Debate BE - Chega

 

Estou a ver os comentadores do debate. Fui dar com o petit Costa a dizer que devia ser tabu falar das FP-25. LOL É por isso que nunca vejo comentadores de TV. Está há 5 minutos s falar daquilo todo chateado. Então desde quando não se pode invocar o passado? O PS do petit Costa passa o tempo a invocar a PPC para escapar, demagogicamente, às suas responsabilidades. Qual é a diferença entre isso e o que estes dois candidatos fizeram? Nenhuma. E agora passou ao Mário Soares ter pena do Otelo. Enfim, para quem defende que não se vá ao passado, é muito relevante, não haja dúvida...

O debate foi o que se esperava e a Mortágua escolheu uma estratégia eficaz para lidar com o bombista Ventura que foi: atacá-lo, sabendo que ia ser alvo de ataques dele. É claro que para estar taco-a-taco com ele teve que entrar na demagogia. 

Não estou de acordo com estes comentadores que o debate só teve demagogia. Não é verdade e parece-me que estão a comentar para serem favoráveis aos partidos que preferem. Houve partes do debate em que houve explicação das sua posições, nomeadamente na questão da imigração.

Não foi um debate esclarecedor mas foi um debate em que Ventura não pontuou e houve partes com piada. Por exemplo, no fim do debate, enquanto Ventura desfiava a demagogia ela ia repetindo, 'quer cortar os apoios', 'quer cortar os apoios', 'quer cortar os apoios' Ahah.

Agora estão chateados porque o debate teve mais 4 minutos. Epá, a sério?

PCP e Livre

 

Rui Tavares elogia PCP por ser consistente nas suas posições. Que interessa ser consistente no erro? Não é essa a definição de ser burro? Raimundo insiste que a guerra não foi começada por Putin e que a UE e a NATO falham ao armar a Ucrânia em vez de a obrigar à paz de Putin. Isto é completamente imoral, dado que sabemos, porque Putin já o disse, muitas vezes, que o seu objectivo é a destruição da Ucrânia e dos ucranianos. Esta apetência histórica e consistente do PCP por ditadores e Estados brutais em detrimento de democracias, é de um radicalismo e extremismo definidores. Completamente imoral. Dada esta falha moral e de raciocínio tão grandes, como poderíamos confiar no PCP como governo ou apoiante de governo? Daí, se calhar, o PCP estar a desaparecer... 

Dado que Tavares é um indivíduo com outra linguagem e estilo, uma pessoa esquece-se que ele é irmão do BE e do PS, mas quando está com eles, vem-lhe ao de cima a convergência.

Programas eleitorais para a educação - PCP

Concordo com a maioria das propostas do PCP, exceptuando o fim dos exames nacionais e a revisão do currículo para o tornar ainda mais facilitista. No entanto, dado que estiveram com o governo PS, primeiro na geringonça e depois da segunda legislatura, pergunto: porque não implementaram nenhuma destas medidas que defendem e, porque razão havíamos de acreditar que agora o fariam?


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O PCP apresenta um programa que assume a Educação como um vector estratégico para o desenvolvimento do País.

A garantia de Escola Pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos exige a consagração de políticas que tenham em vista o seu reforço, enquanto garante da Educação como direito fundamental e condição determinante para o desenvolvimento integral, para a emancipação individual e colectiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular.

É através de um ensino público, devidamente valorizado, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros, materiais e humanos adequados, que se torna possível concretizar o direito à educação e ao ensino, promovendo a igualdade de oportunidades a todos no acesso e sucesso educativos em todos os graus e níveis de ensino. Tal exige, entre outras medidas:

O aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública:

•integração das creches no sistema educativo, concebendo a educação como um direito desde o nascimento;

Universalização e gratuitidade da educação pré-escolar a partir dos 3 anos e adequação da rede pública de educação pré-escolar em articulação com a rede de 1.o ciclo;

Criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;

Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida;

Criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.o ciclo.

