Revisão do ECD: o ME pretende cortar fundos e eliminar direitos?

A insustentável dureza da revisão do ECD

O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem.

Mário Nogueira

O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem.

Adiando o que é prioritário para valorizar a carreira e tornar atrativa a profissão docente, os ministérios da Educação e das Finanças vão arrastando o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para tal contribuirá o facto de os governantes terem percebido que a concretização das suas intenções é mais difícil do que pensavam, mas, também, que a contestação dos professores sobe de tom. Num momento em que são vários e justos os motivos de contestação dos portugueses (pacote laboral, preço dos combustíveis e inflação em geral, insuficiente apoio às vítimas das tempestades ou apoio ao belicismo de gente perigosa), o Governo não quer abrir um novo foco de forte protesto. Como tal, este é o momento oportuno de lutar para travar o objetivo dos governantes e conseguir que, da revisão do ECD, resulte a indispensável e inadiável valorização da carreira e da profissão de professor(a) e educador(a).

Ao longo do processo tem havido quem branqueie o curso da revisão, considerando serem apenas alterações de semântica, pelo que corpo especial e carreira de regime especial são a mesma coisa, assim como concurso e procedimentos concursais, ou que o facto de a carreira docente ser de corpo especial não evitou a divisão em categorias.

Há que ser sério: o que afirmam ser igual é muito diferente e, quanto à divisão, não teve a ver com a natureza da carreira, mas com a organização, passando de unicategorial para pluricategorial, o que foi derrotado, com luta, pelos professores.

Há 18 anos, na sequência da Lei 12-A/2008, cerca de mil carreiras da Administração Pública (AP) foram extintas e automaticamente integradas na de regime geral, então criada. Já os corpos especiais (diplomatas, militares, segurança, docentes, investigadores, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e bombeiros) seriam convertidos em carreiras de regime especial, através de processos de revisão que iriam estabelecer, para cada um, as normas de transição. Só enfermagem (2009) e técnicos de diagnóstico e terapêutica (2017) viram a carreira convertida, com consequências que têm justificado fortes lutas, devido, entre outros motivos, à avaliação pelo SIADAP e à perniciosidade da TRU.

Para o Governo chegou a vez dos docentes, daí, logo à cabeça, ter escrito que a carreira será de regime especial, grau de complexidade funcional 3 (que decorre do requisito habilitacional), e que o perfil do docente terá em conta o Referencial de Competências para a AP (ReCAP), publicado pela Portaria 214/2024/1, que serve para caraterizar os postos de trabalho dos mapas de pessoal, os procedimentos concursais, a formação e desenvolvimento profissional e a avaliação do desempenho.

Do já longo processo, mas ainda curta revisão, já se percebeu a intenção de: as vagas de quadro serem substituídas por postos de trabalho (obviamente, em “mapas de pessoal”), com exceção dos quadros de zona pedagógica que, tendo 17.000 docentes, seria impossível afetar cada um a uma “unidade orgânica”; as cinco modalidades do concurso serem substituídas por dois procedimentos concursais que, misturando-as, complicam o que existe; todos os docentes passarem a estar sob regime de contratação em funções públicas, uns a termo e outros por tempo indeterminado, extinguindo-se a natureza definitiva do vínculo; o absurdo período probatório a mudar de nome para período experimental com indução, que não é uma coisa nem outra; as habilitações profissionais e próprias a serem substituídas por formação científica e pedagógica e formação científica, possibilitando que docentes sem formação pedagógica possam lecionar onde hoje estão impedidos, como é o caso do 1.º ciclo. A “vinculação” passa a fazer-se por “recrutamento”, que é a conversão do contrato a termo em tempo indeterminado, mas ainda sem se compreender o mecanismo. Ademais, o ministério pretende eliminar direitos como os de negociação coletiva, participação ou reconhecimento de doenças provocadas ou agravadas pelo exercício da profissão.

Quanto à estrutura da carreira, salários e progressão (TRU?), avaliação do desempenho (SIADAP? e ReCAP!), horários de trabalho e reduções letivas, por exemplo, são aspetos empurrados para mais tarde.

O anunciado objetivo da revisão era valorizar uma profissão de que muitos saem, por aposentação ou abandono, e poucos escolhem, havendo mesmo 30% dos estudantes dos cursos a desistir deles. Contudo, se o processo não está a corresponder ao que seria espectável, afirmações do ministro em que lamenta ser o patrão que mais emprega, comparando a Educação a uma cadeia de supermercados, e que a despesa com docentes atinge os 2% do PIB, indiciam que o governante se queixa de haver professores a mais e despesa excessiva, o que contraria a necessidade e o objetivo inicialmente previsto.

Reduzir profissionais e despesa, afinal, parece ser o verdadeiro objetivo e, nesse sentido, foram tomadas ou preparam-se medidas: transferência de toda a administração educativa para institutos públicos, que são entidades de administração indireta do Estado (AGSE, I.P.; EduQa, I.P.; CCDR, I.P.); integração dos ex-delegados regionais da DGEstE nas CCDR, I.P.; fusão de ciclos; transferência de mais financiamento para fundos europeus; aprofundamento da municipalização; aprendizagens essenciais; entre outras.

O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade, a comunidade educativa e, desde logo, os docentes se mobilizarem, contestando as atuais políticas educativas e exigindo uma Educação pública de qualidade, para todos, inclusiva, devidamente financiada e valorizada em todos os domínios. Pondo isso em causa, o ministro impõe a reforma do Estado na Educação, reforma que visa desconstruir e não melhorar.

