Uma reforma crucial: A introdução dos Círculos Uninominais
Fernando Teixeira Mendes
Tenho escrito em anteriores artigos nesta coluna sobre as enormes vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos), na eleição dos Deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa Democracia, porque aproxima muito os eleitores dos deputados da Assembleia por si escolhidos, permite um escrutínio muito mais profundo às acções governativas e possibilita uma muito mais eficaz defesa dos interesses desses mesmos eleitores.
Vejam os leitores que em democracias muito mais avançadas do que a nossa, como por exemplo em França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, só para citar alguns exemplos, este sistema é usado. Em Inglaterra, inclusive, onde todos os deputados são eleitos por voto directo, só estes podem ser nomeados para pastas governativas. Um sistema eleitoral com círculos uninominais permite ainda que os eleitores possam dialogar muito mais amiúde com o candidato eleito pelo seu círculo, é com estes que os eleitores devem debater os graves problemas do país e da sua região e, através deles, influenciarem a resolução desses problemas. Trata-se de uma reforma indispensável, no meu ponto de vista, se quisermos continuar a viver em Democracia!
De facto, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sabiam muito bem o que estavam a fazer quando exigiram que fossem introduzidos, na Revisão Constitucional de 1997, círculos uninominais para a eleição dos deputados da Nação. Quer isto dizer que, a nossa Constituição já permite esta importantíssima melhoria há mais de 25 anos e os partidos políticos ainda não decidiram transpor essa alteração para a Lei Eleitoral. Uma vergonha que a Sociedade Civil não pode continuar a tolerar e tem de exigir que seja rapidamente implementada.
Sim, é a Sociedade Civil que tem de impor esta reforma aos líderes partidários hoje em funções, como abaixo descrevo com mais pormenor.
Portugal continua, infelizmente, a viver uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para a cauda da Europa e a inversão desta trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos os portugueses. Temos de exigir que os nossos governantes interiorizem que cada euro tem de ser bem gasto. Por isso nos artigos anteriores desenvolvi com muito detalhe várias áreas que estão a contribuir para a degradação económica do nosso país. A consequência da forma como o país é gerido é terem saído 953.000 portugueses do nosso país na última década, responsabilidade que tem de ser endossada unicamente à nossa classe política governante. E desde que António Costa é primeiro-ministro saíram 469.000!
Pergunto ainda se vamos continuar a aceitar metermos imenso dinheiro nas máquinas de marketing do partido ou partidos que nos governam para que estes controlem a justiça, e atribuam muitas vezes subsídios a quem neles vota, mesmo que a longo prazo esses eleitores venham a ser prejudicados porque a situação económica do país se degrada? É urgente que a Sociedade Civil olhe com muita atenção para a situação do país e passe a votar massivamente fazendo as escolhas apropriadas, isto é tomando em consideração na altura de votar o futuro desenvolvimento económico do país.
É, claramente, tempo de acabarmos com o sistema que vigora de, na realidade, votarmos num chefe que escolhe os elementos da sua equipe, não em função do valor de cada um, mas em função de garantias de seguidismo, ou, muitas vezes, de outras contrapartidas nada recomendáveis!
Portugal tornou-se infelizmente um país completamente desgovernado e insisto, mais uma vez, que este desgoverno tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. É fundamental introduzirem-se, rapidamente, círculos uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, algo que é possível desde 1997, como acima escrevi.
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a imprescindível participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do Projecto que menciono no parágrafo anterior, de enorme relevância cívica, política e económica e absolutamente determinante para a Qualidade da nossa Democracia.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com.
Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”
Vejam os leitores que em democracias muito mais avançadas do que a nossa, como por exemplo em França, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra, só para citar alguns exemplos, este sistema é usado. Em Inglaterra, inclusive, onde todos os deputados são eleitos por voto directo, só estes podem ser nomeados para pastas governativas. Um sistema eleitoral com círculos uninominais permite ainda que os eleitores possam dialogar muito mais amiúde com o candidato eleito pelo seu círculo, é com estes que os eleitores devem debater os graves problemas do país e da sua região e, através deles, influenciarem a resolução desses problemas. Trata-se de uma reforma indispensável, no meu ponto de vista, se quisermos continuar a viver em Democracia!
De facto, António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sabiam muito bem o que estavam a fazer quando exigiram que fossem introduzidos, na Revisão Constitucional de 1997, círculos uninominais para a eleição dos deputados da Nação. Quer isto dizer que, a nossa Constituição já permite esta importantíssima melhoria há mais de 25 anos e os partidos políticos ainda não decidiram transpor essa alteração para a Lei Eleitoral. Uma vergonha que a Sociedade Civil não pode continuar a tolerar e tem de exigir que seja rapidamente implementada.
Sim, é a Sociedade Civil que tem de impor esta reforma aos líderes partidários hoje em funções, como abaixo descrevo com mais pormenor.
Portugal continua, infelizmente, a viver uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para a cauda da Europa e a inversão desta trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos os portugueses. Temos de exigir que os nossos governantes interiorizem que cada euro tem de ser bem gasto. Por isso nos artigos anteriores desenvolvi com muito detalhe várias áreas que estão a contribuir para a degradação económica do nosso país. A consequência da forma como o país é gerido é terem saído 953.000 portugueses do nosso país na última década, responsabilidade que tem de ser endossada unicamente à nossa classe política governante. E desde que António Costa é primeiro-ministro saíram 469.000!
Pergunto ainda se vamos continuar a aceitar metermos imenso dinheiro nas máquinas de marketing do partido ou partidos que nos governam para que estes controlem a justiça, e atribuam muitas vezes subsídios a quem neles vota, mesmo que a longo prazo esses eleitores venham a ser prejudicados porque a situação económica do país se degrada? É urgente que a Sociedade Civil olhe com muita atenção para a situação do país e passe a votar massivamente fazendo as escolhas apropriadas, isto é tomando em consideração na altura de votar o futuro desenvolvimento económico do país.
É, claramente, tempo de acabarmos com o sistema que vigora de, na realidade, votarmos num chefe que escolhe os elementos da sua equipe, não em função do valor de cada um, mas em função de garantias de seguidismo, ou, muitas vezes, de outras contrapartidas nada recomendáveis!
Portugal tornou-se infelizmente um país completamente desgovernado e insisto, mais uma vez, que este desgoverno tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. É fundamental introduzirem-se, rapidamente, círculos uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, algo que é possível desde 1997, como acima escrevi.
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a imprescindível participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do Projecto que menciono no parágrafo anterior, de enorme relevância cívica, política e económica e absolutamente determinante para a Qualidade da nossa Democracia.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com.
Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”
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