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March 28, 2024

Alguém me explique isto

 


Dois ministérios importantes, o do Ensino Superior e Ciência e o da Educação, são encaixotados num só e depois dá-se um ministério inteiro para a juventude e modernização... modernização de quê...? O super-ministro é um economista e dá ideia que lhe deram os dois ministérios para cortar dinheiro o que vai sobrar para as escolas... O Ministério da Juventude e da Modernização... de algo... é um presente para uma jotinha?


Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre

Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes

July 15, 2023

Não me lembro de A. Costa ter defendido estas ideias na campanha das legislativas

 


Medina escreve um artigo no Expresso chamado, "Um Compromisso para com as Finanças Públicas", onde faz as afirmações seguintes (que fui buscar ao artigo de JMT no P)

- “Um país que tem uma dívida ainda elevada e que está a recuperar a sua credibilidade financeira não tem folgas orçamentais”. 

- “Continuamos a estar entre as economias com maior fardo de dívida sobre os contribuintes actuais e futuros”. 

- “A ideia de que o nível de dívida não é muito relevante é pueril e perigosa”. 

- “Reduzir a dívida pública é uma questão central de soberania” e de “segurança do país”. 

- “Vivemos uma oportunidade única em três décadas”, “desperdiçar esta conjuntura seria uma falha imperdoável”. 

- “Se não aliviarmos o fardo da dívida pública sobre as gerações futuras agora que a economia cresce e a inflação ajuda, quando o faremos?” 

- “Portugal conta hoje com o maior volume de fundos europeus que já teve à sua disposição: mais de 50 mil milhões de euros entre 2022 e 2029” -  “a questão decisiva não é a da falta de recursos para o investimento público, mas sim a capacidade de escolher os bons projectos e executá-los bem”. 

- Não é “possível afirmar, nesta conjuntura inflacionista, que os rendimentos reais de todos são mantidos”. 

- A “crítica de que a política económica se subordinou totalmente à redução do défice e da dívida não tem correspondência com a realidade”.

“Um compromisso que assuma que, com crescimento alto e quase pleno emprego, contas equilibradas ou até superavitárias são a boa política a seguir”.

 Não me lembro de A. Costa ter defendido estas ideias na campanha das legislativas ou sequer de fazerem parte do seu programa de governo:

Prometo reduzir a dívida pública empobrecendo as pessoas que menos têm;

Prometo reduzir a dívida pública desmantelando os serviços públicos; 

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos que menos têm e transferindo a riqueza para as mãos de uns poucos;

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos portugueses o direito a uma educação pública de qualidade desde logo fomentando a falta de professores e a sua substituição por qualquer um;

Prometo distribuir certificados em vez de educação;

Prometo reduzir a dívida pública tirando aos portugueses o direito à saúde com um mínimo de qualidade; 

Prometo reduzir a dívida pública tirando às grávidas o direito a um médico e impondo em substituição os enfermeiros;

Prometo reduzir a dívida pública tirando o direito à habitação e fomentado a emigração dos jovens;

Prometo reduzir a dívida pública queimando e atirando para o lixo ou para o estrangeiro toda a geração actual;

Prometo reduzir a dívida pública governando com autoritarismo e sem dialogar com os outros partidos;

Prometo reduzir a dívida pública mantendo corruptos e abusadores de poder no governo;

Não me lembro de ouvir estas promessas na campanha do PS, nem me parece que estas decisões que Medina aqui confessa de queimar esta geração, queimar, inerentemente, os serviços públicos e empobrecer a maioria sejam decisões que um governo possa tomar sozinho. 

Não são decisões das contas correntes como mandar vender um prédio público, po exemplo. Estas são decisões de questões estruturais que, exactamente por isso, modificam estruturalmente o país. Se tinham essa intenção tinham que ter dito. Não é uma decisão que um ministro das finanças ou um primeiro-ministro possam tomar às escondidas do povo, mentindo na campanha legislativa. 

Medina não tem problemas em empobrecer os outros (ele e os amigos excluem-se do empobrecimento), mas o resto do país pode pensar de maneira diferente e não lhe cabe decidir pelo país deitar para o lixo várias gerações de portugueses. Sim, não é só esta. Se destrói a educação agora não a tem depois quando a quiser.

