Investimento público em queda livre, degradação das infra-estruturas e serviços públicos, descuido com os dinheiro do PRR - que estão em fim de vida.
Portugal terá de substituir PRR para travar efeitos negativos nos serviços públicos e produtividade
Mesmo para apenas estabilizar o stock de capital público, Portugal terá de manter depois do PRR um investimento equivalente ao que hoje realiza com fundos europeus.
Sérgio Anibal
Apenas substituindo nos próximos anos o investimento que agora está a ser feito com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por investimentofinanciado pelo Orçamento do Estado é que Portugal poderá evitar um prolongamento da tendência de redução do stock de capital público que já dura há década e meia, com consequências negativas para a qualidade dos serviços públicos e a produtividade da economia.
O alerta tem vindo a ser repetido por economistas e entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco de Portugal e ganha agora especial relevância numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução das verbas do PRR.
O que está em causa na redução do stock de capital público é o risco de, por via por exemplo da degradação das infra-estruturas do Estado, se assistir, não só a uma contínua deterioração dos serviços públicos, como também a uma menor produtividade na economia.
Foi a partir de início da década anterior, quando o país começou a aplicar o programa de ajustamento da troika e as preocupações de equilíbrio orçamental passaram a ser centrais na definição da política económica, que o nível de investimento público anual caiu, passando de uma média entre 2000 e 2010 situada em 4,3% do PIB para apenas 2,3% entre 2011 e 2025.
A consequência foi uma diminuição progressiva do stock de capital público - que nas décadas anteriores tinha subido por via, principalmente, do investimento em infra-estruturas de transporte rodoviário - e que, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal, passou de 60,6% do PIB nominal em 2010 para 41,5% do PIB em 2024.
Apenas substituindo nos próximos anos o investimento que agora está a ser feito com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por investimentofinanciado pelo Orçamento do Estado é que Portugal poderá evitar um prolongamento da tendência de redução do stock de capital público que já dura há década e meia, com consequências negativas para a qualidade dos serviços públicos e a produtividade da economia.
O alerta tem vindo a ser repetido por economistas e entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco de Portugal e ganha agora especial relevância numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução das verbas do PRR.
O que está em causa na redução do stock de capital público é o risco de, por via por exemplo da degradação das infra-estruturas do Estado, se assistir, não só a uma contínua deterioração dos serviços públicos, como também a uma menor produtividade na economia.
Foi a partir de início da década anterior, quando o país começou a aplicar o programa de ajustamento da troika e as preocupações de equilíbrio orçamental passaram a ser centrais na definição da política económica, que o nível de investimento público anual caiu, passando de uma média entre 2000 e 2010 situada em 4,3% do PIB para apenas 2,3% entre 2011 e 2025.
A consequência foi uma diminuição progressiva do stock de capital público - que nas décadas anteriores tinha subido por via, principalmente, do investimento em infra-estruturas de transporte rodoviário - e que, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal, passou de 60,6% do PIB nominal em 2010 para 41,5% do PIB em 2024.
Na prática, o que aconteceu durante todo este período - com uma pequena interrupção durante a pandemia - foi que o investimento público realizado passou a não ser suficiente para compensar a depreciação do capital público já existente. As infra-estruturas, como estradas, hospitais ou escolas gastam-se com o tempo e isso é contabilizado no stock de capital público. Se o novo investimento realizado não chega para compensar essa depreciação, o stock vai diminuindo, isto é, a qualidade das infra-estruturas públicas existentes, vai diminuindo, com implicações negativas de diversas natureza.
Como afirma o Banco de Portugal na sua mais recente análise à economia portuguesa, “a persistência de níveis reduzidos de investimento público tem-se traduzido numa deterioração do stock de capital público, com implicações para a capacidade produtiva da economia no médio e longo prazo”.
Nos anos mais recentes, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência contribuiu para que o nível de investimento recuperasse. De 2,4% do PIB em 2022 passou para 3% em 2025 e poderá vir a atingir os 3,6% este ano, o último de execução do PRR. São valores que ainda ficam abaixo da média da zona euro, mas que, em princípio, deverão permitir interromper, nem que seja momentaneamente, a trajectória descendente do stock de capital público em Portugal.
O problema é que os fundos do PRR deixam de poder ser executados já no final do próximo mês de Agosto e, como alerta o Banco de Portugal, “a inversão da tendência descendente do stock de capital público em percentagem do PIB exige um aumento pronunciado do investimento público”.
Esforço orçamental elevado
A entidade liderada por Álvaro Santos Pereira fez cálculos sobre o que é preciso o país fazer para começar a recuperar o stock de capital público ou pelo menos estabilizar este indicador.
Num primeiro cenário, em que o stock de capital público estabilizaria em torno de 42% do PIB, o investimento público teria de se situar, no período entre 2029 e 2035, em 3% do PIB, um valor semelhante ao que se regista actualmente com a utilização do PRR e que está acima do que se vinha registando no país antes do PRR.
Isto é, Portugal teria, apenas para travar a queda do stock de capital público, de ser capaz de substituir o investimento que agora está a fazer com recurso às subvenções e os empréstimos do PRR por investimento financiado por outras fontes, seja de fundos europeus, seja do Orçamento do Estado, com a respectiva consequência no saldo orçamental.
Noutro cenário, em que a ambição fosse fazer subir o nível do stock de capital (para um valor ainda assim abaixo de 50% do PIB), já seria necessário aumentar o investimento público para um valor próximo de 4% do PIB no período entre 2029 e 2035.
O esforço orçamental necessário seria significativo neste cenário: "um crescimento médio do investimento público nominal de 6,6% ao ano, ao longo dos dez anos, o que compara com uma taxa de variação média em torno de 3% entre 1995 e 2025, e uma variação nula (-0,2%) entre 2010 e 2025", calcula o Banco de Portugal.
Estes números revelam a dimensão do desafio que Portugal enfrenta se quiser deixar de assistir a uma degradação progressiva do seu capital público, principalmente se se tiver em conta que há diversas outras fontes de pressão sobre as finanças públicas no horizonte. O envelhecimento da população, as alterações climáticas e a pressão para que os países europeus reforcem as suas capacidades de defesa são alguns dos factores que podem tornar o espaço de manobra orçamental de Portugal mais reduzido.
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