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Um bom discurso de Macron acerca da laicidade da República

 

Acerca da liberdade da consciência necessitar vigilância de todos para evitar ataques destrutivos. A Europa da liberdade de consciência e da laicidade é devedora à revolução francesa.

Mes chers compatriotes,

Nous commémorons un anniversaire important : le 120ᵉ anniversaire de la loi de 1905, loi de séparation des Églises et de l’État. pic.twitter.com/gXTcfYP1T4

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 9, 2025

Subscrevo inteiramente

Pela liberdade de expressão, sempre

Filipe Alves in www.dn.pt/

A decisão do Tribunal da Relação sobre um processo contra um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que criticou a falta de transparência nas contratações daquela escola (ler notícia aqui) é uma pequena lufada de ar fresco num país que sempre conviveu mal com a liberdade de expressão. O tribunal concluiu, e bem, que é razoável questionar a seriedade dos processos de contratação da referida universidade, se nos seus quadros pontificam poderosas dinastias com avós, pais e netos. Todos a darem aulas sobre as mesmas matérias, na mesma escola, como se não existissem milhares de universidades em todo o mundo onde pudessem fazer carreira académica.

Esta decisão contrasta com outras onde o bom nome das pessoas e das instituições é considerado um bem supremo, mesmo que em causa esteja a verdade. Portugal é o país onde, em tempos, um tribunal chegou a condenar uma pessoa por ter chamado ladrão a um indivíduo que, de facto, tinha sido condenado por roubo, por considerar que também este último tinha direito ao bom nome. Extraordinário.

Somos, também, um país onde, cada vez, mais alguns advogados procuram convencer os seus clientes de que têm o chamado “direito ao esquecimento”, ao abrigo de uma diretiva europeia. Claro que esta regra não produz efeitos sobre as notícias publicadas pelos órgãos de comunicação social, mas ainda assim há quem a tente invocar de forma indevida. Mais: essa mentalidade está a evoluir diariamente, assumindo contornos cada vez mais perigosos e próximos da censura pura e dura. Agora, já não querem apenas “esquecer” factos que aconteceram há décadas e apontam também para acontecimentos recentes. 

Há dias, a direção do DN recebeu mais um desses pedidos, assinado por um ilustre escritório de advogados estrangeiro, onde se pedia que retirássemos qualquer menção a determinada entidade nas notícias que publicámos há meia dúzia de meses sobre a detenção de um conhecido lobista. A entidade em causa trabalhava até recentemente com essa pessoa, que aparentemente se transformou em persona non grata no dia em que foi detida pelas autoridades num caso de alegada corrupção. É uma versão moderna dos célebres retoques nas fotografias que os propagandistas de Estaline tinham por hábito fazer.

Evidentemente, recusamos este e todos os pedidos que nos sejam dirigidos nesse sentido e, inclusive, em alguns casos poderemos optar por fazer a divulgação dos mesmos, se considerarmos que constituem uma utilização abusiva da lei. Este é um compromisso que assumimos perante os nossos leitores.

Concluo com uma nota puramente pessoal. As ameaças à liberdade de expressão não se ficam por aqui. Não se explicam apenas pela mentalidade salazarenta, do respeitinho é bonito, de muitos portugueses, nem pela chico-espertice de alguns advogados. Vivemos na era dos ofendidos, em que há sempre alguém que se sente ofendido e encontra uma justificação piedosa, nobre e meritória para limitar a liberdade de expressão. Na maioria das vezes com razão, aos olhos do autor destas linhas, mas não é isso que está causa. Não sabem que, quando defendemos o direito dos outros a exprimirem-se livremente, mesmo que digam as maiores alarvidades, estamos a defender a nossa própria liberdade. Ou será que a liberdade de expressão existe apenas para quem pensa como nós?

As almas servis permitem todos os barbarismos

“Os homens assustados que estão a tentar assustar-nos, porque não têm fé no seu país, estão errados; e ainda mais errados estão os homens espertos que estão a tentar usar os homens assustados para os seus próprios fins

Esta só continuará a ser a terra dos livres enquanto for a casa dos corajosos.” --Elmer Davis, “But We Were Born Free” 1954. p114-115

Venezuelanos contra o ditador

 

Onde está a multidão de russos contra o seu narcisista psicopata?

