Todos os cidadãos têm competência para auditar o governo

 

... e aliás, devem fazê-lo. E os governos deviam acolher as observações e as críticas e usá-las para melhorar. Dá a impressão que o primeiro-ministro está chateado porque não consegue controlar a opinião dos médicos e está habituado a que todos os ministros lhe obedeçam com subserviência.

"Não acordámos agora por causa do relatório de uma entidade que não tem competência legal para fazer esse estudo. (...) [As ordens profissionais] não existem para auditar o Estado", declarou António Costa, citado pelo jornal. Referindo-se à OM, o primeiro-ministro diz ainda: "não vamos concentrar-nos num relatório de uma instituição a quem são feitas graves acusações nos outros relatórios".

E já agora, senhor ME: mande pagar o que me devem, sff!

Uma mensagem de Obama - só o 1º minuto é sobre os EUA e Trump. Os outros dois minutos sobre as exigências da democracia, valem universalmente

 

Questão

O que distingue governantes carismáticos democráticos de governantes carismáticos autoritários? O carácter: os primeiros servem algo maior que eles mesmos - o país e os próprios princípios democráticos - e os segundos servem-e a si mesmos - os seus correligionários, a sua família e os amigos contra os princípios democráticos.

Os deputados salazarentos dos dois maiores partidos envergonham-nos

O Salazar deixou mais escola no país do que lhe dão crédito.

Também arranjaram maneira de alterar o número de assinaturas exigido numa petição para que a mesma seja debatida em plenário da AR. Até agora eram 4000, a partir de agora 10000. Tudo o que limite a participação dos cidadãos na vida democrática é o que aprovam. 

Fim dos debates quinzenais foi aprovado mas dividiu PS

Assunto dividiu a bancada do PS: 28 deputados votaram contra e cinco abstiveram-se. No PSD, sete votaram contra.

António Costa gaba-se de ter conseguido o que devia ser evitado e está mal

Numa democracia têm de haver vozes discordantes e críticas. Mesmo numa crise sanitária ou outra qualquer. O ditado que diz que durante o fogo não se criticam os bombeiros é, como todos os outros ditados uma 'sabedoria' de senso comum. Os bombeiros vigiam-se e criticam-se, sim, para evitar grandes males como se viu no fogo, real e não metafórico, de há 3 anos: quando os bombeiros são deixados à solta, leia-se, os políticos, fazem grandes estragos, às vezes maiores do que os que querem evitar. E um sistema político onde todos concordam com o governo, só em nome é uma democracia. E é nisso que estamos.

António Costa destaca “perfeita harmonia” entre órgãos de soberania

Uma nova forma de autocracia mascarada de democracia

Em Março de 2018 na Flórida, Trump, dirigindo-se a uma assembleia de financiadores disse uma espécie de piada acerca das emendas recentes que a China tinha feito à sua Constituição para remover os limites de tempo do mandato presidencial, o que permite a Xi Jinping prolongá-lo indefinidamente:
Ele é agora presidente para a vida. E ele é óptimo. Se calhar, um dia, devíamos experimentar. Foi bastante aplaudido. Trump já disse várias vezes esta 'piada'.
 O que ele diz como piada já outros fizeram a sério: Putin fez grandes reformas constitucionais de modo a enfraquecer o cargo de presidente e fortalecer o de primeiro-ministro, que claramente quer manter.

Num estudo original, documenta-se, desde o ano 2000, as estratégias dos líderes para se prolongarem no poder, coisa que é muito comum, para além do termo dos mandatos: um terço dos presidentes tenta-o e, desses, dois terços consegue-o. O que é interessante é o modo sofisticado e legalista que usam para o fazer, por oposição às antigas estratégias de usar a força dos militares e instaurar uma ditadura.

Há quatro estratégias básicas que são usadas para este fim: a primeira e mais comum (66% dos casos) é fazer emendas à Constituição que prolonguem os termos do mandato ou eliminem os limites. Foi o caso recente da China e do Rwanda. 

