Os trabalhadores do século XXI continuam a ser seres humanos como os do séc. XX

No domingo, Luís Montenegro defendeu que o país precisa de "sindicalistas com arrojo” e criticou as “estruturas que funcionam com os enquadramentos do século XX" para resolver os problemas do século XXI. -Público

 

Eva Cruzeiro e Rita Matias concordam uma com a outra em directo na TV

 

Num programa da NOW, ambas concordam e são claras nos erros de Montenegro na gestão da crise relacionada com os estragos da tempestade. A questão dos 10 mil euros que é ridícula, a falta de apoio às pessoas e empresários que perderam tudo. O PRR que afinal se calhar não chega a ninguém.

Ainda sobre o governo e o funcionamento do Estado

 

O Governo celebrou um contrato de cerca de 20 mil euros para ter acesso à Sport TV na residência oficial do primeiro-ministro e no Parlamento.
O acordo, feito por ajuste direto em dezembro do ano passado, através da Secretaria-Geral do Governo (SGG) com a operadora de telecomunicações NOS, garante a subscrição premium do canal até ao dia 19 de agosto de 2028. (SIC Notícias)

----------

Na verdade, se é para reduzir o trabalho a saber fazer contratos para ver a bola, a única experiência necessária sobre o funcionamento do Estado é a que se refere às regras do primismo.

Em suma: quando os governantes vêm dizer que têm cuidado com os gastos e etc., devemos assumir que é mentira. Têm cuidado, sim, com os gastos que beneficiem as pessoas em geral (por exemplo, os medicamentos ou haver professores) que não pertencem ao partido e não adiantam em nada as suas carreiras.

As patranhas deste governo são iguais às do outro?

As afirmações do ministro das finanças sobre ser preciso fazer escolhas, em que percebemos que está a falar em estragar ainda mais com orçamentos de pobreza a saúde e a educação e todos os serviços do Estado, cheiram ao que são: patranhas. 

Paralelamente a estas afirmações ditas em tom grave, vêm as notícias de nomeações de irmãos, primos e amigos, sem currículo, para os cargos que deviam resolver os problemas do país, todos com salários de 'não é preciso fazer escolhas.'

Talvez por isso tenhamos voltado a cair no índice de corrupção. Nenhum governo tem vontade de resolver os problemas de corrupção porque nenhum governo tem interesse em resolver os problemas de corrupção. 

Ministro das Finanças quer manter equilíbrio orçamental e avisa que país terá de fazer escolhas

Expresso

Uma pouca vergonha - o governo abocanha quem menos tem e pode

Uma indigência.

Trabalhadores escolares obrigados a devolver salário e a descer de escalão

Centenas de funcionários escolares acusam o ministério da Educação de estar a atrasar as progressões na carreira, obrigar trabalhadores a devolver milhares de euros e exigir a escolas que lhes desçam o escalão e salário.

Numa escola em Valadares, uma psicóloga recebeu uma notificação "para devolver nove mil euros"; a sul do país, outra técnica está há mais de um ano à espera para subir de escalão e, na margem sul do Tejo, uma educadora social continua sem receber mais de cinco mil euros devidos pela reposição na carreira.

Centenas de técnicos superiores queixam-se dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denunciam que o extinto Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) contactou as escolas dizendo que era preciso corrigir reconstituições de carreira "mal feitas".

As histórias dizem respeito a técnicos que durante anos trabalharam com vínculos precários até serem integrados em 2021, através do Programa de Regularização Extraordinária da Administração Pública (PREVPAP).

Nessa altura, muitos pediram que lhes fossem contabilizados os anos de trabalho que tinham ficado para trás. A maioria das escolas tratou dos processos, mas agora há trabalhadores a queixarem-se de estarem a ser notificados para devolver dinheiro recebido.

"Temos questionado os serviços, mas ninguém nos responde. Dizem que o IGeFE pediu às escolas para corrigir as reconstituições de carreira, retirando os pontos atribuídos nos anos de 2017 e 2018, porque nessa altura as carreiras da função pública estavam congeladas", contou à Lusa a educadora social.

Alguns diretores acolheram o pedido da IGEFE, outros terão ignorado. Alguns trabalhadores progrediram na carreira, outros não, acrescentou Lurdes Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte (STFPS).

A sindicalista defende que o congelamento das carreiras não se aplica aos trabalhadores integrados através do PREVPAP, tendo consigo várias decisões judiciais que corroboram a sua posição.

Mas, entretanto, há trabalhadores a quem "o iGeFE está a exigir a devolução do dinheiro que receberam até hoje", disse a sindicalista.

Um dos casos mais falados é o da psicóloga "notificada para devolver nove mil euros", acrescentou Lurdes Ribeiro, explicando que os serviços querem que devolva parte do salário, por considerarem que não deveria ter subido de escalão.

O sindicato entende que a trabalhadora foi legalmente promovida e vai avançar para tribunal, mas já alertou a psicóloga que terá de devolver o dinheiro até que a justiça lhe dê razão.

Segundo a sindicalista, que tem acompanhado vários processos, há técnicos que viram desaparecer da sua ficha pessoal os pontos que lhes permitiria subir de escalão, acrescentou Lurdes Ribeiro.

Maria (nome fictício) é um desses casos. Devia ter subido de escalão em janeiro de 2025, mas continua a receber o mesmo ordenado e "os oito pontos que tinha na ficha pessoal desapareceram", contou a funcionária que trabalha em escolas desde 2003.

