 

E se o 1ª movimento pôs fim à ditadura salazarista e abriu a possibilidade de uma democracia pluralista, o 2º foi quem, de facto, consolidou essa possibilidade, pois o país estava numa deriva de ditadura comunista soviética, com o fim dos partidos políticos em vista, tal como era assumido e defendido publicamente -e mais que uma vez- por Álvaro Cunhal, que afirmou que em Portugal nunca haveria uma democracia pluralista partidária.

A revolução de Abril não foi a consolidação de coisa alguma porque gerou um tempo de instabilidade social e política, como é próprio das revoluções, que são tempos de extremismo e profunda agitação social dado que uma revolução não é uma reforma, é a destruição ou desintegração de uma ordem para erigir outra.

Portanto, dizer que no 25 de Abril ficou imediata e directamente instaurada uma democracia, é completamente falso e até ridículo porque contraria todos os factos. 

E não faz sentido, passados 50 anos do 25 de Abril, continuar-se a escamotear pessoas que intervieram no decorrer dos acontecimentos políticos, numa altura em que a nossa sociedade resvalava para uma ditadura soviética que iria substituir a ditadura salazarista e, tiveram a coragem de lhe corrigir o rumo, pois lhes devemos ter hoje uma sociedade pluralista.

Pequeno dossier do 25 de Novembro - duas opiniões

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - contributo para a história do 25 de Novembro

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - 32 militares pela democracia

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - testemunhos em 1ª mão: uma aventura na revolução

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - "afirmação da democracia pluralista"

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - testemunhos em 1ª mão

 

Um documento muito bom de testemunho directo de alguns dos principais intervenientes. Em 6 partes. Vasco Lourenço, almirante Martins Guerreiro e coronel Rosado da Luz - capitães de Abril. Muito bom.

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - contado pelos que o fizeram

 

Pequeno dossier do 25 de Novembro - o fim do sonho de transformar Portugal numa ditadura comunista

 

- No dia 12 de Março, o dia a seguir ao início do PREC, começaram logo a matar pessoas. Distribuíram armas à populaça e injectaram-lhe violência. 

- Durante esse tempo do PREC, Cunhal já não falava sem cartazes gigantes de Marx, Lenine e Estaline atrás dele, nem fazia nada aqui em Portugal que não se tivesse já feito, em ponto grande, na União Soviética: saneamentos, ocupações de casas, terras, herdades, prisões arbitrárias, julgamentos populares. 

Dividiu o país quando viu que o povo não votava PCP nas eleições e até o CDS tinha ficado à frente deles. Se não fosse o 25 de Novembro teríamos tido aqui um paralelo 38 N a dividir o Alentejo e o Algarve do resto do país. 

Otelo achava-se o Kadafi do rectângulo e passeava-se por aí à patrão com os seus COPCONs a distribuir mandatos de prisão em branco para eles porem o nome que lhes apetecesse: ora toma lá um mandato em branco e vai prender alguém de quem não gostes ou que tenha alguma coisa que queiras. 

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O Documento dos Nove

A 7 de Agosto de 1975, véspera do dia previsto para a tomada de posse do V Governo Provisório, o Jornal Novo anuncia em manchete: “Documento Melo Antunes. O grupo não-radical propõe uma alternativa para a crise política”. A edição desaparece rapidamente das bancas. Por isso, no dia seguinte, o Jornal Novo volta a publicar o documento em primeira página, designando-o agora de “Documento dos Nove”.

Segundo Melo Antunes, um dos principais responsáveis pela sua redacção, este documento era uma expressão de “revolta” contra “o caminho que as coisas estavam a tomar, isto é, o caminho de levar Portugal a tornar-se um país cada vez mais próximo do modelo soviético”. 

O Documento dos Nove foi depois assinado e apoiado por muitos que nem sequer estavam de acordo com o seu conteúdo mas viram nele uma oportunidade de dar uma machadada aos intentos ditatoriais do PCP, acabando por constituir uma plataforma comum para todos os que, insatisfeitos com a crescente hegemonia do PCP e do gonçalvismo, preconizavam uma alteração no rumo tomado pelo processo revolucionário. Deixara de ser tabu dizer que existiam divisões no seio do MFA. Em pleno verão de 1975, a Revolução entrava num dos seus momentos mais quentes.

Cronologia do Documento dos Nove

PREC agosto de 75

Dia 7 de Agosto - Tornado público o ‘Documento dos Nove’

8 de Agosto - Toma posse o V Governo Provisório, presidido por vasco Gonçalves. Teixeira Ribeiro assume as funções de vice-primeiro-ministro; Nacionalização da CUF, Setenave, Sociedade Geral de Transportes.

9 de Agosto - Publicada no ‘Jornal Novo’ carta aberta de Mário Soares a Costa Gomes a exigir a demissão de Vasco Gonçalves.

10 de Agosto - Manifestação em Braga organizada pela Igreja; Assaltadas sedes do PCP em Monção, Porto e Trofa.

11 de Agosto - ‘Grupo dos Nove’ é suspenso do Conselho da Revolução; Assaltadas as sedes do PCP em Viseu, Vila Verde e Tondela; Publicada a Lei da Reforma Agrária de Oliveira Baptista.

13 de Agosto - É publicado o ‘Documento do COPCON’, como resposta ao ‘Documento dos Nove’.

O DOCUMENTO DOS NOVE - “O País encontra-se profundamente abalado e defraudado relativamente às grandes esperanças que viu nascer com o MFA (...) alarga-se dia a dia o fosso aberto entre um grupo social extremamente minoritário, portador de um certo projecto revolucionário, e praticamente o resto do País, que reage violentamente às mudanças que uma certa vanguarda revolucionária pretende impor (...)”