A segunda (8%) é criar uma Constituição completamente nova que substitui a anterior. Foi o caso do Sudão. 

A terceira (15%), com bastante sucesso na América Latina, desafia, em tribunal, a legalidade dos limites do mandato. Foi o caso de Ortega na Nicarágua, por exemplo. 

A quarta, também com cerca de 15%, consiste em fazer eleger um presidente fantoche, como fez Putin com Dmitry Medvedev para continuar a governar para lá do termo do mandato. 

Finalmente, uma pequena porção de presidentes mantém-se no cargo adiando a data das eleições, mas é um risco porque isso é visto como autoritarismo. Um terço de todas as tentativas de se prolongarem nos cargos com estes esquemas, falhou redondamente.

No entanto, e é aqui que reside o perigo, as estratégias legalistas e constitucionais são vistas como fazendo parte da democracia, como sendo democráticas. Uma nova geração de autocratas aperfeiçoou a arte de parecerem políticos democráticos enquanto perseguem os seus objectivos de poder autoritário. Se sucedem ou não depende dos cidadãos perceberem e levarem a sério essa ameaça ao ponto de fazer qualquer coisa que a impeça.

The World Is Experiencing a New Form of Autocracy by Tim Horley, Anne Meng and Mila Versteeg
(síntese e tradução minhas)

E se o povo não gosta, mude-se o povo

O que ela quer dizer, é: o trabalho que nos deu (PS) a cozinhar aquilo tudo e depois chegaram lá e votaram cada um como entendeu... quer dizer, o Parlamento não é para os deputados votarem como entendem, é para votarem como o Costacenteno quer. Para a próxima vez acaba-se com isso das votações secretas que é para não termos estes contratempos.

PS acusa deputados de “bloquear” a democracia

Ana Catarina Mendes mostra-se surpreendida pelos resultados por ter “garantia” de aprovação por parte de outras bancadas.

Por uma democracia de qualidade

Onde está o líder?

José Ribeiro e Castro 

Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

A governação em democracia não pode ser só arrebanhar votos

Arménio Carlos surpreendido com proposta de António Costa para condecoração

Costa: espelho meu, espelho meu, há alguém com mais votos que eu?

Livros, ' How to Lose a Country: The 7 Steps from Democracy to Dictatorship.'

“I am one of the early birds…” Ece Temelkuran told me, “I saw democracy collapse in Turkey and tried to warn the United States, European Countries and Britain about this.  I’ve been telling people that what you think is normal, or a passing phase, is part of a bigger phenomenon that affects us all.  Somehow though, European democracies feel they’re exceptional – and too mature to be affected by neofascist currents.”

Mais um passo contra a transparência dos processos

Isto tem de ser muito bem explicado para percebermos o que está aqui em causa e o que está a passar-se na Justiça.

Ministério Público em guerra com diretiva de Lucília Gago que limita autonomia de magistrados 

Parecer do Conselho Consultivo da PGR legitima intervenção da hierarquia em processos concretos. Líder sindical dos procuradores fala em "regresso à opacidade do tempo do dr. Pinto Monteiro."
Apesar do parecer do Conselho Consultivo da PGR ser abstracto, e ter por base oito perguntas concretas que lhe foram colocadas por Lucília Gago, as conclusões do mesmo assentam ‘como uma luva’ na intervenção do procurador-geral adjunto Albano Morais Pinto, diretor do Departamento Central de Ação e Investigação Penal, nos autos do caso de Tancos. Na prática, o parecer legitima a decisão tomada por Morais Pinto de proibir os três procuradores titulares daquele processo de inquirirem como testemunhas, e por escrito, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa.
...
Pelo documento publicado, percebe-se que o parecer foi solicitado após a polémica com o caso de Tancos e foi distribuído a um relator que o documento não identifica no dia 28 de novembro de 2019.

...

...a “emissão de uma ordem ou de uma instrução por um superior hierárquico, ainda que dirigida para um certo caso concreto, não prossegue” a finalidade de, como manda a lei, de “recolher e descobrir provas” que sustentem uma decisão final de acusação ou arquivamento. Logo, não tem de “constar do processo”, mesmo que existam divergências entre o procurador titular dos autos e o seu superior hierárquico.