Para além de enorme abuso de poder em tomar decisões de fundo que nunca fizeram parte da campanha, este artigo em que confessa que a única coisa que faz enquanto ministro é arrecadar dinheiro abusivamente (isso qualquer um sabe fazer) é, na minha modesta opinião, uma tremenda confissão de incompetência.

Que nos interessa um país com dívida reduzida, mas sem educação, sem justiça e sem saúde? Fazemos o quê depois, sem pessoas formadas para reconstruir o país? Vamos buscar profissionais ao estrangeiro? Com que dinheiro? Endividamo-nos outra vez?
No tempo de Salazar não devíamos a ninguém. Até emprestámos dezenas de milhões à Inglaterra depois da Segunda Grande Guerra. Porém, o país vivia na pobreza de tal maneira que a seguir ao 25 de Abril, mesmo com aquele par de anos da Primavera Marcelista, endividámo-nos até aos olhos porque só tínhamos mão de obra qualificada de pobrezinhos. Só a partir do fim dos anos 90 as coisas mudaram.
Vamos voltar a esse ponto de não termos dívida mas estarmos todos pobres excepto os políticos e os seus satélites de advogados, banqueiros e grupos económicos?
Que nos interessa um governo que não sabe ir baixando a dívida, neste contexto tão favorável, ao mesmo tempo que mantém ou melhora os serviços públicos? De que nos serve um governo onde o primeiro-ministro diz publicamente que se está nas tintas para a corrupção? De que nos serve um ministro das finanças que é a D. Maria do Salazar e até se gaba publicamente de estar a destruir o tecido social do país e a queimar uma geração de portugueses? 

O pior é que o primeiro-ministro, Medina e outros do governo estão mesmo convencidos que as suas opiniões são A Verdade, que sabem sozinhos o que é melhor para todos e que não precisam de falar com ninguém. Nem com os outros partidos, nem com o Presidente, nem com o país que cada vez tem menos espaço de intervenção política por parte dos cidadãos. 
Pior ainda, pensam que são exemplos de valores democráticos, quando cada vez mais se mostram, socráticos nos compadrios corruptivos e salazarentos no estilo de governo autoritário e burriciego.

June 19, 2023

A intromissão do governo nas Ordens Profissionais - advogados

 


O cadafalso da advocacia: entre a agonia e o abismo

A proposta de Estatutos da Ordem dos Advogados é indigna e desrespeitosa, é certo, mas é sobretudo uma ofensa sem memória a todos os advogados que lutaram para impô-la como “profissão para todos”.

José Pereira da Costa

Analisando a proposta do Ministério da Justiça de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) em conjunto com a Lei das Associações Profissionais (LAP), cabe referir as alterações que mais celeuma têm gerado:

1.
Extinção do principal órgão disciplinar (o conselho superior), que julga em primeira (em determinados casos) e segunda instâncias, com reformulação dos conselhos regionais de disciplina (conselhos de deontologia), que julgam sempre em primeira instância, passando a ser compostos, também, por não advogados;

2.
Criação de um órgão de supervisão composto maioritariamente por não advogados, com poderes em matéria disciplinar e em matéria de regulação da advocacia, que substituirá o conselho superior e que terá, ainda, competências nas regras do estágio e sua avaliação final e que se pronunciará sobre as propostas legislativas da Assembleia da República e do Governo com interesse para a profissão;

3.
Permissão das sociedades multidisciplinares, ou escritórios com multidisciplinaridade, em que a advocacia seja, ou possa ser, exercida em conjunto com outras profissões;

4.
Redução dos actos próprios dos advogados, permitindo que a consulta jurídica seja prestada por não advogados:

5.
Redução dos estágios de 18 meses para 12 meses, devendo ser obrigatoriamente remunerados.

Esta proposta de alteração, caso não sofra consideráveis alterações, atinge com forte impacto o coração da advocacia tal como a conhecemos, quer no seu modelo clássico, através do exercício estritamente liberal da profissão, quer no seu modelo moderno, que, aliás, tem sido pouco ou nada discutido, que assenta na contratação, a maior parte das vezes por autênticos contratos de trabalho, de advogados por sociedades, para depois os colocarem ao serviço dos clientes – que são, no fundo, da sociedade e não do advogado.

