Um milhão de euros escondidos em casa e um selo desativado: chefia no MNE "legalizou" mil imigrantes
Funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas 'legalizou' mais de mil imigrantes com selo falso e teve apoio ao mais alto nível de funcionários estrangeiros
Hugo Franco, Expresso
Maria L. cruzou-se em 2019 com uma alta figura do Estado do Nepal durante uma visita protocolar ao gabinete de atendimento ao público da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em Lisboa, que chefiava. Nesse encontro, o dirigente nepalês — que viveu em Lisboa entre 2014 e 2020 — apresentou a funcionária pública a Santosh, um empresário tido como alguém de sua confiança e que funcionava como um intermediário entre a Embaixada do Nepal em Paris e a comunidade indostânica em Lisboa. Era o início de uma relação de negócios que veio a dar origem a uma das redes de tráfico de pessoas mais poderosa em Portugal.
A funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) combinou com o empresário que este teria via verde no acesso ao seu gabinete. Nos anos seguintes, e de acordo com documentos judiciais consultados pelo Expresso, a mulher recebeu milhares de documentos — muitos deles emitidos pela Embaixada do Nepal em Paris e com assinaturas falsas de adidos consulares de embaixadas portuguesas — diretamente das mãos de Santosh, ou através de estafetas a mando deste.
Usava para esse efeito um selo branco do MNE, em ferro fundido, que tinha sido substituído por avaria mas não tinha sido recolhido para abate pelos funcionários do ministério. E que garantia uma certificação do Governo português. Desta forma, a funcionária conseguiu legalizar, de forma irregular, mais de mil imigrantes de vários pontos do globo.
Com os documentos autenticados no MNE, Santosh entregava-os depois no seu cibercafé aos imigrantes que lhe pagavam pelos serviços ilegais. Esta operação permitia que ficassem com o registo criminal ‘limpo’, ativassem o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) ou o Número de Utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde), podendo abrir contas bancárias, ou obter autorização de residência através do mecanismo da Manifestação de Interesse. A rede de tráfico de pessoas, que se espalhou pela zona Centro, foi angariando interessados através de anúncios difundidos nas redes sociais. A procura chegou a ser tão elevada que em alturas de maior afluência os próprios imigrantes se juntavam num jardim em frente ao gabinete de Maria L. e recebiam, à vez, pela janela do escritório, a documentação que precisavam. Muitos desses encontros acabaram por ser vigiados por inspetores da Polícia Judiciária. E o telefone da suspeita passou também a estar sob escuta. Em algumas conversas, referia-se aos interlocutores como sendo “uma máfia na Índia”.
Maria L. acabaria por recorrer aos ‘serviços’ do marido e da filha para conseguir despachar mais rapidamente o serviço, usando o mesmo selo da Casa da Moeda, por vezes fora das instalações do MNE. A filha chegou a trabalhar no escritório da mãe e funcionava como estafeta de recolha e entrega de documentos, junto dos membros do grupo.
Dois meses antes de ser detida, Maria L. apercebeu-se que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “andava em cima deles”. O aviso de nada lhes serviu. Numa megaoperação da PJ, em maio do ano passado, esta “toupeira” do MNE foi detida, juntamente com a família e outros trinta cúmplices. Maria L. tinha na sua posse quase um milhão de euros em notas, dinheiro dividido entre as suas duas residências e um cofre bancário. Encontra-se agora em prisão preventiva, acusada pelo Ministério Público de 500 crimes de auxílio à imigração ilegal, branqueamento e corrupção.
Este ano, 2800 imigrantes do Nepal foram notificados pela AIMApara abandonar o país, após terem sido alvo desta burla que os levou a incluir documentos com um selo falso no processo de Autorização de Residência.
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