- “(...) Os subscritores deste documento recusam quer o modelo de sociedade socialista tipo europeu oriental, quer o modelo de sociedade social-democrata em vigor em muitos países da Europa Ocidental (...) Lutam por um projecto político de esquerda (...) Recusam a teoria leninista de vanguarda revolucionária que impõe os seus dogmas políticos de forma sectária e violenta (...)”

- (...) Defendemos um modelo de socialismo inseparável da democracia política, construído em pluralismo político (...)”
(correio da manhã 7-8-2005)

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- vídeo do cerco ao Parlamento em 12 Novembro 75, quando Cunhal instigava o caos para chegar à ditadura comunista - nos intervalos de ir a correr à Rússia lá deixava os documentos da História portuguesa: registos da PIDE, etc. e pedir instruções de estratégia ao grande líder.

Pequeno dossier do 25 Novembro - visto por dentro do PCP

 

25 de Novembro. Cunhal não era Lenine nem Trotsky

Zita Seabra

O 25 de Abril foi para mim um dos dias mais marcantes e mais felizes da minha vida. Acabava finalmente a ditadura em Portugal, chegava a liberdade e a democracia pela qual tinha lutado toda a vida. Acabavam seis anos de vida clandestina e podia voltar a casa, encontrar os meus pais e a minha família, abraçar os amigos e viver normalmente sem as privações e sem medo.

Eu, e toda a minha geração, no tempo dos Beatles ou de Woodstock, vivíamos asfixiados por uma ditadura de repressão. De pides que frequentavam os nossos cafés e nos espiavam nas escolas, de proibições, de censura e sobretudo que travava três guerras coloniais (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique) que obrigavam os jovens que acabavam os seus cursos a desertar para França, ou para outro país. A alternativa seria ir para a guerra, matar quem não queriam, ou morrer por uma causa que não era a sua.

No dia 25 de Abril, Portugal inteiro entrou em festa e os portugueses uniram-se, vivendo estes dias que foram decisivos para a construção do regime democrático e pluripartidário que se desenhou e que hoje temos.

Essa unidade de todo um país espantou o mundo e foi mostrada de forma eloquente nas comemorações do 1.º de Maio desse mesmo ano. Portugal saiu à rua de cravo na mão, militares e civis festejaram juntos. Mário Soares e Álvaro Cunhal, unidos e regressados à Pátria, percorreram as ruas de Lisboa até ao Estádio batizado nesse dia com o novo nome: 1.º de Maio. Viveu-se sem nenhum incidente a maior manifestação popular de sempre e jamais repetida em Portugal.

Foi uma enorme alegria para toda a minha geração e para mim, em particular, poder viver estes dias com a certeza que tinha contribuído duramente para que acontecesse o fim da ditadura. É uma grande sorte poder dizer isso da própria vida.

A partir daí e como seria normal num regime pluripartidário, começaram a surgir diferenças que deram origem aos mais diversos partidos de todas as causas e de um extenso leque partidário e ideológico, da extrema-esquerda à extrema-direita.

O PCP tinha a sua linha política definida desde os anos 60, no livro Rumo à Vitória, escrito pelo seu Secretário-Geral Álvaro Cunhal e que estava na origem do seu programa político para a queda da ditadura e indicava o caminho a seguir para chegar ao socialismo, rumo ao comunismo.

O 25 de Abril estava definido como sendo a Revolução Democrática e Nacional, a primeira fase da revolução socialista. Resultaria de uma insurreição popular armada. Não foi bem isso, como Cunhal reconheceu, mas também nunca quis chamar-lhe golpe militar, tanto mais que o povo saiu de imediato à rua não com armas, mas com cravos.

Comparando com a revolução Russa de Outubro, como Cunhal sempre gostava de fazer para diferenciar dos partidos comunistas de França ou Itália, ambos euro-comunistas, teríamos vivido a revolução de Fevereiro em Abril e, agora, teríamos de caminhar para a nossa revolução comunista de Outubro. E, assim, era evidente que Mário Soares seria o nosso Kerensky.

Segundo o programa do PCP, a passagem seria concretizada por uma insurreição popular armada executada pela Aliança Povo/ MFA.

Foi assim que o PCP fez tudo para impedir a realização de eleições. Quando não o conseguiu, teve a 25 de Abril de 1975 um resultado humilhante e inesperado: 12,46% o PCP e 4,14% o seu aliado MDP.

O PCP decidiu então acelerar a via revolucionária para atingir os objetivos e dar entrada no Período Revolucionário em Curso - o PREC. O momento simbólico dessa decisão foi quando uma semana depois das eleições perdidas, comunistas, sindicalistas e uns marinheiros que faziam segurança à tribuna, impediram a entrada nessa zona do estádio 1.º de Maio a Mário Soares, Secretário-Geral do PS, ministro do Governo e que tinha acabado de vencer as eleições.

Há relatos rigorosos da cena: Soares sobe as escadas que dão acesso às traseiras da tribuna onde estavam o Presidente da República, o primeiro-ministro e Álvaro Cunhal. Ao abrir apenas um pouco a porta, um sindicalista não lhe permite a entrada e fecha-lhe a porta na cara, literalmente.

Mas a “Revolução de Outubro” acabaria no dia 25 de Novembro, ou mais exactamente entre 25 e 27 de Novembro.

Depois do “Verão Quente” a preparar a insurreição popular armada, chegámos a 25 de Novembro a medir forças militares e a avaliar o poder nas ruas. Quando chegou o dia, recordo bem a frase de Cunhal aos dirigentes do PCP, citando Lenine na véspera da revolução de Outubro: “Ontem era cedo, amanhã é tarde, é hoje.”

