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October 29, 2025

Uma notícia positiva

 


Recusas de entrada na fronteira por motivos de segurança aumentaram sete vezes

O coordenador da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, Pedro Moura, revela que “o maior rigor” no controlo levou a que tivessem sido detetadas 31 pessoas procuradas pela Interpol. Nos primeiros nove meses de 2025 foram indeferidos 11 689 vistos de procura de trabalho, 31% do total, e em 2024 foram 1560 (5,4%). As recusas dispararam 648% e subiram 26 pontos percentuais.


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Haver uma política de imigração e um corpo de segurança que faz respeitar as regras dessa política resulta em sabermos quem são os imigrantes que temos a entrar no país e quem são os bandidos que querem entrar para constituir redes de tráfico sexual (tem sido notícia nos últimos anos), redes de tráfico de droga (têm sido notícia nos últimos anos), redes de tráfico de imigração ilegal (tem sido notícia nos últimos anos) ou apenas canais de entrada de assassinos e instabilizadores no espaço Schengen - como tem sido notícia nos últimos anos.

E se as políticas de escrutínio são correctas e no interesse do país, também resulta termos confiança nos imigrantes que entram, dado sabermos que foram escrutinados à entrada. O que se passou nos últimos anos com as políticas desastrosas de António Costa de destruir o SEF e deixar entrar toda a gente à balda, trouxe desconfiança, não apenas nos imigrantes, mas nos próprios governantes - a subida do Chega é uma prova indesmentível desta insegurança de sabermos que abriam as portas para gangs perigosos, traficantes sexuais, traficantes de crianças, islamitas extremistas, etc.

Esta mês houve notícias de assassinatos violentos, tiros em repartições de finanças, rixas de facadas, roubos violentos. Na esmagadora maioria dos casos (ficando de fora os dois últimos casos de uma filha que tentou matar o pai e de um adolescente que matou a mãe) são imigrantes. Pessoas que vêm de sociedades-culturas violentas onde o crime é comum e esse é o seu modo de estar na vida.

Queremos imigração e precisamos dela mas não queremos falsa-imigração de gente que vem para roubar, matar, traficar, etc. e termos uma força de segurança que está atenta e previne o mais possível a falsa-imigração é uma boa notícia.

April 21, 2025

Estragar o que está bem para beneficiar a ideologia

 


Em contrapartida, o preço da água baixou, o que é excelente.


Água que nos Une’: Eficiência na Gestão da Água e o exemplo em Setúbal
DN

Rui Cunha Marques

No passado dia 9 de março foi apresentada publicamente a Estratégia Nacional para a Gestão da Água com o título “Água que nos Une”, onde foi reforçada a aposta na gestão mais eficiente, resiliente e inteligente do recurso, destacando a importância de uma abordagem integrada e sustentável.

A estratégia inclui cerca de 300 medidas e projetos com elevados montantes de investimento, distribuídos por várias regiões do país, com foco na eficiência hídrica, redução de perdas, reutilização de água residual tratada e aumento da capacidade de armazenamento.

Focando na redução de perdas de água, e particularizando nos sistemas de abastecimento de água para consumo humano, é importante relembrar que nas últimas duas décadas houve inúmeros planos estratégicos e programas operacionais de financiamento que se dedicaram a este objetivo. Porém, os resultados não demonstram a evolução de eficiência conforme expectável.

Os indicadores que melhor ilustram esta realidade são a percentagem de Água Não Faturada e as Perdas Reais de Água por ramal por dia. Segundo dados publicados no Relatório Anual de Avaliação da Qualidade de Serviço dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP) pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a percentagem de água não faturada registou uma ligeira descida de 31% para 27% ao longo de mais de uma década, enquanto as perdas reais caíram de 158 para 123 litros por ramal por dia. Esta evolução, embora positiva, revela uma trajetória demasiado lenta e insuficiente para um setor que exige respostas mais céleres e eficazes.

Porém, esta evolução no desempenho não é similar em todas as entidades gestoras, destacando-se, de forma consistente, as entidades privadas, que evidenciam melhores resultados tanto na velocidade de melhoria como na qualidade dos indicadores alcançados. Em 2023, segundo dados da ERSAR, a percentagem de água não faturada nas entidades gestoras privadas foi de 15,3%, enquanto nas entidades públicas atingiu os 28,4%. No que respeita às perdas reais, estas corresponderam a 51 litros por ramal por dia nas entidades privadas, face a 134 litros por ramal por dia nas públicas. Estes valores evidenciam não apenas um impacto ambiental significativamente mais negativo por parte das entidades públicas, como também um desperdício económico estimado em várias dezenas de milhões de euros.

Neste momento em que se discute, com toda a pertinência, quais os modelos de gestão mais adequados para os serviços de abastecimento de água e saneamento, torna-se essencial olhar para casos concretos que ilustrem as consequências práticas das opções adotadas. O município de Setúbal é um exemplo particularmente relevante, não apenas pela sua dimensão e representatividade, mas também pela mudança recente no modelo de gestão que permite uma análise comparativa direta.

Durante 25 anos, os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em Setúbal estiveram concessionados à empresa privada Águas do Sado, S.A. No final de 2022, o município optou por terminar essa concessão e internalizar os serviços, transferindo a gestão para os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). O ano de 2023 foi, assim, o primeiro de gestão pública integral. Com a recente publicação do RASARP 2024, que avalia o desempenho do setor no ano anterior, tornou-se possível comparar objetivamente os indicadores sob os dois modelos de gestão.

Os resultados são claros e suscitam uma reflexão séria. Com a alteração do modelo de gestão privada para a gestão pública, a percentagem de água não faturada aumentou em 18% e as perdas reais de água agravaram-se em 26%. A fiabilidade do serviço também sofreu um retrocesso evidente: o número de falhas no abastecimento mais que duplicou, passando de 1 para 2,6 incidentes por mil ramais. No que respeita à relação com os clientes, observou-se igualmente um declínio acentuado. A taxa de resposta a reclamações, que era de 100% sob gestão privada, desceu para 82% em 2023, e a capacidade global de resposta a sugestões e reclamações, que também era de 100%, caiu para apenas 62%.