⚡️🇻🇪Venezuelans want to be free pic.twitter.com/aNxD9U4xCA

— 🪖MilitaryNewsUA🇺🇦 (@front_ukrainian) July 31, 2024

Cerimónia do 80º Aniversário do Dia D na Normandia, França

O que se comemora hoje é a Libertação do fascismo nazi e a vida em liberdade. Uma pena que a Rússia não possa estar presente, mas se o estivesse, tendo em conta o caminho de fascismo, destruição e morte em que está, transformaria a cerimónia numa impostura e num desrespeito para todos os que lutaram para que os outros fossem livres de Estados fascistas.

Liberdade? "Falta muito para cantar vitória"

Feriado passado, 50 anos assinalados, já tudo foi recordado sobre o que não podíamos fazer antes de 1974, e sobre como aquele ano nos atirou alegremente para a vida plena de escolhas, de oportunidades e de crescimento. Terminados os festejos, e depois da palavra “liberdade” repetida até à exaustão, será que praticamos mesmo o que evocámos nas últimas 24 horas?

“Liberdade é não ter medo”, já dizia Nina Simone. A compositora, cantora e ativista pelos direitos civis das pessoas negras norte-americanas sabia do que falava, por observação de quem vivia constantemente alerta para o ataque, para o preconceito e para o julgamento infundado. Se ser livre é não ter medo, quantos/as de nós podemos dizer que o somos?

Numa crise de habitação conjugada com um padrão de precariedade, quem é que não tem medo de nunca conseguir comprar casa própria? Em Portugal os jovens saem de casa dos pais, em média, aos 29,7 anos, acima da média da UE de 26,4 anos, segundo dados do Eurostat para o ano de 2022. Este número, apesar de alto, irá ainda assim surpreender muitos dos jovens que leem este artigo, para os quais essa materialização da liberdade é ainda uma miragem.

Num contexto laboral hipercompetitivo e de relatos assustadores, quem são as mulheres que não têm medo de avançar com a maternidade e de serem prejudicadas nas oportunidades de trabalho?

Em Portugal, muito recentemente, houve professoras que não receberam aumentos salariais por terem estado ausentes por gravidez de risco e por licença de maternidade. Estas ausências totalmente justificáveis (sem que seja preciso referi-lo) levaram a que as docentes não pudessem usufruir dos novos escalões para docentes contratados, e ter atualizações salariais.

Num momento em que se envergonha e se sonda o regresso ao domínio do corpo da mulher, quem são as mulheres que não têm medo de exercer o direito a acederem à interrupção de uma gravidez?

Em Portugal, há obstáculos criados por médicos e hospitais, deixando a autodeterminação do corpo da mulher apenas para as privilegiadas.

Em Itália, soube-se ontem que os grupos “pró-vida” vão poder entrar nas clínicas de aborto para tentar dissuadir as mulheres a não o fazer - um verdadeiro cenário de tortura psicológica, que parte de um pressuposto de infantilização e menorização da mulher, que “ainda não terá pensado bem” sobre a sua decisão - como se fosse um ato feito de ânimo leve ou um “capricho”, como foi sugerido recentemente por um conceituado professor de Direito em praça pública.

Num país em que os problemas entre Governo e sindicatos impedem que a Justiça se faça, quem é que não tem medo da sua segurança?

Noticiou o Diário de Notícias que a greve dos funcionários judiciais levou à “libertação” de 12 suspeitos de crimes. Entre eles, cinco detidos por suspeitas de violência doméstica que saíram em liberdade por não poderem ser presentes a juiz de instrução para o primeiro interrogatório no prazo de 48 horas, devido à ausência de serviços mínimos. Temos, portanto, suspeitos de crimes públicos, que atentam diretamente contra a integridade física de outros/as cidadãos/ãs, a circular livremente, pela ineficiência do sistema.

A lista de medos engrossa todos os dias. Uns foram-nos passados geracionalmente, pelos avós e bisavós do tempo da ditadura, mas outros são impregnados nas nossas vidas pela falta de respostas do Estado e da sociedade em proteger todas as pessoas e cada uma.

À medida que o medo aumenta, a liberdade fica mais ténue. Falta muito para cantar vitória.