Três objectivos eram a chave da vitória de um lado ou de outro: primeiro, saírem paraquedistas e fuzileiros, surpreendendo o adversário; depois, ocupar a Comunicação Social (a RTP foi ocupada por pouco tempo por Duran Clemente) e calar as rádios; e, por fim, a que me dizia respeito, dar armas ao povo. Eu tinha os estudantes da UEC em casas por células de Lisboa e alguém diria onde ir buscá-las.

O PCP e restantes aliados da extrema-esquerda perderam e, durante a noite do 25 de Novembro, a ordem foi para desmobilizar. A sensação de derrota foi difícil de compreender e de aceitar.

Mas o PCP não foi ilegalizado e Cunhal nunca reconheceu a derrota durante anos. Quando eu abandonei o PCP e fui expulsa, ainda se dizia em todas as reuniões do Comité Central, como na altura escrevi, que não se lutava por uma democracia burguesa, mas por um estado socialista. Outubro chegaria.

Não chegou porque Cunhal não era Lenine nem Trotsky. E Mário Soares também não era Kerensky.

Pequeno dossier do 25 de Novembro - contextualização

 

"Entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de novembro de 1975 vão 17 meses onde a dinâmica de golpe de Estado deu lugar ao PREC, processo revolucionário em curso. Temos de compreender esse tempo com a dinâmica internacional da época que vivia uma guerra fria

Os Estado Unidos atolados no Vietname e a viver a crise do Watergate. A União Soviética a querer aumentar a sua influência na África portuguesa com essa joia que seria Angola.

Internamente o país vivia a dinâmica revolucionária que ia permitindo um resvalar para a Esquerda sob a liderança do PCP.

Essa dinâmica ficou clara entre o 28 de setembro e o 11 de março tendo acelerado com as nacionalizações e a reforma agrária. As sucessivas ocupações de empresas e de terras criou um certo receio no Portugal que pretendia a transição para a democracia e o afirmar de um regime parlamentar. Para isso a Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, mas condicionada pelo Pacto MFA-Partidos, tentou elaborar uma Constituição que viria a perturbar o sistema político, até 1982, e, até 1989, a economia. Portugal vai atravessar seis governos provisórios e, durante o mês de novembro, o então primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, vai anunciar um Governo em greve. Nesse mesmo mês, a Assembleia Constituinte será cercada e os deputados humilhados. A envolvente revolucionária corria o risco de partir o país em dois e mergulhar numa guerra civil.

Neste cenário, Álvaro Cunhal anuncia a uma jornalista italiana que nunca seríamos uma democracia parlamentar, enquanto Costa Gomes tudo fazia para assegurar eleições e sabia que a União Soviética não estava interessada em Portugal resolvida a independência de Angola.

Naquele dia 25 de novembro ficou claro, com a intervenção de Melo Antunes, que a democracia parlamentar seria o caminho certo e no qual o PCP iria participar."

António Tavares in, a-cronologia-do-25-de-novembro/

Comemorar o 25 de Novembro

E homenagear Eanes, como sugeriu Pacheco Pereira, parece-me uma excelente ideia. O 25 de Novembro e o 11 de Março não são datas equivalentes, como li por aí. O 11 de Março iniciou os primeiros passos de uma ditadura de inspiração soviética para nos negar o 25 de Abril, o 25 de Novembro devolveu-nos a liberdade do 25 de Abril. Eanes esteve no cerne dessa devolução e também da transição de uma sociedade militarizada para uma civil. Por conseguinte, homenagear Eanes é inteiramente justo.

Moedas anuncia "grande iniciativa" em Lisboa para celebrar 25 de Novembro

Hoje comemora-se o dia do fim do PREC

 

25 de Novembro, uma data que devia ser lembrada com circunstância, podendo dispensar-se a pompa, dado que sem ela estaríamos numa Cuba Não Libre ao gosto de Otelos, Vascos Gonçalves e outros proto-ditadores sem interesse pelo povo, antes investidos no amor à ideologia e a si mesmos. Depois daquele enorme desaire em que o PCP teve 12% dos votos nas primeiras eleições livres e ficou a muitas léguas de distância do PS e do PSD, Vasco Gonçalves fez saber a sua opinião sobre essas minudências chamadas eleições: as conquistas da revolução não podem ser postas em causa por via eleitoral.

Ao centro, Otelo Saraiva de Carvalho, que dirigia as operações do Movimento das Forças Armadas, no quartel da Pontinha

Foto Arquivo JN

Carros de combate do Movimento das Forças Armadas

Foto Arquivo JN

Foto Arquivo DN

O presidente da República Costa Gomes, com o primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo a seu lado, declara o “estado de sítio” na região de Lisboa, enquanto os comandos do coronel Jaime Neves neutralizavam as principais unidades militares de esquerda na capital e ainda o RALIS, comandado pelo major Dinis de Abreu, o Fittipaldi dos Chaimites, como era conhecido. Na Polícia Militar, sob o comando do major Mário Tomé houve troca de tiros: morreram dois comandos. Otelo impediu as suas tropas de reagir, com medo de uma guerra civil e foi assim que se acabou com o PREC.

Foto Arquivo DN - uns iam para o trabalho, outros para o golpe. Todas as entradas de Lisboa estavam guardadas por armas pesadas e havia barricadas por todo o lado.