Segundo a sindicalista, "o IGeFE ainda não deu luz verde para as escolas fazerem a cabimentação das verbas" e por isso há trabalhadores com valores em atraso há mais de um ano.

O sindicato diz que há técnicos que tiveram um retrocesso na sua posição remuneratória ou que tiveram de devolver verbas, como aconteceu com a psicóloga de Valadares.

Lurdes Ribeiro garante que estas decisões contrariam pareceres da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do próprio PREVPAP.

No mês passado, 110 profissionais, desde psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ou educadores sociais enviaram cartas ao ministro Fernando Alexandre e aos secretários de estado da educação, assim como à Secretária de Estado da Administração Pública. "Ninguém nos respondeu até agora", garantiu Maria.

Do sindicato de Lurdes Ribeiro chegam as mesmas queixas: "Já contactámos todas a entidades, desde ministério da Educação, secretária de estado da administração pública ao Provedor da justiça e ninguém nos responde".

A Lusa questionou na terça-feira o ministério da Educação sobre as várias queixas dos trabalhadores e aguarda resposta.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/

Alguém mente: ou o governo ou os sindicatos

 

Estou a ver o ministro da Presidência atacar a função pública e dizer greve é inexpressiva e quem a fez foi a FP. Alguém está a mentir pois os sindicatos dizem que foi a maior greve de sempre a e o governo diz que quase nem se sentiu e foi apenas uma parte da FP.

Já sabíamos que este governo, na senda de outros anteriores, escolheu a FP para poupar dinheiro. Já disse que ia travar contratações, apesar de não haver professores, nem médicos nem enfermeiros e outros, que ia poupar nos medicamentos, nas cirurgias, etc. 

É claro que para isto precisa de trabalhadores precários, fora da pobreza, sim, mas ali no limite para aceitarem tudo o que lhes dêem a baixo custo. Diz que os trabalhadores gostam disso, de não ter nenhuma estabilidade e não poder constituir família, ter uma habitação, etc. Não lhe passa pela cabeça que a maioria dos trabalhadores não são os consultores que mudam de empresa, mas são pessoas com poucas qualificações a quem pagam mal e dão más condições de maneira que eles não têm nenhum motivo para ficar a trabalhar nas empresas que os contratam precariamente.

Também ouvi que a greve podia custar 700 milhões de euros, o que é estranho se é verdade que só 2% da FP fizeram greve como alega o governo. Então o trabalho desses poucos funcionários públicos é assim tão valioso? Se é assim tão valioso, paguem-lhes como deve ser. Ou isto é mentira? 

Seja como for, se for verdade que a greve custou 700 milhões de euros, não terá sido aos trabalhadores que são aumentados 10 cêntimos. Para o ano que vem. Talvez.

Um estudo-alfaiate (encomendado?) defende que se roube outra vez os professores a quem já roubaram mais 9 anos de trabalho

Este estudo-alfaiate é do Centro de Conhecimento para a Área de Políticas Públicas da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. Aqui estão duas entidades de que temos de passar a desconfiar, dado este pseudo-estudo ser uma gritante manipulação ideológica com fins políticos, na senda daquelas que durante o governo Costa (que pôs a profissão no deserto em que está), costumava publicar. A Gulbenkian, como sabemos, tem muita gente que veio do ME. é agora um dos eldorados dos governantes desse ministério...

Este pseudo-estudo é um óptimo exemplo de ideologia a aparecer como (pseudo)ciência e é por causa deste constante mau uso (ou abuso) dos termos, 'especialista', 'estudo' e nome de instituições de prestígio que cada vez mais se despreza a opinião da ciência e dos pseudo-especialistas que aparecem nos jornais: é porque está infestada de pseudo-ciência que se curva à ordens do poder político - de onde tirará benefícios, naturalmente.

Então, este 'estudo', faz as contas de custos dos salários dos professores para daqui a 55 anos como se esse dinheiro de 55 anos representasse os custos actuais.

Há 55 anos, em 1975, um professor do secundário da categoria mais alta ganhava 7,000$00 escudos; para comparação, um professor do ensino superior ganhava 16,675$00 (assets.pubpub.org) Ora, 7 000$00 são 34€ em moeda actual... Qual é o sentido de se fazer contas a 55 anos? Uma coisa mesmo capciosa... Dar a ideia de que pagarem o que nos roubaram está a custar agora 11,5 mil milhões de euros. Manipulação...

O novo governo ainda não tomou posse mas já está a manipular os jornais contra nós? É que esta foi a estratégia de António Costa e João Costa... Teve óptimos resultados... veja-se onde foi parar o PS. 

Deixem-me explicar melhor: a razão de se recuperar o tempo de serviço dos professores -o termo operativo aqui é 'recuperar'- é porque ele foi roubado, ilegalmente (contra a lei vigente). Todas as carreiras da FP tiveram algum congelamento temporário. Porém, só os professores tiveram mais de 9 anos de congelamento e só aos professores foi negada a devolução total dos anos de carreira subtraída. Portanto, os governos lutaram para que se discriminassem os professores. Aliás, com muito artigos cheios de mentiras de pseudo-especialistas e pseudo-estudos com pseudo-contas sobre os custos horríveis de se insistir em não se prejudicar professores.

Ora o que se faz aos bens roubados? Recuperam-se e devolvem-se aos proprietários, que neste caso são os professores a quem roubaram 9 anos de trabalho.

Porém, este estudo defende que em vez de se gastar dinheiro em novos professores, se volte a roubar os mesmos a quem já se tinham roubado mais de 9 anos: porque é que em vez de se devolver o roubado não se agarra no que foi roubado e se distribui por outros? 

