À atenção dos sindicatos de professores

 

Depois disto nenhum professor pode dizer que está confuso, ou que "não é claro". Nada impede a contratação privada, individual, e nada garante contratação pública, mesmo em Câmaras Municipais. E sim, os que já estão na carreira, vão passar para o SIADAP, que significa - cumprindo o trabalho todo sem liberdade alguma - chegar ao fim da carreira daqui a 88 anos! Estão informados, têm toda a força para derrotar esta lei, mas têm de se mobilizar, organizar e lutar. 

"Quando, logo no início deste ano, o Maio alertou para o processo, então já em pleno curso, de aniquilamento do sistema público de educação e da sua privatização, com a destruição do estatuto profissional e da carreira dos professores e com a propositada e programada abertura à contratação de professores e de outros profissionais de educação por vias manhosas e fraudulentas e, desde logo, a da “prestação de serviços de educação” por entidades privadas, logo se ergueu um coro de vozes críticas, clamando que tais denúncias não passariam de um conjunto de boatos, de alarmismos ou até de falsidades.

Em tal coro convergiram na altura vozes quer do Governo (claro), quer de alguns menos esclarecidos e informados, que por vezes nem se deram ao trabalho de ler as observações críticas e de pensar sobre elas, mas logo decretando a sua pretensa improcedência, quer até de associações sindicais, umas mais preocupadas em defender o Executivo de Montenegro e os acordos com ele já então celebrados, e outras em fazer esquecer a ausência de reacção antecipada e, sobretudo, de mobilização, a tempo e horas e de forma decisiva, dos professores contra esta verdadeira barbaridade anti-educativa, anti-cultural e também anti-laboral.

Porém, passados cerca de cinco meses, praticamente para todos, incluindo muitos desses críticos do Maio, é hoje já impossível negar ou ocultar os principais pontos negativos dessa mesma barbaridade, que a cada dia que passa menos esconde o seu propósito de extinguir a carreira própria dos docentes, diluindo o regime laboral destes no regime geral e negando-lhe as especificidades próprias de habilitações, selecção, recrutamento, critérios e meios de vinculação permanente e de graduação que deveriam ser-lhes garantidas. E fazendo-o, aliás, pelo método tão conhecido como próprio de má fé negocial do “conta-gotas”, ou seja, primeiro atirando para o ar umas quantas declarações vagas e genéricas, cujo exacto sentido e alcance ninguém então esclarece, mas frequente e pomposamente apresentadas em “power point” para assim entorpecer e enganar incautos; depois, apresentando uns quantos pontos concretos e escondendo outros, mas sempre sem apresentar textos escritos dos exactos preceitos legais que se pretendem fazer aprovar; e só no final, e depois de assim propositamente cansados, desmotivados e desmobilizados os professores e as suas associações, tornando enfim conhecidos os exactos textos das medidas que se querem fazer aprovar. 

Em suma, também aqui o Governo utiliza uma “técnica” patronal de pseudo-negociação, tão velha e tão conhecida dos trabalhadores que não pode deixar de se salientar e criticar como e porque é que os sindicatos dos professores, de uma forma geral, se deixaram levar por ela, e só em Março ou Abril deste ano é que alguns começaram finalmente a criticar mais abertamente a actuação do Ministéio da Educação e esta sua forma de agir. 

Vejamos então o que já se conhece desta “reforma” e verifiquemos que, com ela:

1º – Acabam os quadros de pessoal docente – previstos no actual ECD – e que são substituídos por “mapas de pessoal” das escolas, os quais abrangem os diversos “postos de trabalho”.

