O Estado não tem soluções e não quer saber

 

Esta é uma historia de um rapaz que foi adoptado aos seis anos de idade por uma família de acolhimento, que tem um comportamento anti-social e foi diagnosticado como psicopata e que tem piorado à medida que avança na idade (roubos, agressões, violência contra animais, toxico-dependência, etc.), ao ponto da família de acolhimento estar desesperada e a pensar mudar de casa para fugir dele antes que enlouqueçam todos ou que ele faça mal ao filho mais novo -que ameaça amiúde- que já teve de ter acompanhamento psiquiátrico por causa dele. Toda a gente tem medo dele. Tem agora 21 anos e não adere a qualquer projecto de formação. Os médicos recomendam que ele seja internado e acompanhado numa instituição psiquiátrica - o caso dele é um dos que todos conhecem. O Estado não tem soluções: não há vagas em lado algum. O tribunal obrigou, primeiro o pai e agora a mãe a serem seus tutores e responsabilizarem-se por ele.

Esta é a história do nosso país: entre os que fogem ao fisco e os que usam o dinheiro dos contribuintes para empregar filhos, primos, amigos e amantes, não sobra dinheiro para as instituições públicas. Tanto dinheiro que entra nos cofres públicos via impostos, transferências de biliões da UE e via turismo e, no entanto, não é usado para melhorar a vida dos cidadãos. Some-se todo nos gabinetes do Estado.

Um professor lê esta história e reconhece-a nos alunos que andam pelo sistema de ensino com problemas psiquiátricos graves a representar um perigo para toda a comunidade escolar -agressões, violações, toxico-dependência, comportamento anti-social, etc.- e a quem o Estado volta as costas, deixando aos professores, que não são psiquiatras, a tarefa de lidar com eles e, ao mesmo tempo, zelar pela segurança e ambiente de aprendizagem dos outros todos. 

O Estado prefere normalizar a violência e aceitar níveis de violência intoleráveis. ainda há pouco tempo soubemos daqueles alunos que se organizaram em gangue para violar colegas de 11 e 12 anos de idade com o conhecimento de adultos da escola. A legislação nem sequer obriga a que os EE informem a escola dos problemas psiquiátricos dos educandos, de maneira que muitas vezes descobrimo-los in loco. 

Uma pessoa assim -com impulsos agressivos, por exemplo- pode estragar completamente uma turma inteira de alunos porque cria um clima de agressividade e conflito constantes que dificultam ou impedem a possibilidade de um clima propício à aprendizagem. E por vezes, não só lidamos com os alunos com estes problemas mas também com os seus EE que protegem os comportamentos dos filhos ou se desresponsabilizam deles porque não sabem como lidar com eles e o Estado não ajuda nem quer saber. 

Alunos sociopatas e psicopatas com tendências agressivas são um perigo deixados livres no meio dos outros. Não são passíveis de inclusão social em ambientes escolares, não beneficiam nada da aprendizagem escolar e têm de ter tratamento e acompanhamento apropriado, em locais apropriados de contenção dos seus comportamentos predatórios, com pessoas especializadas.

Lemos este artigo e sentimos o inferno que é a vida desta família de acolhimento a quem o Estado delega responsabilidade e deveres e não reconhece nenhum direito, nem mesmo o direito à segurança de vida.

Família foge de casa para evitar filho. PGR diz que pais não podem escusar-se a serem tutores

Tribunal forçou pais a serem tutores de rapaz com défice cognitivo e psicopatia. Havendo conflitos familiares, “tem de se nomear uma terceira pessoa”, diz especialista.

Ana Cristina Pereira (texto) e 

José Alves (ilustração)

A casa de acolhimento de crianças e jovens em risco atingiu o limite: expulsou o rapaz, que combina défice cognitivo com comportamento anti-social persistente. E a família tem tanto medo dele que fugiu de casa. “É demasiado angustiante”, diz a mãe.

Chamemos Gabriel a este rapaz, como noutro texto que o PÚBLICO lhe dedicou. E Paula e Dinarte ao casal que o adoptou aos seis anos. Aos 16, o comportamento agravou-se muito e o rapaz voltou ao sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo.

Nunca houve lugar para Gabriel numa das seis casas especializadas em saúde mental do sistema de protecção de crianças e jovens. Nem quando a perícia médico-legal lhe diagnosticou um “transtorno da personalidade anti-social persistente” — um “grau moderado de psicopatia”.

“Assusta toda a gente”, diz Ana Moutinho, coordenadora das casas da Crescer Ser — Associação Portuguesa para os Direitos da Criança e da Família, entre as quais a Casa do Vale. “Pega num portátil de 500 euros e vai vender por 5 euros para comprar uma dose [de haxixe].”