Deixem-me explicar mais claramente: suponhamos que o governo vem a minha casa e leva o meu dinheiro porque precisa e promete devolvê-lo. Na altura de o devolver, resolve antes distribuí-lo pelos outros moradores aqui do prédio com o argumento que é melhor para o governo que os outros fiquem contentes.

 A minha resposta a esta calhandrice, é: devolve-se o que foi  roubado a quem foi roubado porque os professores a quem roubaram 9 anos de trabalho não são lixo para serem outra vez roubados. 

E alegam que é mais equitativo que os professores que vão entrar na carreira ganham o mesmo que os que já tem 30 ou 40 anos de serviço. Isso não é equidade, isso é acabar com a carreira. É dizer aos que entram, que espera-os uma situação em que dali a 30 ou 40 anos estarão a ganhar o mesmo. Quem é que quer uma situação dessas numa carreira horizontal, sem nenhuma evolução?

Espero francamente que este governo não entre na estratégia de A. Costa e J. Costa que deu os resultados onde chegámos. Talvez não tenha ainda percebido que ganhou estas eleições muito à custa deste ministro da educação e, com ele, do voto dos professores.

Esta é uma ideia/medida que podia ter sido decidida pela Lurdes Rodrigues e que podemos traduzir assim: como roubar uns professores e pô-los todos uns contra os outros com roubos e injustiças a grupos escolhidos a dedo, para podermos depois prejudicá-los a todos por atacado? Foram estas políticas que nos trouxeram aqui onde estamos. 

O Governo de António Costa apenas tinha admitido a contabilização de dois anos e 10 meses, argumentando que essa devolução parcial permitia “mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento? Em primeiro lugar foram 9 os anos de congelamento e em segundo lugar António Costa é um mentiroso encartado, como todos sabemos, de maneira que o que ele diz vale zero.

A minha questão é: quem está a manipular os meios de comunicação social com pseudo-estudos para recuperar as mentiras do governo de Costa e prejudicar os professores? E é com essa estratégia que vão atrair profissionais para a educação: 'venham ser professores que prometemos roubar outra vez o dinheiro aos mesmo de sempre e distribuir por vós?'

Não aprendem nada, nem mesmo com o Chega a ter estes níveis de votação. Queixam-se de não se acreditar nos políticos, nos jornais, nos especialistas, na ciência e de em vez disso acreditar-se em populistas e demagogos como o Ventura. Porque será...? Talvez porque as instituições estão inundadas de Venturas ideológicos camuflados de especialistas às ordens do poder político, esses paradigmas de seriedade e ética profissional... 

Devolução do tempo de serviço aos professores custa €11,5 mil milhões até 2077

Com esse valor de despesa seria possível “aumentar os salários de todos os professores a partir de 2025 em €2359 anuais”.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2011 aprovou um congelamento das carreiras da Administração Pública que se manteve até 2017. Depois de um braço de ferro com os Governos do PS, a 21 de maio de 2024 o executivo de Luís Montenegro chegou a acordo com os sindicatos para a recuperação total do último período de congelamento das carreiras dos professores. O Governo de António Costa apenas tinha admitido a contabilização de dois anos e 10 meses, argumentando que essa devolução parcial permitia “mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”.

Uma medida alternativa de aumento transversal “poderia tornar a carreira mais atrativa para as gerações futuras, resolvendo de forma sustentável o problema da falta de docentes”. Melhores salários, recorda, permitem recrutar mais professores e aumentar a probabilidade de reter os atuais.

Expresso

Esta história está toda mal contada

Se a empresa é assim tão negligente e incompetente, porque razão o governo fechou aquele acordo que agora não quer cumprir? E porque nos vão contando a história às pinguinhas? Esta história está toda mal contada.


Gastos com pessoal na CP disparam 76,2% desde 2016

O custo com pessoal na empresa pública que opera os comboios tem vindo a subir e só desde há três exercícios é que registou lucros. Mesmo assim, esse resultado positivo resultou de transferências do Estado por conta do pagamento de serviço público e pelo saneamento da dívida. Número de comboios suprimidos quase triplicou entre 2022 e 2023.

Nuno Vinha

Censura

Os portugueses são crianças e o governo decide o que é que as crianças podem saber e o que devem ignorar sobre o que se passa no país. Isto é já influencia do trumpismo?

A versão final do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, apresentada esta segunda-feira aos deputados, não contém o capítulo 'Extremismos e Ameaças Híbridas', que constava nas páginas 35 a 39 da versão preliminar do RASI, a que o Expresso e outros órgãos de comunicação social tiveram acesso na última semana.

Nesse capítulo eram descritas ameaças como as da presença em Portugal de um "chapter" [grupo] de uma organização extremista internacional "classificada como organização terrorista em listas nacionais de alguns países, e contra a qual foram já impostas sanções financeiras por incitamento e financiamento do terrorismo". 

No mesmo capítulo também eram descritas outras ameaças contra a soberania nacional, como o da presença de influencers de extrema-direita que estão a cativar os mais jovens com os seus discursos nas redes sociais, como escreveu o Expresso na última semana.

No total, havia pelo menos quinze referências diretas às ameaças da extrema-direita no relatório preliminar. Na versão final, passaram a ser três as referências diretas. Também a referência à presença da extrema-esquerda e de grupos anarquistas acabou por ser menor no documento (de oito para três). Já as denominadas ameaças híbridas - como a de movimentos negacionistas e anti-sistema nascidos na pandemia e que ganharam outras ramificações após o período de confinamento - desapareceram por completo no relatório entregue aos deputados. No preliminar, havia vários parágrafos sobre esses movimentos.