2º – Acabam a carreira (como carreira de corpo especial) e o concurso único nacionais, sendo estes substituídos por “procedimentos concursais” (que ninguém sabe exactamente o que sejam, e esta não é, seguramente, uma mera questão semântica), de dois tipos, um para preencher necessidades permanentes de docentes e outro, dito “contínuo”, para preenchimento de necessidades supostamente temporárias, com colocações diárias e por sistemas ditos “automáticos” de selecção,

3º – Acaba-se assim, e por todas estas vias, o conceito de carreira propriamente dita para os professores; ela só existe para os professores gestores e directores, sucedendo ainda que, com estas novas regras, a esmagadora maioria dos professores, e por maior que seja o seu tempo de actividade, jamais chegará ao nível remuneratório de topo,

4º – Sendo o recrutamento feito ao nível da escola – e onde não só os directores como até os municípios têm um papel decisivo na escolha de quem é recrutado (e também de como é avaliado e, logo, de quem progride de nível, segundo os já mais do que conhecidos e discutíveis e arbitrários “critérios” e procedimentos do SIADAP). Mais, 

5º – Em vez do requisito da habilitação profissional própria, passa a exigir-se apenas uma “formação científica e pedagógica”, conceito este suficientemente vago e difuso para nele caber praticamente tudo e que é objectivamente facilitador da degradação do nível de qualidade dos docentes.

6º – Fiel à sua técnica negocial golpista e de má fé, mas coerente com ela, só mesmo muito recentemente é que o Governo revelou afinal e explicitamente que pretende mesmo extinguir o actual “mecanismo de vinculação dinâmica” (que permite a entrada nos quadros de professores contratados, com base nas necessidades permanentes do sistema e é aquele pelo qual, até aqui e de longe, mais professores adquiriam o seu vínculo).

7º – Embora o Governo refira que o recrutamento de docentes se faz mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a verdade é que institui desde logo e também aqui a precariedade contratual, já que, por um lado, mesmo esse contrato terá sempre um período experimental pelo alargado período de um ano e, por outro, e mais grave ainda do que isso, os docentes considerados sem a dita formação são sempre contratados a prazo por um período de até três anos, findo o qual, se for entendido que não adquiriram essa formação pedagógica, o respectivo contrato caduca e o professor é lançado no desemprego.

8º – Em vez de um “corpo especial”, como o criado em 1989, ou mesmo de uma carreira especial, mas com estatuto próprio, como sucedeu com a Lei n.º 12-A/2008, passa agora a haver uma mera “carreira de regime especial” com “o grau de complexidade funcional 3” – que é coisa bem diferente – e, em vez de um quadro nacional em que existem lugares, passam a existir – aliás num significativo recurso à nomenclatura da gestão privada – “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”. Assim,

9º – Com a imposição e funcionamento da lógica desses “mapas de pessoal” e “postos de trabalho”, está definitivamente aberta a porta à admissão por procedimento concursal a nível de escola, com base na mais do que subjectiva apreciação da referida “formação científica e pedagógica”, e com a avaliação dos docentes a ser operada através do sistema geral do famigerado SIADAP, ficando assim os professores em absoluto nas mãos dos directores e facilitando-se deste modo a contratação e promoção dos “amigos” e dos “obedientes” e a desvalorização e exclusão dos críticos e dos “contestatários”. 

10º – Mais ainda, com este novo regime e com a inexistência – pelo menos, até agora – de normas que expressamente excluam ou proíbam tal resultado, corre-se o sério risco de virem depois a surgir entendimentos de que, com o regime de mobilidade entre escolas de concelhos diferentes que agora igualmente se institui, o tempo de actividade não contaria para a progressão dos níveis remuneratórios quando os professores mudem de escola, ou pelo menos de concelho, passando não só para um diferente “posto de trabalho” mas para um distinto “mapa de pessoal” e, logo, que de cada vez que ocorresse uma tal mudança ou mobilidade, os mesmos docentes voltariam ao seu nível inicial.

Assim, e perante tudo isto, é de enorme gravidade, e não pode ser mais escondido ou disfarçado, o “pecado original” cometido pela generalidade dos sindicatos (mesmo por alguns que agora se dizem críticos dessa solução legislativa) – e consistente em terem embarcado no “golpe” do Governo de não se ver logo, e antes aceitar não analisar nem combater o diploma legislativo que destruiu o Ministério da Educação para, em seu lugar, criar a “agência” AGSE, IP, e de ter assim deixado todos estes pontos para uma discussão muito posterior, relativa à negociação da sinistra e propositadamente ocultada proposta governamental de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o que desmobilizou e desarmou em larga escala os professores e abriu por completo o campo a estes outros pontos, que se passam a expor:

