O problema da festa não foi a festa

 

O problema foi a festa ter acontecido logo a seguir a ter decretado para o país inteiro a proibição de festas e reuniões e, portanto, ter mostrado claramente que ele e o seu pessoal não se sentem obrigados a seguir as regras que impõem aos outros. E ainda, a festa ter acontecido na véspera do funeral do marido da rainha, o que é uma falta de respeito institucional, dado que a festa foi com o pessoal do seu governo no local de trabalho.


Não foi bonita a festa, pá

Pode estar por horas a queda de Boris Johnson, a braços com uma revolta interna provocada pelos convívios em Downing Street durante os meses de confinamento. Basta que 54 deputados conservadores escrevam cartas de não confiança no líder para que seja votada uma moção de censura. Os trabalhistas já levam uma vantagem de nove pontos nas sondagens.

“A extinção do SEF não vai acabar com a cultura de tortura e maus-tratos”

Temos pessoas competentes, chamamo-las e depois ignoramos a sua opinião esclarecida e fundamentada. Isto faz sentido para alguém?

“A extinção do SEF não vai acabar com a cultura de tortura e maus-tratos”

Duarte Nuno Vieira, 61 anos, ex-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, recebeu o prémio de melhor CSI do mundo, examinou Julian Assange, autopsiou o jornalista saudita Jamal Kashoggi, foi às valas comuns na Líbia. Em entrevista ao NOVO, lembra que alertou para abusos contra migrantes no SEF cinco anos antes da morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do aeroporto de Lisboa.

Recebeu em 2014 a medalha Douglas M. Lucas, o prémio de melhor perito forense do mundo. Em Portugal, integra o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, criado no seio da Provedoria de Justiça. Em entrevista ao NOVOnesta edição de 30 de Dezembro de 2021, Duarte Nuno Vieira alertou para casos de abusos contra migrantes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2015, cinco anos antes da morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do aeroporto de Lisboa, mas diz ter sido ignorado pela direcção daquela polícia. Garante que não é a extinção do SEF que vai acabar com a cultura de maus-tratos mas a formação em direitos humanos nesta e em outras corporações.

Rui Tavares não convence

 

Rui Tavares diz a escolha de JKM foi um erro de percepção. O que se depreende da entrevista dele é que ela parecia prestar mas afinal não prestava. Portanto, o erro não foi dele, mas dela que o enganou, por assim dizer: mostrou-se de uma maneira e afinal era outra. No entanto, não diz porque a escolheu. Só que nós percebemos muito bem.

Escolheu-a por demagogia eleitoralista -uma mulher, de origem africana. Com certeza esperava que ela fosse dócil e manipulável. Isso saiu-lhe mal. 

Porque é que digo que Tavares a escolheu por demagogia eleitoralista? Porque escolhe para deputada, sabendo que iria estar sozinha no Parlamento a representá-los, uma pessoa sem nenhuma experiência, nem parlamentar nem política, nem sequer de intervenção pública. Ela tem, no seu currículo, para além da formação académica, "editora de um boletim informativo, escrita de recensões de livros, de prefácios e pós-fácios e publicação de artigos e contos". Não é o que esperamos ver no currículo de uma pessoa que vai assumir sozinha a representação parlamentar de um partido que se estreia na AR. 

Portanto, Rui Tavares escolheu-a para captar os votos das mulheres, dos portugueses africanos e de outros que se sentem marginalizados na sociedade e pensou que podia manobrá-la a seu gosto. Ela é doutorada em história ele é professor de história, não sei se foi seu orientador... devem conhecer-se do meio académico onde ele tem uma categoria superior à dela e pensou que isso bastava para que ela aceitasse ser o seu moço de fretes. 

Aqui do meu bloguezinho pequenino deixe-me lembrar umas regras básicas quanto à intervenção pública: quando se é um grupo muito pequeno e se quer fazer mudanças sociais, são necessários três aspectos: coerência, persistência e integridade. As pessoas verem que a defesa das ideias é feita com coerência, verem persistência e lealdade na defesa dessas ideias e verem integridade. É assim que vão arrebanhando seguidores e apoiantes. Ora, neste assunto, foram visíveis, a incoerência e a falta de integridade do Livre que promoveu a Joacine para ganhar votos - isto sem desmerecer da JKM que podia ser muito boa em muita coisa mas não tinha nenhum perfil para o cargo. Era mesmo só para ir buscar votos a certos meios, o que fez.

Os exemplos que Tavares dá, do PAN e do BE só reforçam o que digo porque são casos idênticos - o BE tinha um historial de coerência, persistência e integridade na defesa das suas ideias (mesmo que não concordemos com elas) e depois começou a fazer cedências eleitoralistas e deixou de se diferenciar dos outros partidos e os votos vierem por aí abaixo. O PAN é uma caso de total incoerência com o que defendem. Em grupos muito pequenos, um caso de incoerência e falta de integridade tem uma peso muito grande na percepção da totalidade do grupo.