I - A auto-regulação da profissão, através de um modelo próprio disciplinar, obedece, sobretudo, a uma tutela do e sobre o comportamento do advogado, que leva à não tipificação das condutas puníveis e sim a um elenco de deveres cuja violação levará à sanção.

É sobretudo graças a este modelo que não se compreende a implementação da regra, quiçá importada da disciplina própria da magistratura, de impor a regulação externa, colocando nos conselhos disciplinares profissionais que não sejam advogados.

Relembramos, quanto a este ponto, que a conduta inicial punível terá sempre de assentar numa violação de deveres próprios da profissão. É precisamente nesse ponto que não se compreende como pretende o legislador chamar para julgar esses deveres quem não foi formado para com eles se conformar, adequando a sua conduta profissional ao comando que advém de uma obrigação – a natureza do “dever ser”. Ou seja, seremos julgados por quem não compreende a profissão, desconhecendo a sua deontologia própria, em sede de … deontologia profissional! É estranho, é confuso, é errado, é bizarro!

Para pior, o dito novo órgão tem como pretensão ir muito além do “julgamento”, imiscuindo-se nas atribuições da Ordem dos Advogados, nomeadamente nas competências do bastonário e conselho geral, considerando os amplos poderes que lhe são conferidos.

Sejamos claros e objectivos: a advocacia tem dignidade constitucional e é exactamente por isso que foi onerada com um ónus na primeira das suas atribuições, referindo o artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Advogados a seguinte obrigação: “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça e assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição”

Sem mais, este reconhecimento não pode deixar de ser visto como um ónus – e que ónus: ao advogado incumbe, em primeiras núpcias, a responsabilidade de defender o Estado de Direito, no âmbito das atribuições que foram conferidas à sua profissão. E defender de acordo com a disciplina da auto-regulação!

Nesses precisos termos, toda e qualquer actividade disciplinadora da profissão ou que esteja relacionada com o seu exercício deve ser exercida pelos órgãos próprios da Ordem, eleitos de acordo com os princípios democráticos por que nos regemos.

II - A proposta de EOA foi ainda mais longe: imiscui-se nos estágios, considerando-os todos por igual. Tal significa que quem elaborou a lei, ou quem a pensou, desconhece a realidade da nossa profissão.

O resultado da remuneração dos estágios terá, inevitavelmente, a seguinte consequência: o modelo clássico de estágio, hoje muito assente em patronos que praticam “Advocacia de sobrevivência”, acabará, acabando, à distância, esse modelo de advogar, o que terá um custo que nenhum dinheiro do mundo pagará: a funcionalização da profissão, com a sua regulação a ser feita por corporações comerciais, em claro prejuízo dos particulares.

Este último aspecto é, se visto isoladamente, gravíssimo. Mas é muito mais grave, mas muitíssimo mais grave, se o virmos em conjunto: surge incorporado na permissão de sociedades multidisciplinares.

O que tem um resultado que terá um efeito de erupção vulcânica: a advocacia de futuro será exercida por trabalhadores por conta de outrem, provavelmente sociedades comerciais, sem capacidade de discutirem o efectivo patrocínio do particular, de o assegurar como actividade voluntária, determinada por si, princípio basilar do mandato forense.

Bem sei que o sigilo profissional tem sido o que mais polémica tem causado, considerando que o exercício da advocacia em conjunto com outras profissões, no mesmo espaço físico, seja em modelo societário ou não, pode colocar em causa o princípio sacrossanto da obrigação de sigilo profissional (“advogado que não saiba o que é o segredo, não é advogado…”, são palavras eternas do meu mestre nos primeiros dias de estágio).

Concordo que as sociedades multidisciplinares poderão colocar em causa esse princípio, mas admito que se possa discutir se em concreto é mesmo assim, ou se há formas de condicionar o exercício dessas sociedades.