Uma pouca vergonha - o governo abocanha quem menos tem e pode

Uma indigência.

Trabalhadores escolares obrigados a devolver salário e a descer de escalão

Centenas de funcionários escolares acusam o ministério da Educação de estar a atrasar as progressões na carreira, obrigar trabalhadores a devolver milhares de euros e exigir a escolas que lhes desçam o escalão e salário.

Numa escola em Valadares, uma psicóloga recebeu uma notificação "para devolver nove mil euros"; a sul do país, outra técnica está há mais de um ano à espera para subir de escalão e, na margem sul do Tejo, uma educadora social continua sem receber mais de cinco mil euros devidos pela reposição na carreira.

Centenas de técnicos superiores queixam-se dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denunciam que o extinto Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) contactou as escolas dizendo que era preciso corrigir reconstituições de carreira "mal feitas".

As histórias dizem respeito a técnicos que durante anos trabalharam com vínculos precários até serem integrados em 2021, através do Programa de Regularização Extraordinária da Administração Pública (PREVPAP).

Nessa altura, muitos pediram que lhes fossem contabilizados os anos de trabalho que tinham ficado para trás. A maioria das escolas tratou dos processos, mas agora há trabalhadores a queixarem-se de estarem a ser notificados para devolver dinheiro recebido.

"Temos questionado os serviços, mas ninguém nos responde. Dizem que o IGeFE pediu às escolas para corrigir as reconstituições de carreira, retirando os pontos atribuídos nos anos de 2017 e 2018, porque nessa altura as carreiras da função pública estavam congeladas", contou à Lusa a educadora social.

Alguns diretores acolheram o pedido da IGEFE, outros terão ignorado. Alguns trabalhadores progrediram na carreira, outros não, acrescentou Lurdes Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte (STFPS).

A sindicalista defende que o congelamento das carreiras não se aplica aos trabalhadores integrados através do PREVPAP, tendo consigo várias decisões judiciais que corroboram a sua posição.

Mas, entretanto, há trabalhadores a quem "o iGeFE está a exigir a devolução do dinheiro que receberam até hoje", disse a sindicalista.

Um dos casos mais falados é o da psicóloga "notificada para devolver nove mil euros", acrescentou Lurdes Ribeiro, explicando que os serviços querem que devolva parte do salário, por considerarem que não deveria ter subido de escalão.

O sindicato entende que a trabalhadora foi legalmente promovida e vai avançar para tribunal, mas já alertou a psicóloga que terá de devolver o dinheiro até que a justiça lhe dê razão.

Segundo a sindicalista, que tem acompanhado vários processos, há técnicos que viram desaparecer da sua ficha pessoal os pontos que lhes permitiria subir de escalão, acrescentou Lurdes Ribeiro.

Maria (nome fictício) é um desses casos. Devia ter subido de escalão em janeiro de 2025, mas continua a receber o mesmo ordenado e "os oito pontos que tinha na ficha pessoal desapareceram", contou a funcionária que trabalha em escolas desde 2003.

Segundo a sindicalista, "o IGeFE ainda não deu luz verde para as escolas fazerem a cabimentação das verbas" e por isso há trabalhadores com valores em atraso há mais de um ano.

O sindicato diz que há técnicos que tiveram um retrocesso na sua posição remuneratória ou que tiveram de devolver verbas, como aconteceu com a psicóloga de Valadares.

Lurdes Ribeiro garante que estas decisões contrariam pareceres da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do próprio PREVPAP.

No mês passado, 110 profissionais, desde psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ou educadores sociais enviaram cartas ao ministro Fernando Alexandre e aos secretários de estado da educação, assim como à Secretária de Estado da Administração Pública. "Ninguém nos respondeu até agora", garantiu Maria.

Do sindicato de Lurdes Ribeiro chegam as mesmas queixas: "Já contactámos todas a entidades, desde ministério da Educação, secretária de estado da administração pública ao Provedor da justiça e ninguém nos responde".

A Lusa questionou na terça-feira o ministério da Educação sobre as várias queixas dos trabalhadores e aguarda resposta.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/

O governo e o ME interessa-se imenso pelos estudantes...

 

Não querem que lhes construam residências universitárias porque... vão eles construir... um dia... talvez... O governo e o ME interessa-se imenso pelos estudantes...

Ministério da Educação recusou plano para criar residência estudantil a custo zero

Expresso

Universidade Nova, o ISCTE e o Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) apresentaram ao Governo, há três meses, uma proposta para a criação de uma residência de estudantes na antiga sede do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, comprometendo-se a assumir, com fundos próprios, o valor das obras, que assim não seriam suportadas pelo Estado. Mas nunca tiveram resposta. E, na semana passada, foram surpreendidos com a decisão anunciada pelo Executivo de transformar aquele edifício na sede da Universidade Aberta, recebendo em troca o Palácio Ceia e outro imóvel adjacente onde esta instituição de ensino à distância atualmente funciona, junto ao Príncipe Real, que serão vendidos em hasta pública.

A proposta apresentada pelas três instituições de ensino superior, a que o Expresso teve acesso, previa a criação de uma residência estudantil com 453 camas, aproveitando o projeto de arquitetura que foi aprovado pela Câmara de Lisboa em agosto de 2023 e que custou aos cofres públicos €700 mil, que desse modo não seriam desperdiçados. Como o projeto já estava licenciado, a obra de reconversão estaria pronta a arrancar. Avaliada em €25,2 milhões, a empreitada seria suportada por um consórcio constituído pela UNL, ISCTE e IPL, com recurso a fundos próprios e a um empréstimo ao Banco Europeu de Investimentos. O Estado teria apenas de ceder o direito de superfície do edifício, desocupado há oito anos.