Estes dados revelam de forma inequívoca que a transição da gestão privada para a gestão pública implicou, num curto espaço de tempo, uma perda significativa de eficiência operacional e de qualidade do serviço. Num setor tão crítico como o da água, esta degradação dos indicadores-chave não pode ser ignorada.

Esta constatação aliada à “Ambição de abrir um Novo Ciclo na Gestão de Recursos Hídricos em Portugal”, como foi assumido na estratégia apresentada, deve obrigatoriamente suscitar a reflexão e motivar a implementação célere de medidas e planos ambiciosos acompanhada de modelos de gestão que demonstrem a capacidade, o know-how e acima de tudo o compromisso para os implementar e, desta forma, promover efetivamente a eficácia e eficiência na gestão de recurso escasso e essencial à vida de todos.

Professor Catedrático de Engenharia de Sistemas

October 28, 2024

O que interessa é discutir os melhores critérios para sustentar e escolher as linhas de acção que resolvem problemas


Não há um problema de segurança em Portugal. Mas há um problema de segurança em Portugal. As duas frases são contraditórias (até eu dou por isso), mas verdadeiras. ~Henrique Monteiro, Expresso.

Se HM se lembrasse de David Hume sabia que em relação a questões de facto, a contradição é perfeitamente possível, porque se baseiam na experiência e, por isso, não nos pronunciamos sobre a 'verdade' das proposições. Por exemplo, posso dizer, com base nos conhecimentos da experiência do passado que o sol vai nascer amanhã (sempre o fez) e, também posso dizer, com base nos conhecimentos de experiência do passado que me mostram que o facto de uma coisa ter acontecido de uma certa maneira no passado, não obriga a que se repitam no futuro, que o sol não vai nascer amanhã.
Já no que respeita aos conhecimentos de relações de ideias, independentes da experiência, como a Lógica, por exemplo, aplica-se a avaliação do valor de verdade porque não pode haver contradição: A é A.
Portanto, nos conhecimentos de experiência, escolhemos uma ou outra interpretação da realidade com outros critérios que não o da contradição interna ou da verdade das suas proposições e a discussão desses melhores critérios para sustentar e escolher as linhas de acção é o que realmente interessa.

October 21, 2024

Efeitos do retrocesso na saúde materna

 


Passaram já quase dois anos desde a revogação do direito federal ao aborto nos Estados Unidos. Durante os 750 dias que decorreram, vários estados aproveitaram para recuar nos direitos das mulheres. Não me refiro apenas sobre o acesso a cuidados de saúde relacionados com o aborto: a agenda conservadora pretende acima de tudo controlar os corpos das mulheres, pelo que, após a restrição da interrupção voluntária da gravidez (IVG), é a contraceção que começa a ser tema e alvo de ataques. De facto, registou-se uma redução no consumo de métodos contracetivos nos Estados que mais recuaram no acesso ao aborto.

Os efeitos destas políticas há muito que são conhecidos. As experiências feitas neste campo na Polónia, El Salvador e Nicarágua – únicos países a par dos Estados Unidos que recuaram nestes direitos – são inequívocas: o aborto não diminuiu, aumentou a mortalidade materna e o número de mulheres presas e humilhadas. O desespero e o abandono é tanto que, em El Salvador, o suicídio é a terceira maior causa de morte das mulheres grávidas.

É inaceitável e bárbaro quando um país, perante uma mulher que sofreu um aborto espontâneo, opta não por promover o acesso a cuidados de saúde mental, mas escolhe perseguir, julgar e condenar a penas efetivas de prisão. Revolta saber que, na Europa, há países onde uma mulher grávida e com doença oncológica vê o seu acesso a cuidados de saúde vedados, condenando-a a uma lenta e dolorosa morte, a não ser que seja rica e possa cruzar a fronteira para ter acesso a cuidados seguros. Estamos perante um recuo civilizacional enorme, quando na Europa voltam a morrer mulheres por não terem acesso a cuidados de saúde pós-IVG.
(...)
Assim, é sem surpresa que os estados onde se verificaram os maiores retrocessos de saúde sexual e reprodutiva sejam aqueles onde mais se observa a degradação dos indicadores de saúde materna e infantil. Também são estes estados que perderam mais médicos internos. O que demonstra que estas políticas conservadoras prejudicam a saúde de toda a sociedade, não apenas das mulheres.

Poderiam ser evitados, a nível mundial, 25% das mortes de mulheres na área da saúde materna, com melhor acesso a métodos de contraceção e aos cuidados de saúde relacionados com a IVG. Está na hora de se ser realmente pró-vida e salvar estas mulheres. Deixar de lado a ideologia e o fanatismo religioso e abraçar, de braços abertos, a ciência e o humanismo.

Perante as constantes propostas de regressão que os setores mais conservadores se entretêm a lançar no debate público, é importante relembrar que a lei portuguesa até é das mais restritivas a nível europeu. É indispensável contrapor que mesmo esta lei pequenina não é cumprida na totalidade, pois o serviço público de saúde não chega a todo lado nos exíguos prazos que são exigidos. É preciso afirmar que criminalizar nada resolve e que o que funciona, com provas dadas, é a melhoria das condições laborais, da escolaridade, da literacia em saúde, da condição socioeconómica, do acesso à saúde sexual e reprodutiva. Precisamos de progresso em todas estas áreas. Não nos tirem o futuro.

Mário André Macedo, Enfermeiro da Urgência Pediátrica e coordenador da Unidade de Saúde Pública Hospitalar do Hospital Fernando Fonseca


October 13, 2024

Este discurso de chamar aos opositores infecções de extrema-direita não ajuda nada

 


Este senhor atira todas as preocupações com a imigração desordenada que tem trazido para a Europa grupos de terroristas radicais, muitos empurrados por Putin e os seus aliados para dividir e destabilizar -no que tem tido muito sucesso- para o saco das doenças infecciosas de extrema-direita. Não percebo se não vê notícias de canais estrangeiros, se não lê, se não viaja ou se faz isso tudo e mesmo assim não se apercebe ou, se é um daqueles fanáticos da ideologia que tapa os olhos a tudo que não seja a sua cor. Seja como for, este discursos não ajuda nada a resolver problemas.