Catarina Marques Rodrigues in https://www.dn.pt/2305300257/nao-nao-somos-livres/

Londres - manifestações de negação de vida

 

When I fled from the Islamic Republic of Iran, I never thought I would ever see such images of London.

Terrible to see this Islamisation spreading in Europe. pic.twitter.com/OK1OpualkJ

— Darya Safai MP (@SafaiDarya) December 2, 2023

#UnitedAgainstDictators

 

Meet my powerful sisters. Women across the globe are united to eliminate violence against women.
Our sisterhood is beyond, color, race, & geography.

At World Liberty Congress, there are hundreds of #women who, at great risk refuse to be silent.

pic.twitter.com/NXq5LFTe1F

— Masih Alinejad 🏳️ (@AlinejadMasih) November 26, 2023

United against dictators:

 

Listen to these powerful leaders, now more united than ever in their stand against dictators:@AlinejadMasih, the President of World Liberty Congress: "When I look at all of you gathered here, I feel our dream of uniting against dictators has finally become a reality."… pic.twitter.com/RDGqEtpg3L

— WORLD LIBERTY CONGRESS (@WLCongress) November 12, 2023

O desejo de sentido e o desejo de sabedoria são coisas diferentes

 

O controlo mata tudo e não deixa nada desenvolver-se

 

À atenção do ME e outros.

Habituamo-nos a tudo? II

 

A nova escravatura é mais tolerada porque é menos visível.

A.I is now is tracking the productivity of employees. What do you think?
pic.twitter.com/YqcWRv0KKf

— Tech Burrito (@TechBurritoUno) September 16, 2023

Textos intemporais para saborear aos pedaços - Kant, Uma Resposta à Pergunta: O que é o Iluminismo?

1. O iluminismo é a emergência do homem da sua imaturidade auto-imposta. A menoridade é a incapacidade de usar o seu entendimento sem orientação de outrem  Esta menoridade  é auto-imposta, quando a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de determinação e coragem para a utilizar sem orientação de outrem. Sapere Aude "Tem a coragem de usar o teu próprio entendimento" - esse é o lema do Iluminismo.

2. Preguiça e cobardia são as razões pelas quais uma porção tão grande de homens, muito depois da natureza os ter libertado da orientação alheia (natura-liter maiorennes), continuem, no entanto, de bom grado, menores durante toda a vida e porque é tão fácil para os outros estabelecerem-se como seus tutores. É tão fácil ser menor. Se tenho um livro que sirva como meu entendimento, um pastor que me sirva de consciência, um médico que me determine a minha dieta e assim por diante, não preciso de me esforçar de todo. Não tenho que pensar, desde que possa pagar: outros, prontamente, farão o trabalho incómodo por mim. Os guardiães que tão benevolentemente assumiram a supervisão dos homens trataram, cuidadosamente, de que a maior parte deles (incluindo todo o sexo feminino) considerassem que dar o passo para a maioridade fosse muito perigoso, para não dizer, difícil. Tendo primeiro tornado o seu gado doméstico embrutecido e tendo assegurado cuidadosamente que estas dóceis criaturas não darão um único passo fora da carroça a que estão acorrentadas, estes guardiães mostram-lhes o perigo que as ameaça, caso tentem caminhar sozinhas. Ora, este perigo não é, de facto, assim tão grande e depois de algumas quedas, acabariam por aprender a andar sozinhas mas, um exemplo deste tipo torna os homens tímidos e normalmente assusta-os para outras tentativas.

Acerca da liberdade de ensino

E a propósito de uma professora numa universidade americana ter sido despedida pelo crime de mostrar uma pintura de Maomé do séc. XIV numa aula de história de arte, tendo avisado previamente e depois na própria aula, que ia mostrar imagens de Maomé (e de Buda) no curso, para o caso de algum muçulmano se ofender e querer sair:

"Se não quer que as suas tradições, crenças, ou pontos de vista sejam desafiados, então não venha para uma universidade, pelo menos não para estudar humanidades ou ciências sociais. O ponto de vista de Miller [o director da universidade que despediu a professora] ao que parece, é que a liberdade académica só significa tanta liberdade quanto os seus estudantes mais sensíveis conseguem suportar, o que é uma posição irresponsável que coloca a universidade, a sala de aula e as carreiras dos académicos nas mãos de estudantes inexperientes na matéria, novos na vida académica e, muitas vezes, ainda na adolescência.