Ao Expresso, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, frisa que “o projeto dava resposta a uma necessidade real de criação de alojamento para estudantes na cidade”, já que as três instituições são frequentadas, em conjunto, por cerca de 50 mil alunos, mas dispõem de apenas 600 camas na capital.

“Contactámos investidores privados e desenhámos um projeto realista, sem custos para o Estado, mas infelizmente não tivemos nenhuma resposta. Pelo esforço que fizemos em prol de uma solução que seria útil para todos merecíamos pelo menos uma justificação”, critica a reitora do ISCTE, Lurdes Rodrigues. “Não podemos deixar de sentir que este projeto não foi visto pelo ministro da Educação com a atenção que deveria ter”, lamenta o presidente do IPL, António Belo.

Questionado pelo Expresso, o Ministério da Educação e da Ciência (MECI) não explica por que razão não deu resposta à proposta, mas alega, agora, que a conversão do edifício numa residência gerida por instituições de ensino supe­rior públicas “não teria sustentabilidade financeira” sem a utilização de fundos do PRR e culpa o Governo PS pelos atrasos que afirma terem impossibilitado o uso daquelas verbas para este fim.


Segundo o MECI, as instituições públicas recebem atualmente €132 por cama, valor que considera não ser compatível com os preços incluídos na proposta e que variavam entre os €250 e os €750 mensais. “A racionalidade económica desta proposta só poderia fazer sentido numa iniciativa privada”, argumenta.

Confrontados pelo Expresso com esta resposta, a Nova, o ISCTE e o IPL contrapõem: “As questões colocadas pelo ministro só podem ter origem em dúvidas resultantes de uma leitura superficial da proposta — dúvidas que po­diam ter sido esclarecidas em diálogo.”

As instituições salientam que a proposta, que previa uma compensação ao Estado pela cedência do imóvel, assentava numa parceria público-privada que disponibilizava camas a um valor muito inferior ao do mercado — mais de 200 camas a €250/mês, quartos com kitchenette a €400/€500 e sete suítes para professores estrangeiros a €750. O objetivo era “disponibilizar quartos acessíveis a estudantes que, mesmo não beneficiando de ação social, têm dificuldades económicas para pagar os preços do mercado”, sublinham, lamentando a “oportunidade perdida”.

Com esta decisão do Governo, o histórico edifício da 5 de Outubro virá a acolher a Universidade Aberta, instituição de ensino à distância atualmente dispersa por três instalações próprias e arrendadas e frequentada por 13 mil estudantes em cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento em modo remoto. “Vamos ocupá-lo na íntegra, não só com a reitoria e serviços administrativos mas com estúdios digitais, laboratórios remotos, auditório para conferências e um polo dedicado ao acolhimento de empresas ligadas às tecnologias educativas. Finalmente, teremos instalações condignas”, congratula-se a reitora, Carla Oliveira, sem adiantar o valor das obras, que será assumido pela instituição.

Em troca da antiga sede do Ministério, a Universidade Aberta dará ao Estado €5,3 milhões e os dois edifícios que detém na capital, entre eles o Palácio Ceia, na Rua da Escola Politécnica. Ambos serão vendidos em hasta pública e a receita será “aplicada na disponibilização de soluções de habitação e em residências académicas”, desconhecendo-se quando, onde e em que moldes.

Quando os ME não sabem o que fazer, activam o chavão

 

Chavão: a culpa é dos professores e dos métodos de ensino. 

Ministro da Educação diz que IA não pode ser ignorada e traz “oportunidades”

Para que escolas se adaptem, mudanças podem passar por formação dos professores, alteração dos métodos de ensino e dos currículos.

publico.pt

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O que fica evidente é que o ME não está por dentro do tema do desenvolvimento e aprendizagem infantil-adolescente e, justamente por isso, não sabe o que fazer. Se estivesse, por dentro dos temas, sabia que é diferente usar a IA com os processos mentais já formados do que usá-la com esses processos em início e meio da formação. 

Da mesma maneira que não se deixa os alunos usar máquinas de calcular na escola primária para que não atrofiem o desenvolvimento dos processos mentais de cálculo que também influenciam a maleabilidade mental, também não se pode deixar que os alunos usem a IA para atrofiar a formação e desenvolvimento dos processos mentais. Houve um tempo, quando as máquinas de calcular de bolso apareceram, que se substituiu a aprendizagem pela máquina, com os mesmo argumentos que agora se usam para dizer que a IA deve ser usada. Depois percebeu-se que isso é um obstáculo ao desenvolvimento mental e à aprendizagem naquelas idades.

Quem não lida com alunos não tem noção de como o uso de aplicações e IA para resolver tudo, desde muito cedo, está a prejudicar a própria possibilidade de desenvolvimento e aprendizagem. Os alunos têm dificuldade em raciocinar (não têm treino nem palavras nem maleabilidade mental) e não estão para fazer o esforço. 

Hoje-em-dia os alunos quando querem fazer uma pergunta dizem palavras desligadas porque já não estão para fazer o esforço de falar com frases completas. Dizem, "não percebi aquela coisa, em cima da outra coisa ao lado do V".

Já nem é a questão de bloquearem o desenvolvimento dos seus recursos intelectuais ao ponto do atrofio, é a questão de não fazerem nada por si mesmos porque dá muito trabalho. Preferem não aprender ou até chumbar a fazer um pequeno esforço que seja porque estão habituados quase desde que nascem a que o telemóvel pense e faça tudo por eles e a IA reforçou esse padrão.

O ministério da educação quer roubar dinheiro aos professores?

 

Que conversa é essa de roubar-nos o dinheiro do salário a partir de um sumário não escrito? Então um professor se vai fazer um exame médico que calha em cima de uma aula, falta à aula e não escreve sumário, justamente porque não deu a aula, mas a falta é devidamente justificada com documentos do hospital e não se perde salário. Então o ministro agora quer roubar-nos esse dinheiro? Inacreditável. Espero que os sindicatos lhes metam um processo em cima se nos vierem roubar dinheiro por serem incompetentes e vingarem-se em nós. 

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Contra “ameaças veladas”, professores dizem que associar sumários das aulas a salários é “abusivo e ilegal”
O ministério reagiu entretanto. Em respostas citadas pela Lusa neste sábado diz que a "orientação para o preenchimento dos sumários" insere-se na reforma em curso, visando assegurar "dados fiáveis" que apoiem a gestão e planeamento dos serviços.

Público

Se um professor dissesse o que o ME disse dos alunos já estava com um processo em cima e a caminho da rua

 

Resposta ao ministro. Estudantes dizem que falta de financiamento, estratégia e manutenção é que levam à degradação das residências

Cerca de duas dezenas de associações e federações académicas reagiram às polémicas declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre. “Os estudantes de menores rendimentos não são o problema da ação social”, dizem.

As associações de estudantes do ensino superior defenderam esta quarta-feira, 17 de dezembro, que a degradação das residências é resultado do “subfinanciamento crónico da ação social” e da “ausência de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização” dos edifícios.

Cerca de duas dezenas de associações e federações académicas reagiram às declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, feitas na terça-feira durante a apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior.

“As residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos", disse Fernando Alexandre, para defender a sua proposta de dar liberdade aos alunos deslocados para escolher entre ficar numa residência ou num quarto particular, atribuindo o mesmo apoio monetário.

Fernando Alexandre defendeu que as residências devem ter alunos de vários estratos sociais, caso contrário, sendo usadas “apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço degrada-se", explicou mais tarde em entrevista à RTP.

Os representantes de algumas das maiores universidades do país alertaram hoje para o perigo de algumas declarações poderem ser interpretadas como uma associação entre vulnerabilidade social e degradação dos serviços públicos.

Os estudantes defenderam que há degradação das residências apenas “porque não foram cuidadas”, criticando o “subfinanciamento crónico da ação social” e a “ausência, ao longo dos anos, de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização destas infraestruturas”, lê-se no comunicado subscrito pelas associações académicas das universidades de Coimbra, Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro.

“Os estudantes de menores rendimentos não são o problema da ação social”, acrescentam no comunicado também subscrito pela Federação Académica de Lisboa e pelas federações representativas dos alunos dos politécnicos e do ensino particular.

Posição semelhante foi tomada por outro movimento associativo estudantil composto pelas associações de estudantes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, da Escola Superior de Música de Lisboa e da Escola Superior de Teatro e Cinema da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

“Menos desculpas, mais residências públicas” é o título do comunicado enviado para as redações, em que repudiam as declarações de Fernando Alexandre e sublinham também que as residências dos serviços de ação social estão degradadas por falta de obras de reabilitação do Governo.

https://www.dn.pt/

Às vezes parece que as pessoas têm geleia dentro da cabeça

 

Ministério da Educação alerta pais, alunos e professores contra burlas nos exames

Escolas vão promover ações de sensibilização na comunidade escolar para evitar as fugas de informação ocorridas no último ano letivo.

CM

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Então anunciam que vão usar sempre os mesmos testes ano após ano e depois esperam que não haja fraudes? 

Só quem não trabalha com alunos é que não sabe que há mil e uma maneiras de haver fugas de informação e a mais simples e óbvia vem dos alunos decorarem exercícios e perguntas dos testes. Sim, nestas idades a memória está fresca e há muitos alunos com uma capacidade de memória incrível. 

Basta que vários alunos combinem entre si, cada um decorar um exercício ou pergunta do teste. Esta é a mais simples mas haverá outras porque quando o tema é o copianso, os alunos são catedráticos nisso e inventam os esquemas mais mirabolantes que já se viu.

De quem terá sido a ideia parva de fazer sempre o mesmo teste? Nem sequer é pedagógico, pelo contrário.

É para evitar casos como o da professora de português que passava informação dos exames aos seus alunos? Se é, é uma parvoíce porque é mais fácil escolher bem e controlar a meia-dúzia de professores das equipas que fazem os testes do que as centenas de milhar de alunos que realizam as provas, ano após ano.
"vão promover ações de sensibilização na comunidade escolar"... é o que chamo ensinar o padre nosso ao vigário... vocês é que deviam ter acções de sensibilização para perceberem a realidade do copianso...

Como o ME mantém os professores congelados

É ler este 2ª conjunto de FAQs sobre a recuperação do tempo de serviço. São citadas 400 portarias, mais outros tantos decretos-lei, mais as devidas excepções a cada um... mas alguém percebe esta merde? Alguém lê isto e consegue perceber a sua situação? Não admira que haja tão poucos a recuperar o tempo de serviço. É preciso contratar um advogado para navegar no meio desta porcaria. 

Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ)

DGAE

REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

(RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS)

FAQ II

DECRETO-LEI N.º 48-B/2024, DE 25 DE JULHO

RECUPERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO – RITS

1. Em que plataforma os AE/EnA registam os dados de um docente cuja progressão tenha ocorrido em data anterior ou igual a 31/08/2024?

Esses registos deverão ser submetidos na plataforma SIGRHE> separador Progressão na Carreira (Nova).

A aplicação eletrónica Progressão na Carreira (Nova), do SIGRHE, manter-se-á disponível para atualização de dados:

➢ dos docentes não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, isto é, docentes sem tempo de serviço prestado em períodos de congelamento (30/08/2005 a 31/12/2007 e entre 01/01/2011 a 31/12/2017);

➢ dos docentes que reuniram condições de progressão ao escalão seguinte até 31/08/2024 (inclusive).

Não deverão ser atualizados na plataforma SIGRHE> separador Progressão na Carreira (Nova) dados de progressões resultantes da recuperação de tempo de serviço, ao abrigo do regime especial previsto no Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.

12. Um docente que cumpra o módulo de tempo de serviço exigido num escalão em resultado do número de dias recuperado a 1 de setembro de 2024 tem de permanecer, obrigatoriamente, 365 dias nesse escalão antes da progressão ao escalão subsequente? Não.

Ao recuperar, a 1 de setembro de 2024, o tempo de serviço ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, o docente poderá progredir ao escalão seguinte sem a permanência de 365 dias no escalão onde se encontra posicionado.

3. A partir da primeira progressão após 1 de setembro de 2024, um docente tem de permanecer, obrigatoriamente, 365 dias nesse escalão antes da progressão ao escalão subsequente? Sim.

A obrigatoriedade a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do DL n.º 48-B/2024, de 25 de julho, é aplicada no escalão para o qual o docente progride a partir de 1 de setembro de 2024.

No caso dos docentes reposicionados definitivamente em escalão, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, o número de dias remanescente é contabilizado para o cômputo dos 365 dias de permanência obrigatória antes da progressão ao escalão seguinte.

O tempo de serviço excedente ao exigido para cumprimento do módulo do tempo de serviço no escalão anterior ao da progressão é contabilizado no escalão seguinte.

4. Os docentes que, entre 01/09/2023 e 31/08/2024, se encontravam posicionados no 7.º, 8.º ou 9.º escalões, em conformidade com o estabelecido nos n.os 3 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, têm direito a que lhe 2seja reduzido em um ano o módulo do tempo de serviço de permanência nesse escalão.

Esse tempo de serviço (365 dias) terá de ser deduzido ao tempo de serviço a recuperar, independentemente de os docentes já terem beneficiado ou não dessa redução? Sim.

Estes docentes, que adquiriram o direito à redução de 365 dias, por força do Decreto-

Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, deverão ver subtraídos 365 dias ao número total de dias a recuperar, por força do disposto nos artigos 4.º n.º 7 e 9.º do DL n.º 48-B/2024.

Assim, à totalidade dos 2393 dias a recuperar, no âmbito do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, deverão ser subtraídos 365 dias adquiridos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto. Por conseguinte, estes docentes recuperam quatro parcelas de 507 dias (e não uma parcela de 599 e três de 598 dias), a atribuir nas datas determinadas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, desde que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, tenham adquirido o direito à redução de um ano no módulo do tempo de serviço exigido no respetivo escalão.

5. Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, a aguardar vaga nas listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão, bem como aqueles que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, reuniram os requisitos previstos para integrar as referidas listas, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão? Sim.

Excecionalmente, e com as necessárias adaptações, os docentes reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão com tempo de serviço para posicionamento superior, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão, desde que abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço e durante o tempo em que este se aplicar.

A sua progressão ao 5.º/7.º escalão é garantida à data do último requisito cumprido, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio. Relembra-se que deverão ser cumpridas as orientações fornecidas na questão n.º 1.

A estes docentes não é aplicável o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

6. Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão que, nos termos da

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, optaram por integrar as listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão de 2023, utilizando parte ou a totalidade do seu tempo de serviço, contabilizado em múltiplos de 365 dias, perdem esse tempo? Não.

Excecionalmente, os docentes reposicionados provisoriamente no 4.º/6.º escalão com tempo de serviço para posicionamento superior, ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão, desde que abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço e durante o tempo em que este se aplicar.

A sua progressão ao 5.º/7.º escalão é garantida à data do último requisito cumprido, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, sem dedução do número de múltiplos de 365 dias utilizados para graduação nas listas de acesso ao 5.º/7.º escalão, em 2023.

Relembra-se que deverão ser cumpridas as orientações fornecidas na questão n.º 1.

A estes docentes não é aplicável o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

47. Os docentes abrangidos pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço que se encontram a aguardar vaga nas listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão, bem como aqueles que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, reuniram os requisitos previstos para progressão ao 5.º/7.º escalão com avaliação qualitativa, no 4.º/6.º escalão, de Bom, estão isentos de obtenção de vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão? Sim.

Excecionalmente, aos docentes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que se encontram a aguardar vaga nas listas nacionais para a progressão ao 5.º/7.º escalão, bem como aqueles que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, reuniram os requisitos previstos para progressão ao 5.º/7.º escalão, é garantida a progressão na data em que perfizeram o módulo de tempo de serviço, desde que cumpridos os demais requisitos previstos no artigo 37.º do ECD (Avaliação do Desempenho Docente, Horas de Formação, Aulas Observadas (quando aplicável)).

Relembra-se que deverão ser cumpridas as orientações fornecidas na questão n.º 1. A estes docentes não é aplicável o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.