Primeiro: relativamente aos actuais professores – a quem alguns dos sindicatos pretendem fazer crer erradamente que estas alterações em nada os afectarão – o certo é que todos os atrás indicados aspectos e normativos (de carreira e de progressão na mesma, de plena aplicação do SIADAP para a avaliação, de mapas de pessoal e postos de trabalho, etc.), lhes são directa e imediatamente aplicáveis, até porque, do que se conheça das propostas do Governo, não existe nenhuma norma que consagre o oposto e salvaguarde os actuais direitos daqueles. 

Segundo: deve ainda notar-se que, segundo a lei já em vigor (art.º 21º do diploma legal que criou a AGSE,IP, o Dec.-lei nº 99/2025, de 28/8), mesmo a aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas é meramente subsidiária, ou seja, se naquele diploma existirem – como de facto existem – normas expressas sobre certas matérias como as relativas aos mapas de pessoal, aos critérios de selecção, às listas nominativas, à reafectação de pessoal e às comissões de serviço (art.os 7º a 18º do citado Dec.-lei nº 99/25), são essas normas que se aplicam – e desde logo, e por força do art.º 21º do mesmo diploma, também aos professores já actualmente contratados –, e não as da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas 

Terceiro: relativamente aos novos professores que venham a ser contratados na vigência da nova lei, é indiscutível o risco de que, a todo o momento (logo que tal se mostre conforme aos interesses do governo), possa ser invocado, e em força, o entendimento de que, afinal, a lei que alterou o regime-regra laboral dos trabalhadores dos institutos públicos (que era o privado) para o regime laboral público próprio dos trabalhadores que exercem funções públicas (o artigo 30.º da Lei do Orçamento do Estado de 2009, Lei n.º 64-A/2008, de 31/12) é mesmo inconstitucional, por se tratar quer de matéria obviamente estranha ao orçamento, quer de uma lei de vigência anual, e, deste modo e nessa hipótese, logo se venha invocar e pretender que assim se deve regressar ao regime-regra anterior (artigos 34.º, 46.º e sobretudo 6.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 3/2004, de 15/01), e que assim tal regime-regra de contratação de docentes e de outros profissionais da educação passava a ser de novo o do contrato individual de trabalho (privado). Sendo ainda certo que mesmo o actual regime formalmente em vigor, introduzido pela lei de 2008, também não proíbe de todo a possibilidade da existência, nos institutos públicos, de contratos de trabalho de direito privado.

Quarto: afigura-se óbvia a possibilidade – própria deste tipo de “agências” e que só os incautos e os que estejam de má-fé não querem considerar — de a referida agência, a AGSE,IP, designadamente sob o pretexto da falta de professores, vir a celebrar contratos ditos de prestação de serviços de educação com entidades ou empresas privadas que assim disponibilizam às entidades públicas tais serviços, mas prestados por trabalhadores contratados por essas mesmas empresas (subcontratadas, prestadoras de serviços educacionais, empresas de trabalho temporário, etc.), ao abrigo de mais do que precários contratos de trabalho privados ou até mediante o conhecido estratagema, ilegal mas quase sempre impune, dos “falsos recibos verdes”. Isto, precisamente tal como já hoje sucede, e em escala astronómica, na saúde, por exemplo, e também e de forma generalizada em todos os sectores, em especial nos das entidades ditas “de gestão indiferenciada”, para funções como as de apoio técnico ou informático, telecomunicações e/ou manutenção. E a experiência, infelizmente já muito conhecida, do que se passou com os enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde – que passaram a ser praticamente todos contratados em regime de contrato individual de trabalho – é mais que suficiente para se perceber que é esta autêntica “caixa de Pandora” privatista que o Governo quer abrir com esta criação da “agência” e a revisão/destruição do Estatuto da Carreira Docente.