O centro está a errar e a falhar no cordão sanitário

Ao mesmo tempo que se assiste à defesa de um bloco central moderado nos temas económicos e sociais, normaliza-se a retórica radical nos temas sociais, culturais e securitários.

Pedro Adão e Silva


Depois de num lastimável discurso no 5 de outubro Moedas recuperar a expressão “portas escancaradas à emigração”, usada várias vezes por Montenegro, sugerindo uma ligação entre imigração, “desordem” e “redes criminosas”, o líder parlamentar do Chega logo apareceu ufano a reclamar os créditos. Afinal, de acordo com Pedro Pinto, não fora o Chega ter irrompido pela paisagem política portuguesa, estes temas não teriam sido colocados na agenda. É de facto assim, hoje a força da extrema-direita reside na capacidade de influenciar a agenda dos partidos de centro, designadamente de políticos que se trasvestem de moderados. Ou seja, perdendo ou ganhando deputados, ao definir a gramática do debate político, o Chega já venceu.

Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.

O episódio dá conta de um problema mais vasto: o centro está ao mesmo tempo a errar e a falhar no cordão sanitário criado para conter a infeção de extrema-direita. A incerteza que marca hoje a política portuguesa e que se manifesta, para já, no destino que terá o Orçamento do Estado é consequência desta falha.

Público

July 12, 2024

A prevenção é sempre melhor estratégia que a remediação





Nos últimos meses, Timóteo Macedo, dirigente da associação Solidariedade Imigrante (Solim) foi recebendo cada vez mais relatos sobre a dificuldade acrescida dos cidadãos estrangeiros entrarem em Portugal. Dizem-lhe os recém-chegados que, nos aeroportos, na passagem da fronteira, as questões sobre os motivos da viagem e a análise da documentação obrigatória tornaram-se mais intensas e minuciosas. “Piorou muito, tornou-se quase pidesco. Muitos têm sido barrados, principalmente brasileiros, quando surge a dúvida sobre se vêm mesmo em turismo ou para trabalhar.” A descrição é concretizada pelos últimos números policiais oficiais, a que o Expresso teve acesso. Entre janeiro e junho, foi recusada a entrada a 902 estrangeiros, quase o triplo de casos (373) de todo.

Raquel Moleiro in expresso.pt/
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Em vez de deixar entrar toda a gente indiscriminadamente e depois termos problemas como, ministro-brasileiro-admite-que-maior-organizacao-criminosa-do-brasil-possa-estar-em-portugal/ ou problemas sociais devido a imigrantes que vêm para a Europa mas recusam viver segundo princípios de democracia e laicidade, é preferível vigiar com cautela as entradas. Depois, todos os que se deixa entrar, então há que recebê-los e apoiá-los eficazmente, para que possam integrar-se plenamente na sociedade, em vez de os deixar ao deus-dará. A prevenção é sempre melhor estratégia que a remediação.

June 10, 2024

Estamos no dia de Camões, um viajante e celebramos também a vocação de emigrantes e miscigenados que sempre fomos




Precisamos de políticos competentes. Os nosso políticos são políticos de interesses. Montenegro vai apoiar Costa para o Conselho Europeu. Costa foi quem desmantelou o SEF à balda para salvar um amigo imoral que entre outras obscenidades atropelou gratuita e mortalmente um homem, em violação do código da estrada. Agora, temos uma agência incapaz de lidar com os problemas da imigração.

Temos que cuidar dos imigrantes que acolhemos. Que um indivíduo tenha que mandar a filha pequena embora daqui com medo que os portugueses lhe façam mal devia envergonhar-nos a todos. 

Onde está o ministro da administração interna e o que faz?

Ontem, nos discursos das europeias, Montenegro falou infantil e inconsequentemente, com Bugalho ao lado, o rapaz superficial e sem substância política ou sequer pessoal que escolheu para lidar com os dossiers que nos afectam. Nós que elegemos 21 deputados em 720, precisamos de pessoas com experiência e conhecimentos, pessoas credíveis e com prestígio e não de populistas superficiais. 

Estamos no dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, que é o dia de Portugal e celebramos também a vocação de emigrantes e miscigenados dos portugueses. Somos um povo de viajantes e emigrantes. Como é que isso se pode coadunar com perseguição a imigrantes dentro do país?

Precisamos de políticos adultos e competentes.

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A imagem que esta semana nos chegou pela televisão de um homem imigrante a não conter o choro, quando confrontava o líder da extrema-direita em Portugal e o séquito que lhe segue os passos e beija os pés, é dilacerante. Iqbalh Hossain, de 33 anos, natural do Bangladesh, a viver cá no país há três, interrompeu uma ação de campanha na Póvoa de Varzim para denunciar a situação precária dos pescadores indonésios no concelho, onde, à falta de mão de obra nacional, a pesca vive de imigrantes - já lá vamos. 

Perante o aparente descrédito recebido por parte daqueles a quem se dirigia, Iqbalh acabou a falar da crescente hostilidade contra estrangeiros, que o motivou a mandar a filha de dois anos, nascida em Portugal, para fora.

Chorou a dizer e repetir que está muito triste, que faz "tudo direitinho", que tem visto de residência e que, embora cumpra a lei, é atacado por ser imigrante, apontando à narrativa "racista" dos mal-aventurados. Os mesmos que seriam apanhados, horas mais tarde, a manipular vídeos na Internet para invalidar o discurso de Iqbalh, fabricando as ideias de que estaria a mentir e que teria sido ali plantado pela oposição. E os mesmos que, no momento em que Iqbalh denunciava xenofobia, lhe davam razão às queixas. "Trabalho nas estufas, a cortar cravos", disse aos jornalistas. "Viva Portugal, pá! Parem de lhe dar palco. Ainda há portugueses em Portugal!", responderam-lhe. 

