Programas eleitorais para a educação - PCP

Concordo com a maioria das propostas do PCP, exceptuando o fim dos exames nacionais e a revisão do currículo para o tornar ainda mais facilitista. No entanto, dado que estiveram com o governo PS, primeiro na geringonça e depois da segunda legislatura, pergunto: porque não implementaram nenhuma destas medidas que defendem e, porque razão havíamos de acreditar que agora o fariam?


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O PCP apresenta um programa que assume a Educação como um vector estratégico para o desenvolvimento do País.

A garantia de Escola Pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos exige a consagração de políticas que tenham em vista o seu reforço, enquanto garante da Educação como direito fundamental e condição determinante para o desenvolvimento integral, para a emancipação individual e colectiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular.

É através de um ensino público, devidamente valorizado, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros, materiais e humanos adequados, que se torna possível concretizar o direito à educação e ao ensino, promovendo a igualdade de oportunidades a todos no acesso e sucesso educativos em todos os graus e níveis de ensino. Tal exige, entre outras medidas:

O aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública:

•integração das creches no sistema educativo, concebendo a educação como um direito desde o nascimento;

Universalização e gratuitidade da educação pré-escolar a partir dos 3 anos e adequação da rede pública de educação pré-escolar em articulação com a rede de 1.o ciclo;

Criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;

Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida;

Criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.o ciclo.

A defesa de uma Escola Pública Inclusiva e para todos: reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar;

Manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alarga- mento aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos e respectivas fichas no 1.o Ciclo, devendo ainda ser devidamente ponderado o designado processo de digitalização;

Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino e de níveis por professor;

Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como docentes e técnicos especializados em número e com formação adequada;

Reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna;

Criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce.


Uma Escola Pública democrática e participativa, que vise a formação integral do indivíduo:

Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas;

Revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil;

Valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.o, 11.o e 12.o anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.o, 5.o e 8.o anos;

Consagração, como prioridade, do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo;

Revisão dos currículos, visando a formação integral do indivíduo em todas as suas vertentes.

O respeito pelos direitos dos trabalhadores da educação:

•consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;

• vinculação de todos os professores com 3 ou mais anos de serviço; •revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e contratação de pessoal docente;

Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.o e 7.o escalões e do período probatório;

Reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo a protecção na doença e no trabalho;

Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores interessados na CGA;

Reforço dos direitos dos trabalhadores da Educação do sector social e do Ensino Particular e Cooperativo, devendo os seus salários, carreiras e condições de trabalho ser semelhantes aos das escolas públicas;

Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores e educadores, que tenha em conta as características da actividade e que desenvolvem e o desgaste que dela decorre;


O PCP propõe um novo paradigma para as creches: uma rede pública, universal, gratuita, integrada no sistema educativo, reconhecendo o direito à educação desde o nascimento. Com quatro objectivos fundamentais:

• assegurar uma resposta educativa de qualidade;
• assumir a gratuitidade;
• garantir vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos;