Olha, parece que um quarto dos juízes estão de baixa a ganhar 7000 euros por mês

 

Quase um quarto dos magistrados colocados não está ao serviço

Entre as razões apontadas para a ausência sobressaem as situações de doença, licenças de maternidade/paternidade e gravidez de risco.

Não estou nada de acordo com o artigo de JMT

 

Ele diz que a questão do desprestígio do TC não tem que ver com a transferência para Coimbra mas com a 'transferência selectiva' ser uma ingerência do poder político. Isto não faz sentido: se o desprestígio ou falta de respeito, vem da ingerência política da transferência -para Coimbra-, então, a transferência para Coimbra é o que corporiza esse desprestígio ou desrespeito. Logo, a questão é mesmo a do desprestígio da transferência que sendo decidida por políticos, é sentida como uma diminuição de poder. No entanto, segundo julgo saber, a Constituição confere à AR esse poder. Portanto, não é um abuso de poder.

JMT cita a favor da sua tese, a Wikipédia... Na Wikipédia, diz-nos JMT, vem explicado o que faz de uma cidade, uma capital: é aí que residem os orgãos supremos da administração do Estado. Ora isso não é verdade. A própria noção de capital não é clara. Num países a capital é designada pela Constituição, é decretada, em outros -a maioria dos Europeus- é uma questão de tradição, já que a lei não designa nenhuma cidade do país como sendo a capital. 

Por vezes, para saber onde é a capital, procura-se, de facto, o lugar onde estão os orgãos administrativos e legislativos, mas nem sempre. Veja-se a Holanda que tem a administração em Hague e a capital em Amsterdão ou a Alemanha que tem umas coisas em Bona, outras em Berlim. Por vezes os países designam uma cidade como capital administrativa, como Washington DC nos EUA ou Brasília, no Brasil. Há-de haver mais exemplos mas estes são os que agora tenho presentes.

O problema da localização dos poderes, administrativo e legislativo, no mesmo sítio, tem mais que ver com economia e eficiência de trabalho. Num país pequeno como o nosso, isso vê-se pouco, mas num país maior, ter os ramos do Estado separados, obrigaria a viagens constantes de um lado para o outro, a duplicação de mecanismos, dada a relação próxima constante de trabalho entre ambos, governos e parlamentos. Como acontece entre Bruxelas e Estrasburgo.

No entanto, o TC tem uma natureza diferente. Estou de acordo que o TC tem de estar num espaço de acordo com a sua dignidade, mas essa dignidade que recorre do seu estatuto de orgão soberano, não lhe é conferida por estar na capital. Sendo certo que não faria sentido pôr o TC a funcionar numa casinha da Venda do Pinheiro, já não é certo que a transferência para Coimbra, uma cidade universitária de grande peso no Direito nacional, cause perda de dignidade.

Já o prestígio advém das qualidades das pessoas que ocupam o cargo e não da dignidade do cargo em si mesmo. Por exemplo, Sócrates ocupou um cargo de dignidade e por isso, enquanto foi primeiro-ministro, se lhe devia respeito, mas não tinha nenhum prestígio. Como Cabrita não tem, mesmo que vá trabalhar para o Palácio de Belém. Já por exemplo, Adriano Moreira, para dar um exemplo já apartidário, dada a vetusta idade do senhor, terá sempre prestígio, mesmo que vá viver e trabalhar para Freixo de Espada à Cinta.

Portanto, a única questão nesta ida do TC para Coimbra é: essa transferência prejudica-lhes o trabalho? Ficam, por exemplo, sem acesso a algo que necessitam para o trabalho? Isso não sei, não tenho conhecimentos suficientes da máquina do Estado, para dizer sim ou não. Agora, isso não tem que ver, nem com o prestígio dos juízes, nem com a dignidade do cargo ser beliscada por irem para Coimbra.

O prestígio do TC

"Qualquer chão nacional tem a mesma dignidade e legitimidade para acolher" o Tribunal Constitucional. A declaração do antigo presidente do TC Manuel Costa Andrade é uma das poucas vozes dissonantes no parecer desfavorável que os juízes deram à deslocalização do tribunal para Coimbra.

Ainda assim, não deixa de causar espanto o tom com que os magistrados do Constitucional se referem ao "desprestígio" de deixar a capital.

Domingos de Andrade

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O TC deveria almejar ter tanto prestígio que, onde quer que se fosse instalar, levaria consigo esse prestígio que emprestaria à terra/cidade que o acolhesse. Em vez disso, os juízes desprestigiam-se a si mesmos, pois consideram que a terra/cidade onde estão instalados é que lhes confere prestígio. É pena. 

