Pôr a chave do palheiro na mão do burro

 

Afasta um indivíduo independente e promove um camarada do Sócrates que participava em reuniões secretas que levaram ao rombo de 3.5 mil milhões de euros. 

A que propósito o primeiro-ministro nomeia quem o vai escrutinar? Costa a desmantelar o Estado de Direito...

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… o juiz conselheiro José Tavares foi nomeado como presidente do Tribunal de Contas, ocupando assim o lugar deixado vago por Vítor Caldeira, que não foi reconduzido para um segundo mandato no cargo. O nome de José Tavares foi proposto, como mandam as regras, pelo primeiro-ministro, que no sábado tinha telefonado a Vítor Caldeira a dizer-lhe que não contava com ele para mais quatro anos. A decisão de António Costa é controversa, uma vez que se trata da primeira vez em democracia que um presidente do Tribunal de Contas – cujos relatórios e auditorias têm gerado vários conflitos com o Governo – não cumpre mais do que um mandato. O primeiro-ministro justificou a sua decisão invocando o episódio da não recondução da Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, em 2018, e “colando” o Presidente da República a um “entendimento comum” de que os responsáveis judiciais nomeados devem cumprir um mandato e sair. A Ana Suspiro e o Miguel Santos Carrapatoso prepararam um especial com sete respostas que ajudam a perceber tudo sobre a polémica.

Considerado uma espécie de “eminência parda” no Tribunal de Contas, como conta o Luís Rosa, José Tavares desempenhou o cargo de diretor-geral do tribunal desde 1995. Deixou de o ser em fevereiro deste ano, afastado pelo cessante Vítor Caldeira, “em nome da renovação”. Num especial que faz a manchete do Observador, o Luís Rosa recorda também o envolvimento de José Tavares no caso das Parcerias Público Privadas (PPP), nomeadamente quando o juiz conselheiro participou em reuniões secretas com o Governo de José Sócrates para tentar contornar o chumbo que os próprios juízes conselheiros do Tribunal de Contas fizeram a quase todos os contratos das subconcessões rodoviárias lançados pelo então ministro Mário Lino e Paulo Campos. Estes contratos prejudicaram o Estado em 3,5 mil milhões de euros. Expresso