Obriga? Alguém estava obrigado a ser incompetente e desperdiçar dinheiro público?
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SEF falha financiamento europeu e obriga a fazer ajuste direto de 25 milhões de euros
Portugal vai ter de devolver a Bruxelas cerca de 10 milhões de euros de financiamento que o SEF não executou em projetos relacionados com a segurança das fronteiras, como é o caso do sistema ETIAS, que deverá estar operacional no próximo ano. Por motivo de “urgência” o Governo autorizou neste mês um ajuste de direto.
O governo em gestão autorizou um ajuste direto de 25 milhões de euros para adquirir um novo sistema de segurança para as fronteiras, cujo financiamento estava aprovado pela Comissão Europeia mas não foi executado pelo extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A decisão foi aprovada numa Resolução de Conselho de Ministros (RCM) publicada em Diário da República na segunda-feira, 4 de março, depois de ter sido assinada pelo primeiro-ministro em funções, António Costa, a 22 de fevereiro, autorizando “a despesa com a aquisição de hardware e software necessários à implementação do projeto Smart Boarders”.
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