Prevenir ou remediar?

A ilusão da eficácia


Luís Fernandes

As democracias tornaram-se extraordinariamente competentes a medir aquilo que fazem. Continuam, porém, surpreendentemente frágeis a medir aquilo que realmente conseguem transformar.

A operação «Global Chain», coordenada pela Europol e que contou com a participação das autoridades portuguesas, ilustra bem esta contradição. As detenções efetuadas, as vítimas identificadas e a dimensão da cooperação internacional demonstram instituições preparadas, profissionais e capazes de responder a uma das formas mais lucrativas e desumanas de criminalidade organizada. Mas demonstram apenas isso.

Uma operação policial mede a capacidade de resposta do Estado. Uma política pública deve medir a capacidade do Estado para reduzir o problema que tornou essa resposta necessária.São planos diferentes. Confundi-los conduz a uma perigosa ilusão de eficácia.

Durante décadas habituámo-nos a avaliar a segurança através do que é facilmente quantificável. Contamos detenções, apreensões, buscas, condenações e operações realizadas. São indicadores indispensáveis para avaliar o desempenho das instituições e prestar contas aos cidadãos.O problema começa quando transformamos esses resultados operacionais na principal medida de sucesso das políticas públicas.

Porque uma investigação criminal bem-sucedida e uma política pública bem-sucedida não respondem à mesma pergunta.A primeira procura identificar vítimas, recolher prova, desmantelar redes criminosas e responsabilizar os seus membros.

A segunda deveria conseguir algo mais ambicioso: reduzir o número de vítimas, diminuir a capacidade de recrutamento das organizações criminosas, aumentar o risco e o custo económico da exploração e tornar progressivamente menos rentável este mercado ilícito. É precisamente aqui que o tráfico de seres humanos nos obriga a abandonar respostas simplistas.

A persistência deste fenómeno não resulta apenas da capacidade de adaptação das organizações criminosas. Resulta também da existência de vulnerabilidades económicas, sociais e institucionais que continuam disponíveis para serem exploradas. Sempre que essas vulnerabilidades permanecem inalteradas, novas redes podem ocupar o espaço deixado pelas anteriores.

Por essa razão, seria um erro interpretar esta operação apenas como uma história de sucesso policial. É, antes de mais, um lembrete de que a investigação criminal, por mais competente que seja, não substitui políticas públicas consistentes nas áreas da proteção das vítimas, da fiscalização laboral, da migração, da recuperação de ativos, da prevenção e da cooperação internacional.

Portugal participou nesta operação e tem boas razões para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas suas autoridades. Mas o verdadeiro teste começa precisamente quando termina a conferência de imprensa.

Dentro de cinco ou dez anos, estaremos a celebrar operações cada vez maiores porque nos tornámos mais eficazes a responder? Ou estaremos a celebrar operações menos frequentes porque conseguimos reduzir as condições que alimentam este mercado criminoso?

A resposta a essas perguntas dir-nos-á muito mais sobre a qualidade das nossas políticas públicas do que qualquer balanço operacional. As operações demonstram a capacidade de resposta do Estado. As políticas públicas demonstram a sua capacidade de transformar a realidade.

Confundir uma com a outra é talvez a forma mais subtil de acreditar que responder bem significa, necessariamente, resolver o problema.

Então e as centenas de milhões que entram em Lisboa pelo turismo?

Sim, é verdade que foi o governo Costacenteno que deixou o país sem serviços públicos, entre os quais a polícia, mas agora são precisas soluções e cabe a esta Presidência de Câmara e a este governo encontrá-las. Não pode acontecer haver zonas em Lisboa onde, nem em pleno dia, não nos aventuramos sozinhas como se estivéssemos no Irão ou na Rússia ou onde os moradores tenham que se trancar em casa sem poderem sair à rua, por conta da criminalidade e da circulação de droga a aumentarem - uma e outra coisa estão ligadas e arrastam atrás a prostituição, que por sua vez aumenta a criminalidade e assim sucessivamente. Que fazem às centenas de milhões que entram em Lisboa pelo turismo?



Criminalidade em Lisboa. “As pessoas acabam por achar que não vale a pena queixarem-se”

Na zona da Mouraria repetem-se os assaltos, os consumos de droga a céu aberto, agressões, uma tentativa de violação e um homicídio. O presidente da junta pede ajuda à CML, à PSP e ao governo.