Uma chaimite ao fundo da Calçada da Ajuda, junto ao Palácio de Belém. [estive lá e lembro-me disto]

Foto António Aguiar/Arquivo DN

Na manhã de 25 de novembro, tropas paraquedistas ocuparam várias bases aéreas

Foto Arquivo DN

Ramalho Eanes e Jaime Neves no 25 de Novembro (imagem da Wiki)

No dia 26 de Novembro Melo Antunes declara na RTP que o PCP é indispensável à democracia.... mas é tarde... No dia 27 de Novembro Carlos Fabião e Otelo são destituídos, respectivamente, dos cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Comandante do COPCON. Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército em substituição de Carlos Fabião e graduado em General. O COPCON é integrado no Estado Maior Geral das Forças Armadas. São presos umas dezenas de militares. No dia 20 de Fevereiro há uma grande manifestação popular em Lisboa pela libertação dos militares presos em consequência dos acontecimentos de 25 de Novembro. No dia 3 de Março de 1976, Otelo Saraiva de Carvalho é libertado.

Outro artigo muito bom sobre o 25 de Novembro

 

Como se diz no artigo, é importante saber e lembrar que a democracia não aconteceu de modo imediato no 25 de Abril. O 25 de Abril rompeu com a ditadura, mas na sua sequência o país caiu no caos e houve uma tentativa de aproveitamento da situação para impor uma outra ditadura, de cariz de esquerda a substituir a da direita, ruída. Ao contrário do que li a Raquel Varela dizer ontem num artigo de jornal, o período que se seguiu ao 11 de Março de 75, o início do PREC não foi de democracia directa. Isso é um enorme disparate. O povo não tinha poder nenhum, quem tinha era o COPCON e o PCP. Não havia democracia, havia um crescer de violência e de total falta de respeito pelos direitos das pessoas. Ora o 25 de Novembro é o acontecimento que possibilita a reposição do país no rumo que o 25 de Abril traçou e prometia e sem ele tínhamos ido cair num regime simétrico ao da ditadura salazarista, só que na outra ponta, a comunista.

É preciso lembrar que o 11 de Março foi a tentativa de impor uma ditadura no país e o 25 de Novembro foi a tentativa, felizmente bem sucedida, de possibilitar a democracia para a qual se fez o 25 de Abril.

25 de Novembro

Uma entrevista muito interessante sobre o período do Verão Quente e do que levou ao 25 de Novembro com uma estudiosa especialista nessa época da nossa história. Só não estou de acordo com a ideia de que não havia a possibilidade de um regime comunista. Pelo menos essa não era a percepção na época, nomeadamente de quem vivia abaixo do Tejo, mais Além. Muito antes pelo contrário, os processos que por lá se construíam eram de ensaio de um regime à maneira cubana com toques soviéticos, calculo que aprendidos por Cunhal do tempo que lá andou. À época o COPCON e o PCP eram colaboradores nesse ensaio. 

Também não concordo com a ideia de Cunhal ser um intelectual brilhante. Nenhuma pessoa que conheça a história da União Soviética e dos seus crimes hediondos, pode ser admirador de Estaline e, ao mesmo tempo, intelectual brilhante. 


Maria Inácia Rezola. "Não havia a possibilidade de uma guerra civil nem de um regime comunista"

Artur Cassiano

25 de novembro. Costa Gomes chamou-lhe a "dramática aventura". Os golpes e contragolpes sucediam-se desde 1974 e tiveram o seu culminar no "escaldante outono de 1975". As sombras e as versões pessoais ainda hoje impedem a leitura plena de tudo o que se passou desde o Verão Quente. Entrevista a Maria Inácia Rezola, investigadora do Instituto de História Contemporânea.
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Como é que chegámos ao 25 de Novembro?
O momento fundamental para percebermos o 25 de Novembro, e todas as movimentações desta reta final da Revolução, é o chamado "Verão Quente" de 1975. E porquê? Porque é aí que se tornam óbvias e que se concretizam as fraturas no seio do Conselho da Revolução e no seio do MFA [Movimento das Forças Armadas]. Quando se discutiu o programa económico e social, o chamado plano Melo Antunes, a assembleia do MFA e os chamados setores gonçalvistas opuseram-se-lhe. Apesar de prever nacionalizações, achavam que era um programa social-democrata, uma coisa muito malvista à época. Mas será sobretudo a partir do Verão Quente que essas fraturas se notam e se traduzem na apresentação de diferentes propostas políticas, de diferentes programas políticos, que iriam definir o futuro do país: as instituições, o sistema político, etc.

Sem conciliação possível...
Há uma tentativa de conciliar posições, em junho de 1975, através do chamado PAP, Programa de Ação Política, mas a proposta que aí estava contida era de muito difícil concretização. Foi a mesma coisa que disse o Presidente da República quando inaugurou os trabalhos da Constituinte: que "a Revolução deveria progredir para uma simbiose fecunda entre a via revolucionária e a via eleitoral". Isso é muito difícil, como é que se faz isso? E, portanto, pouco depois, um mês depois, em julho, os chamados setores gonçalvistas, ainda aliados aos chamados setores otelistas, avançam com uma outra proposta política, o chamado documento Guia da Aliança Povo-MFA em que, por exemplo, a Assembleia Constituinte e os partidos políticos eram abolidos do sistema político. E é também em reação a esta proposta que nos levaria para um socialismo tipo soviético, tipo cubano, era uma coisa ainda muito híbrida entre estas duas vias, que o grupo dos nove apresenta o célebre "Documento dos Nove" ou "Plano Melo Antunes". É um programa radical, mas muito mais próximo de uma democracia parlamentar como depois será consignada na Constituição de 1976. Não nos podemos esquecer de um marco fundamental: as eleições de 25 de abril de 1975 trazem uma nova legitimidade para a arena política, que é a legitimidade eleitoral. Até aqui, os militares mandavam por que motivo? Porque tinham a legitimidade revolucionária, foram quem derrubou a ditadura. Agora temos duas legitimidades em confronto: a eleitoral, sufragada pelo povo, mais de 90% dos portugueses votaram, e essa legitimidade revolucionária que durante esse Verão Quente se confrontam claramente na rua.