A ironia... O homem cuida da flor que é o símbolo maior da revolução, da liberdade e da democracia, e que, nos dias especiais, é empunhada pelo povo e exibida nas lapelas da Esquerda à Direita no Parlamento, para ouvir clamores nacionalistas de quem julga ser o guardião supremo da nação.

O palco deste episódio desconcertante foi a cidade da Póvoa de Varzim, uma das maiores comunidades piscatórias do país, onde, em março de 2023, os indonésios (com vistos de residência e contratos de trabalho, mas sem cédula marítima reconhecida em Portugal) representavam 75% da tripulação, reportava, na altura, o JN. Mais de um ano depois, a situação agravou-se, com o aperto da fiscalização a ameaçar paralisar a pesca e a deixar revoltados os homens do mar, que garantem que 90% da frota não tem autorização para pescar.

A pesca, como a agricultura, é exemplo de um setor económico que, sem mão de obra estrangeira, arriscaria colapsar. Essenciais em alguns mercados de trabalho, os imigrantes procuram Portugal porque Portugal os procura. 

O último relatório anual do Observatório das Migrações, divulgado em dezembro de 2023, é claro: com taxas de atividade muito superiores às dos cidadãos nacionais, os estrangeiros contribuíram com mais de 1800 milhões euros para a Segurança Social em 2022, sete vezes mais do que aquilo que dela recebem. Não são só importantes para a economia, são essenciais para o Estado Social, que nos paga, a todos, os apoios, os subsídios, as reformas.

Iqbalh merecia mais deste país. E mereciam também mais os cerca de 20 imigrantes indostânicos que vivem amontoados em beliches, numa cave de um bazar na Rua de Camões, no centro do Porto, e pela qual pagam entre 150 a 200 euros por mês cada um, noticiou o JN na manchete de domingo. Fosse Camões vivo e tapava o outro olho para não ver.

Rita Salcedas in https://www.jn.pt/

August 06, 2023

Era a isto que Hegel se referia quando falava na Lei do Coração

 

Lindsey Graham é um republicano que em 2015 descrevia Biden como a melhor coisa do mundo e quase chora de emoção ao falar dele. O critério para o julgar moralmente enquanto pessoa e enquanto político, é a sua intuição sentimental. Agora em 2023, usando a mesma intuição do sentimento, diz que é um corrupto. E são estas pessoas que decidem dos destinos do mundo, pessoas que julgam tudo -pessoas, políticos e políticas- usando como critério os seus sentimentos, individuais e subjectivos e não um critério objectivo que possa ser comum à sociedade humana. Daí que ajam como baratas tontas.


July 19, 2023

Um plano fundamentado



Que podia ser uma política para um sistema de produção animal sustentável. É claro que não sou capaz de ajuizar se o plano tem falhas ou deméritos não aparentes - não tenho conhecimentos suficientes para isso. Sabendo nós que os nosso políticos, ou não têm políticas (têm 'agendas', o que é diferente) ou copiam qualquer coisa do 'estrangeiro' porque 'o que se faz fora é que é bom', é uma lufada de ar fresco alguém com conhecimentos sugerir políticas positivas de um modo sistemático e fundamentado. 


Carne absolutamente sustentável? O caso português

Temos os ingredientes de um potencial sistema de produção animal sustentável, que combina o melhor de diferentes sistemas produtivos, baseado em conhecimento e soluções portuguesas, e em que Portugal pode ser líder mundial.

Tiago Domingos


A produção animal é tipicamente associada a elevados impactes negativos, nomeadamente ligados à emissão de gases com efeito e à alteração dos usos do solo (nomeadamente desflorestação). No entanto, a produção animal também tem associados diversos impactes positivos, como a disponibilização de alimentos de elevado valor nutricional, produzidos maioritariamente a partir de alimentos que não poderiam ter sido utilizados directamente para alimentação humana (como pastagens, forragens, sub-produtos das culturas agrícolas como a palha ou sub-produtos das indústrias agro-alimentares como o bagaço de soja ou de girassol).

A existência de informação contraditória não nos deve, no entanto, levar aos que os anglófonos chamam paralysis by analysis, a incapacidade de seguir em frente, exigindo sempre cada vez mais estudos e informação antes de decidir, um problema bem conhecido em Portugal, com casos paradigmáticos de dificuldade de descolagem das soluções face a estes bloqueios.

Vamos aqui considerar um caso concreto, a produção de bovinos de carne nas condições do interior e do sul de Portugal e vamos mostrar que é possível conceber uma forma “absolutamente sustentável” de o executar, sem partir de dicotomias simplistas a priori sobre o que é melhor ou pior: não vamos, por exemplo, assumir que “o que é natural é bom, o que é sintético é mau” ou que “a produção extensiva é boa, a produção intensiva é má”.

Comecemos então por um conjunto de critérios para o que poderá ser uma produção “absolutamente sustentável” neste contexto:

1) em termos de uso da terra, não deverão ser utilizados para a produção de alimentos terrenos que possam ser utilizados para consumo humano ou melhor utilizados para a conservação da natureza ou para o sequestro de carbono;

2) em termos de clima e biodiversidade, a produção animal deverá estar associada à floresta, com um encabeçamento (número de animais por unidade de área) adequado, assegurando a regeneração das florestas e o sequestro de carbono e visando reduzir o flagelo dos incêndios que ocorre nos países mediterrânicos (e nomeadamente em Portugal).

O protótipo de sistema que aqui propomos para cumprir estes critérios baseia-se na conjugação de três componentes (que de seguida justificaremos): pastagens permanentes semeadas biodiversas ricas em leguminosas (PPSBRL), Montado e engorda intensiva optimizada.