O caso da IL parece-me diferente porque foi o próprio candidato que se retirou para não fazer a figurinha da ministra da justiça que levou 6 anos a perceber que não devia ter aceite o cargo, de modo que aprece como um caso de integridade.

Portanto, estas respostas de Rui Tavares não convencem.

ENTREVISTA Rui Tavares. O que aprendeu o Livre com o caso Joacine? "Que as primárias devem ser mais exigentes"

(...)

Fala-me do conflito com JKM. Muito bem. O PAN tem uma queixa contra a sua ex-deputada Cristina Rodrigues (coisa que o Livre não fará) e teve um conflito e perdeu o seu único eurodeputado. A IL teve um candidato a Lisboa que retirou três dias depois. O BE retirou agora a confiança a um autarca que fez uma aliança com o Chega. Não se fixem no Livre. Os jornalistas podem escolher, ou não, amplificar as bocas que são mandadas nas redes sociais por pessoas interessadas.

Propaganda política de outro tempo

 

Podia ser deste...

A realidade

 

O princípio, 'em caso de dúvida acautela' não é percebido por todos

 

"Takes an extra special kind of dickhead to not wear a mask to protect David Attenborough" (James Felton)

OE não inclui avaliação do seu impacto geracional

 

Daí que lhes seja 'fácil' os endividamentos em nome da ideologia do voto.

A confiança no Parlamento

 

Respostas dos cidadãos da UE a uma pergunta sobre se confiam no parlamento do seu país para "fazer a coisa certa". O mais alto grau de confiança é na Finlândia, o mais baixo na Bulgária. A Suécia é o único país onde a confiança média no parlamento é superior à confiança nas outras pessoas.

Nós, como se vê, temos pouca confiança no Parlamento.

Quando se deita fora um serviço para salvar um ministro incompetente

 

O ministro que tutela o serviço há muito que devia ter sido demitido. E é por aí que se devia ter começado. É uma pessoa incapaz, sem ética e irresponsável. Porém o primeiro-ministro põe a sua vida particular na pessoa dos amigos e camaradas de partido à frente do país e está disposto a deitar fora, num estalar de dedos e sem pensar duas vezes, todo um serviço especializado para salvar a face desse medíocre. Faz sentido que em vez de se 'limpar' e reestruturar o SEF se desmembre tudo à cacetada e se desperdicem os bons elementos especializados do serviço? Os problemas de fronteiras vão desaparecer?

Mas neste país constroem-se as casas a começar pelo telhado. É por isso que passado pouco tempo tudo se desmorona. 

Aqui em Setúbal o centro da cidade, que é pequena, é um caos porque se quer tirar de lá os carros e reduziram-se as faixas de rodagem. Tal como em Lx, onde se fecharam centenas de faixas para ciclovia. Eu sou muito a favor das ciclovias e de se retirar os carros dos centros, mas antes de isso se fazer, é preciso que haja alternativas aos carros. As faixas de rodagem em Lx, como Setúbal, são para os milhares (em Lx milhões) de pessoas que todos os dias lá entram para trabalhar e não têm transportes decentes para viajarem em segurança e chegar a horas ao trabalho. Portanto, primeiro pense-se nas pessoas e tenham transportes públicos a funcionar e depois tirem os carros dos sítios.

Se acabam com o SEF antes de saberem como lidar com os problemas próprios desse serviço como a imigração ilegal, a entrada de droga, de gangs violentos, etc., quem e como se vai lidar com esses problemas? Depois logo se vê? E porquê tudo isto? Para salvar a face de um amigo parasita.

Reforma no SEF: PS e BE não quiseram ouvir ex-ministros nem ex-diretores. PSD diz que isto é “querer tapar os olhos e os ouvidos”

PSD queria ouvir no parlamento Rui Pereira, Helena Fazenda ou Manuel Jarmela Palos, que tutelaram a pasta da Administração Interna, mas socialistas e bloquistas recusaram 

Entre os ex-ministros estão Rui Pereira e Severiano Teixeira, que fizeram parte de um governo socialista, bem como Ângelo Correia. Já os ex-diretores do SEF eram Júlio Pereira, Gabriel Anjos Catarino, Manuel Jarmela Palos e Luísa Maia Gonçalves.

Além destas personalidades, o PSD tinha “especial curiosidade” em ouvir o que teriam para dizer a plataforma sindical constituída pela Associação Sindical dos Conservadores de Registo (ASCR), Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), e Sindicato Nacional dos Registos (SNR). “São eles que vão sofrer muito com esta reformulação do SEF.”

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebeu 13 pareceres sobre a proposta do Governo para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e nenhum é a favor da medida. Os vários documentos pretendem, segundo o “Diário de Notícias”, ​​alertar para os riscos, salientar incongruências e destacar a importância do SEF no combate às redes de tráfico de seres humanos.