É o período das alianças de necessidade ou por convicção?
É muito interessante ver as alianças que se vão estabelecendo ao longo deste verão e nomeadamente a aliança que se constitui em torno desse Grupo dos Nove ou Grupo Melo Antunista. Os moderados, entre aspas, porque cabe lá de tudo: desde uma pessoa com a formação de Melo Antunes até pessoas mais conservadoras. E atrás deste Grupo dos Nove, temos claramente Mário Soares e os socialistas, mas temos também o PPD, Sá Carneiro entretanto regressa, temos também o CDS, temos também setores da Igreja, ou seja era uma frente para acabar ou para travar o chamado gonçalvismo. Este setor dos ditos moderados consegue uma primeira clarificação política na chamada Assembleia de Tancos, em inícios de setembro de 1975, e passam a dominar alguns centros de poder político como o Conselho da Revolução e o governo. Não nos esqueçamos de que o novo primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, apesar de inicialmente ser conotado com os grupos gonçalvistas, era uma figura próxima de Vasco Gonçalves. Tinha dado, como dizem alguns dos seus camaradas, a cambalhota. E, portanto, estava claramente do lado dos moderados. Mas a verdade é que se eles controlam o Conselho da Revolução e o governo, não controlam a rua e os quartéis. E a rua e os quartéis são agora o palco de atuação. Sobretudo da extrema-esquerda, mas não só.

O assalto à Embaixada de Espanha é revelador dessa estratégia?
Um sinal óbvio desta nova estratégia e que abre a uma escalada, a partir daqui começa a contagem decrescente. Nós temos imagens junto à Gulbenkian das forças do Copcon [Comando Operacional do Continente] que foram chamadas a intervir para travar os manifestantes, os assaltantes da embaixada, encostadas à parede a assistir àquele assalto. E, portanto, o poder está na rua nesse momento. As provocações vão-se sucedendo. Nós entrámos, claramente, numa psicose golpista. No dia 1 de outubro, o jornal O Séculodenuncia em manchete o "Plano dos Coronéis". Sabemos hoje, porque ele nos disse, que foi o Rosa Coutinho quem passou essa notícia. Era uma fake news para provocar a saída dos outros grupos. E esse "Plano dos Coronéis" reproduz em muito o que vai acontecer no 25 de novembro. E a partir daqui é uma escalada sucessiva. Temos episódios tão importantes como o cerco à Constituinte, os deputados constituintes cercados e retidos mais de 24 horas na Assembleia da República sem que as forças, nomeadamente o Copcon, intervenham para os deixar sair. Temos também fotografias magníficas, umas do Alfredo Cunha, outras do [Eduardo] Gageiro, de militares do Copcon com operários da construção civil a comer sardinhas à porta da assembleia.

As provocações ganham outros contornos a partir desse episódio...
Podemos dizer que a partir daí temos dois níveis de provocações: umas, no plano estritamente militar, e aí há duas questões centrais: a perseguição, uma guerra administrativa aos paraquedistas. E a segunda linha é a questão da substituição do Otelo [Saraiva de Carvalho] à frente da Região Militar de Lisboa, que é a gota de água para a saída dos paraquedistas. O poder está claramente na rua, de tal forma que pouco antes do 25 de Novembro acontece algo insólito que deixa o mundo, estamos no mundo da guerra fria, nunca nos podemos esquecer disso, de boca aberta: o governo entra em greve. O Pinheiro de Azevedo não se demite, mas diz que o governo não governa, o governo não está em funções enquanto o Presidente da República, Costa Gomes, não garantir a ordem nas ruas e nos quartéis. Há um último episódio muito interessante e muito importante: a independência de Angola no dia 11 de novembro de 1975. Muitas das leituras interpretativas apontam para o facto de esta mobilização que vai ser o 25 de Novembro estar prevista para coincidir com o 11 de novembro para a impedir. Aqui se percebe a trama. Um dos que falaram abertamente sobre isto foi o Rosa Coutinho, que denunciou o Plano dos Coronéis - ele sabia o que ia acontecer, sabia que era próximo da data de independência de Angola, só não podia dizer quem é que ia dar o primeiro passo.

O que devemos reter desse dia, o 25 de Novembro?
Reter a primeira mobilização que é dos paraquedistas, a ocupação das bases aéreas em todo o país.

Mistério que ainda hoje permanece...
Sim, saber quem deu a ordem.

Tantos anos depois porque continua esse mistério?
Pelas repercussões que o 25 de Novembro teve, o grupo do Otelo foi o grupo neutralizado. O PCP foi salvo com a intervenção do Melo Antunes (e outros: Franco Charais, Vasco Lourenço) dizendo que o PCP era fundamental para a ordem democrática, que era preciso um sistema pluripartidário com lugar para todos os que garantissem cumprir as regras do jogo democrático...

Algum dia vamos ficar a saber?
Penso que não... mas, o fundamental é perceber que foi com o 25 de Novembro que o processo [de democratização] se concluiu mais rapidamente do que aquilo que os acontecimentos deixavam antever. E isso demonstra mais uma vez a importância que esse ato dos paraquedistas teve: a bola de neve começou a rolar. O Otelo, em várias entrevistas, disse que o que os paraquedistas apresentavam eram reivindicações corporativas, que queriam afastar o CEMFA [chefe do Estado-Maior da força Aérea], o Morais e Silva.
Isso nunca convenceu ninguém...
Sim, por tudo o que vem a seguir. Outro aspeto fundamental, essencial, acho que aí está a base da explicação de tudo, de como a crise vai ser gerida, é o papel do Costa Gomes. O Conselho da Revolução tinha estado reunido para decidir se o Vasco Lourenço substituía ou não o Otelo à frente da Região Militar de Lisboa. O Otelo começou por dizer que sim, depois disse que não, e portanto estavam nesse impasse. O Costa Gomes volta a convocar o Conselho da Revolução para Belém [Presidência da República] e manteve-os durante toda a crise presentes, à sua frente. É a Belém, a Costa Gomes, que vão os chamados operacionais do Grupo dos Nove, o grupo do Ramalho Eanes e do Jaime Neves, pedirem instruções para saber se saem ou não. É muito interessante eles procurarem essa fonte de legitimidade, esse grupo operacional só sai, só avançam para conter os focos de insubordinação e conter os paraquedistas quando tem luz verde do Presidente da República.