Ao Expresso, fonte do SSI garante: "O RASI publicado ontem no site do Governo corresponde à versão apresentada no Conselho Superior de Segurança Interna do dia 31 de marco, não tendo existido qualquer outra versão oficial. 

Rui Gustavo

Expresso

*********

RASI. “Apagão” da extrema-direita aprovado por polícias, secretas e governo

Secretária-geral do SSI assume que a decisão de excluir a análise da PJ à extrema-direita do RASI foi “na sequência” de uma reunião do GCS na qual Margarida Blasco e Rita Júdice estiveram presentes.

DN

Havia alguma necessidade de Montenegro se sujeitar a ter de ouvir as nojices deste homem?

 

Um homem que tem mais processos na justiça que um rafeiro tem pulgas? Não.

Em novembro de 2023 o Ministério Público abriu um processo-crime contra o então primeiro-ministro com fundamentos que ainda hoje não se conhecem exatamente. O primeiro-ministro demitiu-se, o Governo caiu, a maioria absoluta esfumou-se e cinco meses depois a direita regressava ao poder. Um golpe perfeito.
Estamos agora em 2025 e o país ficou a saber que o atual primeiro-ministro recebeu avenças de grupos privados durante todo o tempo em que exerceu funções - e o Ministério Público não abriu nenhuma investigação. - José Sócrates in DN

Ainda estamos a tempo de evitar esta crise. Nem o primeiro-ministro exige uma voto de confiança da oposição, nem a oposição exige escarafunchar num caso que já foi explicado totalmente. Insistir na exploração da crise, equiparando o actual primeiro-ministro a Sócrates, é uma irresponsabilidade que lhe dá razão quanto a não querer governar com essa suspeita e uma evidência de quererem pôr os interesses do partido acima do interesse do país. 

Por outro lado, o primeiro-ministro insistir num voto de confiança quando a oposição já chumbou o voto de desconfiança, dizendo com isso que apoia a continuação do governo, e não havendo nenhum movimento no país a pedir ou pressionar para a demissão do primeiro-ministro, é mostrar que tem os seus interesses particulares acima do interesse do país.

Se ambos os líderes -o do governo e o da oposição PS- insistirem em eleições passado tão pouco tempo de termos tido eleições e havendo problemas complicados para resolver no país e na Europa, por questões de lana-caprina, em meu entender mostram que não têm perfil nem estatura para estar à frente dos destinos do país e não merecem a nossa confiança.

Este governo envergonha

Então para que foi a abertura do Centro? Para inglês ver? Para parecer que faz alguma coisa sem ter que fazer nada? Quem é, ou são, os incompetentes responsáveis por isto? Gostava que alguém interpelasse o governo. E já agora que também perguntasse se estão à espera que todos os países contribuam para a paz na Europa sem termos que enviar um tostão de ajuda. tipo, estarmos bem com Deus e o Diabo. Isto é uma pouca-vergonha. Então mas este governo é putineiro?

Centro de recuperação de feridos de guerra em Ourém sem dinheiro volta-se para a comunidade

O Mirante 

Com gabinetes médicos vazios, camas por ocupar e equipamentos de fisioterapia de última geração parados. É assim que se encontra o antigo seminário dominicano na Aldeia Nova, em Ourém, transformado num centro de reabilitação de feridos na guerra da Ucrânia. Desde Junho de 2024 que o espaço não recebe militares por falta de dinheiro e agora, numa tentativa de salvar o projecto que chegou a ser visto como um exemplo para a Europa, quer abrir portas à comunidade e tratar pessoas que precisem de cuidados de fisioterapia e psicologia. 

Foi o que aconteceu no sábado, 25 de Janeiro, com vários utentes de lar e população local a beneficiar de massagens, iniciação a equipamentos de exercício físico, tratamentos de magnetoterapia, entre outros. “Há pessoas que estão 16 meses à espera de tratamentos de fisioterapia e nós aqui com máquinas do mais moderno que há...”, diz a O MIRANTE o responsável pelo centro Fénix, Ângelo Neto. Sublinha que também estão disponíveis para acolher pessoas com alta hospitalar, mas que “por falta de apoio familiar” permanecem nas unidades de saúde em internamento social, custando ao Estado 68 milhões de euros por ano, segundo o Barómetro de Internamentos Sociais. 

Embora o propósito se tenha alterado, a associação Help UAPT- Ucranian Refugees continua a precisar de apoios para que a comunidade possa beneficiar dos tratamentos que contam com a acção voluntária de vários fisioterapeutas e psicólogos. “A população local vai fazer um pedido à Câmara de Ourém para que apoie o centro, para que nós possamos ajudar quem precisa”, anuncia Ângelo Neto ao mesmo tempo que lamenta os dois mil pedidos pendentes de feridos ucranianos a necessitar de tratamento. “É difícil, não os conseguimos trazer. Os nossos mecenas também têm as suas dificuldades, não podem estar sempre a ajudar. Sem outro tipo de apoios é impossível”, justifica. 

Ângelo Neto diz não compreender como é que Portugal, mesmo tendo o centro Fénix disponível, não quis beneficiar de uma rubrica de fundos comunitários de cerca de 221 milhões de euros para o tratamento de feridos de guerra. “Temos tentado de tudo, inclusive disponibilizámos 20 vagas para veteranos de guerra do Ultramar, mas não tivemos qualquer resposta”, diz.