Cavaco hoje também tem razão em muito do que diz

Tem razão quando diz que: 

- O atual Governo não foi capaz de aproveitar as condições da economia portuguesa herdadas do anterior Governo (continuou com os cortes e só apostou no turismo, digo eu); quando fala do problema da democracia estar a asfixiar, da desigualdade económica estar a crescer, de não se valorizar o mérito, de não haver investimento na economia e da oposição estar perdida, sem rumo e de braços cruzados.

Empobrecimento e silenciamento

Cavaco Silva

1

Em novembro de 2000, publiquei um artigo no semanário Expresso em que começava por sublinhar que, em 1990, Portugal tinha ultrapassado o nível de desenvolvimento da Grécia — medido pelo rendimento per capita — e saído da incómoda posição de lanterna vermelha da União Europeia (UE).

Esse artigo foi, acima de tudo, um grito de alarme: a partir de 1999 tudo mudara. Portugal começara a atrasar-se em relação aos outros países e a desfazer-se a esperança de que atingisse o nível de desenvolvimento médio da UE por volta de 2010-2015. A culpa era dos erros do Governo socialista de então, como deixei escrito, e, daí, o apelo que lhe dirigi para que não adiasse as medidas estruturais indispensáveis para inverter a situação.

2

Passados 20 anos, os traços marcantes da evolução de longo prazo da economia portuguesa são, inequivocamente, a estagnação económica e o empobrecimento em relação aos outros países do grupo europeu com que nos comparamos. E a culpa é também, sem margem para dúvidas, dos Governos socialistas.

Em 2004 aderiram à UE oito países da Europa de Leste, todos com um nível de desenvolvimento muito inferior a Portugal, fruto de décadas de sujeição ao estatismo comunista.

Hoje, é penoso verificar que, em 16 anos, Portugal já foi ultrapassado pela República Checa, a Estónia, a Lituânia e a Eslovénia e que as previsões são de que, nos próximos dois, três anos, o mesmo aconteça com a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Letónia e a Eslováquia.

Nas duas décadas do século XXI, a economia portuguesa cresceu à taxa média anual de apenas 0,5%. Segundo um estudo do Banco de Portugal, a produção por habitante de Portugal em 2018 era pior do que em 1995.

Deixando de lado a Grécia, cujo Governo caiu, em janeiro de 2015, nas mãos de um partido da extrema-esquerda semelhante ao Bloco de Esquerda que arruinou a economia do país, Portugal é o campeão europeu do agravamento do empobrecimento relativo.

O empobrecimento relativo do país implica salários baixos, salários insuficien­tes para reter jovens com ambição de subir na vida e atrair imigrantes qualificados, uma classe média empobrecida, pensões de reforma que não permitem uma vida digna, desigualdades sociais e elevado nível de pobreza, cuidados de saúde de baixa qualidade para quem não dispõe de recursos para acesso à medicina privada e degradação do ensino público.

Por tudo isto são responsáveis os Governos do Partido Socialista.

3

O Governo socialista de 2005 a 2011 insistiu teimosamente em políticas económicas erradas, apesar dos múltiplos alertas, e conduziu o país a uma situação de bancarrota em que ao Estado faltava o dinheiro para pagar salários e pensões e os bancos não dispunham de recursos para financiar as empresas e as famílias.

O Governo foi forçado a negociar um Programa de Assistência Económica e Financeira com a troika, em que Portugal se comprometia a executar uma política de severa austeridade e de reformas estruturais como contrapartida de um empréstimo de €78 mil milhões.

Derrotado o Partido Socialista nas eleições de junho de 2011, coube ao Governo de coligação PSD/CDS a ingrata tarefa de, sob a vigilância da troika, cumprir os compromissos assumidos pelo Governo socialista que o antecedeu. Num contexto internacional adverso, o novo Governo corrigiu os profundos desequilíbrios económicos e financeiros que o país acumulara e colocou-o numa trajetória de crescimento económico, criação de emprego e de reposição de salários e pensões atingidos pela situação de emergência financeira recebida do Governo socialista.

O atual Governo socialista, apoiado pelos partidos da extrema-esquerda, não foi capaz de aproveitar as boas condições de sustentabilidade da economia portuguesa herdadas do anterior Governo, como o fez a Irlanda, que, tal como Portugal, saiu de forma limpa do Programa de Assistência Financeira que em 2010 negociara com a troika.

Portugal continuou a crescer menos do que os países com que se deve comparar e o empobrecimento relativo, que devia ter começado a reverter, conti­nuou a agravar-se. Tem sido o reflexo de uma vitória dos partidos da extrema-esquerda apoiantes do Governo, de cujos objetivos faz parte a fragilização dos fatores de crescimento da nossa economia, e que, explicitamente, apoiam Governos de países onde impera a ditadura e a miséria. O combate à pobreza nunca foi uma prioridade efetiva do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

4

Portugal irá receber no período de 2021-2027 apoios financeiros da UE e do Banco Central Europeu de montante elevadíssimo, nunca antes verificado. Isso não impede a previsão, muito generalizada, com a qual concordo, de que, com as orientações de política económica que têm vindo a ser seguidas pelo atual Governo, não se verificará a inversão da decadência relativa do país.