Já não vejo como ultrapassar a resposta a estas questões: a profissão de advogado ser a de trabalhador por conta de sociedades que não se dediquem em exclusivo à advocacia, coarctando a liberdade de patrocínio, coloca em causa o Estado de Direito? Podem não advogados praticar actos típicos de advocacia?

Por outro lado, não podemos esquecer que a proposta de EOA reduz significativamente o leque de actos próprios dos advogados, substituindo-os, em matérias essenciais como a consulta jurídica ou a elaboração de contratos, por outros profissionais. Esta proposta é indigna e desrespeitosa para a advocacia, é certo, mas é, sobretudo, uma ofensa sem memória a todos os advogados que lutaram para impô-la como “profissão para todos”: somos nós que asseguramos que todos os cidadãos tenham assegurada a sua defesa, independentemente da sua capacidade financeira, seja na consulta jurídica, seja na barra dos tribunais, através dos actos próprios, porque essa é a alma do Estado de Direito, no respeito pela direito inalienável à representação jurídica.

III – No próximo mês de Julho discute-se o “estado da advocacia portuguesa” no Congresso dos Advogados, que se realizará em Fátima nos dias 15, 16 e 17. Será uma óptima oportunidade de mostrarmos o que queremos. Mas, sobretudo, será uma ocasião especial se os advogados se unirem em torno de um objectivo comum e que é absolutamente essencial para a vida em democracia: a advocacia é a profissão da liberdade!

Mais do que não nos esquecermos, é hora de o relembrarmos. Amanhã, garantidamente, será tarde.

June 09, 2023

Lemos estas notícias e pensamos logo: alguém vai empochar???

 


TGV vai "deitar fora" investimentos de 100 milhões de euros na Feira

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na manhã desta sexta-feira, a sua oposição ao traçado A, previsto no estudo de impacto ambiental da nova linha ferroviária de alta velocidade.

Ao JN, o presidente da Autarquia, Emídio Sousa, diz "não compreender" que este estudo aponte o traçado A como mais favorável para a implementação desta linha, quando "o traçado B [alternativo] tem indicadores mais favoráveis".


"O traçado A vai prejudicar o desenvolvimento do nosso concelho, deitar fora investimento estrangeiro superior a 100 milhões de euros e inviabilizar mais de mil postos de trabalho qualificados".




"Trata-se de um local com um tremendo potencial para toda a região que vai ficar em causa. Somos favoráveis e percebemos a necessidade de se construir ferrovia, mas temos de defender a melhor solução para os nossos territórios", justifica.

Emídio Sousa defende o traçado B - que passa junto à A29 -, mas recorda que foi apresentada, juntamente com o município de Ovar, uma alternativa intermédia de traçado "que nem sequer foi apresentada neste estudo de impacto ambiental".

"A Feira não é um município qualquer. Está entre os 10 mais exportadores de Portugal e tem 140 mil habitantes", lembra o presidente. "A nossa posição não pode ser ignorada", sublinha.

June 07, 2023

No shit...




Os advogados calculam as indemnizações a partir do valor de comissão que querem. Como os advogados são parentes e amigos dos governantes, calculo que estes assinam de cruz. É uma festa de milhões e milhões. O estúpido do povo paga tudo e depois ainda vota neles outra vez. Estamos a saque.


Audição no Parlamento: PSD pede demissão de Galamba, João Leão diz que 55 milhões de Neeleman foram calculados por advogados.


May 28, 2023

Completamente de acordo



Nem Marcelo dissolve, nem a gente almoça


Ana Sá Lopes

Lida à luz dos acontecimentos recentes, a frase de campanha em que António Costa aponta Marcelo como vigilante da maioria absoluta é absolutamente cómica.

Há muito boas razões para interromper a legislatura (“episódios”, diria o Presidente Sampaio), mas nenhuma para continuar a falar dela todos os dias sem que haja uma consequência clara.