Mas, nessa fase, falha o travar imediato dos paraquedistas...
É outro ponto muito importante. O Costa Gomes, que tentou negociar com os paraquedistas, mandou o Costa Martins tratar disso [que após o 25 de Novembro sai do país], mas ele desapareceu a meio desta missão. É o momento em que autoriza Rosa Coutinho e Martins Guerreiro a ir ao Alfeite [base naval] convencer os fuzileiros a não sair. E essa é uma operação bem-sucedida. Num lado tínhamos as forças do Jaime Neves [os comandos] e depois os fuzileiros, que se entrassem em confronto seria um banho de sangue. Eu centraria todas as movimentações em duas questões: uma, a saída dos paraquedistas e toda a mobilização que depois se dá, o Alfeite estava rodeado por populares, que tinham sido convocados, imaginamos nós que por forças de extrema-esquerda e eventualmente pelo PCP; e a outra, a intervenção e a forma como o Costa Gomes gere todo o processo.

Estivemos mesmo à beira de uma guerra civil ou tudo não passou de um exagero na retórica, na linguagem política da altura?
A minha opinião é que não havia a possibilidade de guerra civil, por vários motivos. Mas a verdade é que as coisas estiveram muito tensas. No Verão Quente não me parece que houvesse força, apesar de todas as mobilizações, sobretudo do Tejo para cima, não me parece que estivéssemos na iminência de uma guerra civil. No 25 de Novembro, tendo Costa Gomes como Presidente da República e chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a guerra civil não iria acontecer. Ele tinha força, prestígio e era suficientemente considerado para conseguir evitar essa guerra civil. Os setores que poderiam ser partidários de uma intervenção mais musculada respeitavam Costa Gomes, que era um pacifista... ele acabou no Conselho Mundial da Paz. Não me parece, leitura pessoal, resposta curta, que houvesse essa possibilidade.

Quem estava de fora e olhava para este país percebia o que se estava a passar?
Temos sobretudo a perceção de como o bloco ocidental, a NATO, os Estados Unidos, olhavam para Portugal. Éramos um campo de observação in loco para jornalistas de todo o mundo. Olhavam a imagem de um Portugal dividido pelo Tejo, encheu páginas e páginas de jornais de todo o mundo. Não se esqueça de que a partir do Caso República [invasão e ocupação do jornal, em maio de 1975, por ser próximo de "um ideal socialista"], nomeadamente Mário Soares e os setores socialistas fizeram campanha denunciando os perigos do comunismo em Portugal. Não se esqueça de que, no verão de 1975, o Vasco Gonçalves, juntamente com Costa Gomes e outros dirigentes político-militares, foram à cimeira da NATO, em Helsínquia. As pessoas tinham a perceção de que havia projetos políticos que conduziriam a uma solução mais próxima da União Soviética do que da do bloco ocidental e estavam atentos. Note que sobre o 25 de Novembro não temos muitos dados a esse respeito, mas temos testemunhos pessoais sobre o assunto. Chegou a estar previsto um apoio, nomeadamente dos britânicos, e o desembarque no norte do país de forças britânicas para apoiar os setores moderados, com os seus aliados civis: o PS, o PPD e o CDS. O James Callaghan [ministro inglês dos Negócios Estrangeiros entre 1974 e 1976, e primeiro-ministro a seguir] tinha prometido a Mário Soares (e teve também contactos com Melo Antunes) um apoio militar caso a a guerra civil viesse a acontecer.

Porque temos tantas zonas de sombra num espaço tão curto de tempo?
Esta é uma história em que uns vencem e uns perdem. Daí que uns apresentem o 25 de Novembro como um princípio de uma nova era, outros como um fim. Foi a revolução, foram as suas propostas políticas, os sonhos que morreram naquela altura. Necessariamente quem esteve na rua, quem teve uma arma na mão ou uma caneta na mão, a defender uma causa tomará partido. E esta data não passa sem lhe provocar sentimentos: para alguns alegrias para outros tristezas. Depois é uma data de rutura, pois é graças ao 25 de Novembro que a Assembleia Constituinte acaba os seus trabalhos. A Assembleia Constituinte estava há meses a empatar, à espera de que nas ruas e nos quartéis se decidissem, para acabar a Constituição. É uma data de rutura porque permite definir o que é que vai estar consignado na Constituição, qual é o sistema político que vai ser implantado. E nem todos queriam aquele sistema político, apesar de todos os compromissos que foram feitos e das marcas revolucionárias que a Constituição apresentou.

Reconstruir este puzzle, detalhar o que aconteceu, não é fácil...
Daí que, sobretudo nos primeiros estudos, houvesse uma preocupação de acompanhar a interpretação com narrativas. Tentativas de reconstituição dos factos para perceber as lógicas que estavam subjacentes àqueles acontecimentos. Há outro trabalho que é importante fazer que é cruzar as fontes: as da imprensa que era um ator político - a comunicação social é uma fonte fundamental para este período - com as fontes arquivísticas e com os testemunhos orais. É preciso sempre um grande sentido crítico e este confronto de fontes. Perceber e ler nas entrelinhas, sobretudo os testemunhos orais.

