February 11, 2024

Aprovar leis de maneira que possam não ser cumpridas




O retrato é o seguinte: mulheres que percorrem quilómetros, reencaminhadas, especialmente nos casos de residentes nas regiões do Centro, Alentejo e Açores, para procurarem uma alternativa nos centros urbanos com maior oferta de serviços de saúde, um percurso que termina, em muitos dos casos, em Lisboa, com recurso ao privado", descrevem.

A APF e A Coletiva acusam o Estado de não assegurar que "o direito ao aborto seja efetivado no Serviço Nacional de Saúde sem boicotes e reencaminhamentos".
No comunicado, os dois movimentos pedem o fim do período de reflexão obrigatório e da obrigação de intervenção de dois médicos/a para a realização da IVG e que seja alargado o prazo de limite gestacional até às 12 semanas, acompanhando as legislações da maioria dos países europeus.

"Garantir que todas as unidades de saúde preparadas para a prática da IVG, asseguram o direito efetivo à mesma, não podendo a objeção de consciência constituir-se como obstáculo ao cumprimento da lei", reivindicam ainda.


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A que propósito obrigam as mulheres a um período de reflexão? Porventura uma mulher que decide fazer uma IVG não reflectiu já nesse passo? E são precisos dois médicos porquê? Então para um parto defendem que nem médico é preciso e que um enfermeiro qualquer de serviço serve, mas para uma IVG exigem dois médicos? É para aumentar exponencialmente as probabilidades de haver, pelo menos um, que seja objector de consciência e assim não se fazer a IVG? 

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