Os governos sucessivos têm sido uma sequência de Medeiros uns atrás dos outros

Investimento público em queda livre, degradação das infra-estruturas e serviços públicos, descuido com os dinheiro do PRR - que estão em fim de vida. 

Portugal terá de substituir PRR para travar efeitos negativos nos serviços públicos e produtividade

Mesmo para apenas estabilizar o stock de capital público, Portugal terá de manter depois do PRR um investimento equivalente ao que hoje realiza com fundos europeus.

Sérgio Anibal

Apenas substituindo nos próximos anos o investimento que agora está a ser feito com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por investimentofinanciado pelo Orçamento do Estado é que Portugal poderá evitar um prolongamento da tendência de redução do stock de capital público que já dura há década e meia, com consequências negativas para a qualidade dos serviços públicos e a produtividade da economia.

O alerta tem vindo a ser repetido por economistas e entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco de Portugal e ganha agora especial relevância numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução das verbas do PRR.

O que está em causa na redução do stock de capital público é o risco de, por via por exemplo da degradação das infra-estruturas do Estado, se assistir, não só a uma contínua deterioração dos serviços públicos, como também a uma menor produtividade na economia.

Foi a partir de início da década anterior, quando o país começou a aplicar o programa de ajustamento da troika e as preocupações de equilíbrio orçamental passaram a ser centrais na definição da política económica, que o nível de investimento público anual caiu, passando de uma média entre 2000 e 2010 situada em 4,3% do PIB para apenas 2,3% entre 2011 e 2025.

A consequência foi uma diminuição progressiva do stock de capital público - que nas décadas anteriores tinha subido por via, principalmente, do investimento em infra-estruturas de transporte rodoviário - e que, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal, passou de 60,6% do PIB nominal em 2010 para 41,5% do PIB em 2024. 

Na prática, o que aconteceu durante todo este período - com uma pequena interrupção durante a pandemia - foi que o investimento público realizado passou a não ser suficiente para compensar a depreciação do capital público já existente. As infra-estruturas, como estradas, hospitais ou escolas gastam-se com o tempo e isso é contabilizado no stock de capital público. Se o novo investimento realizado não chega para compensar essa depreciação, o stock vai diminuindo, isto é, a qualidade das infra-estruturas públicas existentes, vai diminuindo, com implicações negativas de diversas natureza.

Como afirma o Banco de Portugal na sua mais recente análise à economia portuguesa, “a persistência de níveis reduzidos de investimento público tem-se traduzido numa deterioração do stock de capital público, com implicações para a capacidade produtiva da economia no médio e longo prazo”.

Nos anos mais recentes, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência contribuiu para que o nível de investimento recuperasse. De 2,4% do PIB em 2022 passou para 3% em 2025 e poderá vir a atingir os 3,6% este ano, o último de execução do PRR. São valores que ainda ficam abaixo da média da zona euro, mas que, em princípio, deverão permitir interromper, nem que seja momentaneamente, a trajectória descendente do stock de capital público em Portugal.

O problema é que os fundos do PRR deixam de poder ser executados já no final do próximo mês de Agosto e, como alerta o Banco de Portugal, “a inversão da tendência descendente do stock de capital público em percentagem do PIB exige um aumento pronunciado do investimento público”.
Esforço orçamental elevado

A entidade liderada por Álvaro Santos Pereira fez cálculos sobre o que é preciso o país fazer para começar a recuperar o stock de capital público ou pelo menos estabilizar este indicador.

Num primeiro cenário, em que o stock de capital público estabilizaria em torno de 42% do PIB, o investimento público teria de se situar, no período entre 2029 e 2035, em 3% do PIB, um valor semelhante ao que se regista actualmente com a utilização do PRR e que está acima do que se vinha registando no país antes do PRR.

Isto é, Portugal teria, apenas para travar a queda do stock de capital público, de ser capaz de substituir o investimento que agora está a fazer com recurso às subvenções e os empréstimos do PRR por investimento financiado por outras fontes, seja de fundos europeus, seja do Orçamento do Estado, com a respectiva consequência no saldo orçamental.