As PPSBRL, sistema desenvolvido pelo agrónomo português David Crespo, baseiam-se (1) no uso virtuoso da biodiversidade para a agricultura (em vez de se semear apenas uma espécie, semeia-se uma mistura de 20 espécies ou variedades diferentes, com diferentes capacidades de adaptação à seca, ao excesso de chuva e à heterogeneidade dos solos) e (2) na riqueza em leguminosas (que lhes dão capacidade de ir buscar azoto e proteína para fornecer aos animais e reduzem a necessidade de fertilizantes azotados). Este sistema permite uma elevada produção forrageira sustentável de alta qualidade, para alimentação animal, e um elevado contributo anual de biomassa das raízes para o aumento da matéria orgânica do solo, sequestrando carbono (assim contribuindo para a mitigação das alterações climáticas) e aumentando a fertilidade, a protecção contra a erosão do solo e a retenção de água (assim contribuindo para a adaptação às alterações climáticas).

O Montado é uma das tradicionais paisagens do Sul de Portugal. Está implantado em áreas em geral inadequadas para a produção de alimentos para consumo humano directo, nomeadamente cereais para consumo humano directo. Tal tornou-se evidente na primeira metade do século XX, com a Campanha do Trigo (tentativa falhada de tornar Portugal auto-suficiente em cereais, que resultou numa degradação dramática dos solos no Alentejo). No entanto, pelas suas características de combinação entre uma floresta com plantas autóctones (o sobreiro e a azinheira) e as pastagens (com um encabeçamento razoavelmente baixo, logo, sem muita intensidade de pastoreio), é melhor em termos de biodiversidade do que os usos alternativos (desde que se assegure a regeneração das árvores e que não haja mortalidade elevada das mesmas, desideratos que infelizmente neste momento não são cumpridos na maioria da área de Montado em Portugal).

A engorda intensiva optimizada deverá ser baseada (1) na utilização de aditivos que tornem possível reduzir muito significativamente as emissões de metano das vacas, (2) na alimentação dos animais com subprodutos da alimentação humana e (3) no aproveitamento dos estrumes (com a estabulação) para a produção de biometano e de fertilizantes orgânicos.

Temos assim os ingredientes de um potencial sistema de produção animal sustentável, que combina o melhor de diferentes sistemas produtivos, baseado em conhecimento e soluções Portuguesas, e em que Portugal pode ser líder mundial.

Professor de Ambiente e Energia no Instituto Superior Técnico

June 15, 2023

Para quê estudar? Políticas de enterrar o país




O ganho salarial dos jovens adultos com um curso superior face aos que têm apenas o ensino secundário tem vindo a cair e está em "mínimos históricos, diminuindo de cerca de 50% em 2011 para 27% em 2022", de acordo com o relatório "Estado da Nação sobre Educação, Emprego e Competências em Portugal" da Fundação José Neves (FJN), divulgado hoje.

"Se em 2011 um jovem adulto (25-34 anos) com um curso superior tinha, em média, um salário cerca de 50% superior ao de um jovem adulto com o ensino secundário, em 2019 essa diferença diminuiu para 32%", segundo a análise da FJN. Com a pandemia, em 2020 e 2021, a diferença salarial voltaria a aumentar em cerca de cinco pontos percentuais mas, depois disso, a tendência de queda voltou. "Ultrapassada a crise pandémica, o ganho salarial do ensino superior face ao secundário caiu abruptamente para 27%, em resultado da diferente magnitude na queda dos salários em termos reais destes dois grupos", sublinha a FJN no relatório. Ou seja, o ganho salarial dos licenciados face aos que não prosseguem estudos após o secundário "caiu para pouco mais de metade do registado em 2011".


May 01, 2023

O trabalho da educação e as políticas de educação - enredos

 


Hoje li estes dois títulos no DN: o 1º induz a ideia de que temos jovens muito escolarizados mas não qualificados. Dá-se o exemplo dos vendedores. Na capa, diz-se que faltam trabalhadores qualificados em todas as áreas, mas em especial nas tecnologias. Mas também faltam pessoas formadas e mão-de-obra sazonal. Ou seja, faltam pessoas em todas as áreas: formadas, não formadas mas qualificadas, trabalhadores sazonais, vendedores. Faltam pessoas. E porque faltam pessoas?

Indústria e construção perdem 81 mil pessoas qualificadas num mercado mais polarizado.  Profissões altamente escolarizadas e as não qualificadas são aquelas que mais trabalhadores ganharam na última década. A profissão de vendedor perdeu 9% do efectivo, mas continua a mais numerosa.

Indústria e construção perdem 81 mil pessoas. Será que me passou alguma coisa ao lado? De que indústria estamos a falar? Por acaso ainda temos indústria, tirando o calçado e o têxtil? Não se 'deslocalizou' e abateu toda a indústria? Os trabalhadores não vão atrás do trabalho? Os trabalhadores não desapareceram da face da Terra. Se querem ver onde estão os trabalhadores qualificados da indústria, vão até à Alemanha. Há muito, muitos anos que exportamos trabalhadores. Qualificados, não qualificados, sazonais, formados... enfim, tudo e mais alguma coisa. Porque haveria de haver mais vendedores ou trabalhadores sazonais em Portugal? Quem é que quer fazer a escolaridade para ganhar 800 euros? Vão para a Suíça para a hotelaria, ganhar 3000 euros.

Em Portugal, os governantes não entendem que governar seja a sua prioridade. A prioridade é ganhar eleitores para a próxima eleição. Entende-se, por uma questão de interesse, que não é necessário avaliar as políticas dos governos a não ser de 4 em 4 anos, de maneira que não há mecanismos de vigilância e avaliação e, quando os há, são imediatamente infiltrados por elementos partidárias que controlam os seus resultados.

Em todos os estudos se fala na importância da educação, seja para o desenvolvimento do país, seja para a justiça social que, por sua vez, é um dos grandes atrativos para que a tal mão-de-obra formada e qualificada queira ficar no país.

Ora, como sabemos, o governo tem a educação como um instrumento de poupança (Alunos do Ensino Especial sem acesso aos apoios previstos) e não temos professores, nem políticas educativas desse nome. O que temos são princípios doutrinários de engenharia social deste ministro, seguidor das fantasias perniciosas de BSS.