O objectivo da universidade é criar adultos educados e pensantes e não criar crianças abrigadas da dor de aprender que o mundo é um lugar complicado. As aulas não são uma refeição de restaurante que deve ser servida segundo as especificações dos estudantes; não são um acto de stand-up que deve fazer rir e divertir os estudantes mas nunca ofendê-los. Miller abriu a porta aberta para futuros problemas curriculares.

Um estudante queixou-se, o que aparentemente desencadeou vários eventos, incluindo López Prater ser convocada por um reitor e um administrador da Universidade Hamline, ser despedida e um e-mail ter sido enviado aos funcionários do campus dizendo que certas acções numa aula on-line foram "inegavelmente irreflectidas, desrespeitosas e islamofóbicas".

      — Tom Nichols

Desde quando este tipo de coisa ridícula tem lugar numa sociedade livre? Queremos que a nossa sociedade evolua para uma sociedade como a do Irão onde não podes andar de cabeça à mostra porque ofende o Islão, não podes andar de bicicleta porque ofende o Islão e por aí fora? Ridículo. Pessoas ridículas, ignorantes e perniciosas são postas à frente de instituições que deviam fazer avançar o conhecimento e não recuar ao tempo das teocracias e outras ditaduras.

Press Freedom Index 2022 - Top 10 Countries

Informal Economy

@EconomyInformal

Top 10 Countries


Norway🇳🇴🥇
Denmark🇩🇰🥈
Sweden🇸🇪🥉
Estonia🇪🇪
Finland🇫🇮
Ireland🇮🇪
Portugal🇵🇹
Costa Rica🇨🇷
Lithuania🇱🇹
Liechtenstein🇱🇮

Uma imprensa livre faz toda a diferença

Risking their lives, Evgeniy Maloletka and Mstyslav Chernov documented Russia's siege of the Ukrainian port city of Mariupol.

The journalists are the 2022 recipients of DW's Freedom of Speech Award: https://t.co/089lGjyQXl pic.twitter.com/mbv2j2qgzY

— DW News (@dwnews) May 2, 2022

Isto faz toda a diferença

 

I’ve always respected @Trevornoah so much but this closing speech from the White House correspondents’ dinner is particularly spectacular. pic.twitter.com/k8GmBOAoYB

— Mike Birbiglia (@birbigs) May 1, 2022

Palavra do dia: liberdade

 

έλευθερία, -ας f. (eleutheria) = liberdade. Como sempre, o objectivo é silenciar mulheres. O que reparo é que as mulheres transgénero, aquelas que se afirmam como tendo identidade masculina, não reclamam querer frequentar o espaço dos homens biológicos. São só os homens que se dizem mulheres que exigem invadir todos os espaços das mulheres. Old habits die hard...  

A nova Lei de Crimes de Ódio da Escócia terá um efeito dramático na liberdade de expressão

É o mais recente exemplo de autoritarismo crescente

BY HELEN JOYCE: BRITAIN EDITOR, THE ECONOMIST

Em "sobre a liberdade", a maior defesa da liberdade de expressão jamais escrita, John Stuart Mill, filho de um filósofo e economista escocês, condenou a "suposição de infalibilidade" - o estar tão certo de ter razão, que toma sobre si a resolução de uma questão para todos os outros, sem se permitir ouvir o que pode ser dito pelo lado contrário". Se ao menos os políticos escoceses de hoje o ouvissem. 

A nova «Lei do Crime de Ódio» do país, que deverá entrar em vigor em 2022, entende certos argumentos políticos puníveis com até sete anos de prisão. Cria um crime de "incitamento ao ódio", que criminaliza afirmações que são consideradas inflamatórias ou insultuosas, mesmo quando não causam danos reais e não se destinam a incitar a um acto específico. E abrange conversas privadas, mesmo dentro de casa.

Como ficou claro no debate no Parlamento escocês durante a sua passagem, o seu objectivo principal é silenciar as mulheres que argumentam que o acesso a espaços e serviços de um só sexo deve ser de acordo com o sexo biológico, e não de acordo com a identidade de género auto-declarada.

Uma imagem muito evocativa

 

@florianwmueller