Quinto: sendo os tribunais administrativos e fiscais o foro próprio para decidir de questões laborais dos trabalhadores da administração pública em regime de contrato de trabalho em funções públicas e constituindo esses mesmos tribunais um autêntico “poço sem fundo”, com processos a arrastarem-se por cinco, dez ou mesmo 15 anos, torna-se evidente que não deixar agora absolutamente claras todas as soluções normativas e, perante “interpretações” e “entendimentos” contrários aos seus interesses, empurrar os professores, quer os actuais, quer os novos, para processos judiciais de duração, êxito e custos mais que incertos constituiria uma gritante e inadmissível falácia. 

Sexto: para além de tudo o que antecede, o certo também é que a mesma LGTFP já hoje, no seu art.º 4º, remete directamente todo um grande conjunto de matérias (nomeadamente, direitos de personalidade, assédio moral, parentalidade, organização e tempo de trabalho, tempos de não trabalho, promoção da segurança e saúde no trabalho, greve e lock-out) para aquilo que está estabelecido no Código do Trabalho privado, pelo que todas as alterações que nessas matérias o Governo pretende vir a introduzir com o chamado “pacote laboral” se aplicarão também, e inevitavelmente, aos professores e demais trabalhadores em funções públicas, quer aos que já se encontram contratados hoje em dia, quer aos novos contratados. 

Tudo isto são, pois, razões mais que suficientes para que se tenha de concluir que, se já foi grave não ter logo, em Agosto do ano passado, denunciado o que era e sobretudo o que visava e permitia o diploma legal (o referido Decreto-Lei n.º 99/2025) que criou a citada AGSE, IP e iniciou todo este processo de completa destruição e privatização da escola pública e das carreiras de quem nela trabalha, em especial dos professores, ainda mais grave é continuar agora a negar a enorme gravidade não só do que o Governo já faz e diz abertamente — por exemplo, no supracitado projeto de revisão do Estatuto da Carreira Docente — como também de tudo aquilo que o Executivo de Montenegro, por agora porventura até continuando a negá-lo ou a iludi-lo, se prepara, porém e com todos os meios que esta dolosa e engenhosa operação legislativa lhe viabiliza, para fazer num futuro mais ou menos próximo.

É por isso que, relativamente à maior parte dos sindicatos do sector da educação que, depois de terem injustamente apodado o Maio de autor de alarmismos e injustificados exageros, só agora começam a aperceber-se e até a referir a enorme gravidade desta malévola operação anti-educação e anti-professores, ou mesmo quanto àqueles que, inacreditavelmente e contra todas as evidências, continuam a repetir as mesmas falsidades, se não pode deixar de dizer que, na verdade, não há pior cego do que aquele que não quer ver!

Raquel Varela -FB-, Associação Maio em Movimento

(excerto)

 

Leituras pela manhã - uma UE reformada num modelo de clusters?

 

A Europa precisa de uma nova forma de cooperar

Como preencher as lacunas criadas pelas deficiências da UE e da NATO

Sophia Besch e Richard Youngs

A Europa está a enfrentar um momento de transformação. Tanto a agressão russa como o antiliberalismo político e económico da administração Trump estão a ameaçar a coesão e a estabilidade do continente. Em resposta, a Europa está a considerar soluções rápidas, como reunir mais dinheiro para a defesa - através da despesa de cada país e de empréstimos da União Europeia - e formar coligações de Estados mais pequenas para reunir governos com ideias semelhantes. 

Estes remendos ajudarão a Europa a ultrapassar a turbulência imediata, mas não resolverão os desafios políticos e de segurança mais fundamentais do continente. Em vez disso, os governos europeus têm de conceber uma nova ordem regional através da qual possam alcançar uma Europa mais segura.

As duas principais alianças dos Estados europeus, a União Europeia e a NATO, estão demasiadas vezes paralisadas. A UE tem-se esforçado por implementar reformas muito necessárias e é prejudicada por divergências crescentes entre os seus Estados membros. A NATO, por seu lado, tem contado com os Estados Unidos para organizar a segurança europeia como o primeiro entre iguais da aliança. 

Uma política de segurança e defesa eficaz depende de um sentido partilhado de comunidade política, que uma série sucessiva de crises - incluindo a crise financeira da zona euro, o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia - esgotou. Sem o poder disciplinador da liderança dos EUA, os europeus têm de chegar a acordo entre si sobre o que estão exatamente a defender e porquê.

