Imigração, segurança social e miopia temporal
José António C. Moreira
Não está em causa a real importância dos imigrantes para o país. Está em causa, sim, a necessidade de definir uma política de imigração que regule o fluxo de entrada de acordo com a capacidade do país para os acolher e integrar
Seja mera perceção dos cidadãos, seja um facto real, a imigração em modo “porta aberta” tornou-se um problema.
Para quem considera que a imigração nos moldes atuais não é um problema, olhe à volta e veja o modo como os imigrantes são (mal)tratados, a começar pelo Estado, incapaz de os regularizar, integrar e proteger; passando pela burocracia que impede que muitos deles vejam reconhecidas as respetivas habilitações académicas, ficando impossibilitados de serem melhor aproveitados e remunerados; a terminar na exploração de que muitos são objeto às mãos de “empresários” nada escrupulosos e de máfias que os introduzem no país. É uma vergonha nacional o tratamento que lhes é propiciado, indigno do que se esperaria de um país do primeiro mundo.
Não está em causa a real importância dos imigrantes para o país. Está em causa, sim, a necessidade de definir uma política de imigração que regule o fluxo de entrada de acordo com a capacidade do país para os acolher e integrar.
Trata-se de um problema onde a ideologia está presente, o que poderá explicar, no todo ou em parte, que sucessivos governos não tenham tido coragem de lançar uma discussão aberta e estruturada do mesmo.
Porém, informalmente, essa discussão tem vindo a ter lugar, de um modo desordenado, servindo apenas para confundir e extremar posições. A título ilustrativo, refira-se o destaque noticioso que as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social (SS) têm merecido, aquando da disponibilização das estatísticas periódicas sobre as receitas deste organismo. No que respeita aos jornais, títulos como “Imigrantes deram mais de 1600 milhões de lucro à Segurança Social” e “Segurança Social lucrou 5,2 mil milhões com imigrantes” são, com ligeiras variações, exemplos recorrentes, ao longo dos últimos anos. A mensagem, subliminar, é que uma política de imigração de “porta aberta” não é perniciosa, pois tem a vantagem de encher os cofres da SS. No entanto, são os mesmos meios de comunicação social que se insurgem (e bem) com a falta de integração dos imigrantes, com a exploração de que são vítimas, com as condições degradantes em que muitos vivem nas grandes cidades, seja acampados nos jardins públicos, seja amontoados em espaços habitacionais sem um mínimo de condições.
Mas volte-se ao respetivo contributo para a SS. Muito embora já se tenha ouvido governantes utilizarem-no para defender a imigração, trata-se de um pseudo argumento, que reflete a miopia temporal de quem o utiliza. Mesmo que inconscientemente, o sujeito que o esgrime está a pressupor que a SS não passa de um esquema piramidal, que um dia vai colapsar e deixar de pagar aos contribuintes que entraram por último no sistema, no caso os imigrantes. Não sendo esse o entendimento que se pretende veicular sobre a natureza da SS, o referido argumento cai por terra pois aquilo que os imigrantes descontam hoje ir-lhes-á ser devolvido no futuro, capitalizado, através da atribuição de uma pensão de reforma. Justificar a imigração com as contribuições para a SS não é, pois, argumento sério, muito menos convincente, até porque instila a ideia de que não há fortes e verdadeiras razões para se defender o acolhimento de imigrantes.
Não é necessário fazer grande pesquisa para as encontrar. Basta cada um contar, no seu dia a dia, as vezes em que utiliza serviços que são prestados por imigrantes, serviços que não encontram nacionais que os queiram prestar. Ou seja, uma parte do conforto de que cada cidadão usufrui no presente é devido à existência de imigrantes.
Eles têm um inegável contributo positivo para a nossa vida comum, não diretamente por causa do que descontam para a SS, mas pelo que contribuem para o funcionamento e crescimento do país. Porém, para que possam ser integrados na sociedade, para que possam ser tratados condignamente, como nacionais, é necessário que exista uma verdadeira política de imigração que se afaste dos extremos e reflita a posição da maioria dos cidadãos. Uma política que proporcione uma “porta entreaberta”.