Centro serve de casa de acolhimento a refugiados 

Os 15 militares ucranianos que o Fénix recebeu em Junho de 2024, muitos dos quais amputados e todos com feridas psicológicas, regressaram à Ucrânia após duas semanas de tratamento que, sublinha Ângelo Neto, “equivaleram a 90 dias de tratamento” se ocorressem no seu país de origem, em guerra com a Rússia desde 2022. “Alguns, inclusive, já regressaram ao campo de batalha”, afirma o responsável que já foi mais de uma dezena de vezes à Ucrânia desde que a guerra começou e se juntou à Help UAPT. 

Sem mais feridos para tratar por falta de apoios, apesar dos muitos “pedidos de apoio ao Governo”, o Fénix está a ser casa de acolhimento para um grupo de cinco refugiados que não conseguiram integrar-se na sociedade portuguesa. Entre eles está uma idosa com leucemia e o seu filho, com doença mental. A este grupo juntam-se os mais de 10 voluntários que vão fazendo a manutenção do edifício, que foi cedido à associação pelos seus proprietários depois de anos sem qualquer utilização, para que não volte a ficar votado ao abandono.

Se não podes vencê-los junta-te a eles

 

Governo lança conta oficial no TikTok para “reforçar proximidade com os jovens”

Executivo diz que presença nesta rede social “visa reforçar a proximidade com os jovens, promovendo o diálogo e a transparência através de conteúdos adaptados às plataformas digitais”.

O Governo lançou esta terça-feira uma conta oficial na rede social TikTok como parte de "uma estratégia de modernização da comunicação governamental", que visa "reforçar a proximidade com os jovens", "descomplicar temas complexos" e combater a desinformação.

"A presença no TikTok também visa responder às preocupações sobre os efeitos das redes sociais, oferecendo conteúdos educativos e informativos que capacitem os jovens a identificar fontes confiáveis de informação e a envolverem-se de forma construtiva nos desafios colectivos", acrescenta o gabinete de Luís Montenegro.

Público

Alguém me explique isto

 

Dois ministérios importantes, o do Ensino Superior e Ciência e o da Educação, são encaixotados num só e depois dá-se um ministério inteiro para a juventude e modernização... modernização de quê...? O super-ministro é um economista e dá ideia que lhe deram os dois ministérios para cortar dinheiro o que vai sobrar para as escolas... O Ministério da Juventude e da Modernização... de algo... é um presente para uma jotinha?

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes

Não me lembro de A. Costa ter defendido estas ideias na campanha das legislativas

 

Medina escreve um artigo no Expresso chamado, "Um Compromisso para com as Finanças Públicas", onde faz as afirmações seguintes (que fui buscar ao artigo de JMT no P)

- “Um país que tem uma dívida ainda elevada e que está a recuperar a sua credibilidade financeira não tem folgas orçamentais”. 

- “Continuamos a estar entre as economias com maior fardo de dívida sobre os contribuintes actuais e futuros”. 

- “A ideia de que o nível de dívida não é muito relevante é pueril e perigosa”. 

- “Reduzir a dívida pública é uma questão central de soberania” e de “segurança do país”. 

- “Vivemos uma oportunidade única em três décadas”, “desperdiçar esta conjuntura seria uma falha imperdoável”. 

- “Se não aliviarmos o fardo da dívida pública sobre as gerações futuras agora que a economia cresce e a inflação ajuda, quando o faremos?” 

- “Portugal conta hoje com o maior volume de fundos europeus que já teve à sua disposição: mais de 50 mil milhões de euros entre 2022 e 2029” -  “a questão decisiva não é a da falta de recursos para o investimento público, mas sim a capacidade de escolher os bons projectos e executá-los bem”. 

- Não é “possível afirmar, nesta conjuntura inflacionista, que os rendimentos reais de todos são mantidos”. 

- A “crítica de que a política económica se subordinou totalmente à redução do défice e da dívida não tem correspondência com a realidade”.

“Um compromisso que assuma que, com crescimento alto e quase pleno emprego, contas equilibradas ou até superavitárias são a boa política a seguir”.

 Não me lembro de A. Costa ter defendido estas ideias na campanha das legislativas ou sequer de fazerem parte do seu programa de governo:

Prometo reduzir a dívida pública empobrecendo as pessoas que menos têm;

Prometo reduzir a dívida pública desmantelando os serviços públicos; 

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos que menos têm e transferindo a riqueza para as mãos de uns poucos;

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos portugueses o direito a uma educação pública de qualidade desde logo fomentando a falta de professores e a sua substituição por qualquer um;

Prometo distribuir certificados em vez de educação;

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos portugueses o direito à saúde com um mínimo de qualidade; 

Prometo reduzir a dívida pública tirando às grávidas o direito a um médico e impondo em substituição os enfermeiros;

Prometo reduzir a dívida pública tirando o direito à habitação e fomentado a emigração dos jovens;

Prometo reduzir a dívida pública queimando e atirando para o lixo ou para o estrangeiro toda a geração actual;

Prometo reduzir a dívida pública governando com autoritarismo e sem dialogar com os outros partidos;

Prometo reduzir a dívida pública mantendo corruptos e abusadores de poder no governo;

Não me lembro de ouvir estas promessas na campanha do PS, nem me parece que estas decisões que Medina aqui confessa de queimar esta geração, queimar, inerentemente, os serviços públicos e empobrecer a maioria sejam decisões que um governo possa tomar sozinho. 