As soluções encontradas até à data não reflectem a profundidade e a complexidade dos ajustamentos necessários para salvaguardar a ordem europeia. Por um lado, há dirigentes estatais, decisores políticos e analistas que continuam a insistir que o continente só pode alcançar uma maior unidade através de uma maior integração na UE. Por outro lado, os governos europeus estão a tentar fazer avançar rapidamente os seus interesses de defesa e segurança através de coligações ad hoc de interessados, em que pequenos grupos de Estados se reúnem para enfrentar desafios políticos específicos - mais recentemente, para discutir soluções para o conflito na Ucrânia. 

Embora estas coligações possam contornar a falta de coesão política do bloco e oferecer rapidez e flexibilidade para enfrentar desafios urgentes, faltam-lhes responsabilidade, supervisão e acesso a orçamentos institucionais e planeamento integrado, o que limita o seu impacto.

Em vez disso, os governos europeus têm de adoptar uma ordem regional diferente. Sem uma mudança sistémica, o continente não será capaz de resistir às tempestades geopolíticas que têm perturbado muitos dos seus pressupostos estratégicos de longa data, incluindo a noção de que contará sempre com o apoio militar dos Estados Unidos. 

Para garantir a segurança da Europa a longo prazo e para enfrentar outros desafios políticos prementes, os governos europeus precisam de criar alianças mais fluidas e flexíveis. A criação de um novo sistema paralelo à UE, no qual diferentes grupos de Estados europeus possam cooperar em áreas políticas selecionadas, permitiria ultrapassar muitos dos actuais bloqueios burocráticos e ideológicos do bloco e permitiria aos europeus formar uma nova aliança, mais autossuficiente e democraticamente responsável, que protegesse melhor a ordem liberal da Europa.

COME TOGETHER

Durante as muitas crises das últimas duas décadas, os Estados-Membros da UE prometeram repetidamente reformar as elaboradas estruturas e procedimentos institucionais do bloco, incluindo os relacionados com a tomada de decisões, o orçamento e a participação dos cidadãos. No entanto, essas mudanças não se concretizaram. Embora todos os governos europeus acreditem que a UE precisa de reformas, não conseguem chegar a acordo sobre a natureza das mesmas. 

Alguns Estados-Membros beneficiam mais da actual configuração do que outros e, por isso, resistem a uma redistribuição do poder e dos recursos, e a maioria dos governos nacionais está relutante em ceder totalmente a sua soberania. Para além disso, as instituições da UE favorecem a gestão tecnocrática em detrimento de uma mudança disruptiva; a inércia burocrática e a complexidade jurídica bloqueiam esforços ambiciosos. Como resultado, o muito criticado status quo mantém-se.

Para contornar o facto de tanto a UE como a NATO terem dificuldade em responder ao tipo de desordem política que emana da segunda administração do Presidente dos EUA, Donald Trump, os governos europeus têm sido atraídos para a construção de coligações de interessados. Esta estratégia tem os seus atractivos: os líderes podem escolher quem querem consultar sobre qualquer questão específica e podem contornar processos institucionais lentos e burocráticos.

Um exemplo recente proeminente é a coligação centrada na Ucrânia, que começou com pequenas reuniões de líderes europeus organizadas pela França e pelo Reino Unido em março de 2025 para coordenar a ajuda militar, a formação e o planeamento pós-guerra para a Ucrânia fora dos quadros da UE ou da NATO. 

Este modelo é agora frequentemente discutido como uma solução milagrosa para contornar a paralisia estratégica da Europa. Mas, na realidade, as coligações de vontades são mais adequadas para as políticas do que para a acção.

As coligações restritas compostas por países que podem mobilizar recursos políticos e económicos significativos acabam muitas vezes por excluir os pequenos e médios Estados, deixando-os alienados e marginalizados. 