Nas suas fugas, praticou vários furtos em supermercados e roubos “a velhinhas”. Chamada a polícia, esta levava-o para a urgência psiquiátrica do Hospital de São João, no Porto. Nunca os psiquiatras consideraram que reunia critérios para internamento involuntário. Iam dizendo que "precisa de acompanhamento terapêutico especializado e de um espaço mais contentor”.

Só no último trimestre de 2023, a psiquiatra sinalizou Gabriel para uma unidade de saúde mental de longa duração. Até agora, nenhuma vaga se abriu para si.

(excertos - fonte: público)

A natureza do Estado

 

Segundo Hobbes.

No filme "Um Ano Mais Violento", o diretor Jeffrey C. Chandor retrata uma sociedade americana mergulhada no caos, dilacerada por uma série de violências crescentes. As autoridades competentes já não conseguem manter a ordem; o Estado, a polícia e as leis estão sobrecarregados.

Mas o que aconteceria se o Estado simplesmente não existisse? Por é que os seres humanos precisam de uma tal instituição? Se os humanos fossem naturalmente bons, gentis e racionais, teoricamente seriam capazes de se autogovernar...

Essa não é a visão de Thomas Hobbes, que considera o Estado como absolutamente fundamental: sem ele, as coisas inevitavelmente se transformariam em caos.

¿Conhece as célebres máxima:

"O homem é um lobo para o homem."

"O homem é um deus para o homem."

"O homem é a medida de todas as coisas."

Se Hobbes procura estabelecer os fundamentos do Estado, é também porque escreve na Inglaterra do século XVII: está traumatizado pela guerra civil que ocorre naquele momento e, especialmente, pela execução do rei Charles I.

Não é que o homem seja fundamentalmente mau, mas representa sempre uma ameaça para seu semelhante. 

- Hobbes

Inquérito - Acredita que o homem é naturalmente bom?

Sim, ele é bom: são as condições em que ele se desenvolve que o corrompem. 64% dos entrevistados escolheram essa resposta.

Não, ele é mau: é precisamente a função das sociedades reeducá-lo. 36% dos entrevistados escolheram essa resposta.

Para Hobbes, não há nada pessimista nessa antropologia. A sua abordagem é realista.

Inquérito - Você tranca a porta quando sai de casa?

- Sim 90% dos entrevistados escolheram essa resposta.

- Não 10% dos entrevistados escolheram essa resposta.


Ao destacar alguns de nossos comportamentos, Hobbes busca mostrar que, mesmo quando acreditamos que o homem possui uma bondade original, na realidade, agimos como se ele fosse mau. 

Cada vez que trancamos uma porta, provamos que não confiamos na benevolência do homem, não excluímos a priori a possibilidade de alguém nos roubar, mesmo que participemos de festas políticas, sejamos generosos ao doar para instituições de caridade e tenhamos posteres de "Paz e Amor" em nossa sala.

Como é que isso esclarece a sua teoria política? Se Hobbes chega a essa conclusão, é porque busca delimitar a natureza humana, especialmente analisando suas paixões. 

Para ele, isso permitirá entender por que o homem concordou em se submeter ao Estado. Daí um gesto filosófico poderoso... Para compreender melhor o que é o homem e, assim, construir a teoria política que busca saber por que e como governá-lo, Hobbes começa por analisar a "condição original da humanidade", ou seja, a condição em que o homem vivia antes de viver em sociedade: o estado de natureza.

Porém, "Nunca houve um tempo como esse", é apenas uma experiência mental. Para Hobbes, no estado de natureza, os homens são semelhantes. Não fisicamente, mas em termos de desejos: querem as mesmas coisas e têm as mesmas aspirações. Qual é a consequência dessa identidade de desejos? Se dois homens querem a mesma coisa, da qual não podem desfrutar juntos, tornam-se inimigos um do outro.

Para alcançar seu objetivo, eles se esforçam para destruir ou subjugar um ao outro. 

Thomas Hobbes Leviatã (1651)

No estado de natureza quem vence? Ou todos ganham?

Não, há sempre um vencedor, mas isso depende do contexto. Mesmo que alguns tenham uma força física maior, outros são mais astutos, de modo que cada um tem a sua força suficiente para neutralizar seu semelhante.

Portanto, não é a lei do músculo?

Ah, não! Os astutos têm outros truques na manga. 

O mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, seja por meio de uma conspiração secreta, seja unindo-se a outros ameaçados pelo mesmo perigo que ele mesmo. Thomas Hobbes Leviatã (1651)

Para Hobbes, no estado de natureza, os homens são iguais! E isso não é uma coisa boa?

