Cada cavadela, uma minhoca

 

Presidente de Marvão condenado a perda de mandato por corrupção passiva

Candidatura a fundos comunitários para defesa da floresta contra incêndios está no cerne deste processo. Autarca diz que vai recorrer.

Na sua decisão, os juízes aludem a um plano orquestrado pelos arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, no concelho de Marvão, relacionado com a obtenção de verbas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer - Defesa da Floresta contra incêndios, efectuada a 15 de Março de 2009 e aprovada a 5 de Maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.

Por causa do sentir social

Que a ministra da saúde tenha recuado neste projecto de fazer dos médicos controladores das mulheres, eles mesmos controlados por um controlador hierárquico, à maneira soviética, apenas por causa do que chamou, 'o sentir social', diz muito sobre ela: ou ainda não percebeu a perfídia e violação de direitos constitucionais dessa suposta lei ou, percebeu muito bem, mas é é incapaz de assumir responsabilidade de uma má decisão e só recuou com medo de perder popularidade. No primeiro caso é assustador porque tendo o PS maioria absoluta, esperam-nos muitas decisões estúpidas e violadoras dos nosso direitos; no segundo caso é assustador, porque tendo o PS maioria absoluta e uma ministra irresponsável, esperam-nos muitas decisões irresponsáveis e violadoras dos nosso direitos.

Como diz este autor, salvou-nos a rápida reacção da sociedade civil. No entanto, fica a questão: e se os jornais não tivessem divulgado a proposta e só se soubesse depois de tudo decidido? O que leva a outra questão: para que queremos maiorias absolutas num sistema político que não tem instituídos meios de controlo independente e eficaz das políticas governamentais? Por exemplo, sabemos que há muito dinheiro de uma decisão europeia a que chamaram, 'a bazuca', porém, não fazemos ideia do que anda a ser feito com o dinheiro ou se está a ser escoado para as pessoas que ocupam os gabinetes políticos e os que adejam ao redor. 

Na maioria está tudo calado porque estão todos a comer e não querem 'sentir social' negativo? 

Abortar o critério

Miguel Guedes

O aborto não é um crime, uma doença ou um vício. A ideia de que o critério de ausência da interrupção voluntária da gravidez poderia servir para calcular a componente remuneratória variável dos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF) não lembra a ninguém que tenha a noção de que o aborto é um direito e um acto de vontade última da mulher.

Mas lembrou a técnicos especialistas de saúde, organizados em grupo de trabalho, supostamente eivados das melhores intenções, mas portadores de zero inteligência emocional. Tendo formulado a proposta que tiveram a decência de agora retirar, pedem desculpa a todas as mulheres que se sentiram ofendidas. Mas os médicos, os enfermeiros e os profissionais da saúde que iriam e continuarão a ser avaliados no seu desempenho por inaceitáveis critérios "Pavlov" mereciam mais respeito e, também eles, uma reparação.

Em nenhum momento, a vontade e o direito de uma mulher abortar se pode confundir com lacunas ou ausência de planeamento familiar. A violência que se passaria a exercer em cada USF se esta proposta fizesse caminho seria insustentável e diária. O mesmo se aplica às doenças sexualmente transmissíveis, onde também se voltou atrás. Critério adicional. Se querem avaliar os médicos também podem começar por perguntar aos doentes. Verdadeiramente importante seria avaliar o acompanhamento, monitorização e prescrição de exames que permitem detectar precocemente processos cancerígenos, onde as falhas na prestação de informação e alertas, sobretudo em idades mais avançadas, são gritantes.

O primado da política. Este processo é um bom exemplo onde a consciência e a pressão da sociedade civil foram um bem civilizacional que impediu uma disfunção técnica e um retrocesso castrador. Marta Temido, depois de ter sido tudo menos convincente na Assembleia da República, disse-o: o grupo técnico recuou na proposta para responder ao "sentir social". Mas não fosse o jornalismo, a atenção da sociedade civil, associações e sindicatos, dos médicos e do seu bastonário, dos enfermeiros, de alguns partidos e de alguns deputados (até do PS), e estaríamos - com toda a probabilidade - a começar a tomar conhecimento da forma como uma maioria absoluta envolta em pareceres técnicos se torna lassa, pouco crítica ou nada atenta em relação a questões fracturantes e fundamentais que até colocam em causa a igualdade de género e a Constituição.

O planeamento familiar e a saúde sexual, como todas as respostas que são dadas pelo SNS, podem e devem ser avaliadas. Confundir a liberdade individual com doença e fizer disso critério, porém, é inadmissível. Actualmente, olhar para o tema do aborto em alguns países de Leste ou nos EUA, onde os políticos adestram os técnicos, é assustador. Mas se o que os técnicos portugueses têm para propor são soluções estímulo-recompensa, estamos muito longe de um propósito que avalie e decida futuro.