Foi precisamente o que aconteceu com o agrupamento da Ucrânia: após a resistência dos Estados excluídos, a coligação foi rapidamente alargada para incluir 31 países. Como resultado, inclui agora vários membros que não querem ou não podem contribuir significativamente, o que dilui a sua eficácia e ilustra como um mecanismo concebido para a rapidez e a coesão pode tornar-se tão pesado como as instituições que procura contornar.

Além disso, as coligações ad hoc são demasiado frágeis para organizar discussões políticas a longo prazo e não são capazes de gerir as sobreposições entre diferentes áreas políticas - por exemplo, entre as alterações climáticas e a segurança - porque tendem a abordar questões individuais isoladamente. 

As coligações também não beneficiam do tipo de partilha de informações a nível de bloco ou de estruturas de comando e controlo que são necessárias para coordenar destacamentos militares multilaterais. Também não têm acesso ao financiamento institucional da UE, essencial para o financiamento de objectivos fundamentais, incluindo o reforço da segurança. 

O que, no papel, pode parecer um avanço - os governos europeus organizam reuniões rapidamente - é, na realidade, mais um exemplo de problemas que resultam de deficiências sistémicas.

Nos últimos 75 anos, Washington não só forneceu a maior parte da dissuasão convencional e nuclear do continente, como também concebeu, através da OTAN, o consenso de segurança estratégica em torno do qual os Estados europeus se uniram. Agora, a Europa vê-se confrontada com um governo americano que, na melhor das hipóteses, é apático e, na pior, antagónico, e que parece decidido a transferir unilateralmente o ónus da segurança do continente para os seus aliados europeus, que têm de se reorganizar para preencher as lacunas. 

Concordaram em gastar mais dinheiro para reforçar as capacidades europeias e os depósitos de munições. Mas uma defesa verdadeiramente europeia exige coerência estratégica sobre a forma de organizar este esforço: onde, como e com que objectivos este dinheiro deve ser gasto. As recentes objecções de alguns Estados membros às propostas ReArm da UE para aumentar as despesas com a defesa - em particular, à marca agressiva da iniciativa e à ênfase no reforço militar convencional em detrimento de outras prioridades, como a defesa das fronteiras ou a cibersegurança - ilustram como a incapacidade de encontrar esse terreno comum pode prejudicar progressos importantes.

O caminho a seguir deve ter algumas raízes nas instituições actuais. Por exemplo, as estruturas de comando e controlo da OTAN e os processos de planeamento da defesa constituem atualmente a espinha dorsal da defesa europeia, e as alavancas da política industrial de defesa da UE, tais como empréstimos e subsídios, são essenciais para organizar eficazmente o rearmamento europeu e ucraniano. Mas estes processos só podem levar a Europa até certo ponto. A NATO não funciona sem os Estados Unidos e os Estados membros da UE não confiam plenamente nas suas instituições em Bruxelas ou entre si. Em última análise, nenhuma das organizações está preparada para satisfazer as inúmeras necessidades da segurança europeia.

Além disso, uma defesa comum deve basear-se em valores e objectivos políticos partilhados. Actualmente, nem a adesão à UE nem à OTAN sugere o compromisso de um Estado com as noções básicas da ordem liberal. 

A UE debateu a questão de os seus membros não partilharem os mesmos valores fundamentais durante muitos anos e o custo da sua não resolução tornou-se agora prejudicialmente elevado. 

As acções do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, como o apoio às posições russas e a falta de cooperação com a Ucrânia, estão a tornar-se cada vez mais perturbadoras, não só para a democracia na Hungria, mas também para as normas fundamentais da ordem liberal europeia. A UE tem procurado, em vão, persuadir o Governo húngaro a corrigir a sua atuação. A prática emergente de os líderes da UE emitirem declarações em nome de 26 Estados - todo o bloco, excepto a Hungria - também não é uma solução duradoura. O Governo eslovaco está a seguir uma direção semelhante à da Hungria e outros Estados poderão fazê-lo no futuro. 

São necessárias formas mais radicais para afastar esses países de áreas de cooperação de importância vital.