Anda aí um juiz sem bom senso. O que não é bom para ninguém

 

Anda aí um juiz que se queixa de ser obrigado a usar máscara e adoptar medidas de distanciamento e isolamento, mas li que ele quis obrigar um procurador e um funcionário, em plena sessão, portanto dentro de um espaço fechado, com pessoas, a estarem sem máscara. Como as pessoas em causa não tiraram a máscara suspendeu o julgamento, talvez prejudicando a pessoa queixosa. Isso passou para segundo lugar face ao despautério de não ser obedecido. Portanto, ele não tem que obedecer mas tem que ser obedecido.

Costuma-se dizer que com grandes poderes vêm grandes responsabilidades, o que é verdade, pois grande poder nas mãos de irresponsáveis fazem males muito grandes. Uma das responsabilidades dos grandes poderes, como é o caso, pois o juiz representa um orgão de soberania, é o comedimento para não serem Otelos que extravazam os seus poderes e causam dano a outros.

Outra questão é perguntarmo-nos se um juiz, por ser representante de um orgão de soberania, é intocável. Não, não é, nem deve ser, pois nesse caso, estaria acima da acima da Lei. 

Outra questão também é sabermos até que ponto nos podemos dar ao luxo de ter juízes sem bom senso. Uso aqui o termo bom senso no sentido cartesiano de razão, capacidade racional, de elaborar raciocínios, de pensar. Claramente este juiz é parco nessa qualidade essencial, sobretudo a alguém com tanto poder.

Vejamos o assunto objectivamente. O juiz acredita que a máscara, o distanciamento e o isolamento não são necessários e que a Lei não nos pode obrigar a eles. Não sabemos se é dos que acredita que a pandemia, com milhares de mortos, apesar do esforço conjugado dos países com mais recursos e cientistas, é uma conspiração internacional ou apenas uma estupidez que só ele vê. Não interessa. O que interessa é a seguinte consideração racional:

Temos duas hipóteses lógicas, 

a) o uso de máscara, o distanciamento e o isolamento não são necessários para salvar vidas (não ponho a hipótese de ele pensar que devemos deixar as pessoas morrer de qualquer maneira pois isso seria outro assunto. Estou a assumir que ele tem boas intenções); 

b) o uso de máscara, o distanciamento e o isolamento são necessários para salvar vidas;

Se o uso de máscara, o distanciamento e o isolamento são necessários para salvar vidas, não os respeitar é contribuir para a perda de vidas. Portanto, devemos respeitá-los.

Se o uso de máscara, o distanciamento e o isolamento não são necessários para salvar vidas, respeitá-los não contribui para a perda de vidas. É apenas indiferente.

Ora, o que se concluiu é: a regra de prudência, se queremos não contribuir para a perda de vidas é respeitar uso de máscara, o distanciamento e o isolamento, mesmo que seja um excesso de cuidado, pois é melhor, quando se trata de vidas, pecar por excesso de cuidado do que por desleixo, pois este último pode matar. Ora, não queremos matar e, a Lei impõe-nos o dever de ter cuidado, sempre que de nós possa depender a vida do outro.

É assim que somos vacinados contra o tétano, apesar de a maioria das pessoas nunca apanhar tétano ao longo da vida, mesmo sem a vacina. É que as consequências de o apanhar são tão graves que mais vale o excesso de cuidado que o desleixo. Ora, o tétano nem sequer é uma doença contagiosa como a Covid-19.

Por conseguinte, a regra de prudência obriga-nos a ser cautelosos e a usar máscara, a ter distanciamento e isolamento mesmo que não acreditemos na ciência. Isto não tem que ver com liberdade mas com um mínimo de bom senso.

Então, um juiz que, não só não se incomoda de correr o risco de infectar outros (porque ele é livre de se infectar a ele mesmo, em minha opinião, desde que depois não se chegue ao pé de outros para não infectá-los e ainda que vá para último lugar da fila dos que esperam tratamento hospitalar) como quer obrigar terceiros a terem o mesmo comportamento de falta de prudência, é uma pessoa de fracas qualidades racionais (porque não consegue fazer este raciocínio básico de prudência) e/ou morais (no caso de o ter feito mas não querer saber de infectar outros).

Em qualquer dos casos é lastimável e eu não quereria ser julgada por esse juiz. 

Era disto que João Caupers precisava

 

Que casais homossexuais o inundassem de fotografias de amor homossexual 😁 confesso que o que assusta mais nesta nomeação de João Caupers para presidente do TC, o único orgão de soberania cujas decisões são finais e inapeláveis, não é tanto o seu desgosto pela homossexualidade (cada um gosta do que quer) mas a sua mentalidade infantil de acreditar que os homossexuais têm uma conspiração para nos tornarem a todos gays. Quer dizer, que confiança se tem num homem para decidir dos destinos dos outros quando sabemos que acredita em conspirações destas? Que mais crenças tem ele? Que as feministas são bruxas? 