Sem uma clara mudança de rumo, que permita ultrapassar os bloqueios ao desenvolvimento económico e social, Portugal continuará a decair para a cauda da zona euro em termos de riqueza produzida por habitante. Será penoso ver o país perder uma oportunidade de ouro para se aproximar do pelotão da frente da UE.

A razão, como a maioria dos economistas tem sublinhado, encontra-se no facto de o Governo socialista não assumir como prioridade efetiva o aumento da produtividade e da competitividade através da execução de medidas estruturais e reformas do Estado que favoreçam a expansão do investimento nacional e estrangeiro nos sectores de bens transacionáveis, o aumento das exportações e o desenvolvimento de atividades de elevado valor acrescentado. O poder socialista perdeu a noção do papel do sistema de impostos no desenvolvimento económico e social do país.

Guiado por meros interesses eleitorais, o Governo aposta, acima de tudo, na expansão do consumo, o qual, no curto prazo, pode ser visto como um objetivo, mas não é um meio de promoção do crescimento económico sustentável e de melhoria duradoura do bem-estar da população num país de elevado endividamento como Portugal. A esta opção errada junta-se a atitude ideológica anti grandes empresas e desfavorecedora da iniciativa privada e da inovação.

Assim, mudança é a palavra-chave para que o país tenha sucesso económico e social.

A pandemia que atingiu Portugal, exigindo a concessão de apoios públicos extraordinários de grande dimensão às empresas e famílias, é, em boa parte, irrelevante na análise do empobrecimento relativo do país, porque o vírus atinge igualmente os outros países da UE com que nos comparamos. Não serve, portanto, de desculpa para os erros do Governo socialista.

5

Por aquilo que o empobrecimento relativo do país significa em termos de perda de bem-estar da população, de ineficácia dos serviços públicos, de hipoteca sobre o futuro das gerações mais novas e de persistência das desigualdades e da pobreza esperar-se-ia que fosse um tema proeminente de debate político, objeto de grande destaque na comunicação social, no seu papel de escrutínio da ação do Governo, e de discussão permanente de analistas e comentadores. Contudo, não é isso que se verifica.

O empobrecimento do país tem estado envolto, para descrédito da nossa democracia, numa penumbra de silenciamento. Para isso têm contribuído vários fatores.

Desde logo, uma oposição política débil e sem rumo, desprovida de uma estratégia consistente de denúncia dos erros, omissões e atitudes eticamente reprováveis do Governo.

Outra razão do silenciamento do empobrecimento do país prende-se com o controlo do aparelho do Estado pelo Governo socialista, incluindo entidades da nossa democracia a quem é exigido distanciamento e independência em relação ao poder político, ao mesmo tempo que promove campanhas de descredibilização de partidos da oposição.

São muitos os portugueses que têm medo de criticar o Governo. Receiam ser prejudicados na sua vida pessoal, profissional ou empresarial, incluindo de familiares, medo de perderem o emprego ou de serem injustamente excluídos de oportunidades de realização pessoal ou de negócios.

Para o poder socialista o mérito conta pouco, a que acresce a linguagem amea­çadora, rude e mesmo ofensiva com que ataca quem ouse criticar o Governo.

Para algumas pessoas, de coluna vertebral mais frágil, o encosto ao Governo socialista é visto como a melhor posição para subirem além do princípio de Peter.

O silenciamento tem também explicação na subserviência de parte da comunicação social à lógica do Governo, à sua propaganda e desinformação, num claro afastamento dos princípios de independência e de verdade que a devem nortear, o que tem sido publicamente denunciado por conhecedores do sector.

A aposta socialista no silenciamento do empobrecimento relativo do país é uma expressão da perda de qualidade da democracia portuguesa, a que se têm referido vários autores e relatórios internacionais, sublinhando que Portugal deixou de ser uma democracia plena.

Esta realidade portuguesa tem sido classificada como “democracia deficitária”, “democracia com falhas”, “democracia meramente eleitoral” ou “democracia claustrofóbica”, e as atitudes e abusos do Governo socialista qualificados como bullying, assédio ou asfixia da democracia.

No passado mês de março, falando numa sessão partidária, lembrei um conjunto de notícias amplamente divulgadas pela comunicação social que nos deixavam uma certa ideia de que o país se encontrava numa situação de “democracia amordaçada”, o que não excluía alguns gritos de alarme que se ouviam. Filmes policiais têm mostrado como uma pessoa amordaçada consegue emitir gritos de socorro.

De então para cá a situação não melhorou, antes pelo contrário.

As forças políticas, incluindo o Partido Socialista, e os portugueses em geral enfrentam no futuro próximo dois grandes desafios.

Por um lado, recuperar as posições perdidas e aproximar Portugal do pelotão da frente dos países da UE em termos de desenvolvimento.

