A situação da impotência do Direito Internacional tem remédio? Tem, mas isso fica para outro post.
Merz: O Irão não deve ser protegido pelo direito internacional
Numa intervenção, o chanceler alemão manifestou receios de que as regras do Direito Internacional estejam a tornar-se redundantes num mundo em que Estados pária as violam impunemente e os aliados não as fazem cumprir. (...) Acrescentou que “agora não é o momento” para os europeus “darem lições” aos Estados Unidos e a Israel sobre legalidade.
Os comentários de Merz, posicionaram-no como o aliado mais próximo de Donald Trump na Europa e representaram um afastamento dos seus predecessores alemães do pós-guerra, que viam o direito internacional como sagrado.
“Apelos da Europa, incluindo da Alemanha, e condenações das violações iranianas do direito internacional, bem como extensas sanções, alcançaram pouco ao longo dos anos e das décadas”, afirmou o chanceler, atribuindo em parte à fraqueza europeia a falha em confrontar Teerão.
Disse que o governo alemão concluiu que, no que respeita ao Irão, “as avaliações jurídicas internacionais terão relativamente pouco efeito. Isto é tanto mais verdade se permanecerem em grande medida sem consequências… portanto, agora não é o momento de dar lições aos nossos parceiros e aliados”.
O seu discurso levou a especulações na Alemanha de que o chanceler vê o direito internacional como um resquício do século XX. O Süddeutsche Zeitung, diário alemão de centro-esquerda, caracterizou as suas declarações como uma “longa despedida do direito internacional”.
“A implicação é que, se [confrontar o Irão]… não puder ser feito em conformidade com o direito internacional, então terá de ser feito sem ele”, escreveu Wolfgang Janisch, colunista do jornal.
Stefan Kornelius, porta-voz de Merz, declarou na segunda-feira: “A Alemanha não questiona o direito internacional. Quero deixar isso absolutamente claro. Mas existe também um interesse de segurança que não é abrangido pelo direito internacional.
No seu discurso, Merz também repreendeu alemães e governos europeus, como o de Espanha, que criticaram a guerra. “Apesar das nossas dúvidas, partilhamos muitos dos seus objectivos, embora não sejamos capazes de os alcançar por nós próprios”, afirmou.
Merz deu voz ao que muitos líderes europeus temem há anos: que a ordem internacional baseada em regras, construída a partir das cinzas da Segunda Guerra Mundial, está a desmoronar-se.
Citou também a invasão em grande escala da Ucrânia como exemplo dessa desintegração: “O ataque de Moscovo a um vizinho pacífico é tão injustificável quanto a guerra de terror que Teerão tem travado contra Israel há anos”, afirmou.
O chanceler disse que a fraqueza e a relutância da Europa em enfrentar aqueles que violam o direito internacional se revelaram parte central do problema. Argumentou que isso significa que, quando outros Estados, como Israel, se levantam e agem contra o Irão, não devem ser recebidos com “lições” por parte dos seus aliados.
No domingo, Abbas Araghchi, ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, escreveu numa carta às Nações Unidas que a morte de Khamenei constituiu “uma violação grave e sem precedentes das normas mais fundamentais que regem as relações entre Estados”.
“Sem regras de empenhamento estúpidas, sem atoleiros de construção nacional, sem exercícios de construção da democracia, sem guerras politicamente corretas. Lutamos para vencer e não desperdiçamos tempo nem vidas”, declarou Hegseth no Pentágono.
Trump, que se referiu à operação como uma “guerra” numa declaração em vídeo no sábado, disse ao The Telegraph estar “muito desapontado” com o Reino Unido e com Sir Keir Starmer por terem impedido as forças armadas norte-americanas de utilizar Diego Garcia para realizar ataques contra o Irão. Afirmou que a recusa inicial do primeiro-ministro em permitir o uso da base nas Ilhas Chagos era algo que nunca tinha “acontecido antes entre os nossos países”.
“Israel está a fazer o trabalho sujo por todos nós”, disse Merz sobre a guerra de 12 dias com o Irão em 2025, afastando perguntas de um entrevistador televisivo alemão sobre a escala da destruição nas cidades iranianas.
A Alemanha é também uma das vozes mais firmes na Europa contra as acusações de que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza em retaliação pelos ataques do Hamas a 7 de outubro.
Na segunda-feira, o governo alemão esclareceu que não tinha intenção de se juntar à guerra contra o Irão, apesar de Merz lhe ter dado uma aprovação genérica – ainda que com algumas dúvidas quanto aos objetivos de longo prazo do Presidente Trump.
Johann Wadephul, ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, admitiu que, em qualquer caso, o exército do país carecia dos “recursos militares” para entrar em guerra com o Irão.James Rothwell in https://www.telegraph.co.uk/world

