Foi a primeira vez, nos 70 anos de história do encontro mundial anual da
Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) na ONU, que as suas «conclusões acordadas» — um texto negociado e elaborado pelos Estados-Membros — foram submetidas a votação pelos 45 membros eleitos da CSW, em vez de serem adoptadas por consenso. Numa manobra dramática de tentativa de sabotagem, Washington obrigou a que houvesse uma votação em vez do tradicional consenso. Apesar disso, os Estados-Membros presentes na sessão de abertura, a 9 de março, na lotada Sala da Assembleia Geral, explodiram num aplauso estrondoso e de pé após a aprovação das conclusões por maioria.
«As alterações regressivas propostas pelos EUA, que visavam a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais e as reparações foram rejeitadas da versão final», afirmou Jen Rauch, responsável pela defesa de direitos a nível global da
Fòs Feminista, uma organização de defesa da saúde reprodutiva, num e-mail enviado à
PassBlue.O documento final foi adotapdo por uma clara maioria, apesar das repetidas tentativas dos EUA para atrasar e inviabilizar o processo, o que por si só é um sinal que vale a pena destacar: «o multilateralismo não está morto», acrescentou Rauch. «O sistema da ONU continua a lutar pela igualdade de género na cena global.»Os Estados Unidos ficaram isolados na sua oposição à adopção das «conclusões acordadas» na
Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) na terça-feira, tendo registado o único voto «contra» na sede das Nações Unidas em Nova Iorque na segunda-feira.
Houve 37 votos a favor e seis abstenções - Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egito, Mali, Mauritânia eArábia Saudita. A CSW é composta por 45 membros eleitos.
«Antes da adopção, o representante dos Estados Unidos [Dan Negrea] propôs primeiro que a sua apreciação fosse adiada, depois que o texto fosse retirado e, por fim, propôs oito alterações ao texto», de acordo com um comunicado de imprensa da ONU.
As objeções dos EUA incluíram «linguagem ambígua que promove a ideologia de género», «compromissos vagos e não qualificados com a saúde sexual e reprodutiva que podem ser interpretados como implicando direitos ao aborto» e «linguagem de censura sobre a regulamentação da inteligência artificial», de acordo com o comunicado de imprensa da ONU.
Anteriormente, a Nigéria e o Egipto tinham solicitado mais tempo para chegar a um consenso – o caminho habitual para a tomada de decisões na ONU e o único caminho que a CSW tem seguido nos últimos 70 anos. Mais tarde, o Paquistão propôs votar separadamente cada uma das oito alterações dos EUA.
Medidas para combater a violência baseada no género
A CSW, criada em 1946, é o principal órgão intergovernamental mundial dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de género, bem como aos direitos e à capacitação das mulheres.
O tema da CSW deste ano é «garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas», através da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, bem como de barreiras estruturais à justiça
As conclusões acordadas «visam criar sistemas de justiça que funcionem para todos de forma igualitária», segundo Valverde.
As propostas centram-se fortemente na justiça para as sobreviventes de violência baseada no género, incluindo a integração de um acesso à justiça sensível às questões de género em todos os setores, o reconhecimento formal dos atores da justiça comunitária e a introdução de nova terminologia sobre justiça digital e governação da IA, com o objectivo de proteger as mulheres e as raparigas.
O texto reforça também os sistemas normalizados para dados sobre violência baseada no género e promove uma abordagem que envolva toda a sociedade e reconheça o papel da sociedade civil.
A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, afirmou na abertura da CSW que a reacção contra os direitos das mulheres «dá a sensação de que somos obrigadas a travar as mesmas velhas batalhas vezes sem conta, batalhas de há 80 anos».
Baerbock, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, salientou que é apenas a quinta mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia Geral e que, em 80 anos, nunca houve uma mulher a ocupar o cargo de secretária-geral.
«Se não abordarmos o facto de que três quartos dos parlamentares em todo o mundo são homens e de que 103 países nunca tiveram uma mulher como Chefe de Estado, então dificilmente conseguiremos fazer justiça.
«Os direitos das mulheres não são nada de novo», acrescentou ela. «Estão enraizados no ADN desta instituição desde o início.»
A Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres e as raparigas, Reem Alsalem, também se referiu a Jeffrey Epstein, observando que «a divulgação parcial das informações sobre as atrocidades cometidas pela organização criminosa de Epstein… tem vindo a ocorrer em todo o mundo há décadas, ao mesmo tempo que se ostenta um nível repugnante de impunidade».