Por outro lado, alguns membros que não pertencem à UE e à NATO deveriam estar mais próximos do centro da ordem europeia. A UE e o Reino Unido, por exemplo, beneficiariam com a mediação de uma nova aliança política e de segurança para colmatar urgentemente as clivagens causadas pelo Brexit. Houve momentos de cooperação, incluindo a mobilização de apoio militar, humanitário e económico para a Ucrânia e a imposição de sanções à Rússia. Está actualmente em preparação um pacto de segurança UE-Bretanha relativamente modesto. É também necessária uma melhor forma de incluir formalmente a Ucrânia na ordem europeia. 

A adesão à NATO está fora de alcance e a adesão à UE é demasiado lenta, incerta e burocrática para ser uma ajuda tangível para os imperativos de segurança imediatos da Ucrânia. Bruxelas comprometeu-se a reformar o processo de adesão para o tornar mais rápido e mais imediatamente benéfico, mas ainda não cumpriu essa promessa.

ACABAR COM O ANTIGO

Para garantir tanto a autonomia estratégica como a inclusão, a Europa precisa de uma ordem reformada centrada na cooperação baseada em tratados entre as democracias liberais do continente, incluindo tanto os membros como os não membros da UE. 

Deve ser construída em torno de uma estrutura institucional inovadora, na qual diferentes grupos de Estados participam, em graus variados, em todas as áreas políticas. Ao contrário das coligações ad hoc de vontades, este modelo seria ancorado por um núcleo institucional. 

Cada agrupamento estabeleceria os seus próprios mecanismos de governação liderados pelos governos dos Estados participantes e estaria sujeito a supervisão - talvez por um secretariado intergovernamental nomeado ou por um órgão parlamentar composto por representantes dos Estados membros do agrupamento. Os países adeririam a estes agrupamentos de forma voluntária - provavelmente através de acordos em determinadas áreas políticas - permitindo alguma sobreposição de adesões a diferentes agrupamentos. 

Os Estados nórdicos e mediterrânicos com perfis energéticos complementares poderiam unir-se num grupo climático, por exemplo. A Ucrânia poderia cooperar plenamente com os Estados europeus em matéria de política externa e de segurança sem ter de esperar pelo resultado das conversações formais de adesão à UE.

Não há necessidade de abandonar as instituições, a legislação e os processos da UE que funcionam bem em determinados domínios políticos. O organismo deve continuar a governar as políticas tecnológicas, digitais e comerciais do continente, por exemplo. 

Porém, o modelo de clusters oferece uma forma de quebrar os impasses persistentes noutras áreas políticas mais controversas, como a defesa ou a acção climática, permitindo que grupos de Estados europeus com ideias semelhantes cooperem mais profundamente sem o constrangimento da necessidade de unanimidade a nível da UE. 

Embora os núcleos principais - especialmente o centrado na segurança - exijam um compromisso firme com os valores democráticos liberais, a adesão dos outros poderia ser mais alargada. Fundamentalmente, a adesão não seria estática: os governos poderiam ser suspensos ou expulsos pelo grupo se violassem as normas fundamentais. E as decisões tomadas no seio de um agrupamento seriam vinculativas apenas para os membros desse agrupamento.

A flexibilidade deste modelo pode ajudar o continente a estabelecer obrigações claras e mecanismos de decisão comuns. 

Há muitos anos que os peritos europeus em segurança têm vindo a apelar a este tipo de integração. No entanto, na prática, os decisores políticos têm-se concentrado na protecção das suas próprias instituições, em vez de criarem um, tão necessário, novo modelo de ordem europeia. 

O choque da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia levou os europeus a lançar um amplo esforço de rearmamento para defender o continente contra invasões militares. 

O choque do ataque ideológico da administração Trump contra os valores europeus - expresso de forma mais viva pelo Vice-Presidente JD Vance na Conferência de Segurança de Munique, em Fevereiro - convida os governos europeus a repensar os parâmetros básicos da sua ordem regional. 