Dá que pensar

Abstenção, populismos, extremismos. Não surgem do nada.


Dá que pensar

Pedro Cruz

Dois dias antes do 25 de Abril, uma sondagem do semanário Expresso - que acabou por passar despercebida precisamente por causa da polémica à volta dos desfiles do Dia da Liberdade e que, nesse dia, foi abafada pelo notável discurso do Presidente - merece reflexão mais demorada e profunda.

Os números são o que são e podem sempre ser lidos de duas formas: ou escolhemos o copo meio cheio ou o copo meio vazio.

Mas, na verdade, os números são absolutos e servem, no caso das sondagens e dos estudos de opinião, para medir o pulso aos cidadãos.

Neste caso, as questões foram sobre a democracia e de que forma sentimos que o regime nos tem em conta, nos escuta e nos representa.

Comecemos pelos números mais altos - 72% dos inquiridos "discordam totalmente" ou "discordam"da afirmação de que "o Estado é gerido de forma a beneficiar todas as pessoas". A ideia de uma maioria de quase três quartos é que a coisa pública não se guia pelo interesse dos cidadãos mas de corporações. Que as decisões não são tomadas em função de quem vota, mas de quem decide ou tem poder para influenciar quem decide.

Dá que pensar.

Mas ainda é maior o número daqueles que pensam que "a maioria dos políticos" não está preocupada com aquilo que as pessoas pensam". 74% dos contribuintes "discordam em parte" ou "discordam totalmente".

Três em cada quatro portugueses consideram que "os políticos" estão longe, distantes, fora da realidade quotidiana, distraídos dos verdadeiros anseios dos eleitores.

Dá que pensar.

O melhor número deste estudo, apesar de tudo, ainda é o que avalia a democracia no seu todo. Quase 60% dos inquiridos acreditam que Portugal tem uma "democracia plena" ou apenas com "pequenos defeitos". Mas se a maioria (ainda) é confortável, torna-se preocupante se olharmos para o outro número - 40% não têm dúvidas em afirmar que a democracia tem "muitos defeitos" ou, pior, nem sequer é uma democracia.

Dá que pensar.

Crónica de um incêndio anunciada

 

Por causa de uma luta de galos entre a GNR e a ANEPC...

Totally missing the point

 

É que o PS não se comporta como se tivesse maioria absoluta, comporta-se, em muitas situações, como se tivesse poder absoluto. Porque uma maioria absoluta não dá legitimidade a nenhum governo de ignorar os interesses alheios, já que o compromisso é governar para todos e em nome de todos e não governar para uma porção de pessoas. Pedro Nuno Santos confunde maioria absoluta com poder absoluto: o PS não tem maioria absoluta e, mesmo que a tivesse, não teria poder absoluto. Esta crença de que os portugueses, ao votar, transferem todo o seu poder para os governos está na base de muita malfeitoria.

Títulos que a mim me punham a pulga atrás da orelha, se fosse jornalista

 

... mas o sicofantismo fala mais alto.

Governo vai poder expropriar terras invocando crise económica e pandemia

2021: Bazuca europeia traz mais de 45 mil milhões de euros para Portugal

 aeroporto do Montijo 

Executivo não quer que o projecto volte a ser chumbado por causa das autarquias e vai rever a lei em vigor.

Aprovado diploma que retira veto das autarquias na localização do aeroporto

1. O governo vai expropriar terrenos em nome do progresso.... cof, cof... [quem estará a gananciar as terras a quem e já preparou as coisas, a contar com o dinheiro que aí vem? Até rimei ahah]

2. Sabemos que o aeroporto em Alcochete tem um plano aprovado, com o acordo de todas as câmaras. Porquê a insistência no Montijo? Quem é que já especulou terrenos e está à espera de revenue?

3. A que propósito é que se retira voz e poder às autarquias (veja-se que este diploma tem o apoio do PSD), nomeadamente em termos ambientais, para impor à força uma solução que as prejudica por cem ou duzentos anos, pois um aeroporto não é coisa que uma vez feita se desfaça ou se mude por dá cá aquela palha. Em termos ambientais prejudica definitivamente. O governo português foi um dos que se juntou a um acordo europeu ambiental de aumentar as energias limpas. É tudo mentiredos, porque na hora da verdade dão grandes facadas no ambiente e no poder  local. Os mesmos que enchem a boca com a regionalização e o poder local. 

Soluções: não gostas das críticas e das oposições, mandas calar. Não podes? Mudas a lei para calá-las. Democracia...? Hã... onde...?

