Ihor Homeniuk - um caso de injustiça grosseira que nos envergonha continuamente

Caso Ihor Homeniuk: filha leva ministra da Administração Interna a tribunal por promessa falhada


Hugo Franco

O advogado de Veronika Homeniuk, filha de Ihor, o cidadão ucraniano agredido e morto no Aeroporto de Lisboa por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em março de 2020, entrou com uma ação contra o Ministério da Administração Interna (MAI) no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Nesta “intimação para prestação de informação”, a que o Expresso teve acesso, a jovem alega que o MAI está em falta com uma indemnização que lhe foi prometida pela então provedora de Justiça e atual ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

Em dezembro de 2020, Lúcia Amaral propôs formalmente que o Estado português pagasse a Veronika Homeniuk uma prestação anual de 3375 euros para apoio da formação escolar, estando previsto num documento redigido pela provedora de Justiça que a entrega da verba fosse acionada no início deste ano de 2025.

Em 2020, Lúcia Amaral propôs que o Estado pagasse a Veronika Homeniuk uma prestação anual de €3375

Agora, nesta intimação contra o MAI, a defesa da jovem recorda que a resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2020 aprovou a responsabilidade indemnizatória do Estado para com a família de Ihor Homeniuk. Na altura, ficou definido que o pagamento fosse suportado pelo orçamento do SEF. Com a extinção desta polícia, há dois anos, o caso passou para as mãos do MAI, apurou o Expresso.

A mãe de Veronika recebeu do Estado português mais de 130 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais atribuídos à filha enquanto herdeira do pai. Mas nada em relação a esta renda anual de 3375 euros — valor atualizado pela defesa para 3888 euros devido à inflação e o aumento do custo de vida entre 2020 e 2025.

O “silêncio” do Governo

José Gaspar Schwalbach, advogado da jovem, garante que a defesa tem pressionado vários organismos do Estado no sentido de ressarcirem a vítima: “Infelizmente, pese embora os diversos pedidos enviados para a Provedoria de Justiça, para o MAI, para o gabinete do primeiro-ministro e para o ministro da Presidência, a 17 de dezembro de 2024, a 17 de julho e a 1 de setembro de 2025, nenhuma das entidades quis dar resposta.”

A defesa lembra que se trata de uma jovem de 19 anos que perdeu o pai em Portugal, enquanto o mesmo se encontrava à guarda do Estado português, e que se encontra a frequentar a Faculdade de Farmácia de Lviv, na Ucrânia. Os documentos assinados pelo diretor da faculdade foram já apresentados como prova. Para José Gaspar Schwalbach, esta verba anual que o Governo “se recusa a liquidar, sem qualquer justificação ou preocupação pela situação” ajudará a jovem a manter os seus estudos superiores.

O advogado é taxativo: “Com o silêncio do Governo e da ministra da Administração Interna, todos perdemos. Na segurança, na confiança nas instituições e dos próprios representantes que foram eleitos para nos proteger.”

O Expresso contactou o MAI no sentido de perceber em que fase se encontra este processo. Até ao fecho da edição impressa não houve respostas. Mas já ao final desta noite de quinta-feira, o ministério tutelado por Lúcia Amaral enviou uma resposta escrita que o Expresso publica na íntegra.

"No âmbito do processo relativo à morte de Ihor Homeniuk, cumpre esclarecer que o Estado português já procedeu, em janeiro de 2021, ao pagamento de uma indemnização global no valor de 712.950 euros aos familiares da vítima.

Por conseguinte, mais de 99% do valor total previsto já foi integralmente pago, incluindo à filha Veronika Homeniuk, a quem foi atribuído o valor de 132.875 euros.

Encontra-se ainda em falta um montante de cerca de 3.375 euros anuais, destinado a apoiar a sua formação académica.

O motivo pelo qual este pagamento ainda não foi concretizado prende-se apenas com a necessária articulação entre entidades administrativas, na sequência da extinção do SEF, não estando em causa qualquer falta de compromisso do Estado relativamente a esta obrigação, cujo valor será pago."

Isto não poder ser constitucional

 

Terça à tarde fui ao hospital porque estava doente. Dado que os sintomas da doença em causa impedem que possa estar a dar aulas, a médica passou-me uma baixa para o dia de quarta, dado ter-me dito que quarta lá para o fim tarde os sintomas, em princípio, já não se manifestariam e, desde que não interrompesse os antibióticos, podia ir trabalhar no dia seguinte. O que aconteceu. 