Na semana passada, andava à procura de um texto de Nozick que tinha lido algures e fui dar com um artigo de Almerindo Janela Afonso (fpce.up.pdf).

Não sei quando o artigo foi escrito porque não está datado, mas debruça-se sobre as políticas educativas e neoliberais dos anos 80 e 90 do outro século, que em sua opinião, estão na origem de todos os males actuais. 
O artigo cita muito BSS e as suas «epistemologias do sul» e fala muito sobre a necessidade de perda de direitos das pessoas, em virtude da colecta de impostos estar nos limites, e de como se tem feito esse trabalho a partir de estratégias a que chama de quase-mercado. Não se privatiza tudo, mas semi-privatiza-se para se poder diluir a fronteira entre o público e o privado e, assim, o Estado escusar-se às suas responsabilidades de maneira subtil. 
Também fala muito contra a avaliação sumativa, de classificação estandardizada e de selecção e glorifica a avaliação formativa como emancipadora como se os exames retirassem capacidade de emancipação e fizessem parte de uma sociedade de educação colonizadora - palavras do autor.
Como refere Boaventura de Sousa Santos (1991: 27-37), dos três princípios (Estado, Mer- cado e Comunidade), o princípio da Comunidade é o «mais bem colocado para instaurar uma dialéctica positiva com o pilar da emancipação, e restabelecer assim a vinculação da regulação e da emancipação». Concorre para isto, continua este autor, o fato de o princípio da Comunidade conter «virtualidades epistemológicas» que o tornam um eixo importante neste redimensionamento entre regulação e emancipação porque, entre outras razões, alguns dos seus elementos constitutivos (como o prazer, a participação e a solidariedade) têm sido focos de resistência à invasão da racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da técnica. Assim, a Comunidade pode tornar-se «o campo privilegiado do conhecimento-emancipação» se este for concebido como trajetória que leva o indivíduo de um estado de ignorância a um estado de saber que pode designar-se por solidariedade (um conhecimento que «progride do colonialismo para a solidariedade»); e se a solidariedade for «o processo, sempre inacabado, de capacitação para a reciprocidade através da construção de sujeitos que a exercitem» ou «sujeitos capazes de reciprocidade». Por isso, é necessário romper com o «conhecimento-regulação» que transformou o outro em objeto para, de uma forma radicalmente nova, passar a «constituir o outro numa rede intersubjectiva de reciprocidades». Trata-se, portanto, de um «conhecimento-emancipação que avança do colonialismo para a solidariedade, pela criação de relações sujeito-sujeito estabelecidas no seio de comunidades interpretativas». 
Neste parágrafo final, o autor (pessoa de importância na sociologia educativa nacional), assume que quer uma utopia que pensa ser realizável, de 'altos' padrões (que linguagem científica?) de qualidade cientifica e democrática nas escolas.
Todavia, o debate em torno das políticas educativas nestes últimos anos em Portugal revela que, apesar do espírito do tempo, não há unanimismo quanto a visões do mundo, continuando a ser possível inscrever na agenda política perspectivas educacionais progressistas e emancipatórias. É nesse sentido que pode ser pensada (como utopia realizável) uma avaliação formativa que articule os interesses do Estado e da Comunidade, vise altos padrões de qualidade cientifica e democrática na escola básica, valorize a autonomia profissional dos professores e recupere para o processo pedagógico novas formas de participação, de solidariedade e de reciprocidade. (Almerindo Janela Afonso in fpce.up.pdf)
Uma das características que me incomodam na sociologia ou pelo menos, em certa sociologia, é a indefinição e imprecisão das ideias. Uma pessoa lê estes artigos e nem sabe por onde começar, porque é um enredo de ideias imprecisas.  Por exemplo, o termo utopia é usado num sentido de ideal a atingir, mas eu defino a utopia como um termo que só pode ser usado como crítica e não como ideal a atingir. A utopia, à semelhança da situação do livro que lhe deu o nome, é uma situação irreal que serve para mostrar o quão longe estamos de uma situação perfeita e absolutamente ideal, logo irreal. Serve para mostrar os erros de um sistema e não como meta a atingir. Porém o autor usa o termo sem o definir. Ou, outro exemplo, usar o termo «solidariedade» como um termo epistémico. A solidariedade pertence ao domínio dos valores e da acção e não do conhecimento. Um discurso que não se define, impreciso no uso dos seus termos, não tem carácter científico, nem sequer no seu sentido mais lato. 

Veja-se este texto: o princípio da Comunidade é o «mais bem colocado para instaurar uma dialéctica positiva com o pilar da emancipação, e restabelecer assim a vinculação da regulação e da emancipação. 

Ele está a dizer que o princípio da Comunidade estabelece uma relação dialéctica com a emancipação, sendo esta um pilar da educação? Ou que estabelece uma relação dialéctica na educação para construir o pilar da emancipação? E a «dialéctica positiva» é usada em relação à «dialéctica negativa» de Adorno ou usa-a num sentido subjectivo ou de senso comum...? E quando fala em restabelecer a vinculação entre emancipação e regulação, isso significa o quê? Que entre a emancipação (do aluno) e a regulação (por parte do Estado) havia uma vinculação que se perdeu? Mas, se a emancipação é uma maioridade face à regulação (que impedia a emancipação), que vínculo é esse que se quer (r)estabelecido? São vinte páginas cheia destes enredos. Sempre que sai da descrição e entra na teorização é só enredos. 

E porque razão o aluno, se for objecto de regulação (provas, exames) não pode ser entendido como sujeito? Onde está a contradição? Nós, povo, não somos objecto de regulamentos e de regulação, de legislação reguladora? E por isso perdemos o estatuto de sujeitos pensantes e emancipados ou o Estado deixa de nos ver como parceiros na construção do país? Porque é que uma coisa é vista como contrária à outra? Desde quando a regulação nas escolas (os exames) têm de ser: ou formativas e solidárias, logo,  emancipadoras ou selectivas, logo, colonizadoras?
O aluno passar a «constituir o outro numa rede intersubjectiva de reciprocidades». Desde quando o aluno, por ter uma avaliação reguladora ou estandardizada, a par da formativa, deixa de fazer parte de uma rede inter-subjectiva de reciprocidades? 