Não são decisões das contas correntes como mandar vender um prédio público, po exemplo. Estas são decisões de questões estruturais que, exactamente por isso, modificam estruturalmente o país. Se tinham essa intenção tinham que ter dito. Não é uma decisão que um ministro das finanças ou um primeiro-ministro possam tomar às escondidas do povo, mentindo na campanha legislativa. 

Medina não tem problemas em empobrecer os outros (ele e os amigos excluem-se do empobrecimento), mas o resto do país pode pensar de maneira diferente e não lhe cabe decidir pelo país deitar para o lixo várias gerações de portugueses. Sim, não é só esta. Se destrói a educação agora não a tem depois quando a quiser.

Para além de enorme abuso de poder em tomar decisões de fundo que nunca fizeram parte da campanha, este artigo em que confessa que a única coisa que faz enquanto ministro é arrecadar dinheiro abusivamente (isso qualquer um sabe fazer) é, na minha modesta opinião, uma tremenda confissão de incompetência.

Que nos interessa um país com dívida reduzida, mas sem educação, sem justiça e sem saúde? Fazemos o quê depois, sem pessoas formadas para reconstruir o país? Vamos buscar profissionais ao estrangeiro? Com que dinheiro? Endividamo-nos outra vez?
No tempo de Salazar não devíamos a ninguém. Até emprestámos dezenas de milhões à Inglaterra depois da Segunda Grande Guerra. Porém, o país vivia na pobreza de tal maneira que a seguir ao 25 de Abril, mesmo com aquele par de anos da Primavera Marcelista, endividámo-nos até aos olhos porque só tínhamos mão de obra qualificada de pobrezinhos. Só a partir do fim dos anos 90 as coisas mudaram.
Vamos voltar a esse ponto de não termos dívida mas estarmos todos pobres excepto os políticos e os seus satélites de advogados, banqueiros e grupos económicos?
Que nos interessa um governo que não sabe ir baixando a dívida, neste contexto tão favorável, ao mesmo tempo que mantém ou melhora os serviços públicos? De que nos serve um governo onde o primeiro-ministro diz publicamente que se está nas tintas para a corrupção? De que nos serve um ministro das finanças que é a D. Maria do Salazar e até se gaba publicamente de estar a destruir o tecido social do país e a queimar uma geração de portugueses? 

O pior é que o primeiro-ministro, Medina e outros do governo estão mesmo convencidos que as suas opiniões são A Verdade, que sabem sozinhos o que é melhor para todos e que não precisam de falar com ninguém. Nem com os outros partidos, nem com o Presidente, nem com o país que cada vez tem menos espaço de intervenção política por parte dos cidadãos. 

Pior ainda, pensam que são exemplos de valores democráticos, quando cada vez mais se mostram, socráticos nos compadrios corruptivos e salazarentos no estilo de governo autoritário e burriciego.

A intromissão do governo nas Ordens Profissionais - advogados

 

O cadafalso da advocacia: entre a agonia e o abismo

A proposta de Estatutos da Ordem dos Advogados é indigna e desrespeitosa, é certo, mas é sobretudo uma ofensa sem memória a todos os advogados que lutaram para impô-la como “profissão para todos”.

José Pereira da Costa

Analisando a proposta do Ministério da Justiça de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) em conjunto com a Lei das Associações Profissionais (LAP), cabe referir as alterações que mais celeuma têm gerado:

1.
Extinção do principal órgão disciplinar (o conselho superior), que julga em primeira (em determinados casos) e segunda instâncias, com reformulação dos conselhos regionais de disciplina (conselhos de deontologia), que julgam sempre em primeira instância, passando a ser compostos, também, por não advogados;

2.
Criação de um órgão de supervisão composto maioritariamente por não advogados, com poderes em matéria disciplinar e em matéria de regulação da advocacia, que substituirá o conselho superior e que terá, ainda, competências nas regras do estágio e sua avaliação final e que se pronunciará sobre as propostas legislativas da Assembleia da República e do Governo com interesse para a profissão;

3.
Permissão das sociedades multidisciplinares, ou escritórios com multidisciplinaridade, em que a advocacia seja, ou possa ser, exercida em conjunto com outras profissões;

4.
Redução dos actos próprios dos advogados, permitindo que a consulta jurídica seja prestada por não advogados:

5.
Redução dos estágios de 18 meses para 12 meses, devendo ser obrigatoriamente remunerados.

Esta proposta de alteração, caso não sofra consideráveis alterações, atinge com forte impacto o coração da advocacia tal como a conhecemos, quer no seu modelo clássico, através do exercício estritamente liberal da profissão, quer no seu modelo moderno, que, aliás, tem sido pouco ou nada discutido, que assenta na contratação, a maior parte das vezes por autênticos contratos de trabalho, de advogados por sociedades, para depois os colocarem ao serviço dos clientes – que são, no fundo, da sociedade e não do advogado.

I - A auto-regulação da profissão, através de um modelo próprio disciplinar, obedece, sobretudo, a uma tutela do e sobre o comportamento do advogado, que leva à não tipificação das condutas puníveis e sim a um elenco de deveres cuja violação levará à sanção.

É sobretudo graças a este modelo que não se compreende a implementação da regra, quiçá importada da disciplina própria da magistratura, de impor a regulação externa, colocando nos conselhos disciplinares profissionais que não sejam advogados.

Relembramos, quanto a este ponto, que a conduta inicial punível terá sempre de assentar numa violação de deveres próprios da profissão. É precisamente nesse ponto que não se compreende como pretende o legislador chamar para julgar esses deveres quem não foi formado para com eles se conformar, adequando a sua conduta profissional ao comando que advém de uma obrigação – a natureza do “dever ser”. Ou seja, seremos julgados por quem não compreende a profissão, desconhecendo a sua deontologia própria, em sede de … deontologia profissional! É estranho, é confuso, é errado, é bizarro!