É aí que surgem os desfasamentos?
Cada um vê o seu papel no processo de maneira diferente. Alguns acham que não lhes é dado o protagonismo que tiveram, outros apresentam leituras interpretativas com base na posição em que estavam e que ao longo dos anos foram rememorando.

Reconstruindo?
Reconstruindo os acontecimentos... há aquela celebre expressão "a memória é um estaleiro em constante laboração", é fácil percecionar isso. Hoje temos uma outra noção do tempo, mas se olharmos para a idade que eles tinham, eram todos muito novos, tinham acabado de constituir família, estavam a pôr tudo em causa. Jovens que estavam a bater-se por causas determinantes para uma sociedade, para um país. E repare que a Constituição, apesar de todas as revisões, a sua base é a mesma.

E estávamos, de facto, perante a ameaça de um regime comunista?
Na minha leitura interpretativa, não me parece. Tanto que não me parece que fosse essa a estratégia do Partido Comunista à época, não era objetivo do PCP nem do Dr. Álvaro Cunhal implantar um regime como o que existia à época na União Soviética.

Porque parecia não haver muito interesse da União Soviética?
Essa é a questão. Do que li essa é explicação que me satisfaz mais, é a mais lógica. Estamos numa fase de distensão da guerra fria. E isto levanta uma pista muito interessante: qual é a postura de Álvaro Cunhal em todas as movimentações do 25 de Novembro? Houve ou não recuo do PCP? Temos teses que dizem que sim, temos teses que dizem que não. O que fica patente é que, para Cunhal, o que estava em causa não era implantar um regime soviético aqui.

O que estava em causa, então?
Não se esqueça de que apesar de terem uma grande implantação popular - basta ver o que são as mobilizações promovidas pelo Partido Comunista - o resultado eleitoral do PCP, mesmo juntado os votos do MDP/CDE, é irrisório. Estava claro que ou havia uma revolução popular bolchevique [risos] ou era impossível implantar um regime do tipo soviético. Ora, uma das principais características de Álvaro Cunhal é o seu brilhantismo intelectual, a sua inteligência.

Podemos olhar para Costa Gomes como o homem, o interventor decisivo, visível e público, e para Cunhal como o homem que na sombra percebe que é inevitável parar?
Travar os radicalismos. Uma das questões centrais é que o 25 de Novembro serviu para Álvaro Cunhal se ver livre do radicalismo da extrema-esquerda. Ao PCP e ao Dr. Cunhal não lhes agradava o tipo de ação, de intervenção, que a extrema-esquerda promovia. A tese de que o eventual recuo do PCP serviu para se libertarem do "Grupo Otelista" e da extrema-esquerda, é para mim uma das que fazem mais sentido.

Se é fácil explicar o 25 de Abril às gerações mais novas porque continua a ser difícil explicar o 25 de Novembro?
É quase impossível, quase impossível. Eu acho que para compreender plenamente o 25 de Novembro é preciso que quem quer saber esteja disponível para estudar este enredo, pelo menos desde o Verão Quente de 1975 - o ideal seria desde o 11 de Março. A trama é de tal forma complexa que nem toda a gente tem disponibilidade para isso. Estamos numa época de rapidez, de mensagens curtas e soluções rápidas, coisas claras... e o 25 de Novembro é tudo menos claro. Há uma expressão utilizada muitas vezes pelo Vasco Lourenço que me parece magistral. Ele que esteve lá diz: "Não sei quantos 25 de Novembros houve."

Porque é tão presente, ainda hoje, essa marca ideológica?
Porque a história pode ser uma arma política muito interessante, muito importante... e muitas vezes manipulada. As consequências são o mais importante, o que o 25 de Novembro significou: o regresso dos militares aos quartéis, o MFA na prática foi extinto, porque tinha de existir rapidamente uma transferência plena de poderes para os civis. É esse processo negocial que se dá em dezembro de 1975, janeiro, fevereiro e março de 1976. Há a revisão do pacto MFA-Partidos [a plataforma de acordo constitucional, proposta por Cunhal, e assinado por PS, PPD, PCP, CDS, FSP e MDP/CDE em abril de 1975] em que havia uma base de princípios que dizia que o órgão máximo de poder era o Conselho da Revolução. Esse documento é revisto em fevereiro de 1976 retirando muitos poderes ao Conselho da Revolução [que perdura até 1982], que fica apenas como órgão de aconselhamento do presidente e de vigilância pelas conquistas de Abril.

A mudança, a transferência de poderes, muda tudo?
Alguns poderes passam para o governo e para a Assembleia da República, mas alguns passam também para o Presidente da República. Não é por acaso que o primeiro Presidente da República [Ramalho Eanes] eleito por sufrágio direto e universal é um militar, um homem da confiança "dos nove". Há aqui um acordo tácito entre civis e militares nestas negociações. O Conselho da Revolução abre mão dos seus poderes. E, a parti daí, as consequências do 25 de Novembro são claras: retirada dos militares, em rigor, da vida política. Só subsiste o Conselho da Revolução até 1982, a Comissão Constitucional, que é a génese do Tribunal Constitucional, e que começou por ser tutelada pelo Conselho da Revolução. Os trabalhos da Constituinte, finalmente, concluem-se nos primeiros dias de abril. Fazem-se as primeiras eleições legislativas [pós-Constituinte], a 25 de abril de 1976, depois as eleições presidenciais, em junho de 1976, e finalmente as autárquicas em dezembro de 1976. E pelo meio tivemos a questão da Madeira e dos Açores, a questão da autonomia. E fecha-se aqui um ciclo.