Confesso que a emoção da ministra não me emociona

 

A ministra da saúde emocionou-se hoje na homenagem ao Instituto Ricardo Jorge, sem dúvida porque este tem sido um ano difícil para ela dado o contexto de pandemia do covid-19. A questão é que ela chorou mais por si que pelos outros pois nunca foi capaz de ver que este seu ano excepcional é o ano mais ou   menos normal dos outros, a quem me lembro dela chamar bestas e bárbaros, juntamente com o primeiro-ministro. Eu lido com muita frequência com médicos e enfermeiros que têm lidar comigo e com todos os outros doentes oncológicos: os que choram, os que lhes cai o cabelo de repente, os que têm que ser ligados a uma máquina a meio do tratamento porque fizeram uma reacção alérgica, os que ficam tão fracos que não podem fazer tratamentos, os casos desesperados sem salvação... isto é o dia a dia de muitos que andam nos hospitais. Mas ela não percebe isso. Ela só percebe o seu sofrimento e o seu stress. Por conseguinte, pese embora não goste de ver ninguém sofrer, não fico muito impressionada com a emoção da ministra. Ficava mais impressionada se ela se emocionasse com os problemas da saúde que resolvesse.

Ministra da Saúde emociona-se na cerimónia de aniversário do Instituto Ricardo Jorge

O Bloco como sai disto?

 

Sai melhor do que entrou, porque o PS está a estrangular o Bloco deste que este concordou com a geringonça. Só votos a fugir. Tornou-se insignificante. Agora está a tentar sair dessa armadilha. Onde o PSD se meteu, já agora para acabar conversa. 

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E o Bloco? Como sai disto? Vale a pena refletir num ponto: o Bloco ou tem uma ligação operativa aos socialistas, que lhe permita influenciar, pela positiva, a conduta das políticas públicas, ou arrisca continuar a ser um despiciendo partido de "bate-pé". O Bloco, fora do Parlamento, não é quase nada - salvo na comunicação social complacente que lhe magnifica desmesuradamente a voz política. O Bloco não tem autarquias, não tem implantação sindical significativa, vive dos "sound bites" mediáticos e de agendas sociais excessivas, simpáticas (SNS) ou demagógicas (Novo Banco).

Ninguém, à esquerda, ganhou com esta tensão política. Mas a direita, no estado em que está, nem sequer isso aproveita.

in, Quem Ganhou?

Francisco Seixas da Costa

Uma pergunta: o PS, quando não gosta de uma organização, grupo de pessoas, etc., muda a lei para as calar? Já vamos nisso?

 

E como sabemos que o Parlamento há muito que deixou de exercer o seu poder de orgão soberano independente e serve para o governo fazer passar os seus interesses a letra de lei, isto é, a AR há muito que nos traiu, a nós portugueses, daqui para a frente o que nos espera é um autoritarismo não democrático, mas legal. Uma situação parecida com a de Reguengos onde o PS atacou todos os lugares e tudo tem medo de abrir a boca. 

Em vez de resolverem os problemas do país entretêm-se a fechar tudo quanto é canal da democracia. 

PS vai mexer na lei das ordens profissionais mas não toca nos poderes de fiscalização

O PS está a preparar um projecto de lei que mexe nos poderes das ordens profissionais. Mas as competências de fiscalização não devem ser alteradas, por não oferecerem dúvidas. Constança Urbano de Sousa explica que Ordens fiscalizam profissionais, não entidades.

E já agora, senhor ME: mande pagar o que me devem, sff!

O novo funcionamento dos partidos políticos

RIO ENVIA E-MAIL A JUSTIFICAR QUINZENAIS

Assinalando o fim da sessão legislativa, o líder do PSD enviou um e-mail aos seus deputados a defender a justeza do fim dos debates quinzenais e a elogiar a unidade da bancada. “Poderíamos descansar à sombra do politicamente correto, mas essa nunca foi a minha postura na política.” (Expresso)

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Em apenas quatro linhas ficámos a saber tudo sobre o novo modo de funcionamento dos partidos políticos: o chefe decide sozinho, ou com alguns amigos, gente do dinheiro e das finanças, por exemplo e depois manda um recadinho aos deputados a instruir como devem votar - se o caso for muito polémico, junta duas linhas a dizer, usando o plural majestático, pese embora a decisão tenha sido unilateral, que ele é que sabe e que assim é melhor, porque não querem ser politicamente correctos. Faz lembrar aquele senhor que vem à TV explicar ao povo 'coisas' do coronavirus e que diz, 'vou explicar mas vocês não devem perceber porque é complicado, mas confiem em mim que eu percebo tudo'. 

Porque somos um país pobre? II

... porque os nossos políticos são pobres de mente.

Madeira. Um único deputado pode votar por toda a bancada. PS fala em "diminuição da dimensão da democracia"

Na Madeira, PSD e CDS aprovaram alteração das regras das votações que permite que um único deputado vote por toda a bancada, em caso de ausência dos restantes. Oposição fala em inconstitucionalidade.