Noutro cenário, em que a ambição fosse fazer subir o nível do stock de capital (para um valor ainda assim abaixo de 50% do PIB), já seria necessário aumentar o investimento público para um valor próximo de 4% do PIB no período entre 2029 e 2035.

O esforço orçamental necessário seria significativo neste cenário: "um crescimento médio do investimento público nominal de 6,6% ao ano, ao longo dos dez anos, o que compara com uma taxa de variação média em torno de 3% entre 1995 e 2025, e uma variação nula (-0,2%) entre 2010 e 2025", calcula o Banco de Portugal.

Estes números revelam a dimensão do desafio que Portugal enfrenta se quiser deixar de assistir a uma degradação progressiva do seu capital público, principalmente se se tiver em conta que há diversas outras fontes de pressão sobre as finanças públicas no horizonte. O envelhecimento da população, as alterações climáticas e a pressão para que os países europeus reforcem as suas capacidades de defesa são alguns dos factores que podem tornar o espaço de manobra orçamental de Portugal mais reduzido.

https://www.publico.pt

Porque é que os serviços públicos funcionam mal?

 

Cortes e despedimentos. Não para todos, claro. Os políticos centrais e locais não cortam nos assistentes, ajudantes, associados, conselheiros, adjuntos e outros que tais que contribuem para o florescimento do primismo. Mas cortam nos outros todos e dai estarmos sem professores, sem enfermeiros, sem médicos, sem polícias... políticos é que não faltam.

Há bocado, saí da fisioterapia e fui às finanças para entregar um documento. Deixem dizer que até há uns anos existiam mais do que uma repartição de finanças aqui na cidade. Agora, que o número de habitantes duplicou desde que a cidade passou, em grande parte, a ser mais um dormitório de Lisboa (não estou a contar com as cerca de100 mil empresas do concelho) há só uma única repartição para atender todas as pessoas. 

Cheguei lá e vi que estava pouca gente. Fui à máquina das senhas e, dos 7 tipos de senha possível, só 2 não estavam cortadas. Porém, nenhuma das 2 funcionava. Clicava-se no icon e o programa reenviava para o início. Ninguém no balcão de recepção, nem um segurança... nada. Via-se que estavam alguns funcionários a atender pessoas nos cubículos lá para dentro. Estavam lá 3 pessoas idosas que me disseram estar ali há mais de uma hora à espera que pudesse aparecer alguém para dar informações sobre como ser atendido com uma daquelas senhas.

Vim-me embora e vou fazer uma marcação online, mas chateia-me porque estava lá perto, fui lá para tratar de um assunto que não tem nenhuma complicação, tinha pouca gente e tive de vir embora sem ser atendida. E agora vou perder tempo a fazer marcações online, ir lá outra vez... Permanece a questão: as pessoas que vão lá, sobretudo já com uma certa idade, algumas vindo da periferia e que não sabem fazer marcações online (parece que telefonar também não funciona porque ninguém atende) chegam ali e não só não são atendidas, como ninguém lhes liga um boi. 

Qual é o objectivo dos serviços públicos? 

Porque é que os serviços funcionam mal e servem mal as populações? Porque é que governo após governo não resolvem os problemas e só nos embrulham a vida?

E assim vai o nosso país

Disseram-me agora mesmo que os aceleradores lineares (para tratamentos oncológicos com radioterapia) de Santa Maria estão velhos e os novos de última geração, que foram comprados com fundos da UE, estão parados por não haver técnicos com formação. Penso que são aqueles que foram inaugurados com pompa e circunstância pela ex-ministra da Saúde, há um ano e meio.

E assim vão os serviços públicos no nosso país com o socialista Costa, o das políticas anti-sociais que põe toda a gente a fugir dos serviços públicos, enquanto se gabarola de ter os cofres cheios de dinheiro.