Esta sexta-feira, Marcelo voltou a interromper o tal silêncio a que se tinha votado (mas que só deve ter durado uma semana) para dizer numa conferência uma frase batida e não, não foi a de que hoje era o primeiro dia do resto da nossa vida.

No momento em que vivemos, quando o Presidente da República diz “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”, só há uma unívoca leitura. Marcelo vai mostrar que, quando falou tantas vezes em dissolução do Parlamento, não estava a brincar com as palavras, nem com o Governo, nem com o país.

A decisão de António Costa de manter João Galamba no Governo – contra aquela que seria a vontade do Presidente da República e até do PS ou pelo menos do seu eleitorado depois da trapalhada do computador do adjunto – foi um desafio ao Presidente da República, que o amparou em quase todos os momentos e que é profundamente insuportável.

O regime semipresidencialista é complexo, mas tem funcionado em Portugal: o que diz a Constituição é que o primeiro-ministro propõe ao Presidente da República os ministros e o chefe de Estado nomeia os ditos (há precedentes de recusas presidenciais) e dá posse. À cabeça, a Constituição quis aqui salvaguardar uma necessidade de consenso que foi absurdamente quebrado.

Esta terá sido a mais acabada expressão de maioria absoluta equivalente a poder absoluto em que na campanha António Costa jurou jamais cair, apresentando curiosamente Marcelo como a melhor garantia para tomar conta dele.

Vamos lá recordar o latim que foi a “basezinha” de Costa para, a 22 de Janeiro de 2022, nos garantir que a sua maioria absoluta seria diferente. “Muitas pessoas têm receio das maiorias. Houve más experiências. Mas o poder desta legislatura vai ser exercido sob o mandato do actual Presidente. Quem acredita que com um Presidente da República como Marcelo Rebelo de Sousa uma maioria do PS poderia passar da linha?”, disse, acrescentado ser Marcelo “um constitucionalista”.

Lida à luz dos acontecimentos recentes, em que António Costa mandou à fava o conselho do Presidente para aceitar a demissão de Galamba e decidiu colar-se à versão do ministro das Infra-Estruturas, jurando a pés juntos que houve roubo e o SIS agiu dentro da lei (segundo vários especialistas, um contra-senso), a frase é um delírio.

Se ainda juntarmos que, esta semana, Costa se recusou a responder à Assembleia da República sobre se o seu secretário de Estado adjunto o informou de que tinha aconselhado Galamba a reportar ao SIS, a frase de campanha em que Marcelo é alcandorado a vigilante da maioria absoluta é absolutamente cómica.

A reunião recém-marcada do Conselho de Estado e os encontros com os partidos depois de acabar a comissão de inquérito à TAP deram esta semana o sinal de que o Presidente pode mesmo estar a pensar dissolver a Assembleia da República. É perfeitamente compreensível que o faça: cada dia que passa a votação no Chega corre o risco de aumentar perante as cenas a que assistimos. Ao não dissolver, Marcelo acaba por colar o seu legado presidencial ao legado de António Costa.

Agora, se o Presidente está só a brincar com o fogo, mas sem arriscar queimar-se, por favor, pare. A ameaça contínua da dissolução paralisa as instituições e um governo e uma Assembleia da República a funcionarem sem saber como será o dia seguinte comprometem o regular funcionamento das ditas.


April 20, 2023

Vozes da rua

 

Apanhei um bocadinho de uma conversa de duas mulheres idosas que passaram por mim:

- Eles que vão para o raio que o parta. Fazem fortunas com o nosso dinheiro e não resolvem nada. São piores que o Salazar, porque esse ao menos não se enchia a roubar.

- Isso também não. O Salazar mandava prender.

- Então e a nossa pobreza é o quê senão uma prisão? Prendem-nos assim à miséria para se encherem de fortunas. Vão todos para o raio que o parta.


April 07, 2023

E os nosso sindicatos? O que esperam?

 


Sindicato da Caixa Geral de Depósitos apresenta queixa no tribunal europeu pela contabilização de anos de carreira


Depois de anos a lutar para que os trabalhadores da CGD vejam reconhecidos quatro anos de carreira, o sindicato decidiu apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) intentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o banco público por não contabilizar os anos de 2013 a 2016 nas carreiras dos trabalhadores.