Ou seja, o parecer do Conselho Consultivo legitima que os superiores hierárquicos passem a dar ordens concretas aos procuradores fora dos respetivos autos, não existindo uma obrigação legal de tais ordens serem escrutinadas ou pelas partes dos processo (arguidos e os seus advogados) ou até pela Opinião Pública através dos jornalistas.

Este último parágrafo quer dizer o quê, ao certo? Que quem dá a ordem não tem de assiná-la? quer dizer que não constará do processo quem ordenou o quê e depois não será possível apurar responsabilidades?

O que faz da Inglaterra uma democracia?

O profundo respeito que têm pelas leis. Repare-se que houve um referendo para sair da UE e o povo votou sim, contra a opinião da maioria das elites. Em outra qualquer 'democracia' europeia isso seria considerado pelas tais elites, um grande erro de ignorância e populismo e arranjariam maneira de fazer um novo referendo, como aliás a UE esperou que acontecesse, para conseguirem um não. Em Portugal, assuntos europeus que noutros países foram a referendo nem sequer houve essa possibilidade pois os políticos tiveram medo de ter que obedecer à decisão do povo. Mas não os ingleses. O povo falou e eles respeitaram a decisão, pese embora muitos não concordassem com o resultado. O que é que há de diferente em Inglaterra? Um antigo e profundo respeito pelas leis. Há que admirar essa virtude dos ingleses que nos falta. As leis e o respeito pelas leis. É por aí que as coisas têm que ser feitas. Não é que não se possam fazer outras coisas, mas essa aí é a raíz do sistema. Porque uma democracia não se resume a votar. Numa democracia o povo tem poder de agir, de mudar o que não quer, de influenciar as políticas. E se não tem já não é uma democracia a não ser no nome.

A fragilidade da democracia

Por cá é o que se vê. Os partidos impedidos de falar na casa da República como se isso fosse normal numa democracia parlamentar.

Racconti, Augias: "Quanto è fragile la democrazia"

La democrazia non dovrebbe essere solo liberale e tollerante? Il saggio di Alessandro Mulieri "Democrazia totalitaria" (Donzelli Editore) prova come nella Storia al modello liberale se ne è aggiunto un altro. Che nasce con la Rivoluzione francese e arriva fino a noi. Un esempio lampante: durante la Guerra Fradda Usa e Urss erano convinti di essere "democratici". E oggi dichiararsi orgogliosamente illiberali non è più considerato di destra o un tabù, ma è diventato anzi un valore aggiunto che comporta cospiqui vantaggi elettorali. Il significato di democrazia insomma racchiude una battaglia politica e ci ricorda quanto fragile sia la nostra democrazia e quanto complicato il suo rapporto con la libertà.

 

Corrado Augias

Os donos da democracia

Silenciar a democracia

Manuel Molinos

Se os eleitores elegem deputados para a Assembleia da República é porque querem que os mesmos os representem. Que sejam a sua voz. Sem exceção, em todos os momentos. Quando se silencia partidos, ao abrigo de tradições e regimentos obsoletos, coloca-se em causa valores fundamentais da democracia, como a igualdade e a liberdade....

Quando deu jeito ao PS, em 2015, pôr o então PAN unipessoal a falar, uniram-se para o efeito. Vão agora deitar ao lixo os milhares de votos de concidadãos que elegeram aqueles três deputados porquê? Porque são donos do sistema. Até essa "pièce de résistance" que é o presidente da Assembleia da República reparou e falou brandamente em "erro". É, porém, natural que o regime se defenda como o anterior se defendeu com os instrumentos da altura.

Desaparecida a polícia política institucionalizada e a censura óbvia, o actual procede com os que tem à mão da sua privativa "organização político-administrativa da nação" para tentar calar os outros. Admirem-se, depois, que cresçam.

João Gonçalves

Os donos da democracia

link na imagem, que não é minha

Os líderes deste tempo