8. Como contabilizar o tempo de permanência num escalão quando o docente, abrangido pelo regime especial de recuperação de tempo de serviço, tem, simultaneamente, nesse escalão, direito à bonificação prevista nas alíneas a)/b) do n.º 1 do artigo 48.º do ECD (por menção de mérito no escalão anterior) e à redução prevista no n.º 1/2 do artigo 54.º do ECD (por aquisição do grau de mestre/doutor)?

Nesta situação, a contagem do tempo de serviço deverá respeitar a seguinte ordem:

1.º - a bonificação de 180/365 dias, consoante se trate de uma menção de Muito Bom/Excelente obtida na avaliação de desempenho no escalão anterior;

52.º - a redução do tempo de serviço, por aquisição de grau académico (mestre/doutor), adquirida à data do despacho do Diretor do AE/EnA, nos termos do n.º 10 da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril;

3.º - a recuperação integral de tempo de serviço.

Assim, a recuperação do tempo de serviço, quando posterior à data da efetivação do direito à redução por aquisição de grau académico (mestre/doutor), deve ser o último dos fatores a considerar para o cômputo do tempo de serviço mínimo de permanência no escalão, garantindo-se que o tempo de serviço recuperado excedente ao necessário para o preenchimento do módulo seja contabilizado no(s) escalão(ões) subsequente(s).

19 de fevereiro de 2025

A Subdiretora Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Entretanto, o número de professores reformados atingiu novo recorde

Isto é a mesma lógica das maternidades: 1º acaba-se com o serviço das maternidades e criam-se dificuldades variadas às grávidas (ontem uma grávida teve de percorrer 170 km até alguém a aceitar); no hospital não têm acesso a médicos, só a enfermeiros, não tem apoio para habitação, salário miserável, etc), depois deixam de ter filhos e então já se podem fechar as maternidades e transformar os edifícios em hotéis.

Na escola é igual: primeiro acaba-se com o serviço das escolas, depois não há professores e os alunos só têm acesso a curiosos, depois acaba-se com o ensino -fica uma coisa primária, residual. Depois os alunos vão-se embora e pode fechar-se as escolas e poupar imenso dinheiro.

O que faz o ME? Inventa provas de aferição inúteis para serem organizadas e classificadas pelos professores que não existem.

Continuem assim que vão bem.


Reformas na Educação a caminho de recorde: até agosto 2300 professores deixaram a profissão

O número de saídas de docentes, este ano civil, poderá ser o mais elevado de sempre, segundo as projeções da Fenprof. Só em agosto vão aposentar-se 350 profissionais. Número de diplomados em cursos que conferem habilitação para a docência não compensam saídas.

ME: como parecer diferente? Substituir a porcaria nº1 pela porcaria nº2 e dar-lhe um nome diferente

Qual é o mérito da porcaria nº2? Ser usada em alguns países...

Entretanto o ME afirma que estas provas são garantia de igualdade de oportunidades. Gostava de vê-lo explicar esta relação causal entre provas de aferição (que já se aferiu que não servem para nada) e a igualdade de oportunidades. Mais: como ele garante que servem para esse fim, qualquer EE que perceba a desigualdade de oportunidades endémica ao sistema vigente, pode meter-lhe um processo por quebra de promessa, não?

As medidas urgentes não as tomam, preferem entreter-se com medidas, 'mais do mesmo.'

A notícia de que este ME era melhor que o outro foi largamente exagerada.


Provas de aferição acabam no 2.º, 5.º e 8.º anos e passam para o 4.º e o 6.º

Mudanças entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025. Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos. Os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá "garantir a igualdade de oportunidades".

"As provas não são de acesso público", disse o secretário de Estado, sublinhando que esta "é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países"

A notícia deste ME ser diferente do anterior foi largamente exagerada

 

Segundo a porta-voz do movimento Missão Escola Pública, o tempo de serviço congelado dos professores dificilmente começará ser devolvido em setembro, tal como foi acordado com os sindicatos, porque o processo está atrasado.

“Verificamos também que não foi conhecido o diploma que se refere à recuperação do tempo de serviço, ao contrário do que tem sido anunciado pelo gabinete do senhor ministro, o problema não está resolvido, o diploma não está conhecido e tendo em conta o período de férias dos serviços administrativos das escolas, em setembro vai ser praticamente impossível algum professor ver o tempo de serviço contabilizado, conforme está no acordo”, diz.

A porta-voz do movimento “Missão Escola Pública” lembra que ainda não há nada definido relativamente às ajudas de custo para professores deslocados, nem medidas para combater a falta de docentes.

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Falhas no Portal das Matrículas geram centenas de reclamações

 

Todos os serviços do MECI que usam a base do E360 estão em manutenção baixo.

O maior problema encontra-se ma plataforma do Portal de Matrículas, com prazos a decorrer e já alargados para os alunos do 6.º ao 9.º ano e 11.º ano. E por este andar será mais uma vez prolongado o prazo, quiça até agosto (cof, cof).

