O BE não tem falta de propostas para a educação e também não tem temas tabu. Não estou de acordo com um ou outro ponto, mas isso é insignificante face à esmagadora maioria de propostas com as quais concordo. O meu único problema com este programa é o seguinte: o BE estive coligado com o PS durante uma legislatura inteira e em convergência de votos e políticas na AR durante a outra e não fez avançar nenhuma destas medidas... o que nos leva a crer que agora o fariam...?
O Bloco defende que o Governo tem de fazer uma negociação séria com os representantes dos docentes para encontrar novas medidas de valorização da carreira. Estas são cinco das mais urgentes:
- Recuperação de todo o tempo de serviço;
- Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;
- Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando, a obrigatoriedadede concorrer ao país inteiro;
Respeito pela graduação profissional e pelo direito à progressão na carreira, com eliminação das quotas de acesso aos 5º e 7º escalões;
Alteração dos intervalos horários e mais direitos para os horários incompletos;
- Criação de um regime de compensação a docentes deslocados;
- Melhoria da formação inicial e contínua, bem como alteração do sistema de avaliação de desempenho, da sua subjetividade e injustiças;
- Considerar todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e terminar com a designação de componente não letiva;
- Igualdade de horários para todos os docentes e recuperação dos horários de 22 horas, assim como os cálculos por tempos em vez de minutos;
- Direito à reinscrição na CGA dos docentes que já foram subscritores e saíram por motivos de desemprego.
O recurso massivo a trabalhadores não profissionalizados para dar aulas, isto é, apenas com as chamadas habilitações próprias, bem como a estagiários e a jovens sem licenciatura completa, coloca em risco a qualidade do ensino.
No ano letivo 2023/24, o número de docentes com habilitação suficiente triplicou. São já 16% dos professores em funções. A formação pedagógica destes profissionais é essencial para assegurar a qualidade do ensino num período de acentuada carência de professores com habilitação própria.
O Bloco propõe:
Aos professores não profissionalizados devem ser proporcionadas a profissionalização em serviço ao cabo de 1095 dias de serviço, seguido ou intercalado, e a frequência de 50 horas de formação pedagógica, ministrada pelos centros de formação de referência da respetiva escola/ agrupamento ou pelas universidades onde existem mestrados de ensino, cujo número de vagas deve ser adequado às presentes necessidades;
- As pessoas colocadas em escolas com estatuto de técnico especialista para formação e que exercem funções docentes, passam a ser remuneradas pela tabela dos vencimentos dos docentes do ensino público e integradas no respetivo grupo de recrutamento de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, sendo igualmente abrangidos pela vinculação dinâmica, pondo fim à precariedade existente.
Ficaram por tomar, por recusa do PS, medidas tão importantes como a democratização do modelo de gestão, o reforço da autonomia das escolas, a revisão dos programas e do modelo de avaliação, a criação de um programa de rejuvenescimento do corpo docente.De igual modo, para promover uma educação inclusiva, é necessário reforçar as escolas com mais pessoal técnico, nomeadamente, profissionais da psicologia, terapeutas, mediadores e mediadoras, animadores e animadoras culturais, tutores e tutoras, entre outras pessoas, para trabalharem em conjunto com todas as comunidades e com todos os alunos e alunas, tendo ou não diversidade funcional.Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente
As propostas do Bloco:
- Regime temporário de antecipação da aposentação das professoras eprofessores com idade próxima da reforma (medida de adesão voluntária e que deve incluir a possibilidade de reconversão de tempo deserviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma);
- Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas. Desta forma é possível gerir a renovação geracional, evitando a saída abrupta de metade do corpo docente e acautelando a entrada atempada de novos professores e professoras.Investir no Ensino Profissional
O Bloco propõe:
- Revisão das matrizes curriculares dos cursos profissionais, com contributos de profissionais ligados às áreas de formação, e reformulação daformação em contexto de trabalho;
- Apoiar os alunos que queiram frequentar cursos profissionais que não existam na sua área de residência habitual, nomeadamente através de alojamento estudantil.
As propostas do Bloco:
Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
- Plano de investimento na Educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;
- Redução do número de alunos por turma;
- Recuperação do tempo de serviço, vinculação extraordinária de docentes contratados sem obrigação de concorrer a todo o país, incluindo os professores contratados como “técnicos de formação para adocência”, e valorização de carreira docente (ver caixa);
- Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não-docentes nas escolas, através da criação de uma carreira de técnico auxiliar de educação, da revisão das tabelas salariais e da portaria de rácios;
- Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;
- Investir no ensino profissional enquanto fator de qualificação (ver caixa);
- Reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo/a por cada 500 alunos e alunas;
- Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
- Gratuidade dos materiais escolares, inclusive os materiais do ensino artístico;
- Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
- Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas específicas;
- Adoção de medidas de promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas.
Limitar o uso de smartphones nas escolas
- O Bloco propõe a alteração do estatuto do aluno com vista a:
- para os alunos do 1.o e do 2.o ciclos do ensino básico, estender aos períodos de intervalo as restrições ao uso de smartphones que se aplicam nas horas letivas;
- para os restantes alunos, promover, em sede de regulamento interno, a regulação dos usos de equipamentos tecnológicos, ouvindo obrigatoriamente as associações de encarregados de educação e de estudantes;
- Produzir orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, diferenciado por faixas etárias, sobre limites à utilização de telemóveis e outros equipamentos de comunicações;
- Definição da política de materiais pedagógicos com base nos conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs.
Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
- Reforço das bibliotecas escolares;
- Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.o ano;
- Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com recursos humanos adequados, nomeadamente docentes especializados,assistentes operacionais com formação e dedicados, contrataçãodireta de equipas técnicas e alargamento da rede de unidades especializadas;
- Dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, independentemente do país de origem, de acordo com as necessidadesdecorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;
- Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação deApoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos víncu- los dos profissionais;
- Inclusão da formação artística no currículo escolar do 1° Ciclo do Ensino Básico;
- Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
- Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;
- Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos;
- Apoiar a participação dos jovens e das associações estudantis numa política de decisão partilhada, como princípio democrático;
- Fim das provas nacionais do 9.o ano;
- Realização das provas de aferição por amostragem em que a avaliação incida sobre o sistema educativo;
- Revisão do programa escola a tempo inteiro;
- Criar respostas e recursos efetivos de apoio aos alunos Português Língua não Materna, que devem beneficiar de um momento propedêuticopara aquisição da língua portuguesa;
- Dotar as escolas de respostas diferenciadas efetivas, como as Unidades Especializadas, equipas multidisciplinares, e formação contínua dedocentes e não docentes neste âmbito, que permitam uma educaçãoinclusiva independente da severidade das barreiras funcionais ou de- senvolvimentais;
- Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade;
- Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo;
- Desenvolver um programa integrado de educação/formação ao longo da vida.
- O Bloco propõe a alteração do estatuto do aluno com vista a:
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