É nesse sentido que pode ser pensada (como utopia realizável) uma avaliação formativa que articule os interesses do Estado e da Comunidade, vise altos padrões de qualidade cientifica e democrática na escola básica, valorize a autonomia profissional dos professores e recupere para o processo pedagógico novas formas de participação, de solidariedade e de reciprocidade.

E que quer isto dizer? Se a avaliação não é meramente formativa (sem componente de selecção) não podemos ter os interesses do Estado e da Comunidade articulados? E como se valoriza a autonomia profissional dos professores com proibições de certos tipos de avaliação? E se as formas de participação são 'novas' porque fala em recuperá-las? E o que é uma avaliação que articule altos padrões de qualidade cientifica e democrática? Desde quando a qualidade científica tem um critério de democraticidade? Se um professor diz a um aluno: 3x5 é = à metade de 30, o aluno pode responder, 'isso é a sua opinião?'

Este textos e discursos das TLEBS, vistos de fora, parecem dizer coisas profundas e inteligentes, mas basta olhá-lo mais de perto para se ver um enredo de vacuidades, contradições e imprecisões. Conheço pessoas que falam assim para esconderem a vacuidade do seu pensamento.

January 27, 2023

A nova UR[não]SS

 


July 31, 2022

Ou não

 


Ou podemos começar a ter políticas de combate à seca e de ocupação do território. Reverter o processo que nos induziram na altura da nossa entrada para a CEE, como era então chamada: destruir a agricultura, deixar de produzir e em vez disso ganhar um subsídio de Bruxelas. 


/vamos-assistir-a-migracoes-de-sul-para-norte-de-portugal

July 29, 2022

Isto é o quê?

 


O aeroporto de Beja. Novinho em folha, a estrear. Não percebo porque razão se discute o aeroporto novo quando ele já existe e é um dos maiores da Europa.

É por estar a mais de 100km da capital? Então não é muito mais barato e rápido melhorar ou fazer uma linha de comboio rápido? Ou melhorar a auto-estrada em vez de causar danos ambientais e gastar centenas de milhões? Ou isso interessa a alguém?

 Somos um país pequeno. Beja fica a meio caminho entre Lx e o Algarve, era uma boa maneira de separar logo os turistas do Algarve. E ademais, não era bom os turistas, a caminho de Lx ou do Algarve olharem pela janela e verem o Alentejo? Quem sabe se se interessavam em ir conhecer outras paragens? Isso não ia trazer emprego a uma zona do país muito desprezada?

É claro, não sou técnica e não sei fazer uma discussão técnica acerca da localização do aeroporto mas, para além da questão da distância, ainda não ouvi nenhuma objecção ao aeroporto de Beja, novinho e pago, pronto a usar.






March 10, 2022

Os gurus da economia são um perigo

 



Perante o fim da União Soviética e do Bloco Comunista, o autor, o colunista do The New York Times Thomas Friedman, explicava que à medida que o capitalismo (visto como a outra face da democracia) se expandia, as guerras praticamente tornavam-se impossíveis. Se havia McDonald's num país, argumentava, é porque este já tinha uma razoável classe média e as classes médias não gostam de guerras, logo os políticos por elas eleitos não fazem guerras.

Leonídio Paulo Ferreira in e-se-houvesse-mcdonalds-em-1914

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O erro deste raciocínio está no termo, 'eleitos'. Este argumento talvez possa funcionar em democracias onde as classes médias são governadas por eleitos democratica e periodicamente, mas certamente não funciona em regimes autoritários, ditatoriais, onde as cúpulas desprezam os desejos e interesses do povo, mesmo que tenha classes médias. A mim o que me espanta é que políticas baseadas em pensadores com argumentos tão fracos tenham sido e ainda sejam seguidas cegamente. Os gurus da economia são um perigo: baseiam as suas teorias económicas na psicologia, na filosofia na teoria política, como se fossem autoridades nesses campos.

January 11, 2022

Memórias

 


A ler aquele artigo sobre a Ivy League americana, lembrei-me duma situação que já tinha esquecido. Quando acabei o Liceu, como então se chamava, fui fazer exame oral a História. À minha frente estava um colega da turma, que por acaso morava na mesma rua que eu. Vinha acompanhado do seu explicador pessoal, nem mais nem menos que um assistente do pai dele, um historiador, professor universitário. O explicador apresentou-se. Falou nos seus conhecimentos pessoais, entre os quais Oliveira Marques, o historiador fetiche de então. Os professores do júri cumprimentaram-no. Esse colega passou com uma grande nota. 

Isto foi pouco tempo depois do 25 de Abril, quando a maioria dos alunos no Liceu ainda eram, na esmagadora maioria os filhos de uma classe média e classe alta. Não havia alunos da classe média baixa, que agora são a grande maioria. Na minha turma havia netos de grandes figuras do regime deposto. Mesmo assim, muitos alunos passavam por mérito dos explicadores que os pais contratavam. Isso não mudou, só que agora, essas pessoas põem os filhos em colégios particulares, onde estão os filhos dos outros que pertencem à mesma rede de conhecimentos e se protegem uns aos outros, de maneira a não ser preciso mérito para ter sucesso na vida, embora muito o tenham mesmo, pois vêm sendo embalados e alimentados desde o berço num meio cultural rico, o que faz toda a diferença.