Por outro, trazer Portugal de volta ao grupo dos países de democracia plena.

Costa, um vírus oportunista

 

Outro dia, um médico comentou, a propósito de eu dizer-lhe de uma coisa que me tinha acontecido e que outro médico me disse ser um vírus, 'Ah, é um vírus oportunista. Deu com um sistema imunitário mais enfraquecido e aproveitou-se.' É assim Costa neste caso do vice-almirante Gouveia e Melo. Dada a popularidade do senhor, atropela tudo e todos para se colar, oportunisticamente, à sua imagem.

O Atropelamento

Domingos de Andrade

O pedido de exoneração do chefe do Estado-Maior da Armada e a consequente libertação do nome do vice-almirante Gouveia e Melo, no momento em que ele sai da "task force" da vacinação por dever cumprido, é mais do que um "atropelamento", nas palavras de Marcelo, às Forças Armadas e às pessoas envolvidas. É, isso sim, a prova de que está em causa o regular funcionamento das instituições.

Podia o primeiro-ministro desconhecer o processo, o que só revelaria a necessidade urgente de avançar com uma remodelação que desse ao Governo a frescura necessária para os difíceis anos que se aproximam. Não há nada pior do que assistir a ministros em roda livre, cuja estratégia parece mais pessoal do que de Estado.

Se sabia, foi, no mínimo, imprudente, sobretudo num momento em que tanto necessita de transmitir a perceção de que o passado dia 26 não significou o início do declínio. António Costa precisa mais do presidente da República do que o contrário.

Já o caso em si revela contornos de uma arrogância e de uma falta de respeito inadmissíveis, com oportunismo e amadorismo à mistura. Os tais três equívocos de que Marcelo Rebelo de Sousa fala.

Telegráfico. Mendes Calado tinha sido reconduzido em março e teria admitido sair antes para dar o lugar a outros camaradas que pudessem exercer cargos. Como terá recusado sair neste momento, foi chamado para tomar conhecimento do pedido de exoneração. Seguiu-se, por parte do Governo, a estratégica fuga de informação do vice-almirante como sucessor, justamente quando tinha acabado de sair do processo de vacinação. Um nome forte e com popularidade agora adquirida, para esbater a pressa e o atropelo.

O que fica a parecer é que um sai porque foi incómodo para com o ministro nas críticas que fez às alterações à lei orgânica do CEMGFA. O outro entra porque queria muito. O ministro fez de mestre de obras. E o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas faz o que lhe mandam. Como se não houvesse um comandante supremo que tem, de facto, o poder de decisão. E que, se sabia, pelos vistos não sabia dos tempos da decisão. A certeza é de que há uma manifesta incapacidade para lidar com assuntos de Estado.

Diretor-Geral Editorial

Não estou nada de acordo com o artigo de JMT

 

Ele diz que a questão do desprestígio do TC não tem que ver com a transferência para Coimbra mas com a 'transferência selectiva' ser uma ingerência do poder político. Isto não faz sentido: se o desprestígio ou falta de respeito, vem da ingerência política da transferência -para Coimbra-, então, a transferência para Coimbra é o que corporiza esse desprestígio ou desrespeito. Logo, a questão é mesmo a do desprestígio da transferência que sendo decidida por políticos, é sentida como uma diminuição de poder. No entanto, segundo julgo saber, a Constituição confere à AR esse poder. Portanto, não é um abuso de poder.

JMT cita a favor da sua tese, a Wikipédia... Na Wikipédia, diz-nos JMT, vem explicado o que faz de uma cidade, uma capital: é aí que residem os orgãos supremos da administração do Estado. Ora isso não é verdade. A própria noção de capital não é clara. Num países a capital é designada pela Constituição, é decretada, em outros -a maioria dos Europeus- é uma questão de tradição, já que a lei não designa nenhuma cidade do país como sendo a capital. 

Por vezes, para saber onde é a capital, procura-se, de facto, o lugar onde estão os orgãos administrativos e legislativos, mas nem sempre. Veja-se a Holanda que tem a administração em Hague e a capital em Amsterdão ou a Alemanha que tem umas coisas em Bona, outras em Berlim. Por vezes os países designam uma cidade como capital administrativa, como Washington DC nos EUA ou Brasília, no Brasil. Há-de haver mais exemplos mas estes são os que agora tenho presentes.

O problema da localização dos poderes, administrativo e legislativo, no mesmo sítio, tem mais que ver com economia e eficiência de trabalho. Num país pequeno como o nosso, isso vê-se pouco, mas num país maior, ter os ramos do Estado separados, obrigaria a viagens constantes de um lado para o outro, a duplicação de mecanismos, dada a relação próxima constante de trabalho entre ambos, governos e parlamentos. Como acontece entre Bruxelas e Estrasburgo.

