Um preso político português. Montenegro calado
Portugal e a China obrigam-se a respeitar os direitos fundamentais em Macau. O julgamento de Au Kam San, que começou ontem, expõe o silêncio de Lisboa perante a repressão de um cidadão português.
Jorge Menezes
Portugal e a China obrigam-se a respeitar os direitos fundamentais em Macau. O julgamento de Au Kam San, que começou ontem, expõe o silêncio de Lisboa perante a repressão de um cidadão português.
Juízes, procurador e advogado de defesa escolhidos a dedo, com imprensa e público trancados do lado de fora. É nesta escuridão que decorrerá, em Macau, o primeiro julgamento por violação da lei de defesa da segurança do Estado, montado sobre um conjunto mal-amanhado de actos banais convertidos em crime de subversão. Com um propósito claro: espalhar o medo e silenciar uma comunidade.
Au Kam San, cidadão português e activista pró-democracia, foi durante 20 anos deputado à Assembleia Legislativa de Macau, eleito por sufrágio directo. Foi detido pela Polícia Judiciária há pouco mais de um ano, e logo preso preventivamente, acusado de ter posto em risco a segurança nacional de um país de 1,4 mil milhões de habitantes. Nunca mais saiu da cela. Deixara de ser deputado em 2021, e este professor do ensino secundário teria começado a dedicar-se a derrubar o sistema político do país com a segunda maior economia e as mais numerosas forças armadas do mundo.
Os factos de que o acusam, mesmo que fossem verdadeiros, são, todos eles, inofensivos. Num Estado de direito, que Macau diz ser, nenhum constituiria crime. Au é vítima de dois males: uma acusação falseada e uma lei injusta, propositadamente vaga e feita para escolher quem prender.
“Apareceram na nossa casa, sem qualquer aviso, e levaram a minha mãe primeiro”, conta uma filha. “Depois começaram a recolher provas na nossa casa. E logo a seguir levaram o meu pai também. Foi um choque.” Nada como usar a mulher para coagir o marido.
O comunicado é leitura indispensável de literatura fantástica. Os crimes descritos oficialmente pela PJ incluem “recolha” de “notícias falsas ou grosseiramente deformadas”. Para a polícia política, a falsidade é recolhida nas ruas por activistas perigosos. Um caso sofisticado de ontologia da falsidade.
Acusam-no de ter mantido contactos com diversas entidades anti-China de fora de Macau, e de fornecer uma grande quantidade de falsas informações a meios de comunicação social estrangeiros, “com carácter provocador”, para exibição pública, “despertando assim o ódio” quer entre os residentes de Macau, quer “até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade em relação ao Governo Popular Central da RPC”. Terá assim “perturbado” a eleição para o chefe do executivo e “provocado” as forças anti-China – incluindo países estrangeiros – a tomarem acções hostis contra a República Popular da China, tudo em conluio com forças externas, “pondo seriamente em perigo a segurança do Estado”.
(excerto)
https://www.publico.pt/2026/09/17/opiniao/opiniao/preso-politico-portugues-montenegro-calado-2188244
No comments:
Post a Comment