Quando entreguei o atestado na secretaria a funcionária disse-me que os atestados de 1 dia equivalem a três e que, portanto, me vão descontar 3 dias dias de trabalho - e talvez o subsídio de almoço??

Como é que iso pode ser legal? Hoje, por exemplo, tive duas aulas logo pela manhã, depois estive a responder a EE e a colegas e a tratar de assuntos da DT. Depois fui almoçar e agora vou tratar de mais assuntos da DT com EE. Com que argumento válido me podem descontar os dias como se estivesse a faltar?

Por isso houve colegas que me disseram que devia ter faltado 3 dias porque andei a trabalhar de borla para o ME e para o governo. Não havendo razão para faltar e prejudicar as turmas, faltei um dia, mas sou castigada por cumprir os meus deveres.

Não sei como é possível isto ser constitucional, quer dizer, como é que isto não fere os meus direitos: cumprir os deveres e ser castigada?

Os governantes que inventam estes estratagemas para roubar os trabalhadores são ladrões. Em meu entender são pessoas desonestas e ladras.

Os políticos que temos tido deram o mote para os activistas que agora temos

 

Os governos, juntamente com os partidos da AR que os sustentam, fecham a vida democrática à participação dos cidadãos, impõem políticas à força, de modo unilateral e cego ao ponto de vista dos outros intervenientes políticos e da sociedade civil. A educação, que leva oito anos de desincentivo, na prática, do pensamento crítico e da oposição pela palavra e pela argumentação, tem sido sido substituída pela 'verdade' das emoções. Como consequência, os activistas disto e daquilo substituíram a oposição pela palavra pela oposição pela força. Limitam-se a imitar o governos. Os políticos que temos tido deram o mote para os activistas que agora temos.

Moedas diz que ação de ativistas no edifício da CML foi “ato selvagem e bárbaro”


Simpatizantes de três movimentos pintaram fachada da câmara e hastearam a bandeira da Palestina.

Além de terem pintado a fachada da Câmara Municipal, os ativistas, solidários com o Coletivo de Libertação da Palestina, e com os movimentos Climáximo e Greve Climática Estudantil de Lisboa, também hastearam bandeira da Palestina na varanda do edifício.

Entristece-me viver num país cheio de governantes estúpidos e medíocres

 

Um colega que se reformou há uns meses, um excelente professor, muito dedicado, muito profissional e exigente consigo próprio e com uma ética de trabalho exemplar, leva uma reforma de 1100 euros que daqui a um par de anos não vai dar para pagar, nem as contas fixas. Entristece-me viver num país cheio de governantes estúpidos e medíocres. Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos que todos os anos desaparece pelo ralo em esquemas da banca e dos governos, do qual este, à semelhança do de Sócrates, tem sido campeão de desperdício de biliões em amigos, incompetência, corrupção e clientelismo?

Nós somos poucos, mas que diabo!

 

Um dos problemas do nosso país é este: parece que só há cinco ou seis pessoas para fazer os trabalhos e são os escolhidos, independentemente do governo em função. Quando se diz, 'Ah, tanto faz que seja um partido como outro no governo porque fazem todos o mesmo', num certo sentido isso é uma verdade literal. Daí que não se resolvem os problemas. Pois se à primeira não os souberam resolver, para quê insistir nessas mesmas pessoas em todos os governos? Nós somos poucos, mas que diabo! Não somos assim tão poucos. Apostem em outras pessoas mais capazes.


PSD escolhe ex-assessor dos governos de Sócrates para analisar contrato com a ANA


Tiago Souza d’Alte integra grupo que ajudará Montenegro a decidir caso vença as eleições. Neste momento, o grupo trabalha com o cenário de adoptar Alcochete se houver acordo entre o Estado e a ANA.

Tiago Souza d’Alte, advogado especialista em infra-estruturas que esteve nos dois governos de José Sócrates, foi o nome escolhido pelo PSD para analisar o contrato do Estado com a ANA-Aeroportos e perceber se dá, ou não, para mexer nos termos da concessão aeroportuária que este estabelece.

Segundo o seu LinkedIn, Souza d’Alte é jurista na TSA advogados. Pelo menos até 2018, foi-o também no escritório de José Pedro Aguiar Branco, ministro da Defesa do governo de Passos Coelho e que no último congresso do PSD demonstrou reaproximação à política. 

Souza d’Alte esteve também nos dois governos liderados por José Sócrates: entre 2005 e 2009 foi assessor jurídico do então ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia; e entre 2009 e 2011 foi chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, que lhe deixou rasgados louvores na hora da despedida.