No entanto, o TC tem uma natureza diferente. Estou de acordo que o TC tem de estar num espaço de acordo com a sua dignidade, mas essa dignidade que recorre do seu estatuto de orgão soberano, não lhe é conferida por estar na capital. Sendo certo que não faria sentido pôr o TC a funcionar numa casinha da Venda do Pinheiro, já não é certo que a transferência para Coimbra, uma cidade universitária de grande peso no Direito nacional, cause perda de dignidade.

Já o prestígio advém das qualidades das pessoas que ocupam o cargo e não da dignidade do cargo em si mesmo. Por exemplo, Sócrates ocupou um cargo de dignidade e por isso, enquanto foi primeiro-ministro, se lhe devia respeito, mas não tinha nenhum prestígio. Como Cabrita não tem, mesmo que vá trabalhar para o Palácio de Belém. Já por exemplo, Adriano Moreira, para dar um exemplo já apartidário, dada a vetusta idade do senhor, terá sempre prestígio, mesmo que vá viver e trabalhar para Freixo de Espada à Cinta.

Portanto, a única questão nesta ida do TC para Coimbra é: essa transferência prejudica-lhes o trabalho? Ficam, por exemplo, sem acesso a algo que necessitam para o trabalho? Isso não sei, não tenho conhecimentos suficientes da máquina do Estado, para dizer sim ou não. Agora, isso não tem que ver, nem com o prestígio dos juízes, nem com a dignidade do cargo ser beliscada por irem para Coimbra.

Estes discursos já deram mau resultado no passado mas ressuscitam-nos

(...) de uma pergunta sobre a exclusividade dos médicos no SNS (que faz parte do programa do Governo e deverá ser mais uma vez um dos pontos quentes do OE 2022 na área da Saúde) [Manuel Heitor] meteu no mesmo barco vários temas num registo de conversa de café, sugerindo que o problema da falta de médicos no SNS se poderia resolver com formação mais curta porque um médico de família não precisa da mesma duração de formação de um especialista em oncologia (que já é diferente).

Marta F. Reis, uma-polemica-escusada

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Este discurso faz lembrar o discurso na educação, quando se defendia que se podia poupar na formação de professores diminuindo os anos da sua formação: para que é que um professor de... biologia, por exemplo, precisa de uma licenciatura se pode tirar um curso, só com as matérias que vai ensinar?

Seguidamente a estas ideias surgiram cursos que formavam professores que pouco sabiam da ciência que ensinavam: era só aquele pedacinho necessário para ensinar aqueles assuntos. 

É claro que isto tem por detrás uma ideia -muito errada- que ensinar é transmitir umas informações sobre uns temas que a pessoa tem decorados e todos os anos recita como uma peça de teatro e, também é claro, que este tipo de curso de ensino de professores, formados para não ter muito dentro das suas cabeças, está muito longe dos discursos de excelência que os políticos vomitam sem compreenderem, só porque a palavra em si parece dar um tom de qualidade e exigência ao que a profere.

No meu tempo, primeiro tirávamos uma licenciatura que era igual para todos. Depois, se queríamos ir para o ensino, fazíamos um curso de especialização que durava dois anos. Hoje em dia, mesmo os cursos que não são, 'ensino de isto ou aquilo', os tais que são reduzidos, têm a especialização integrada na licenciatura, e chamam-lhes mestrados. No entanto, tiveram menos anos de formação do que eu e todos os que se licenciaram antes de Bolonha e só depois da licenciatura fizeram os dois anos da especialização. Isso faz diferença...  na cultura de conhecimento, no interesse pela ciência que se ensina, etc. Tudo isto afecta os alunos, evidentemente.

Este discurso miserabilista é o que faz lembrar: vamos lá formar médicos de família de 2ª categoria, baratinhos, ali em dois ou três aninhos. Um médico de família é, supostamente, o primeiro contacto que a pessoa tem com um analista da sua doença, que pode ser grave e requer alguém com uma boa formação para o reconhecer e encaminhar a pessoa. Quem é que quer um médico de 2ª categoria que aprendeu umas coisinhas à pressa?

Paulo Rangel em entrevista

 

Não vi a entrevista mas ouvi o podcast no site do Expresso. Muito interessante. Não o sabermos da vida particular dele -dos pais, da homossexualidade, etc.- que enquanto político não é relevante, mas do ponto de vista do modo como pensou as suas vivências, como gere os valores éticos, religiosos, a sua percepção do real e isso. Não é um indivíduo superficial, o que é bom, tendo em conta o panorama geral dos políticos portugueses.

Claro que, calculo, em grande parte ele fala da família e isso para aparecer como uma pessoa humana em comparação com o PPC que queimou o crédito do PSD junto de grande parte do eleitorado do centro e centro esquerda e alguma esquerda... No entanto, a verdade é que mostra ser uma pessoa que pensa nos processos e não apenas os vive sentimentalmente.

É certo que isto não diz nada do seu trabalho político que é o que nos interessa, mas é bom ver que as pessoas são seres humanos decentes.