Para pior, o dito novo órgão tem como pretensão ir muito além do “julgamento”, imiscuindo-se nas atribuições da Ordem dos Advogados, nomeadamente nas competências do bastonário e conselho geral, considerando os amplos poderes que lhe são conferidos.

Sejamos claros e objectivos: a advocacia tem dignidade constitucional e é exactamente por isso que foi onerada com um ónus na primeira das suas atribuições, referindo o artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Advogados a seguinte obrigação: “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça e assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição”

Sem mais, este reconhecimento não pode deixar de ser visto como um ónus – e que ónus: ao advogado incumbe, em primeiras núpcias, a responsabilidade de defender o Estado de Direito, no âmbito das atribuições que foram conferidas à sua profissão. E defender de acordo com a disciplina da auto-regulação!

Nesses precisos termos, toda e qualquer actividade disciplinadora da profissão ou que esteja relacionada com o seu exercício deve ser exercida pelos órgãos próprios da Ordem, eleitos de acordo com os princípios democráticos por que nos regemos.

II - A proposta de EOA foi ainda mais longe: imiscui-se nos estágios, considerando-os todos por igual. Tal significa que quem elaborou a lei, ou quem a pensou, desconhece a realidade da nossa profissão.

O resultado da remuneração dos estágios terá, inevitavelmente, a seguinte consequência: o modelo clássico de estágio, hoje muito assente em patronos que praticam “Advocacia de sobrevivência”, acabará, acabando, à distância, esse modelo de advogar, o que terá um custo que nenhum dinheiro do mundo pagará: a funcionalização da profissão, com a sua regulação a ser feita por corporações comerciais, em claro prejuízo dos particulares.

Este último aspecto é, se visto isoladamente, gravíssimo. Mas é muito mais grave, mas muitíssimo mais grave, se o virmos em conjunto: surge incorporado na permissão de sociedades multidisciplinares.

O que tem um resultado que terá um efeito de erupção vulcânica: a advocacia de futuro será exercida por trabalhadores por conta de outrem, provavelmente sociedades comerciais, sem capacidade de discutirem o efectivo patrocínio do particular, de o assegurar como actividade voluntária, determinada por si, princípio basilar do mandato forense.

Bem sei que o sigilo profissional tem sido o que mais polémica tem causado, considerando que o exercício da advocacia em conjunto com outras profissões, no mesmo espaço físico, seja em modelo societário ou não, pode colocar em causa o princípio sacrossanto da obrigação de sigilo profissional (“advogado que não saiba o que é o segredo, não é advogado…”, são palavras eternas do meu mestre nos primeiros dias de estágio).

Concordo que as sociedades multidisciplinares poderão colocar em causa esse princípio, mas admito que se possa discutir se em concreto é mesmo assim, ou se há formas de condicionar o exercício dessas sociedades.

Já não vejo como ultrapassar a resposta a estas questões: a profissão de advogado ser a de trabalhador por conta de sociedades que não se dediquem em exclusivo à advocacia, coarctando a liberdade de patrocínio, coloca em causa o Estado de Direito? Podem não advogados praticar actos típicos de advocacia?

Por outro lado, não podemos esquecer que a proposta de EOA reduz significativamente o leque de actos próprios dos advogados, substituindo-os, em matérias essenciais como a consulta jurídica ou a elaboração de contratos, por outros profissionais. Esta proposta é indigna e desrespeitosa para a advocacia, é certo, mas é, sobretudo, uma ofensa sem memória a todos os advogados que lutaram para impô-la como “profissão para todos”: somos nós que asseguramos que todos os cidadãos tenham assegurada a sua defesa, independentemente da sua capacidade financeira, seja na consulta jurídica, seja na barra dos tribunais, através dos actos próprios, porque essa é a alma do Estado de Direito, no respeito pela direito inalienável à representação jurídica.

III – No próximo mês de Julho discute-se o “estado da advocacia portuguesa” no Congresso dos Advogados, que se realizará em Fátima nos dias 15, 16 e 17. Será uma óptima oportunidade de mostrarmos o que queremos. Mas, sobretudo, será uma ocasião especial se os advogados se unirem em torno de um objectivo comum e que é absolutamente essencial para a vida em democracia: a advocacia é a profissão da liberdade!

Mais do que não nos esquecermos, é hora de o relembrarmos. Amanhã, garantidamente, será tarde.

Lemos estas notícias e pensamos logo: alguém vai empochar???

 

TGV vai "deitar fora" investimentos de 100 milhões de euros na Feira

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na manhã desta sexta-feira, a sua oposição ao traçado A, previsto no estudo de impacto ambiental da nova linha ferroviária de alta velocidade.

Ao JN, o presidente da Autarquia, Emídio Sousa, diz "não compreender" que este estudo aponte o traçado A como mais favorável para a implementação desta linha, quando "o traçado B [alternativo] tem indicadores mais favoráveis".


"O traçado A vai prejudicar o desenvolvimento do nosso concelho, deitar fora investimento estrangeiro superior a 100 milhões de euros e inviabilizar mais de mil postos de trabalho qualificados".




"Trata-se de um local com um tremendo potencial para toda a região que vai ficar em causa. Somos favoráveis e percebemos a necessidade de se construir ferrovia, mas temos de defender a melhor solução para os nossos territórios", justifica.