O extremo da sub-representação das mulheres: o Irão

Também cá as mulheres estão sub-representadas. Quando olhamos o governo, a presidência, o Parlamento, o TC e as autarquias, as mulheres são uma pequena minoria. Sempre sub-representadas. Os seus problemas sempre no fim das prioridades e, quando considerados, o seu ponto de vista é desprezado. Só no governo temos vários machistas e um dos maiores é o ME, que despreza os professores, penso, por serem uma grande maioria de mulheres.

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Um tribunal penal de Teerão condenou uma mulher acusada de desrespeitar as regras obrigatórias relativas ao hijab a seis meses de prisão, a dois anos de proibição de viajar e a frequentar seis meses de sessões de aconselhamento para tratar da sua "doença mental".

Uma fotografia da decisão do tribunal começou a circular nas redes sociais a 10 de julho, provocando a indignação dos iranianos face ao número crescente de casos contra mulheres que desafiam as leis do uso obrigatório do véu.

As mulheres desafiantes têm sido presas, intimadas pelas autoridades e enfrentado processos judiciais, e centenas empresas encerradas por não obrigarem as suas seus clientes aos rigorosos códigos de vestuário da República Islâmica.

Uma ativista civil de Teerão, que optou por não usar o hijab em público, disse à IranWire que o sistema judicial iraniano procura "humilhar as mulheres e minar os seus esforços para criar mudanças sociais".

A mulher acima referida foi declarada como sofrendo da "doença infecciosa de não usar hijab" e acusada de se envolver, por causa disso, em "promiscuidade sexual". A proibição de viajar foi-lhe imposta devido à preocupação de que ela pudesse participar em actividades "anti-iranianas" durante as viagens ao estrangeiro.

De acordo com o tribunal, desrespeitar as leis do hijab obrigatório é um comportamento "antissocial" que constitui "uma doença mental contagiosa".

O tribunal afirma que os serviços de segurança ocidentais "exploram esta doença, promovendo a sua agenda anti-iraniana no seio da sociedade iraniana".

Um amigo da mulher disse ao IranWire que ela foi julgada à revelia: "Há cerca de um mês, ela recebeu uma SMS inesperada a instruí-la para clicar numa hiperligação para ver um aviso do tribunal relacionado com a sua alegada violação do hijab. Depois de clicar na hiperligação, descobriu o texto da convocatória do tribunal, que indicava que estava a ser processada por ter retirado publicamente o hijab da cabeça e exigia que comparecesse em tribunal numa data específica".

"Ela manteve a sua inocência, explicando que não tinha cometido qualquer crime e que o lenço tinha simplesmente caído enquanto caminhava".
A fonte acrescenta que a sua amiga, que decidiu não comparecer na audiência, recebeu um SMS cinco dias depois da data marcada para a sessão em tribunal, dizendo que ela tinha sido condenada à revelia.

"Com que fundamento acusam uma pessoa de promover a devassidão e a prostituição, de ter doenças mentais e sexuais, de ser antissocial e anormal e de procurar a atenção do público?

As investigações do IranWire revelaram que o governo não suporta os custos das sessões de psicoterapia impostas pela justiça. Estas sessões são frequentemente efectuadas a um preço exorbitante por clínicas associadas ou próximas do poder judicial. "As pessoas têm de suportar os custos sozinhas e gastar um mínimo de 26 milhões de tomans (520 dólares) duas vezes por semana durante seis meses", diz uma pessoa com conhecimento do assunto.

iranwire.com/en/women

Este discurso aplica-se perfeitamente ao nosso país

 

E é sobre este desinvestimento no que é de todos e para todos que fala António Barreto neste artigo: Servir o povo - A prioridade dos últimos governos nunca foi melhorar os serviços públicos. Os governos parecem mais interessados em distribuir e empregar do que em cuidar e tratar. (António Barreto)

This is the very definition of an iron fist wrapped in velvet. Polite. Passionate. Right. Devastating. Superb! 👇👇👇👇👇👇 pic.twitter.com/KLz5dg71GP

— Nick O'Donnell (@gnickodonnell) June 30, 2023

Not a joke

 

tome nota

 

Destruir o Estado de direito é fácil

Construir é que é difícil.  

É fácil despedir pessoas e destruir serviços

 

Desvalorizar é fácil. Construir é que é difícil. Valorizar é que é difícil. Para valorizar é preciso ser pessoa com valor, o que o Estado na pessoa dos seus governantes não é. O trabalho de destruição da profissão de Mª de Lurdes Rodrigues fez escola. Triste escola. 