"Por que é que há vendedores ambulantes, no Martim Moniz, em pleno dia, a vender charros e ninguém faz nada?” A questão foi colocada por um dos muitos trabalhadores daquela zona da Baixa, Paulo Nuno Silva, que partilha preocupações com outros funcionários e moradores, durante uma sessão pública, promovida no hotel Mundial, pela junta de freguesia de Santa Maria Maior (JFSMM), sob o mote Estado de Alerta - Insegurança em Santa Maria Maior. O DN teve acesso a alguns dos depoimentos prestados nessa sessão.

“Vivo na Mouraria há 24 anos. Neste último ano, o sítio onde moro já foi alvo de assaltos por duas vezes. Eu e os meus vizinhos reforçámos a segurança em nossas casas, pusemos alarme e reforçámos a entrada do prédio”, conta Maria João Correia.

“Quando os assaltos aconteceram, de imediato, quando demos por isso, contactei as autoridades. O que me dizem é que nada pode ser feito, porque o assalto já tinha ocorrido, não conseguem ter provas”, lamenta esta moradora, que tem uma filha pequena e acrescenta:“Neste último ano, a insegurança é insustentável. A minha filha fica assustada com situações de violência que acontecem na rua”.

Segundo os relatos dos moradores, a situação parece estar a atingir proporções nunca vistas, apesar de a PSP, num comunicado emitido no último domingo, garantir que em Santa Maria Maior “tanto a criminalidade geral como a criminalidade violenta e grave diminuíram, comparando com o período homólogo do ano transato”. Ainda assim, uma mulher foi assassinada, no dia 31 de maio, na Rua do Benformoso.

Carlos Manuel tem 84 anos e já foi agredido no beco onde mora, desde sempre, “por um indivíduo que estava a urinar por baixo da minha janela. Fui ter com ele, agrediu-me”. Mas há mais: “Também já houve uma tentativa de violação de uma turista lá no beco, assaltos, a casas e não só, e [o tráfico de] droga é um corrupio. Até chegaram a levar um colchão para se prostituírem lá no beco”, dá conta o octogenário.

Ana Monteiro, 68 anos, já foi vítima de uma tentativa de assalto em plena luz do dia. “Vivo há 49 anos perto do hospital de São José e nunca vi a minha cidade como está agora. Tive uma tentativa de assalto às cinco da tarde, na praça da Figueira”.

Eunice Garcia, moradora no Beco de São Marçal, recorda os tempos em que o beco “era sossegado”. “Agora, para sair de casa tenho os drogados à porta. Há uma semana estava a tentar ligar para a polícia partiram-me o telemóvel. Sou assaltada duas a três vezes por semana. Ainda há 15 dias fiquei sem nada!”.

Atento à situação está Miguel Coelho, presidente da JFSMM. Apesar de não contestar as estatísticas da PSP, tem uma explicação para elas. “As pessoas já não fazem tantas queixas. Ainda há dias estive com uma senhora que quis fazer queixa e ligou para o112. Levou, logo ali, um raspanete que não era ao 112 que devia ligar, que era para a divisão. Da divisão dizem que é na esquadra, e nisto as pessoas acabam por achar que não vale a pena queixarem-se”, alerta o autarca.

E, de facto, em 2022 houve um inquérito à população da cidade, a pedido da câmara municipal (CML), que concluiu que apenas 40% das pessoas que foram vítimas de crimes em Lisboa (pessoais, a viaturas e residências) participaram à polícia.

Perante os relatos de insegurança, Miguel Coelho propôs, à CML, por exemplo, uma rede de videovigilância. O autarca relata, ainda, que a JFSMM pede “apoio à PSP e ao governo e já ofereceu instalações para a polícia voltar para esta zona e anda há uma data de anos a tentar oferecer um carro para patrulhamento”, não tendo tido até agora “qualquer feedback”.

Quantas pessoas vão para a polícia pelas razões erradas?

 

Não para proteger e defender mas para poder bater e maltratar com proteção oficial?