A defesa de uma Escola Pública Inclusiva e para todos: reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar;

Manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alarga- mento aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos e respectivas fichas no 1.o Ciclo, devendo ainda ser devidamente ponderado o designado processo de digitalização;

Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino e de níveis por professor;

Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como docentes e técnicos especializados em número e com formação adequada;

Reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna;

Criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce.


Uma Escola Pública democrática e participativa, que vise a formação integral do indivíduo:

Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas;

Revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil;

Valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.o, 11.o e 12.o anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.o, 5.o e 8.o anos;

Consagração, como prioridade, do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo;

Revisão dos currículos, visando a formação integral do indivíduo em todas as suas vertentes.

O respeito pelos direitos dos trabalhadores da educação:

•consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

• vinculação de todos os professores com 3 ou mais anos de serviço; •revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e contratação de pessoal docente;

Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.o e 7.o escalões e do período probatório;

Reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo a protecção na doença e no trabalho;

Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores interessados na CGA;

Reforço dos direitos dos trabalhadores da Educação do sector social e do Ensino Particular e Cooperativo, devendo os seus salários, carreiras e condições de trabalho ser semelhantes aos das escolas públicas;

Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores e educadores, que tenha em conta as características da actividade e que desenvolvem e o desgaste que dela decorre;


O PCP propõe um novo paradigma para as creches: uma rede pública, universal, gratuita, integrada no sistema educativo, reconhecendo o direito à educação desde o nascimento. Com quatro objectivos fundamentais:

• assegurar uma resposta educativa de qualidade;
• assumir a gratuitidade;
• garantir vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos;

Programas eleitorais para a educação - IL

 

O programa para a educação da IL é pobre e mau porque não resolve nenhum problema, daqueles graves que a escola tem e ainda lhe acrescenta alguns. A grande solução da IL é desviar dinheiro para escolas privadas. A maioria dos pontos são meras declarações vagas. Deixam de fora temas fundamentais da educação e da escola pública.

7. EDUCAÇÃO: MAIS ELEVADOR SOCIAL

• Criar um cheque-creche para que cada família possa escolher a creche que mais lhe convém, seja ela no setor privado ou social

• Aumentar oferta de vagas de creches através da via verde do licenciamento de creches

• Implementar um plano de emergência de recuperação de aprendizagens através de tutorias regulares

• Recuperar as avaliações nacionais no final dos ciclos do ensino básico

• Dar liberdade de escolha das escolas, mudando o financiamento da escola para o financiamento por aluno, o que permitirá às famílias matricularem os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado

• Contratar e remunerar professores aposentados para mitigar a escassez de professores

• Aumentar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, incluindo maior gestão de recursos humanos

• Reformar a contratação e avaliação de professores, transferindo responsabilidades para a escola / agrupamento escolar

• Reestruturar a carreira docente

• Promover o ensino profissional e caminhar para um ensino dual, permitindo a mais alunos ter formação teórica nas escolas e prática nas empresas

• Dar maior autonomia às universidades e politécnicos, incluindo na admissão e selecção de alunos e na variedade da oferta educativa

• Reforçar a Literacia Financeira em contexto escolar

• Defender cultura de dados na educação

  
  

  Coisas sem mérito que acrescentam problemas:
  
  

  (...) tutorias regulares e em pequenos grupos durante o calendário escolar e durante parte da pausa de verão, uma vez que Portugal é um dos países europeus com uma pausa de verão mais longa . O plano será focado em áreas fundamentais, como português e matemática...  As tutorias serão ministradas por professores com disponibilidade de horário e por tutores recrutados através de parcerias com Instituições de Ensino Superior, por licenciados a frequentar graus de habilitação para a docência, ou outros profissionais devidamente validados e credenciados para a atividade.