O marido de Pete Buttigieg, Chasten partilha uma imagem após a morte de Rush Limbaugh

Chasten Buttigieg, o marido do Secretário de Transportes dos EUA, Pete Buttigieg, partilhou uma imagem do casal a beijar-se numa aparente referência à morte do conservador Rush Limbaugh, que tinha feito comentários homofóbicos sobre o casal.

Os EUA atingem um novo record de crueldade

Recusam-se a libertar os imigrantes ilegais que passaram a fronteira. Há dois anos separaram-nos das crianças que enfiaram em centros de detenção, algumas com 1 ano de idade. Depois reuniram-nas com os pais. Agora querem que os pais escolham entre ficarem com eles naqueles infernos onde estão detidos ou que os entreguem a estranhos para serem educados fora das prisões. Nada muda debaixo do sol como dizia o outro...

'Family Separation 2.0.' Parents in ICE Detention Have To Decide Whether to Keep Their Children or Release Them To Sponsors

As COVID-19 cases continue to increase across the country, court orders from two different lawsuits have created a situation that lawyers and advocates are calling another form of family separation. In the first decision, a federal judge in California required ICE to release the roughly 120 children in U.S. immigration custody by Monday, July 27. In the second, a federal judge in Washington, D.C. decided on Wednesday to deny a motion to release all parents and children together. Now, parents in Immigration and Customs Enforcement(ICE) detention must decide whether or not to keep their children with them in custody, or to release them out to sponsors.

“We’ve been calling this ‘Family Separation 2.0,'” says Bridget Cambria, an immigration lawyer who represents families at the Berks County Residential Center in Pennsylvania, one of the three facilities that detains children. “It’s a Sophie’s Choice, either you stay in a burning building with your child or you give your child away…it’s a false option.”

Código de conduta dos juízes - uma coisa boa

Se não fosse a UE provavelmente não faziam nenhum código de conduta, mas o importante é que o façam.

Juízes terão de tratar todos com respeito

Um novo código de conduta da magistratura está agora em discussão pública e, caso venha a ser aplicado, vai revolucionar a relação da Justiça com a sociedade civil.

Há muitas novidades, entre as quais, por exemplo, a obrigatoriedade dos juízes terem de tratar todos com respeito e aceitar críticas às suas decisões judiciais.

Os juízes vão ser obrigados a declarar os seus rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no prazo de dois meses a partir da tomada de posse como magistrados judiciais. As regras serão semelhantes às aplicadas a titulares de cargos políticos e públicos.

Este código contempla ainda a existência de um conselho de ética autónomo, com duas personalidades da sociedade civil escolhidas por cinco anos e três magistrados com mandato de três anos. Faz “uma separação clara” entre assuntos disciplinares e éticos. Ou seja, o Conselho Superior da Magistratura continuará com o pelouro das questões disciplinares e este novo Conselho apenas com as questões de ética.

Os magistrados judiciais devem ainda evitar participar em atividades extrajudiciais suscetíveis de colocar em causa a sua imparcialidade e que contendam ou possam vir a contender com o exercício da sua função ou com a confiança do cidadão na independência e imparcialidade da sua decisão como, por exemplo, integrarem corpos sociais de clubes desportivos ou partidos políticos.

Entre o conjunto de regras orientadoras, está que “os magistrados judiciais empenham-se ativamente em respeitar e fazer respeitar a dignidade de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, nomeadamente em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” e que devem exercer “com prudência e moderação o direito à sua liberdade de expressão, por forma a preservar a confiança dos cidadãos na independência e imparcialidade do poder judicial”.

A adoção de um novo código de conduta é uma imposição da União Europeia.

https://duaslinhas

Tudo o que este juiz fez parece estar infectado de malícia

Ele e os amigos dele. Quantas pessoas terão sido prejudicadas por ele sem terem meios para se defenderem como fez Ricardo sá Fernandes?


Acórdão do juiz Rui Rangel posto em causa pelo Tribunal dos Direitos Humanos
Advogado Ricardo Sá Fernandes foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa por ter gravado conversa com empresário Domingos Névoa.

Ricardo Sá Fernandes diz-se muito feliz mas ao mesmo tempo cansado perante o desfecho de uma guerra que dura há tanto tempo, e que incluiu vários outros processos judiciais relacionados com a mesma matéria, todos eles já terminados entretanto. “Durante 14 anos tive de transportar esta cruz por ter denunciado um corrupto. E isso diz muito do estado do combate à corrupção em Portugal”, assinala. “A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que me condenou era infame.”