Russian police saving Putin’s face in Moscow.#StandWithUkraine️ #StopPutinNOW #ArmUkraineNow pic.twitter.com/Hrvc9y3q30

— olexander scherba🇺🇦 (@olex_scherba) June 20, 2022

Isto aconteceu ontem à noite em Reguengos de Monsaraz, mas é um pequeno paradigma do país que temos

 

Ontem à noite em Reguengos de Monsaraz, desacatos e um atropelamento em frente a dois guardas que não fazem nada. Os reforços dos ciganos (no vídeo amador são assim identificados) chegaram mais depressa que os reforços da polícia. Uma pessoa percebe: dois guardas contra dois carros cheios de homens violentos, mas mesmo assim não se percebe porque a função da polícia, é proteger os cidadãos de indivíduos ameaçadores e perigosos. A polícia está armada, não está indefesa. Indefesos estão todos os outros, inclusive o homem atropelado. Mas o ministro das polícias, aquele Cabrita, é um incompetente irresponsável e na polícia deve ser mais ou menos, calculo,  'cada um por si.

Ontem, Mamadou Ba dizia que 'o Estado é o garante do monopólio da violência através da policia'. Está tudo errado nesta frase: primeiro a ideia de que a violência é um bem e o problema é alguns terem o seu monopólio -neste caso a polícia- e, segundo, a ideia de que, se a polícia é violenta nós também podemos ser. É esta a mentalidade que Mamadou Ba partilha com os polícias violentos.

Como se viu nos EUA, a melhor arma contra a violência policial são os telemóveis e não as armas, ou seja, a denúncia consistente. Só que isso é mais difícil porque é preciso dar a cara, muitas vezes sozinho.

Estou em crer que, se estes dois polícias do vídeo tivessem decidido tomar uma atitude, teriam usado excesso de força, pois é o que acontece quando numa situação de violência lutamos em franca minoria: é com todas as reservas de força de que somos capazes. Em situações onde a polícia se sente desacompanhada, desfalcada de elementos e sem apoio dos (i)responsáveis que mandam, a não ser palavras inconsequentes, acabam por se tornar, ou apáticos ou excessivos na sua acção, porque é difícl manter o equilíbrio em situações de tensão sem apoios.

Isto não é uma desculpa, nem para a inacção da polícia que aqui se vê, nem para o excesso de força, mas uma chamada de atenção para a necessidade de resolver os problemas em vez de vir exigir uma parte do monopólio de violência. O que queremos não é redistribuir a violência por todos como se fosse um direito, mas reduzi-la ao mínimo possível.

Outra pergunta que podemos fazer é: se o próprio ministro das polícias anda por aí a 200 km /h e não se responsabiliza pela consequência das suas acções, porque é que dois polícias sozinhos o hão-de fazer?

via Motoristas do Asfalto no FB

O problema da violência

 

... e da violência associada ao poder é um dos mais urgentes de resolver se queremos ter menos guerras, menos crime. Estas pessoas cheias de violência dentro de si que usam o escudo do trabalho para descarregá-la em cima de outros, perpetuam os esquemas de violência e guerra. As pessoas são educadas em violência e os Estados tratam as pessoas com violência.

Police brutality in Hong Kong

在香港警察暴行

Via @benedictrogers pic.twitter.com/PWVbkD5bs1

— Alfons López Tena (@alfonslopeztena) March 6, 2021

This speek volumes!

Este mundo é doente II

A polícia está descontrolada. Olha a brutalidade de uma data de polícias contra uma mulher desarmada. A mulher está pedir a bomba porque é asmática e os tipos atiram-na ao chão! Mas que bestas... Isto precisa de uma grande mudança.

′′ Essa mulher é minha mãe. 50 anos, enfermeira, trabalhou durante 3 meses entre 12 e 14 horas por dia. Consegui o covid. Hoje ela estava protestando para que o seu salário fosse reavaliado, reconhecendo o seu trabalho. Ela é asmática."

A polícia nos EUA está descontrolada

A Convenção sobre as Armas Químicas é um acordo que foi assinado em '93 e entrou em vigor a partir de '97. Desse acordo fazem parte, entre outras coisas, a proibição de uso de armas químicas em situações de guerra.
Já antes - em 1925 - tinha sido assinado o Protocolo de Genebra que servia esse mesmo propósito de proibição de armas químicas.
Os EUA assinaram ambos os acordos, mas conseguiram (sabe-se lá como) com que o seu uso fosse legal dentro das forças de autoridade, como método de controlo de motins.
Estamos em 2020, a meio de uma crise pandémica que tem por base o ataque generalizado ao sistema respiratório e a polícia anda a usar gases banidos em situação de guerra que atacam também o sistema respiratório como se fossem putos de 15 anos, sem auto-controlo.
do João B no FB

Li que em Nova Iorque a quantidade de demissões entre as forças da policia já assusta.