Não, porque a natureza, que "fez os homens iguais", levou-os a oporem-se precisamente por essa razão, devido a uma "igualdade de esperança de alcançar nossos fins". Nenhum deles está disposto a sacrificar seus desejos, a desistir deles. 

O reconhecimento da igualdade estimula a competição e a rivalidade. Mas por que imaginar tal hostilidade entre os homens? Mesmo que os homens sejam dotados de razão, é principalmente o desejo que os move, e esse desejo é antes de tudo um desejo de poder - não no sentido de dominação, mas de poder agir, o desejo de "assegurar para sempre o caminho de seu desejo futuro". 

Em suma: no estado de natureza, na ausência de um regulador das paixões, os desejos não se podem conciliar ou harmonizar. O facto é que os outros sempre podem ser um obstáculo para a sua realização, seja porque eles possuem algo que eu quero ou porque desejam a mesma coisa que eu, seja um bem, um abrigo ou qualquer outra coisa. 

Portanto: A equação é a seguinte: DESEJOS SIMILARES + IGUALDADE = GUERRA DE TODOS CONTRA TODOS. 

Nesse estado de "guerra de todos contra todos", "reina um medo constante, um perigo de morte violenta". 

A vida humana é solitária, miserável, perigosa, animal e breve.

Leviatã 

O homem está preso num medo constante  mas Hobbes acredita que podemos aproveitar esse medo. No estado de natureza, o medo é difuso, paralisante, monstruoso... Somente um monstro pode combater outro monstro. 

É nesse momento que Hobbes introduz o "Leviatã", que simboliza o poder do Estado. O Estado causa medo? Sim, os homens criaram o Estado para sair de seu estado de guerra através da própria paixão do medo.


Antes, eram todos os meus semelhantes que me inspiravam um verdadeiro medo; agora, será apenas uma única entidade: o próprio Estado. 

Paradoxalmente, as mesmas razões que levaram ao estado de guerra (medo e cálculo) levam a sair do estado de natureza. 

Como é que o Estado causa o medo? 

O seu poder e eficácia baseiam-se na possibilidade que lhe é reconhecida (e negada a todos os outros) de exercer a violência. 

O seu poder é imenso porque depende do poder próprio de todos aqueles que o abandonam. 

Por que aceitamos essa violência? 

É por meio de um contrato (chamado de contratualismo), um acto voluntário e jurídico, que os indivíduos renunciam à sua liberdade natural em favor de um soberano que estabelece a paz e as condições de uma ordem, de uma vida estável para seus súditos. O soberano está acima das leis e dos direitos, pois é ele próprio que os estabelece.

Certamente, o Estado conforme imaginado por Hobbes não é um Estado de direito, regido e regulado por outra instância que não ele mesmo. Não é como o nosso atual Estado que deve, por exemplo, respeitar uma Constituição.

A natureza absoluta do poder é concebida por Hobbes tanto como condição de sua estabilidade (as suas leis não seriam respeitadas se ele não fosse forte) quanto como garantia de sua legitimidade, uma vez que é exercido em nome de seus súditos, em que todos concordaram em confiar-lhe a sua soberania. 

É aceite por todos? 

É como se cada indivíduo devesse dizer a todo o indivíduo: autorizo esse homem ou essa assembleia de homens e renuncio ao meu direito de me governar, sob a condição de que você renuncie ao seu direito e autorize todas as suas ações da mesma forma.

         Leviatã. 

Hobbes, então, justifica a monarquia absoluta? 

É um ponto complicado. É certo, no entanto, que ele não é um democrata e que um Estado forte lhe parece necessário.

No entanto, apesar de inclinar-se para um regime monárquico, mina os seus fundamentos divinos - portanto, não a monarquia absoluta de direito divino, como a de Luís XIV, porque a autoridade não vem de Deus, mas dos próprios homens.

Então, o Estado causa medo, mas para o bem dos cidadãos? 

De facto, nos escritos de Hobbes, encontramos momentos de louvor ao Estado e, implicitamente, a ideia de que realmente passamos de uma situação muito precária para uma condição muito mais harmoniosa. 

Nas suas próprias palavras:

Na ordem do governo, a razão exerce seu domínio, a paz retorna ao mundo, a segurança pública é estabelecida, as riquezas abundam, desfrutamos dos encantos da conversa, vemos a ressurreição das artes, o florescimento das ciências; a decência é restabelecida em todas as nossas ações e não vivemos mais ignorantes das leis da amizade.

    Do Cidadão

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