Mas outras plataformas também estão em baixo, nomeadamente alguns espaços para monitorização de medidas (ufff, maravilha) da DGE.

blog Arlindovsy

Este governo aprovou a continuidade dessa aberração que é o projecto MAIA. Lá está: a notícia de que este ME era uma pessoa diferente da anterior foi largamente exagerada

 

Dei uma oportunidade à casa da democracia portuguesa, levei o meu estudante da escola pública como testemunha e para ver ao vivo o funcionamento normal de uma sessão plenária, e assisti a uma manhã inteira da AR. Estava na agenda a petição para acabar com o projecto MAIA. A petição era clara e o prejuízo sentido por todos no dia a dia das nossas escolas era e é tão evidente que me pareceu valer a pena o sacrifício de aguentar duas horas numa discussão inútil sobre o reconhecimento da Palestina e outra menos inútil sobre as dunas de Ovar, quando, finalmente, decidiram apresentar argumentos pró e contra o "MAIA".
Triste figura a do PCP, que mete cada vez mais dó, parece uma criança perdida no mundo, porque perdeu a noção do mundo real à sua volta. Querem mudar a "democracia" nas escolas (não percebi bem o argumento... se é que é possível perceber alguma coisa do que dizem estes deputados-fantasmas), antes de repudiar o projecto que mais dano causou à escola pública.
Tristíssima figura do PS, agarrado às suas próprias utopias, a uma escola que não existe, a um modelo de avaliação disruptivo para o qual todos foram empurrados de uma forma ou de outra, sacrificando a qualidade de todas as aprendizagens, mas, graças à "liberdade de escolha", a nossa escola pública é a melhor do mundo. O pior é que o mundo acha que não é e os exames internacionais também não acham que sejamos grande coisa.
A maior desilusão foi a do PSD. Em vez de aproveitar a oportunidade (PAN, IL, LIvre e Chega acordaram em defender a suspensão do "MAIA"), decidem esperar para ver se se faz algum resgaste, se se faz alguma avaliazaçãozinha para salvar o barco. O pior é que o barco já está a naufragar lentamente e o PSD não quer ver.
Não sei ainda o resultado da petição. Já não tive mais estômago para ficar a ver. Demorou a ir assistir a uma sessão plenária da AR, vai demorar ainda mais a lá voltar. Fraquíssima qualidade geral dos deputados, mais preocupados em destilar ódios de forma vulgar e grosseira (a bacanda do CHEGA vale uma comédia de costumes!), do que em argumentar e contra-argumentar com classe e propriedade.
Podia pedir-lhes que tivessem vergonha do que fizeram hoje PCP, PS e PSD, ao darem mais uma oportunidade ao desvario educativo em que caímos por força de más decisões políticas, mas acho que não iam compreender. Fiquei a imaginar: se me fosse dada a palavra ali mesmo, o que diria?
Diria que, com aqueles deputados, só haveria um caminho: implementar ali mesmo e agora uma avaliação MAIA de desempenho profissional de todos eles. E todos seriam obrigados a avaliação das competências dos seus pares, com muitos domínios e subdomínios, e com descritores com fartura, até lhes encher os miolos e a paciência. À frente de cada um, uma grelha permanente com 100 pontos de observação de todas as intervenções. Não haveria tempo para palmas nem insultos. Apenas cruzes e mais cruzes. Tudo pré-determinado pela ciência comportamental. Queria ver quanto tempo iria durar esse modelo brilhante de avaliação! E também se era assim, seguindo a lógica da senhora deputada do PS que falou em interpelação, que conseguiríamos os melhores deputados do mundo, tal como temos agora os alunos mais criativos do mundo, para alegria socialista da nossa terra generosa.

Carlos Ceia

Porque é que não há dinheiro na educação: fraudes de milhões

Não sabemos se o senhor em questão ou um seu colaborador esteve metido na fraude. Era mais uma minhoca. Se foi vítima de fraude, isso só mostra o amadorismo incompetente do serviço em questão

Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação demite-se


José Manuel Matos Passos sai da direcção do instituto que faz a gestão financeira do sistema educativo depois de este ter sido alvo de uma fraude que o terá lesado em 2,5 milhões de euros.

O presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), José Manuel Matos Passos, apresentou esta quarta-feira a demissão, anunciou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) numa nota à comunicação social.

A demissão aconteceu na sequência de uma fraude de que o IGeFE foi alvo que envolveu a transferência de verbas no montante global de 2,5 milhões de euros, que já está a ser investigada pela Polícia Judiciária. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, ordenou igualmente a abertura de um inquérito interno.

Sou só eu que reconheço aqui a táctica do governo anterior?

Primeiro saem notícias a dizer que afinal é muito mais dinheiro do que se pensava (lembram-se quando o Costacenteno falava em 1300 milhões de euros?), a seguir que o Estado não tem dinheiro e que para pagar aos professores tinha que pagar aos outros da FP (que sabemos já ter pago) e finalmente que afinal não vão pagar ou pagam em 10 anos? 

Terá sido este o acordozinho -às escondidas- que a FNE fez com o ministro sonsinho - vou fazer grandes coisas mas faço o mesmo que os outros?

Reposição salarial dos professores deverá custar 469 milhões, mais 50% do que o previsto pelo governo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, no cenário faseado (4 anos de reposição até 2027) como assume o governo, a medida pode custar mais 169 milhões do que os cerca de 300 milhões apontados pelo ministro da Educação há menos de um mês.

da sala de professores

 

Quando cheguei à escola toda a gente comentava que se não fosse esse ministro avisar que as aulas começam entre 12 e 16 de Setembro estaríamos todos perdidos a pensar que as aulas pudessem começar a 6 de Outubro e que saber essa informação reformadora e surpreendente iria ter um enorme impacto na qualidade das aprendizagens e no bem-estar das famílias. 

Ah, e cantaram-se loas ao ME por nos dar uma semana de descanso a meio das nossas férias.