Seja mera perceção dos cidadãos, seja um facto real, a imigração em modo “porta aberta” tornou-se um problema.
Para quem considera que a imigração nos moldes atuais não é um problema, olhe à volta e veja o modo como os imigrantes são (mal)tratados, a começar pelo Estado, incapaz de os regularizar, integrar e proteger; passando pela burocracia que impede que muitos deles vejam reconhecidas as respetivas habilitações académicas, ficando impossibilitados de serem melhor aproveitados e remunerados; a terminar na exploração de que muitos são objeto às mãos de “empresários” nada escrupulosos e de máfias que os introduzem no país. É uma vergonha nacional o tratamento que lhes é propiciado, indigno do que se esperaria de um país do primeiro mundo.
Não está em causa a real importância dos imigrantes para o país. Está em causa, sim, a necessidade de definir uma política de imigração que regule o fluxo de entrada de acordo com a capacidade do país para os acolher e integrar.
Trata-se de um problema onde a ideologia está presente, o que poderá explicar, no todo ou em parte, que sucessivos governos não tenham tido coragem de lançar uma discussão aberta e estruturada do mesmo.
Porém, informalmente, essa discussão tem vindo a ter lugar, de um modo desordenado, servindo apenas para confundir e extremar posições. A título ilustrativo, refira-se o destaque noticioso que as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social (SS) têm merecido, aquando da disponibilização das estatísticas periódicas sobre as receitas deste organismo. No que respeita aos jornais, títulos como “Imigrantes deram mais de 1600 milhões de lucro à Segurança Social” e “Segurança Social lucrou 5,2 mil milhões com imigrantes” são, com ligeiras variações, exemplos recorrentes, ao longo dos últimos anos. A mensagem, subliminar, é que uma política de imigração de “porta aberta” não é perniciosa, pois tem a vantagem de encher os cofres da SS. No entanto, são os mesmos meios de comunicação social que se insurgem (e bem) com a falta de integração dos imigrantes, com a exploração de que são vítimas, com as condições degradantes em que muitos vivem nas grandes cidades, seja acampados nos jardins públicos, seja amontoados em espaços habitacionais sem um mínimo de condições.
Mas volte-se ao respetivo contributo para a SS. Muito embora já se tenha ouvido governantes utilizarem-no para defender a imigração, trata-se de um pseudo argumento, que reflete a miopia temporal de quem o utiliza. Mesmo que inconscientemente, o sujeito que o esgrime está a pressupor que a SS não passa de um esquema piramidal, que um dia vai colapsar e deixar de pagar aos contribuintes que entraram por último no sistema, no caso os imigrantes. Não sendo esse o entendimento que se pretende veicular sobre a natureza da SS, o referido argumento cai por terra pois aquilo que os imigrantes descontam hoje ir-lhes-á ser devolvido no futuro, capitalizado, através da atribuição de uma pensão de reforma. Justificar a imigração com as contribuições para a SS não é, pois, argumento sério, muito menos convincente, até porque instila a ideia de que não há fortes e verdadeiras razões para se defender o acolhimento de imigrantes.
Não é necessário fazer grande pesquisa para as encontrar. Basta cada um contar, no seu dia a dia, as vezes em que utiliza serviços que são prestados por imigrantes, serviços que não encontram nacionais que os queiram prestar. Ou seja, uma parte do conforto de que cada cidadão usufrui no presente é devido à existência de imigrantes.
Eles têm um inegável contributo positivo para a nossa vida comum, não diretamente por causa do que descontam para a SS, mas pelo que contribuem para o funcionamento e crescimento do país. Porém, para que possam ser integrados na sociedade, para que possam ser tratados condignamente, como nacionais, é necessário que exista uma verdadeira política de imigração que se afaste dos extremos e reflita a posição da maioria dos cidadãos. Uma política que proporcione uma “porta entreaberta”.
Expresso