Nop

 

Uma carta particular, mas universal

 

do livro de Obama

Este comentador pensa sempre em termos individuais

 

Vive numa bolha mental. Diz ele que a decisão de 'não fechar o país' teve o apoio generalizado dos portugueses. Não sei onde é que ele viu isso porque ele também não diz. É uma impressãozinha que ele tem... 

Se a decisão não foi tomada na ignorância mas no claro conhecimento das consequências ainda foi pior no sentido de mais irresponsável porque o que está em causa não é as pessoas terem ido ver o pai ou o amigo doente, pois já o faziam antes, quer dizer, quem tem pais tem visitado os pais e não é daí que subiram os casos de covid-19 assim como não o é dos adultos responsáveis, como eu, por exemplo, que tenho uma família bastante grande mas este ano vimo-nos pela internet, casa família em sua casa. Não, o problema está em todos os outros que não ligam nenhuma à pandemia, até acham ser uma conspiração mundial para por chips debaixo da pela às ordens do Gates ou algo do género e que se juntaram aos 20 e 30 para fazer a festa.

A responsabilidade está em perceber: primeiro que é melhor ter um Natal onde a família não se junta do que ter o próximo com a família morta, e segundo, que a nossa economia depende grandemente do turismo e suas subsidiárias, que o sector está com a corda na garganta e que ter agora mais de um mês de confinamento pode ser a morte de muito negócio de hotéis e restaurantes, sendo que, se tivesse havido cuidado, estaríamos a caminhar para uma primavera de diminuição de casos e de recuperação económica desse sector.

Portanto, se a decisão foi tomada sabendo-se antecipadamente dos resultados catastróficos que teria, ainda foram mais irresponsáveis do que parecem, mas este senhor não pensa nessas coisas da vida dos outros, a não ser abstracta e ideologicamente e o governo só pensou nos votos.

O preço de sermos humanos não tem que ser, sermos irresponsáveis e estúpidos.

O preço de sermos humanos

Daniel Oliveira

O Governo decidiu não fechar o país no Natal e o apoio pareceu-me generalizado. Como diz Henrique Barros, “as pessoas foram visitar o pai, o velho tio ou um irmão doente ou um amigo. Fizeram-no, porque são seres humanos”. A decisão não foi tomada na ignorância. Sabíamos que o resultado seria um aumento de infetados em janeiro. Quem, como eu, a maioria das forças políticas e a maioria das pessoas, defendeu esta opção não pode vir agora bramar contra o confinamento. Assumo as minhas responsabilidades: quis a maior abertura no Natal. Isto é uma corrida demasiado longa e não é possível cortar com todos os domínios da vida em todo o momento. E sei, porque sou adulto, que isso tem um preço.

O que gostava de ver nos títulos dos jornais em vez de, 'chumbar ou não chumbar'

Gostava de ver, 'orçamento da educação foi reforçado'; 'o número de alunos máximo por turma fixa-se nos 22'; 'todas as escolas têm refeitório ou instalações desportivas ou casas de banho em condições, etc'; 'não há falta de funcionários nas escolas'; nenhum professor tem aulas de apoio que o ME conta como não-aulas'; 'nenhuma escola tem falta de técnicos de apoio especializado'; 'nenhum professor tem mais de 100 alunos com quem trabalhar'; etc. O que quero dizer é que gostava de ler nos títulos dos jornais notícias sobre investimento na educação no sentido de prevenir os problemas que levam aos chumbos porque enquanto se continuar a poupar dinheiro à custa da educação todas as medidas serão economicistas e sem valor pedagógico. Medidas de máscara.

Onde é que vão apoiar alunos com dificuldades? Quem o vai fazer? Nós professores que já temos o horário atestado? E os alunos do básico, por exemplo, que têm os horários cheios de manhã e de tarde? Vão ter apoio à noite? E porventura sabem que a maioria dos alunos do secundário (os outros não sei) a quem propomos apoio não o quer e rejeita-o? Que muitas escolas têm nos horários dos professores uma hora semanal de preparação para o exame (nos anos com exame) e só uma minoria aparece? Os outros aparecem uma semana antes do exame? Ou vamos obrigar os alunos à paulada a frequentar as aulas de apoio?
Os problemas dos chumbos têm que ser resolvidos na prevenção e não na remediação. Têm de ser prevenidos, logo desde o início da escolaridade, não quando já estão no 7º ano ou no 9º ano e muito menos no 10º ano.