Paulo-Rangel-Deus-nao-esta-assim-tao-preocupado-com-o-que-se-passa-no-quarto-de-cada-um

Hey, Mr. Government

 

Portugal não é isto, mas agora é

 

Os políticos compram reportagens em jornais que ainda têm muita credibilidade (vá-se lá saber porquê, se têm as opiniões à venda) e depois mostram-nos como se tivessem sido reportagens independentes? Sim. Isto não é desinformação? Políticos pagam a estudantes e professores universitários para fazerem estudos com as conclusões que lhes interessam divulgar como 'estudos independentes' credíveis? Isto não é desinformação? Quem faz isto não faz qualquer coisa para para se agarrar ao poder e levar a sua avante?

Não se percebe já aqui o que vai ser a lei da 24/6 do censor Magalhães? Os políticos querem prevaricar, desinformar, aproveitar-se dos cargos e não ser incomodados por opositores, opiniões desagradáveis, críticas, pessoas que pensam por si próprias... ... agora dei-me conta que o que disse também se aplica às escolas... Nada de novo debaixo do sol? Talvez, mas a questão é que não foi para isto que se fez o 25A. Para que os Medinas do regime façam discursos num dia do ano e nos outros se comportem como salazaristas. Há pessoas sérias e competentes no país e são essas que devemos apoiar, não estas, as venais.

Opções políticas de políticos inconsequentes

 

PCP - sempre do lado das não-democracias. Isto não conta? Não é por se pôr ao lado de Le Pen (que apesar de tudo nunca governou) que Ventura é criticado? Então e o PCP sempre do lado de regimes não-democráticos com censura política (bem, isso agora também temos graças ao PS e ao BE) presos políticos e assassinatos políticos? Não conta para nada? É só uma idiossincrasia inconsequente? O que podemos dizer de um partido incapaz de fazer uma revisão raciona política dos seus dogmas perniciosos? 

Sou só eu que penso que o PCP cada vez mais parece a Igreja Católica na defesa cega de princípios e tradições que ferem qualquer sensibilidade democrática e sentido de justiça?

Porque é que o PCP é muitas vezes apelidado de extrema-esquerda? Porque passados mais de 100 anos da revolução comunista e dos regimes que ela engendrou -todos eles de ditadura, alguns totalitários- ainda não foi capaz de assumir a falência desse modelo, pelos menos nos moldes em que foi criado.

É possível replantar e melhorar as cidades

 

Do blogue: delitodeopiniao

Monsanto sem uma arvinha sequer

"Com apenas 230 metros de altitude, ocupa uma área de cerca de mil hectares. Ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre foi assim. A intervenção em Monsanto - visionária, como noutras áreas da sua acção enquanto presidente da Câmara de Lisboa e ministro das Obras Públicas - coube a Duarte Pacheco (1900-1943), vai fazer nove décadas. E é recordada numa interessante exposição, no Centro de Interpretação de Monsanto. Que bem merece uma visita.

Há menos de um século, a serra sobranceira a Lisboa - hoje o grande pulmão da capital portuguesa - estava praticamente despida. Tudo quanto lá vemos agora resultou do esforço humano, a partir do final da década de 30. Com a participação de diversos voluntários, a quem se deve a plantação de milhares de árvores. Muitos ignoram tudo isto. Desconhecem também que Monsanto, através dos séculos, sofreu inúmeros episódios de vulcanismo. Nos dias que correm é um paraíso, cheio de espécies vegetais. E animais também: raposas, toupeiras, ouriços-cacheiros, esquilos, coelhos bravos, ginetas, corujas, estorninhos, gaios, cegonhas. Um verdadeiro zoológico ao ar livre." 

   — Pedro Correia

Monsanto hoje

#Responsabilização dos políticos

 

Costa diz que julgamentos devem ser feitos nos tribunais e não no espaço público

Este artigo é a resposta a Costa que diz sempre que tudo depende da justiça. O que depende e o que não depende. Então e a sua responsabilidade política com os ministros que contrata? Também é da justiça? Também é um irresponsável que não vê, não ouve, não sabe como do Cabritas do seu governo?

A Politica Sem Responsabilidade

Miguel Poiares Maduro

Vivia em Itália quando teve lugar a Operação Mãos Limpas, nos anos 90. Começou num político menor, mas estendeu-se rapidamente a toda a elite política e económica italiana, revelando um regime estruturalmente corrupto. À medida que o foco se tornou toda a teia de interesses e proximidades em que assentava esse regime, a justiça foi confrontada com a dificuldade de distinguir entre comportamentos suscetíveis de prova criminal e comportamentos eticamente reprováveis mas sem relevância ou prova criminal. Muitos processos acabaram sem condenações e a justiça tornou-se, ela mesma, o foco da discussão política. A consequência foi a substituição de uma classe política por outra classe política, sem substituir, no entanto, a cultura política dominante.