Quando olhamos para a iniciativa privada do país: a banca, as indústrias que declararam falências fraudulentas no tempo da troika, os CTT, que desde que foram privatizados prestam um mau serviço (li que fizeram um contrato com o Estado mas ninguém sabe os termos do contrato, é um segredo... pergunto se mete pedincha de dinheiro), as empresas do retalho, o que vemos são administradores incompetentes sempre a pedinchar ajuda que custam milhares de milhões ao Estado e nunca são responsabilizados; administradores sem escrúpulos que despedem sem escrúpulos os trabalhadores para vender tudo ao desbarato; administradores sem escrúpulos  que pagam um salário miserável aos trabalhadores, despedem-nos, roubam os fornecedores, pagam-lhes com atrasos de seis e mais meses... sempre com o apoio do Estado a quem pedincham por tudo e por nada, a quem os bancos dão créditos de borla a que o comum do cidadão não tem acesso, por muito mérito que tenha. Pode dizer-se, 'ah mas o cidadão não tem garantias para os créditos'. Pois, os outros também não os têm (como se vê pelas dívidas incobráveis - ainda ontem li que foram perdoados em nosso nome, pela Parvalorem, mais de 80 milhões a um desses caloteiros), o que têm são amigos nos governos.

Onde está o mérito e a competência dos privados? Há os que o têm e os que não o têm, nem mesmo com todas as vantagens económicas, sociais e culturais em que nascem... No público também há os que não têm nenhuma vantagem e não consegue ultrapassar esse atraso e há os que o têm, mesmo tendo que competir com os outros que nasceram e cresceram sempre almofadados por papás que compram o seu mérito.

Porque é que a saúde e a educação estão como estão? Porque as nossas 'elites' incompetentes têm dado cabo delas com as suas políticas incompetentes de negócio e lucro.


October 18, 2021

O preço dos combustíveis

 


Para quando, transportes públicos de qualidade? Há quantos anos estamos à espera de transportes públicos que legitimem a subida do preço dos combustíveis? Como é que uma pessoa pode ir trabalhar sem automóvel para Lisboa, para escolher a cidade que mais automóveis tem por dia a entrar nas suas artérias e veias, se os transportes são poucos e maus e se depois não tem maneira de regressar a casa?

Um estudante que estude em Lisboa, saia tarde e tenha que fazer trabalho com colegas ou queira ir sair à noite, não tem maneira de voltar para casa, porque os transportes para fora acabam às nove da noite. Quem diz um estudante, diz um trabalhador ou outra pessoa qualquer que vai a Lx e fica para a noite por qualquer razão. E se for outra cidade que não Lx, ainda há menos transportes. 

Porque é que não há, permanentemente, uma faixa só para transportes públicos para entrar na cidade? Entrar e sair da cidade de transportes públicos tem de ser melhor e mais rápido que ir de carro. e tem que haver transportes públicos durante a noite. 

Mesmo quem está dentro de Lx, se tem de fazer uma grande distância para sítios onde não há metro (por exemplo, de Belém para a baixa ou da Expo até Alcântara), tem de enfiar-se em vários autocarros e aguentar mais de uma hora no trânsito porque só na baixa há faixa para transportes públicos - que não é respeitada, diga-se de passagem. E o metro que tem menos carruagens e a passarem com maior intervalo de tempo? E quem diz Lx diz outras cidades. Por exemplo, aqui em Setúbal, a partir da 1 da manhã não há, nem sequer 1 táxi a funcionar. Como é que isto é permitido? 

Qualquer dia temos aqui os Gilets Jaunes. Se bem nos lembramos, foi assim que as coisas começaram em França: resolveram tirar os carros da cidade, subindo os combustíveis, o que atinge os que menos dinheiro têm e por isso vivem nas periferias e não têm maneira de ir para a cidade porque os transportes não são o que tinham de ser. Conseguiram enfurecer, até pessoas que normalmente não se metem em confusões. E em França os transportes são muito superiores aos nossos.

Portanto, acho que somos todos a favor de tirar os carros dos centros urbanos, mas isso não pode ser feito à custa de quem não tem muitas alternativas. Quanto piores e poucos são os transportes públicos, mais as pessoas dependem de carros. Imagine-se uma família com filhos, a ter que distribuí-los de manhã e a fazer isso tudo de transportes públicos. Nem à tarde chegava ao emprego.

Depois, o aumento faz subir o preço da alimentação. Os salários a descer...

Como diz um amigo, com o peso de tanta carga fiscal, estamos todos com uma hérnia fiscal. Uma pessoa é a favor de pagar impostos, se esses impostos melhorarem os serviços, porque se não os melhoram e só servem para empobrecer quem já tem menos... qualquer diz temos aqui os Gilets Jaunes. 


Preço dos combustíveis volta a subir esta segunda-feira

O preço dos combustíveis volta a aumentar esta segunda-feira. A subida vai abranger a gasolina e o gasóleo e rondará cerca de um cêntimo por litro.

O aumento praticamente anula a descida do imposto anunciada pelo Governo. O descontentamento dos consumidores é generalizado.

July 02, 2021

Agora somos obrigados a pagar a publicidade das marcas nos sacos

 


Fui à farmácia e informaram-me que agora é proibido oferecer um saco de papel ou outro qualquer. É obrigatório cobrar dinheiro pelos sacos e não custam 2 cêntimos ou 3 - custam 10, 20 ou 40 cêntimos... dizem que a receita é para causas ambientais... ... assim uma coisa vaga... ... alguém que vai arrecadar muito dinheiro com isto para... causas... 

Enfim, não é que eu seja contra haver um esforço e responsabilização colectivos na questão ambiental, pelo contrário, mas duas coisas incomodam-me: a 1ª é saber que enquanto pagamos mais este imposto a juntar ao excesso de impostos que pagamos, nós que poluímos o mínimo dos mínimos, as indústrias continuam a poluir à descarada, a fazer descargas à vista de todos, a destruir os rios e a sair disso impunes, com o beneplácito dos governos, deixando a factura para nós pagarmos; a 2ª é pagar sacos que vêm com publicidade à loja, neste caso aquela farmácia. Agora sou obrigada, por lei, a pagar a factura da publicidade das lojas? Se é obrigatório pagar os sacos, que seja obrigatório os sacos não terem publicidade a marcas. Não me parece que possa ser legal que além do imposto de ter de pagar o saco onde me põem as compras, tenha ainda que ser obrigada a pagar nos sacos a publicidade de empresas das quais sou cliente e não accionista. Isto é um abuso.