É uma vertigem de acontecimentos...
Tal como tinha sido nos 18 meses da revolução, parece que comprimimos a história.

Hoje ninguém diria que isto seria possível...
Impossível diriam. Os conselheiros da Revolução era conhecidos como os homens sem sono, mas tal como eles todos os políticos civis também. Houve um trabalho intensíssimo, as sessões da Constituinte eram intermináveis, as reuniões político-partidárias eram intermináveis, foram de facto meses muito intensos, de muito trabalho. Essa normalização deixou patente que foi possível conciliar posições.

Já escreveu tanto sobre este período, que dúvidas ainda tem?
Muitas, muitas dúvidas...

Um exemplo?
Estes pontos de rutura, 11 de março, 28 de setembro e 25 de novembro, são aqueles em que há buracos na história. Mais do que dúvidas, sinto-me profundamente ignorante sobre este período que já estudo há 20 anos.

O que é que gostaria de ter conseguido perceber?
Uma das grandes dúvidas, que também me fascina, é compreender plenamente o comportamento, a atuação, a intervenção e as motivações do Costa Gomes. Há uma magnífica biografia feita pelo professor Luís Nunes Rodrigues, mas eu continuo com dúvidas sobre as suas motivações. Ele [Costa Gomes] tinha a alcunha do "Rolha", que flutuava sobre os acontecimentos e depois intervinha de forma discreta. Mas há muitos episódios em que não percebo, efetivamente, o que é que ele pretendia, quais as suas motivações. Sei que o resultado foi o melhor, o melhor naquela conjuntura, e o mais ponderado. Agora porque é que demorava tanto a tomar algumas decisões? Porque é que convoca alguns grupos em algumas circunstâncias? Desta história, a figura que me suscita mais curiosidade e mais dúvidas é ele. É aquela que eu considero ser uma das figuras fundamentais e centrais em todo o processo, o Costa Gomes.

DN

25 de Novembro - acontecimentos importantes deste dia

 

Dia de Santa Catarina de Alexandria, virgem e mártir (Alexandria, Egipto, 287 d.C. - Alexandria, Egipto, 25 de novembro de 305 d.C.), é considerada a santa padroeira dos filósofos.

1510 - Afonso de Albuquerque conquista Goa, passando desde então a ser capital do Estado Português da Índia .

1638 - Nasce Catarina Henriqueta de Bragança (Vila Viçosa, Portugal, 25 de novembro de 1638 - Lisboa, Portugal, 31 de dezembro de 1705), vira a ser infanta de Portugal, depois princesa da Beira e posteriormente, rainha consorte de Inglaterra e Escócia.

1845 - Nasce José Maria Eça de Queiroz (Póvoa do Varzim, Portugal, 25 de novembro de 1845 – Paris, França, 16 de agosto de 1900), vira a ser diplomata português e um dos mais importantes escritores portugueses do século XIX, autor de "Os Maias", "O Primo Bazílio", " O Crime do Padre Amaro" e "A Ilustre Casa de Ramires", entre outros.

1975 - Fim do PREC (Processo Revolucionário em curso) e do processo de instauração de uma ditadura pró-soviética no país.

1915 - Há 100 anos o físico Albert Einstein, apresentou ao mundo a sua teoria geral da relatividade.

1961 - Três militantes da República Dominicana, as irmãs Mirabal, são assassinadas por ordem do ditador Rafael Trujillo. Em 1999, a Assembleia-Geral da ONU assinalou a data proclamando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Parte do Texto: 

Paulo Nogueira

Acerca do 25 de Novembro, das datas que dividem e dos que defendem a censura

Só faço notar duas coisas:

1. O 11 de Março dividiu-nos, cerceou-nos a liberdade e pôs-nos à beira de uma guerra civil, o 25 de Novembro pacificou-nos e devolveu-nos a liberdade;

2. Os que defendem e tentam silenciar, ostracizar, censurar, calar, proibir não são os que estão do lado da liberdade.

Lá está o dogmatismo ideológico acima do respeito pela verdade

Chamar à ditadura totalitária estalinista, 'regime iliberal' é usar esdruxulamente luvas de pelica; falar do 25 de Novembro como 'celebração de uma facção ideológica' que pertence só ao CDS é usar a borracha da censura para esquecer que o povo (o mesmo que acolheu o 25 de Abril) acolheu com entusiasmo o 25 de Novembro e os seus heróis, um dos quais elegeu para Presidente da República; criticar a equiparação do totalitarismo nazi ao estalinista é não ter o mínimo sentido de objectividade epistemológica; e dizer que lembrar o 25 de Novembro é abrir feridas... bem, só se for porque ainda há partidos que glorificam o totalitarismo leninista e estalinista, fazem a apologia da ditadura castrista e ficam chateados que agora se viva em democracia... ahh, e espera lá... só se pode falar no 25 de Novembro se a seguir se falar no Cunhal. Hã...? No fim, ter a lata de criticar o maniqueísmo sectário que é o que demonstra em todo este artigo, é de uma cegueira ideológica que brada aos céus. Sei lá, recomenda-se um exercício de introspecção e uns livros de História que não os saídos da Caminho.

Nestas coisas se vê quem põe o dogmatismo ideológico acima do respeito pela verdade

Parlamento aprova saudação do 25 de Novembro com críticas à esquerda

O Parlamento aprovou esta sexta-feira um voto de saudação do CDS-PP pelos 44.º aniversário do 25 de Novembro, que a data foi crucial para abrir caminho para repor “o curso da democratização de Portugal”. O voto foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e sete deputados do PS. O BE, PCP e PEV votaram contra, enquanto o PS, PAN e Livre se abstiveram.