É muito positivo que os líderes europeus pareçam estar a assumir mais responsabilidades, mas isso não é o mesmo que preparar a Europa de forma abrangente para uma nova era, mais exigente. Sem medidas importantes e concretas, o “novo começo europeu” que estes dirigentes anunciaram com tanta confiança revelar-se-á provavelmente mais um falso amanhecer.

foreignaffairs.com

Notas de uma cidadã do mundo preocupada II

 

Há o modo como as coisas sempre foram no campo da relações internacionais, isto é, a força sempre se impôs, e esse modo como as coisas sempre foram, condicionou a resposta de muitos países na questão das sanções à Rússia. 

Depois, há este novo presente que rompeu com o passado de tolerância da lei do mais forte nas relações internacionais e levou à união de muitos países no apoio e na defesa de um país agredido. Este presente, inesperado, deve-se a vários factores que hão-de ser estudados. Um deles, parece-me, tem que ver com lideranças: a liderança do Presidente da Ucrânia obviamente, mas também a liderança da Presidente da Comissão Europeia e do Presidente dos EUA. Esta união de países, de apoio à Ucrânia e contra a tirania não seria possível, a meu ver, nem com Juncker, nem com Trump. O que significa que há agora, quando a guerra acabar, uma janela de oportunidade para fazer mudanças na ONU, aproveitando este ímpeto, de maneira a mudar o futuro e construir uma nova realidade em que não seja possível um país violar a soberania e território de outro impunemente, como a Rússia está a querer fazer e o diz publica e arrogantemente, como se o mundo lhe pertencesse: A Rússia chegou definitivamente à região de Kherson e não haverá regresso ao passado, disse o secretário do Conselho Geral da Rússia Unida, Andrey Turchak.

Seria uma pena que este ímpeto acabasse por ser uma anomalia e se perdesse como uma espécie de originalidade irrepetível. Porém, para que essa reforma da ONU, de que falo aqui, na primeira parte destas notas, seja possível, é preciso que as democracias liderem pelo exemplo e trabalhem no sentido de se conseguir assinar um acordo de consequências práticas, que as comprometa também a elas, no caso de violarem as regras do direito internacional. 

Guterres, por exemplo, se quisesse deixar o seu nome ligado a uma renovação positiva da ONU no sentido de lhe dar mais conteúdo, para que a instituição não morra da doença da excessiva formalidade, podia fazer qualquer coisa nesse sentido.

Há alunos sem matemática há um ano - mais um eficiência do ME e do SE

 

... que têm um grande desprezo pelos professores em geral. Quero ver se este dois senhores também vão passar à frente da fila das vacinas onde há pessoal de saúde, idosos, bombeiros, funcionários de supermercado e pessoas doentes e imuno-deprimidas e com comorbilidades (como eu) a quem deram ordens para que nos mandassem ir trabalhar. 

Isto são os anos a fio de desinvestimento na educação. Têm apostado na baixa natalidade e emigração em massa com a consequente falta de alunos, para não contratarem professores, ou seja, parece-me que têm apostado no desaparecimento do país. 

João Araújo diz que essa é uma das previsões mais negras que o país enfrenta: chegados a janeiro há alunos sem aulas por não terem professor, as substituições já são difíceis e nos próximos anos vão reformar-se milhares de docentes.

Iniciativas que dignificam as pessoas e pensam em termos de futuro

Não sei se a prisão pode ser sempre um local de reforma ou se todo o criminoso é passível de reforma mas, podendo sê-lo, era o que devia ser, em vez de se constituir como um local de mero castigo no meio de um ambiente de violência. Esta ilha na Itália, onde prisioneiros vivem no meio da natureza e cuidam de animais em vez de estarem fechados em jaulas, é um local de reforma. 

A ilha tem quintas de animais e tinha um matadouro mas o ministro da justiça mandou retirar o matadouro porque o objectivo do projecto é fomentar a empatia, desenvolver a responsabilidade e o cuidado com os outros para a pessoa ser devolvida à sociedade com melhores ferramentas psicológicas.

Gorgona: Italy's last penal colony where 100 criminals care for 180 farm animals

The island off Tuscany is helping rehabilitate prisoners with the help of pigs, cows, sheep and goats 

Orazio, a prisoner on the island serving a sentence for murder, tends to some of the island’s goat residents. Photograph: Angela Giuffrida