É fácil acabar com os serviços e despedir pessoas

 

Difícil é construir e este governo já mostrou o que [não] vale.

O colapso dos serviços públicos

Foi notícia esta semana uma denúncia efectuada pela Provedora de Justiça relativamente ao facto de a Segurança Social estar a cortar apoios a estrangeiros em violação da lei. Efectivamente, segundo referiu a Provedora de Justiça, o facto de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não estar a criar as vagas necessárias para dar resposta aos diversos pedidos de agendamento está a levar a que os documentos relativos à permanência dos estrangeiros em território nacional estejam a perder a validade. Para evitar os prejuízos resultantes dessa situação, o Governo estabeleceu medidas excepcionais para estender a validade dos documentos emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. No entanto, o Instituto da Segurança Social tem vindo a ignorar essas medidas, levando a que cidadãos estrangeiros que se encontram regularmente no território nacional estejam a perder o acesso às prestações sociais de apoio, com consequências dramáticas para a subsistência dos próprios e das suas famílias.

(...)

Infelizmente, no entanto, um dos principais problemas da Justiça é o mau funcionamento desta jurisdição, onde se chega a levar dez anos para obter uma decisão em primeira instância. Esta situação beneficia claramente o Estado que pode assim violar impunemente os direitos das pessoas, sabendo que só daqui a muitos anos virá a ser responsabilizado.

Luís Menezes Leitão

Outra profissão que tem servido para poupar dinheiro

 

E dar emprego a pessoal do partido nas direcções. A ministra da saúde tem feito um excelente trabalho, não há dúvida... 

Ordem alerta que Hospital de Vila Franca Xira não tem médicos e está a atender doentes na garagem

A importância fundamental de ter um serviço público de qualidade

 

Crianças que foram abandonadas ou dadas para adopção e recolhidas pelas Misericórdias e outros serviços públicos de acolhimento não têm nome. Há um ano os balcões dos hospitais e maternidades onde os bebés são registados à nascença, fecharam por causa da pandemia e agora os pais têm que ir às Conservatórias registá-los, como era antigamente. Acontece que muitos bebés não têm pais, seja porque os abandonam, seja porque os dão como fazem muitas mães adolescentes e mulheres sem meios de sobrevivência. Portanto, os bebés, neste momento são um número ou uma data de nascimento mas não têm nome. Dá ideia que se alguém os levar para os traficar também ninguém dá por nada. 

Um ano! Em um ano, nenhuma alminha dos serviços resolveu este problema. É o deixa andar. Pois, a importância de se ter um serviço público de qualidade é fundamental, mas nenhum governo o reconhece e a função pública tem dois patamares: ministros, deputados, filhos, primos e amigos contratados por serem do partido ou facilitares de negócios, gestores públicos num patamar e, no outro, lá muito distante, todos os outros com carreiras miseráveis ou mesmo sem elas e a viver precariamente. Depois, as coisas não funcionam ou funcionam mal, porque os primeiros não estão lá por mérito e os segundos estão lá por serem baratos.

Gostava de saber quem é que está à frente da ANAC qual o seu currículo

Será um primo cuja experiência se reduz a organizar jogos de petanca ou sardinhadas em comícios? O que se lê no artigo é inacreditável: pilotos treinados à pressa sem os requisitos de treino legais, com o aval da Autoridade Nacional de Aviação Civil e que ainda por cima escondem os erros e voltam a voar pondo em perigo a vida de centenas de pessoas. Isto dá origem a uma pequena notícia que passa despercebida, pela simples razão que, por sorte, não morreram umas centenas de pessoas. A cultura de primos dá nisto: é que dantes também havia cunhas mas pelo menos as pessoas ascendiam aos cargos por mérito e só depois ficavam por cunha, mas agora, ascendem por primismo ou partidarismo e o mérito é um cavalheiro inteiramente desconhecido.


inquerito-culpa-piloto-e-anac-por-incidente-com-aviao-ao-servico-da-tap-