Uma primeira medida que causaria um impacto positivo era mudar os títulos dos jornais que fazem parecer que o problema dos chumbos é um problema dos professores não perceberem que chumbar é negativo. Como se nós não fossemos os primeiros a saber disso, nós que trabalhamos com esses alunos.
Essas notícias retiram às famílias a noção do dever de acompanharem e apoiarem os filhos e colaborarem com os professores.

Os governantes e os dirigentes em geral é que imprimem dinâmicas de actuação com as suas políticas e a dinâmica que têm espalhado é de desresponsabilização de si próprios e do seu desinvestimento e incúria e das famílias nos seus deveres de acompanhar os filhos e colaborar com os professores e dos estudantes, também eles desresponsabilizados do seu próprio percurso como se fossem seres meramente passivos  e não activos em todo o processo educativo. O que acontece é que os alunos, ou têm famílias que não ligam ao que os governos dizem porque têm os seus objectivos e princípios pedagógicos para os filhos e, esses são os que colaboram connosco e acompanham os filhos ou, têm famílias que ligam aos discursos dos governos e desresponsabilizam-se completamente da educação dos filhos que vêem como uma obrigação apenas dos professores e das escolas. Nem suas, nem dos próprios filhos, só dos professores e das escolas.

Eu trabalho com turmas de todas as áreas de estudo dado que a Filosofia é uma disciplina de formação geral de todas as áreas. Dou-me conta, por isso, das diferenças de dinâmica entre essas áreas. Os alunos das turmas de ciências entram no 10º ano já com a noção de que estão numa área que necessita de muito investimento em trabalho por causa da matemática e da física, sobretudo. Mesmo aqueles que não gostam de estudar e não são bons alunos não discutem isso, de modo que estão já com uma pré-disposição e uma dinâmica para o investimento pessoal que os ajuda muito a ultrapassar dificuldades. Já os alunos de artes e os de humanidades, que escolhem essas áreas, quase todos, para fugirem ao trabalho que a matemática e a física implicam, vêm, a grande maioria, com uma dinâmica de esforço mínimo ou nenhum esforço. Estas turmas são difíceis de trabalhar (um aparte - há professores instalados nas escolas que se recusam a trabalhar com elas e ano após ano só têm das outras turmas. São os que têm menos turmas e só têm dessas outras... acham-se muito competentes... lol)

Enfim, os governos transformam as escolas, não em centros de conhecimento e de formação mas em fábricas de certificação com técnicos administrativos controlados ao minuto e depois querem que formemos cidadãos livres, críticos... como se isso não implicasse alunos que investem activamente na sua própria formação.
Se as escolas ainda são centros de conhecimento e formação é porque muitos professores resistem a ser meros técnicos que trabalham para inglês ver e se preocupam em ajudar os alunos a desenvolver-se como seres humanos e futuros cidadãos, mesmo contra a vontade deles, dos pais e dos governos que os tratam como unidades de custo.

De ano para ano, cada vez mais tenho noção de que não trabalho para este ou para outro governo. Não sou funcionária deste ou de outro governo mas do meu país. E não sou um braço administrativo acéfalo deste ou de outro governo que existo para aplicar 20 reformas em 10 anos, mais coisa menos coisa.

Chumbar ou não chumbar?

Os depoimentos de Sócrates e o silêncio ensurdecedor que os rodeia

Sócrates está a comportar-se como Berardo se comportou no Parlamento, isto é, está a gozar com a justiça, com o juiz e connosco todos que lhe financiámos, sem saber, os 200 ou 300 milhões de euros que arrebanhou para gastar na secretária que o namorava, na vida em Paris, nos livros que não escreveu, nas amantes a quem comprou apartamentos, nas férias de luxo, etc.
A única razão para que os seus depoimentos não causem o escândalo que causou o de Berardo é não o vermos na TV a rir-se na nossa casa, de gozo. Mas ele está a rir-se de gozo disto tudo e no fim há-de fazer uma saída dramática com os maneirismos que lhe são costumes para a próxima vida de luxo.
Ainda hoje soubemos que novos crimes acusam Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Manuel Pinho, esse outro arrebanhados de milhões (o outro está noutro patamar), foi ministro dele. Como muitos outros que estão no actual governo. Por isso se calam todos e fingem que tudo isto de ter cofres em casa da mãe com milhões em notas não é igual ao riso descarado com que Berardo gozou com a República que o financiou em pleno Parlamento.

Philosophy Matters