As tutorias têm mérito, mas não nas férias de Verão dos alunos - nós temos uma pausa de Verão longa porque temos muito Verão, os outros têm mais pausas de Inverno, porque têm muito Inverno e, ao todo, muitos têm mais dias de pausa que nós. Em segundo lugar, se calhar pensam que as escolas estão fechadas durante o tempo em que os alunos estão de férias, mas não estão: há exames, há recursos, há matrículas para fazer, há turmas para fazer, horários do ano seguinte, etc. A escola não abre no dia 1 de Setembro por magia, mas porque o trabalho foi feito. As tutorias serem apenas para Português e Matemática, mostra o que pensam da importância da educação: saber ler, escrever e fazer continhas. Quanto às tutorias serem feitas com alunos do ensino superior para suprir a falta de professores, parece-me uma maneira, barata, de não ter de resolver o problema da falta de professores. Em breve teríamos alunos de licenciaturas a ficar na escola como professores permanentes. Para quem que acabar com o facilitismo...

A seguir:

Propomos um programa de tutorias que aposte na identificação precoce dos alunos com dificuldades de aprendizagem, realizada por uma equipa multidisciplinar . Se o aluno não tiver Necessidades Educativas Especiais, deve ser encaminhado para tutorias entre pares supervisionados, de suporte humanista e escolar . Os programas de tutorias funcionarão entre pares, alunos mais velhos que se voluntariem para o acompanhamento de colegas mais novos, supervisionados portécnicos especializados da equipe multidisciplinar da escola, docentes coordenadores das aprendizagens e, eventualmente através de parcerias com Instituições de Ensino Superior ou outros profissionais devidamente validados e credenciados para a atividade . As tutorias devem prever o envolvimento precoce das famílias, com apoio ao nível da estruturação de um ambiente saudável e de atitudes promotoras do sucesso escolar .

Isto é burocracia levada à loucura. Não têm noção e pensam que a escola pública tem os meios económicos e humanos para ter professores com isenção de horário lectivo para formarem tanta equipa e tanta tutoria e gastarem tantas horas nisso. a que crédito horário escolar se vai buscar essas horas? Ou são os professores que fazem esse trabalho para além do que já têm? Claro que acabam por dizer que não havendo nas escolas professores, que se vá buscar alunos de licenciaturas para fazer de professores. Só o trabalho do envolvimento dos pais da escola pública nas escolas requer uma equipa a tempo inteiro. Não têm nenhum noção do que estão a propor.

Desviar meios e alunos para os privados:

Além disso, a política de contratos de associação deve ser retomada, permitindo que os privados possam prestar serviço público de educação nos casos em que a qualidade seja igual ou maior e o custo seja menor .

Nestas medias a IL parece-me o reverso do PCP. São o simetricamente oposto e igualmente radical.

Colocação de professores:

Propomos reformar a colocação de professores permitindo que as escolas tenham um papel na escolha dos recursos humanos que melhor se ajustam ao projeto educativo que desenvolvem no âmbito da sua autonomia, bem como na sua avaliação.

Passarem a ser as escolas a escolher os professores, vai fazer das escolas (como já fez em muitos casos) uma extensão dos vícios das contratações na administração pública: primos, irmãos, amigos e deitar fora os críticos. 

Sobre a avaliação de professores:

Dessa forma deve ser promovido um modelo: 1) que garanta um sistema de avaliação baseado no desempenho e na eficácia do professor e não apenas na antiguidade, podendo incluir avaliações de desempenho regulares, feedback dos alunos e resultados escolares dos alunos adaptados ao contexto e realidade do território educativo;

O feedback dos alunos (que já actualmente pedimos nas escolas mas com carácter informativo e formativo, que é o correcto) é uma estratégia que já foi experimentada em muitos universidades americanas e abandonada porque dá origem à desvirtuação do processo de ensino e aprendizagem (professores que trabalham para serem porreiraços e populares e terem depois boas avaliações dos alunos de maneira a poderem progredir na carreira). Ora, as escolas nem sequer têm alunos maiores de idade, têm adolescentes. Isto é uma ideia sem mérito. 

Quanto aos resultados dos alunos falarem da eficácia do professor, é naif. Nas escolas, os professores mais antigos escolhem as turmas, portanto, há um ou dois professores que ficam sempre com as turmas de melhores alunos (aqueles que vêm do ciclo anterior com as melhores notas) e nós vamos ficando com as outras. 