Entretanto os professores do básico está-nos últimos dias de aulas, cheios de ter para ver, notas para calcular, reuniões para preparar mas pararam tudo para vigiar e depois corrigir provas de aferição que não servem para nada. É só coisas boas.

Como disse?!

 

Mas quem são os inteligentes que pensam que tornar a carreira ainda mais longa e impossível é uma solução seja para o que for??? Dantes tínhamos 8 escalões, depois passaram para 10, para ninguém lá chegar e agora querem 11 ou 12? Estão doidos? E desde quando só as pessoas do 10º escalão ficam impedidas de recuperar os anos que trabalharam? Mas quem é que querem enganar? 

Já não se aguenta... cada ministro vem com esquemas de prejudicar, de pôr uns contra outros e há sempre sindicatos que dão facadas nas costas dos professores que deviam representar. Já não se aguenta. Uma náusea. Quem pensa que é assim que se pacifica as escolas deve viver no planeta da realidade imaginária.

Há uma escola com 50 professores de saída e outra em Braga com 92.

Continuem assim que vão bem.

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De recordar que, na terça-feira, depois da assinatura do acordo com o Governo, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) tinha deixado no ar a possibilidade de estes docentes verem contabilizado o tempo de serviço, com “a criação de eventuais novos escalões”.

O ME diz que só quem está no 10º escalão não beneficia da recuperação do tempo de serviço prestado - é falso

 

Pessoas que estejam no 9º ou no 8º escalão mas em cima da reforma, a um ano ou dois ou três, não beneficiam nada.

Eu não estou no 10º escalão e este acordo, em que se recupera um bocadinho e depois não se pode recuperar mais porque tem de estar-se, pelo menos 1 ano, em cada escalão, até se poder voltar a ter direito à recuperação do tempo, prejudica muito.

A minha questão é: porque é que todos os ME tentam enganar os professores e o povo?

Para o ME, quem não aceita as 'suas' soluções é porque não quer soluções

 

Portanto, as suas soluções são a verdade  - onde é que já ouvi isto?

Na realidade não foi só a Fenprof que não aceitou os termos do acordo. Foram 5 organizações, entre as quais, a Fenprof, o Stop e a Pró-Ordem, que levam o maior número de professores. O ME fez um acordo com o sindicato da sua família política e apresenta aos outros como assunto arrumado. Onde é que já vimos estes acordos de família política manhosos 500 vezes?

Fenprof repudia declarações do ministro que acusou sindicato de não ser parte da solução

O secretário-geral da Fenprof repudiou, esta terça-feira, as declarações do ministro Fernando Alexandre, (...) que, ainda antes de receber a Fenprof, tinha considerado que a federação "nunca foi parte da solução" e disse duvidar, por vezes, que a educação e os professores sejam a "sua grande preocupação".

"Isto é lamentável, merece o nosso repúdio e dissemos ao ministro que não lhe admitimos isso em momento algum. 

Por outro lado, acusou ainda o ministro de ter tido uma atitude pouco democrática na forma como conduziu o último dia das negociações, por ter assinado um acordo com a Federação Nacional da Educação ao final da manhã e ter apresentado essa última proposta às restantes organizações sindicai [como um assunto decidido e acabado], sem qualquer margem para alterações.

"É a negação da negociação e é grave que essa negação seja feita pelo Ministério e por uma organização sindical que se presta a fazer este frete ao Ministério, que é criar um contexto em que os outros ou querem, ou paciência", lamentou.

Quanto ao conteúdo da proposta, Mário Nogueira explicou que a Fenprof não poderia aceitar o documento,

"Este é um acordo que exclui professores", disse o dirigente sindical, estimando que fiquem de fora cerca de 25.400 que já se encontram nos últimos escalões da carreira docente.

"Seria hipócrita fazer um acordo hoje e depois irmos pedir negociação suplementar, ou irmos à Assembleia da República pedir a retificação para considerar os colegas que são excluídos", justificou, questionando como é que alguém poderia assinar o acordo.

As cinco organizações sindicais que recusaram a proposta - Fenprof, Stop, ASPL, Pró-Ordem e SEPLEU - vão agora avaliar junto dos associados a hipótese de requererem a negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço.

jn.pt//fenprof-repudia-declaracoes-do-ministro

Não vou classificar a proposta do ME para não ser mal educada

 

Estamos a falar de, no máximo, 200 euros e querem dá-lo em 5 anos... aos polícias vão dar já este ano 600 euros de aumentos em subsídios. Para não falar que os políticos se aumentaram todos em subsídios no último dia da legislatura. Não estamos a pedir aumentos de 600 euros ou milhares de euros de subsídios como os políticos ou os juízes, mas a exigir que nos paguem o que nos devem há 15 anos, seus ladrões. Vão-se encher de pulgas. Continuam ser perceber o estado da educação.

Durante a manhã, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.

🍾 Comemorar a saída de um dos piores ministros da educação de sempre

 

À frente dele só mesmo a Rodrigues, em quem ele se inspirou para as malfeitorias. Deixou o país sem professores, os alunos sem saber ler nem escrever, as escolas entregues aos favores. Não foi o único que aceitou o cargo sem perceber um boi de educação escolar. Crato também não percebia nada. A Rodrigues também não. Enfim, tenho estado a antibióticos, sem poder celebrar como deve ser o fim do mandato deste incompetente de meia-tijela. Ele que volte lá para a universidade e fique lá estacionado em ponto morto para não estragar mais coisas (deve estragar alunos... deve ser um péssimo professor). 

Enfim, amanhã é que vai ser 🍾