February 19, 2023

A chatice dos factos - para eu não haja enganos



A finança, a indústria da energia, as multinacionais e grandes empresas da alimentação e farmacêuticas são as únicas que estão de boa saúde. À custa do empobrecimento de todos os outros. Há um empobrecimento geral da população. E quem construiu este sistema de enriquecer os que mais têm à custa dos outros, foram os partidos do centro -PS e PSD- que são quem governa o país há quase 50 anos, com maior domínio do PS. Estes são os factos. Não me consola que isto não se passe só em Portugal. 


PSD e IL querem repor provas de aferição no 4.º e 6.º anos


Propostas sobre educação vão a debate no Parlamento na quarta-feira. Bancadas do PSD e IL não mexem na recuperação do tempo de serviço congelado dos professores.

February 12, 2023

Nogueira, pá, não te deixes 'confapar' mais uma vez. Liberta-te!

 


Os governos estão tão habituados a pisar os professores através da instrumentalização dos sindicatos que já não sabem lidar com pessoas livres.


11-12-2023






















fotografias da Misé


February 07, 2023

Estamos em plena austeridade

 



Empobreceu as pessoas comuns e gabou-se de estar cheio de dinheiro. 

February 04, 2023

Dois pesos, três medidas




Não se pode defender, ao mesmo tempo, que as empresas não têm sucesso sem bons gestores e que não há bons gestores de borla e depois defender que as escolas podem ter bons professores em más condições e a ganhar mal.

Portanto, das três uma: ou querem uma escola púbica com bons profissionais e então têm que tratá-los decentemente (dar-lhes uma carreira atractiva), ou assumem que desistiram da escola pública e apostam numa elite saída dos colégios privados onde andam todos os da clique, ou acabam com o rigor da avaliação das políticas de educação, nomeadamente intimando o fim dos exames, para usar a expressão do professor do artigo anterior e ordenam a passagem automática de todos para poderem dizer que há sucesso e que conseguiram fazer mais pagando cada vez menos. 

É por demais evidente que este governo escolheu o último caminho. Poupa dinheiro sem ter que assumir publicamente que não está para investir nos que têm menos meios, que são a maioria que frequenta a escola púbica.


Gestores das empresas públicas vão ter prémios


January 12, 2023

Mais dois 'casinhos'

 


Assessor do gabinete de Costa pede demissão depois de condenado em processo judicial


Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, antigo autarca do Cartaxo, foi acusado de usar canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral. Depois de condenado, pediu a exoneração.
Antes de ser presidente da Câmara do Cartaxo esteve no Governo de José Sócrates (2007-2009), como adjunto do então secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues.
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Operação Vórtex. Autarca de Espinho renuncia ao mandato


Miguel Reis tomou posse como presidente da Câmara de Espinho em outubro de 2021. É um dos cinco arguidos da Operação Vórtex, tendo sido detido esta terça-feira. "Reitero, de forma inequívoca, a minha inocência perante as acusações que me são imputadas", declarou.


January 10, 2023

Impedimentos à democracia

 

Gastos públicos em privado e recusa em informar o povo acerca do que andam a gastar. E a fazer. Hoje ouvi na rádio que há muitas decisões de juízes que são tomadas à porta fechada. Não são públicas. Há recusa em torná-las públicas (O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses contou que há “milhões de euros pagos pelo Estado em acordos judiciais à porta fechada, sem escrutínio – dezenas ou centenas de milhões de euros – que são decididos em arbitragens). Evidentemente que isso favorece o abuso e a prevaricação de corrupção. Os nossos governantes e orgãos de soberania são um impedimento à democracia porque escondem e tentam manter oculto, como se faz nas ditaduras, as decisões políticas e as suas práticas. O mundo teve Trump e o Bolsanaro, seu delfim; e também tem Putin e tem muitas outras democracias a escorregar perigosamente porque os governantes, sendo teoricamente democratas, nas suas práticas fazem rombos constantes nos alicerces das democracias. E para quê? Vaidade, apenas vaidade.