Também entre nós se sucedem os processos envolvendo a nossa elite económica e política. Como escreveu João Miguel Tavares, é o regime que está sob processo quando parte importante da elite está sob processo. A lição a retirar do caso italiano não é, no entanto (como alguns gostariam), que mais vale a justiça estar quieta e não fazer nada. A lição principal passa antes por perceber por que razão a justiça é conduzida a desempenhar este papel de julgar todo um regime. Num texto sobre a crescente criminalização da atividade política, Olivier Beaud * identifica essa circunstância, em grande parte, com a inexistência de formas de responsabilização eficaz dentro do sistema político. Isto conduz, inevitavelmente, a uma pressão sobre o sistema judicial para assumir o papel que a política se demonstra incapaz de exercer.

A eliminação da responsabilidade política e a sua redução à responsabilidade criminal é aquilo a que temos assistido entre nós. Desde Sócrates (que continua a ser tratado pela classe política apenas e só como um caso de justiça) aos sucessivos casos que envolvem o Governo. Os apelos à responsabilidade política ou são ignorados ou são tratados como uma questão de direito cuja avaliação pertence à justiça. Limito-me a dar o exemplo mais recente, que envolve o presidente designado do Banco de Fomento (responsável pela gestão de parte significativa dos fundos europeus). Ele não é, para já, arguido no processo que envolve, entre outros, Luís Filipe Vieira. Os factos do processo recordam apenas o que já sabía­mos: uma carreira associada a pessoas e momentos problemáticos na gestão de certos bancos. Se isso é suficiente ou não para o excluir da gestão dos fundos, exige um juízo político. No entanto, para não assumir (se não mesmo proteger) a sua responsabilidade política por essa escolha, o Governo reenvia o tema para o Ministério Público, dizendo que vai procurar saber junto deste do estado do processo. Acontece que o MP pode não estar (nem nunca vir a estar) em condições de fazer qualquer juízo criminal sobre este caso e não é ao MP que compete fazer o juízo político. Elimina-se a dimensão política da responsabilidade e a dimensão criminal pode facilmente não existir ou fracassar.

A consequência é duplamente negativa. Por um lado, deixa de existir responsabilidade política, por outro, a transferência de todo o juízo de responsabilidade para a justiça vai conduzi-la a frequentes fracassos (sempre que tal responsabilidade política não coincida com responsabilidade criminal). Isto não tem apenas um custo para a justiça. A exposição na justiça dos políticos, sem que esta os consiga responsabilizar, vai reforçar perante os cidadãos a ideia de que é todo o regime que está viciado e deve ser substituído.

Isto aconteceu ontem à noite em Reguengos de Monsaraz, mas é um pequeno paradigma do país que temos

 

Ontem à noite em Reguengos de Monsaraz, desacatos e um atropelamento em frente a dois guardas que não fazem nada. Os reforços dos ciganos (no vídeo amador são assim identificados) chegaram mais depressa que os reforços da polícia. Uma pessoa percebe: dois guardas contra dois carros cheios de homens violentos, mas mesmo assim não se percebe porque a função da polícia, é proteger os cidadãos de indivíduos ameaçadores e perigosos. A polícia está armada, não está indefesa. Indefesos estão todos os outros, inclusive o homem atropelado. Mas o ministro das polícias, aquele Cabrita, é um incompetente irresponsável e na polícia deve ser mais ou menos, calculo,  'cada um por si.

Ontem, Mamadou Ba dizia que 'o Estado é o garante do monopólio da violência através da policia'. Está tudo errado nesta frase: primeiro a ideia de que a violência é um bem e o problema é alguns terem o seu monopólio -neste caso a polícia- e, segundo, a ideia de que, se a polícia é violenta nós também podemos ser. É esta a mentalidade que Mamadou Ba partilha com os polícias violentos.

Como se viu nos EUA, a melhor arma contra a violência policial são os telemóveis e não as armas, ou seja, a denúncia consistente. Só que isso é mais difícil porque é preciso dar a cara, muitas vezes sozinho.

Estou em crer que, se estes dois polícias do vídeo tivessem decidido tomar uma atitude, teriam usado excesso de força, pois é o que acontece quando numa situação de violência lutamos em franca minoria: é com todas as reservas de força de que somos capazes. Em situações onde a polícia se sente desacompanhada, desfalcada de elementos e sem apoio dos (i)responsáveis que mandam, a não ser palavras inconsequentes, acabam por se tornar, ou apáticos ou excessivos na sua acção, porque é difícl manter o equilíbrio em situações de tensão sem apoios.

Isto não é uma desculpa, nem para a inacção da polícia que aqui se vê, nem para o excesso de força, mas uma chamada de atenção para a necessidade de resolver os problemas em vez de vir exigir uma parte do monopólio de violência. O que queremos não é redistribuir a violência por todos como se fosse um direito, mas reduzi-la ao mínimo possível.

Outra pergunta que podemos fazer é: se o próprio ministro das polícias anda por aí a 200 km /h e não se responsabiliza pela consequência das suas acções, porque é que dois polícias sozinhos o hão-de fazer?

via Motoristas do Asfalto no FB