Emídio Sousa defende o traçado B - que passa junto à A29 -, mas recorda que foi apresentada, juntamente com o município de Ovar, uma alternativa intermédia de traçado "que nem sequer foi apresentada neste estudo de impacto ambiental".

"A Feira não é um município qualquer. Está entre os 10 mais exportadores de Portugal e tem 140 mil habitantes", lembra o presidente. "A nossa posição não pode ser ignorada", sublinha.

No shit...

Os advogados calculam as indemnizações a partir do valor de comissão que querem. Como os advogados são parentes e amigos dos governantes, calculo que estes assinam de cruz. É uma festa de milhões e milhões. O estúpido do povo paga tudo e depois ainda vota neles outra vez. Estamos a saque.

Audição no Parlamento: PSD pede demissão de Galamba, João Leão diz que 55 milhões de Neeleman foram calculados por advogados.

Completamente de acordo

Nem Marcelo dissolve, nem a gente almoça

Ana Sá Lopes

Lida à luz dos acontecimentos recentes, a frase de campanha em que António Costa aponta Marcelo como vigilante da maioria absoluta é absolutamente cómica.

Há muito boas razões para interromper a legislatura (“episódios”, diria o Presidente Sampaio), mas nenhuma para continuar a falar dela todos os dias sem que haja uma consequência clara.

Esta sexta-feira, Marcelo voltou a interromper o tal silêncio a que se tinha votado (mas que só deve ter durado uma semana) para dizer numa conferência uma frase batida e não, não foi a de que hoje era o primeiro dia do resto da nossa vida.

No momento em que vivemos, quando o Presidente da República diz “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”, só há uma unívoca leitura. Marcelo vai mostrar que, quando falou tantas vezes em dissolução do Parlamento, não estava a brincar com as palavras, nem com o Governo, nem com o país.

A decisão de António Costa de manter João Galamba no Governo – contra aquela que seria a vontade do Presidente da República e até do PS ou pelo menos do seu eleitorado depois da trapalhada do computador do adjunto – foi um desafio ao Presidente da República, que o amparou em quase todos os momentos e que é profundamente insuportável.

O regime semipresidencialista é complexo, mas tem funcionado em Portugal: o que diz a Constituição é que o primeiro-ministro propõe ao Presidente da República os ministros e o chefe de Estado nomeia os ditos (há precedentes de recusas presidenciais) e dá posse. À cabeça, a Constituição quis aqui salvaguardar uma necessidade de consenso que foi absurdamente quebrado.

Esta terá sido a mais acabada expressão de maioria absoluta equivalente a poder absoluto em que na campanha António Costa jurou jamais cair, apresentando curiosamente Marcelo como a melhor garantia para tomar conta dele.

Vamos lá recordar o latim que foi a “basezinha” de Costa para, a 22 de Janeiro de 2022, nos garantir que a sua maioria absoluta seria diferente. “Muitas pessoas têm receio das maiorias. Houve más experiências. Mas o poder desta legislatura vai ser exercido sob o mandato do actual Presidente. Quem acredita que com um Presidente da República como Marcelo Rebelo de Sousa uma maioria do PS poderia passar da linha?”, disse, acrescentado ser Marcelo “um constitucionalista”.

Lida à luz dos acontecimentos recentes, em que António Costa mandou à fava o conselho do Presidente para aceitar a demissão de Galamba e decidiu colar-se à versão do ministro das Infra-Estruturas, jurando a pés juntos que houve roubo e o SIS agiu dentro da lei (segundo vários especialistas, um contra-senso), a frase é um delírio.

Se ainda juntarmos que, esta semana, Costa se recusou a responder à Assembleia da República sobre se o seu secretário de Estado adjunto o informou de que tinha aconselhado Galamba a reportar ao SIS, a frase de campanha em que Marcelo é alcandorado a vigilante da maioria absoluta é absolutamente cómica.

A reunião recém-marcada do Conselho de Estado e os encontros com os partidos depois de acabar a comissão de inquérito à TAP deram esta semana o sinal de que o Presidente pode mesmo estar a pensar dissolver a Assembleia da República. É perfeitamente compreensível que o faça: cada dia que passa a votação no Chega corre o risco de aumentar perante as cenas a que assistimos. Ao não dissolver, Marcelo acaba por colar o seu legado presidencial ao legado de António Costa.

Agora, se o Presidente está só a brincar com o fogo, mas sem arriscar queimar-se, por favor, pare. A ameaça contínua da dissolução paralisa as instituições e um governo e uma Assembleia da República a funcionarem sem saber como será o dia seguinte comprometem o regular funcionamento das ditas.

Vozes da rua

 

Apanhei um bocadinho de uma conversa de duas mulheres idosas que passaram por mim:

- Eles que vão para o raio que o parta. Fazem fortunas com o nosso dinheiro e não resolvem nada. São piores que o Salazar, porque esse ao menos não se enchia a roubar.

- Isso também não. O Salazar mandava prender.

- Então e a nossa pobreza é o quê senão uma prisão? Prendem-nos assim à miséria para se encherem de fortunas. Vão todos para o raio que o parta.

E os nosso sindicatos? O que esperam?

 

Sindicato da Caixa Geral de Depósitos apresenta queixa no tribunal europeu pela contabilização de anos de carreira

Depois de anos a lutar para que os trabalhadores da CGD vejam reconhecidos quatro anos de carreira, o sindicato decidiu apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) intentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o banco público por não contabilizar os anos de 2013 a 2016 nas carreiras dos trabalhadores.