Portanto, para aferir da eficácia do professor, para além do contexto da escola, seria preciso levar em conta a classificação que os alunos de cada professor trazem do ciclo anterior. Se for o caso de um professor pegar numa turma a meio do ciclo ou só no ano de exame (há professores que abandonam as turmas no ano de exame et pour cause) seria preciso ainda levar em conta o que foi feito pelo professor anterior: qual é o seu nível médio de eficácia, digamos assim, para se perceber o estado em que a deixou, que pode ser excelente ou desgraçado; o seu poder dentro do grupo de professores (há escolas em que o coordenador da disciplina interfere nas aulas dos colegas, sobretudo se são mais novos e sem experiência, em todos os aspectos e muitas vezes estraga-lhes as aulas); o número de turmas, porque há professores que têm sempre uma ou duas turmas e outros trabalham sobrecarregados com sete turmas ou mais e isso importa na qualidade do trabalho. Etc. Há outros factores. 

O que mais me chama a atenção nestas ideias peregrinas é perceber-se que os políticos em geral -e em particular- estão completamente por fora dos problemas (e vícios) das escolas que foram sendo alimentados pelos ministros respectivos, para as controlarem politicamente.

Programas eleitorais para a educação - BE

 

O BE não tem falta de propostas para a educação e também não tem temas tabu. Não estou de acordo com um ou outro ponto, mas isso é insignificante face à esmagadora maioria de propostas com as quais concordo. O meu único problema com este programa é o seguinte: o BE estive coligado com o PS durante uma legislatura inteira e em convergência de votos e políticas na AR durante a outra e não fez avançar nenhuma destas medidas... o que nos leva a crer que agora o fariam...?

O Bloco defende que o Governo tem de fazer uma negociação séria com os representantes dos docentes para encontrar novas medidas de valorização da carreira. Estas são cinco das mais urgentes:

• Recuperação de todo o tempo de serviço;
• Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;
• Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando, a obrigatoriedadede concorrer ao país inteiro;
• Respeito pela graduação profissional e pelo direito à progressão na carreira, com eliminação das quotas de acesso aos 5º e 7º escalões;

• Alteração dos intervalos horários e mais direitos para os horários incompletos;

• Criação de um regime de compensação a docentes deslocados;
• Melhoria da formação inicial e contínua, bem como alteração do sistema de avaliação de desempenho, da sua subjetividade e injustiças;
• Considerar todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e terminar com a designação de componente não letiva;
• Igualdade de horários para todos os docentes e recuperação dos horários de 22 horas, assim como os cálculos por tempos em vez de minutos;
• Direito à reinscrição na CGA dos docentes que já foram subscritores e saíram por motivos de desemprego.

  
  

  O recurso massivo a trabalhadores não profissionalizados para dar aulas, isto é, apenas com as chamadas habilitações próprias, bem como a estagiários e a jovens sem licenciatura completa, coloca em risco a qualidade do ensino.

  No ano letivo 2023/24, o número de docentes com habilitação suficiente triplicou. São já 16% dos professores em funções. A formação pedagógica destes profissionais é essencial para assegurar a qualidade do ensino num período de acentuada carência de professores com habilitação própria.

  O Bloco propõe:

  • Aos professores não profissionalizados devem ser proporcionadas a profissionalização em serviço ao cabo de 1095 dias de serviço, seguido ou intercalado, e a frequência de 50 horas de formação pedagógica, ministrada pelos centros de formação de referência da respetiva escola/ agrupamento ou pelas universidades onde existem mestrados de ensino, cujo número de vagas deve ser adequado às presentes necessidades;

  • As pessoas colocadas em escolas com estatuto de técnico especialista para formação e que exercem funções docentes, passam a ser remuneradas pela tabela dos vencimentos dos docentes do ensino público e integradas no respetivo grupo de recrutamento de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, sendo igualmente abrangidos pela vinculação dinâmica, pondo fim à precariedade existente.

  Ficaram por tomar, por recusa do PS, medidas tão importantes como a democratização do modelo de gestão, o reforço da autonomia das escolas, a revisão dos programas e do modelo de avaliação, a criação de um programa de rejuvenescimento do corpo docente.

