Um juiz federal decidiu que a administração Trump não cumpriu na íntegra uma ordem judicial para descongelar 3 biliões de dólares atribuídos pelo Congresso, uma das muitas directivas judiciais em dezenas de processos judiciais sobre a enxurrada de ordens executivas do Presidente Donald Trump.
A ordem sem precedentes em questão, que suspende a maior parte das despesas do governo, é amplamente considerada pelos estudiosos do direito constitucional como um golpe de Estado pelo republicano de 78 anos. O congelamento “amplo, categórico e abrangente” é provavelmente inconstitucional e está a prejudicar irreparavelmente “uma grande parte deste país”, disse o juiz principal John J. McConnell Jr. em Rhode Island na sua decisão. O vice-presidente JD Vance e Elon Musk criticaram a decisão, com o último a apresentar propostas fantasiosas para restringir os poderes judiciais, como retaliação.
Historicamente, a decisão é grave por natureza, uma vez que é potencialmente o primeiro abalo de algo muito maior. Noah Feldman escreve na Bloomberg Opinion que “não é surpreendente nem especialmente preocupante” que Musk esteja a atacar os tribunais - uma vez que “ele não sabe nada sobre a lei ou a Constituição e parece ver ambas como coisas irritantes menores”. O que é preocupante é o esforço de Vance, um licenciado em Direito, para minar o princípio constitucional fundamental de que o poder executivo deve cumprir uma ordem do tribunal federal. Vance não ultrapassou os limites ao apelar diretamente à administração para que desafiasse uma ordem judicial e seria um erro declarar uma crise constitucional antes de ela existir. Mas “o que Vance está a fazer é mais subtilmente pernicioso”, diz Feldman - e um jogo jurídico perigoso. -David E. Rovella bloomberg.com
Historicamente, a decisão é grave por natureza, uma vez que é potencialmente o primeiro abalo de algo muito maior. Noah Feldman escreve na Bloomberg Opinion que “não é surpreendente nem especialmente preocupante” que Musk esteja a atacar os tribunais - uma vez que “ele não sabe nada sobre a lei ou a Constituição e parece ver ambas como coisas irritantes menores”. O que é preocupante é o esforço de Vance, um licenciado em Direito, para minar o princípio constitucional fundamental de que o poder executivo deve cumprir uma ordem do tribunal federal. Vance não ultrapassou os limites ao apelar diretamente à administração para que desafiasse uma ordem judicial e seria um erro declarar uma crise constitucional antes de ela existir. Mas “o que Vance está a fazer é mais subtilmente pernicioso”, diz Feldman - e um jogo jurídico perigoso. -David E. Rovella bloomberg.com
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O que é surpreendente é a maneira como as pessoas ficam tão deslumbradas com o dinheiro que estão preparadas para dizer as maiores calinadas para desculpar os muito ricos de quem querem ser amigos ou pelo menos, estar nas boas graças. Então não é preocupante que Musk esteja a querer destruir o poder judicial, para tornar o seu poder absoluto? Então o facto de não ser formado em Direito justifica não saber que vive num estado de Direito? Então, se é um tão grande ignorante de tudo que tem que ver com a organização política de um país democrático, porque razão tem acesso a interferir nos processos institucionais?
Hoje, na sequência destas intervenções de Musk, Trump veio dizer que não aceita que os juízes interfiram nas suas decisões. Trump, quanto a mim, corresponde à personagem do Manolito, o merceeiro pragmático e literal, da Mafalda e, infelizmente, está rodeado de predadores, mais espertos que ele.
Os americanos não estão dispostos a ver Musk pelo que ele é: um ditador, um indivíduo sem respeito pela democracia e pelas leis, um ávido de poder absoluto.. Musk quer comprar o Open AI, para poder manipular toda a informação e impor aos outros a sua ignorância e estupidez gananciosa. Mas os americanos não vêem nada porque estão fixados no seu dinheiro. O dogma da superioridade de quem tem muito dinheiro é tão forte como o dogma da existência de um Deus e também cega os crentes.
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