  
  

  De igual modo, para promover uma educação inclusiva, é necessário reforçar as escolas com mais pessoal técnico, nomeadamente, profissionais da psicologia, terapeutas, mediadores e mediadoras, animadores e animadoras culturais, tutores e tutoras, entre outras pessoas, para trabalharem em conjunto com todas as comunidades e com todos os alunos e alunas, tendo ou não diversidade funcional.

  
  

  Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente

  As propostas do Bloco:

  • Regime temporário de antecipação da aposentação das professoras eprofessores com idade próxima da reforma (medida de adesão voluntária e que deve incluir a possibilidade de reconversão de tempo deserviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma);
  • Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas. Desta forma é possível gerir a renovação geracional, evitando a saída abrupta de metade do corpo docente e acautelando a entrada atempada de novos professores e professoras.

    
    

    Investir no Ensino Profissional

    
    

    O Bloco propõe:

    • Revisão das matrizes curriculares dos cursos profissionais, com contributos de profissionais ligados às áreas de formação, e reformulação daformação em contexto de trabalho;
    • Apoiar os alunos que queiram frequentar cursos profissionais que não existam na sua área de residência habitual, nomeadamente através de alojamento estudantil.

      
      

      As propostas do Bloco:

      • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;

      • Plano de investimento na Educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;
      • Redução do número de alunos por turma;
      • Recuperação do tempo de serviço, vinculação extraordinária de docentes contratados sem obrigação de concorrer a todo o país, incluindo os professores contratados como “técnicos de formação para adocência”, e valorização de carreira docente (ver caixa);
      • Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não-docentes nas escolas, através da criação de uma carreira de técnico auxiliar de educação, da revisão das tabelas salariais e da portaria de rácios;
      • Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;
      • Investir no ensino profissional enquanto fator de qualificação (ver caixa);
      • Reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo/a por cada 500 alunos e alunas;
      • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
      • Gratuidade dos materiais escolares, inclusive os materiais do ensino artístico;
      • Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
      • Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas específicas;
      • Adoção de medidas de promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas.

        
        

        Limitar o uso de smartphones nas escolas

        • O Bloco propõe a alteração do estatuto do aluno com vista a:
          • para os alunos do 1.o e do 2.o ciclos do ensino básico, estender aos períodos de intervalo as restrições ao uso de smartphones que se aplicam nas horas letivas;
          • para os restantes alunos, promover, em sede de regulamento interno, a regulação dos usos de equipamentos tecnológicos, ouvindo obrigatoriamente as associações de encarregados de educação e de estudantes;
        • Produzir orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, diferenciado por faixas etárias, sobre limites à utilização de telemóveis e outros equipamentos de comunicações;
        • Definição da política de materiais pedagógicos com base nos conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs.

        • Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;

        • Reforço das bibliotecas escolares;
        • Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.o ano;
        • Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com recursos humanos adequados, nomeadamente docentes especializados,assistentes operacionais com formação e dedicados, contrataçãodireta de equipas técnicas e alargamento da rede de unidades especializadas;
        • Dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, independentemente do país de origem, de acordo com as necessidadesdecorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;
        • Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação deApoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos víncu- los dos profissionais;
        • Inclusão da formação artística no currículo escolar do 1° Ciclo do Ensino Básico;
        • Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
        • Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;
        • Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos;
        • Apoiar a participação dos jovens e das associações estudantis numa política de decisão partilhada, como princípio democrático;
        • Fim das provas nacionais do 9.o ano;
        • Realização das provas de aferição por amostragem em que a avaliação incida sobre o sistema educativo;
        • Revisão do programa escola a tempo inteiro;
        • Criar respostas e recursos efetivos de apoio aos alunos Português Língua não Materna, que devem beneficiar de um momento propedêuticopara aquisição da língua portuguesa;
        • Dotar as escolas de respostas diferenciadas efetivas, como as Unidades Especializadas, equipas multidisciplinares, e formação contínua dedocentes e não docentes neste âmbito, que permitam uma educaçãoinclusiva independente da severidade das barreiras funcionais ou de- senvolvimentais;
        • Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade;
        • Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo;
        • Desenvolver um programa integrado de educação/formação ao longo da vida.