February 11, 2024

Programas eleitorais para a educação - Chega

 


Fui ver o programa do Chega para a educação uma vez que o PS ainda não apresentou o programa e o Chega deve ser o 3º partido mais votado.

Faltam aqui temas fundamentais que também faltam no programa do PSD, mas não todos.

O programa do chega pode ser consultado aqui: chega.pt/programaeleitoral/


PROPOSTAS 

139. Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de antecipação do prazo em função das negociações com os sindicatos do sector. 

Porquê quatro? O Chega não se aumentou a si mesmo na AR, já para o ano, com retroactivos a 23? E nem sequer lhes deviam tempo congelado...

140. Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100 kms da sua residência oficial e possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

141. Reduzir  os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas e da sua filiação. 

A extensão não é o problema. Os currículos e horários dos alunos estão é mal desenhados em muitos casos. O 12º ano, por exemplo, tem pouquíssima carga horária porque é o ano mais especializado e é suposto os alunos terem mais autonomia. Nos outros anos, os alunos estão a contactar com disciplinas de um modo não especializado e muito alargado. Dado que são mais novos, precisam de mais empo com os professores e de maior acompanhamento. O que falta nas escolas são professores que possam dar apoio aos alunos para fazer os trabalhos de casa, por exemplo ou para reforçar aprendizagens.

142. Renomear o Ministério do Ensino, combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia, extinguindo todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais directamente possível a alunos e escolas. 

Parece-me que o que aqui se defende é dar dinheiro directamente a alunos para irem para os privados. Portanto, o Chega defende que se descarne a escola pública e as suas estruturas para investir esse dinheiro no ensino privado... desinvestir na escola pública é o que tem sido feito... não precisamos de mais do mesmo.

143. Introduzir o ideal da tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas para combater as causas e consequências desses fenómenos, simplificar os processos burocráticos associados às faltas disciplinares 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

144. Rejeitar liminarmente mecanismos de quotas ou equivalentes como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente, assim como de quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

145. Encetar negociações com os sindicatos de professores que conduzam à restauração de critérios desburocratizados, universais e objectivos de progressão na carreira docente. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

146. Combater a burocracia em dois núcleos-chave do quotidiano das escolas: classificação e avaliação dos resultados escolares dos alunos, para travar o facilitismo, e regulação de atitudes e comportamentos dos alunos. 

Este é um tema muito complexo e por aqui não se percebe ao certo o que querem.

147. Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efectivas na transição ou reprovação dos alunos. 

Estou de acordo com os exames mas não com um peso que chumbem os alunos, sobretudo nos anos mais baixos. Estou de acordo que se use a informação no 4º e 6º ano para activar mecanismos de correcção ou recuperação das aprendizagens. No 9º ano para pensar percursos educativos ajustados às notas dos alunos. Não devia ser possível um aluno escolher entrar no 10º ano num curso cuja disciplina específica é a Matemática, tendo tirado 15% no exame. Ou entrar num curso de Humanidades com 15% no exame de Português. Ora, isso hoje-em-dia é comum e só contribui para aumentar as taxas de retenção, como é óbvio. Seria como escolher ser chefe cozinheiro sem ser capaz de estrelar um ovo. No secundário é diferente e pode haver lugar a tipos de certificação diferenciada, consoante se frequentou o curso com, ou sem, aproveitamento.

148. Extinguir o Projecto MAIA no final do presente ano lectivo, dando resposta às reivindicações dos professores contra a burocracia. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

149. Garantir a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório. 

Não estou de acordo. Penso que os manuais devem ser gratuitos para quem precisa deles e não como empréstimo porque se não se podem usar (escrever, anotar, etc.) e são apenas para inglês ver, não têm serventia.

150. Reforçar a colocação de Psicólogos nos estabelecimentos públicos do Ensino Básico e Secundário 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

151. Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure imparcialidade ideológica, priorizando a inclusão de conteúdos voltados para a literacia democrática e financeira. 

Isto não tem interesse nenhum porque em todas as disciplinas a cidadania está em causa e os professores têm todo o tipo de ideologias. 

152. Determinar a formação académica específica do corpo docente que possa leccionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e projectos de educação sexual. 

Uma parvoíce... fala-se dos mecanismos biológicos da sexualidade na biologia e nas ciências da vida e fala-se desses e dos psicológicos e comportamentais na psicologia e às vezes na filosofia, quando os alunos escolhem temas argumentativos ligados à sexualidade e aos direitos sociais e políticos.

153. Criar uma rede de transporte escolar assegurando que todos os alunos tenham transportes disponíveis para a escola, com especial atenção aos alunos em zonas interiores ou rurais do país. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

154. Avaliar a qualidade nutricional das refeições escolares e promover a incorporação de alimentos biológicos, de preferência de origem portuguesa, nas ementas dos estabelecimentos escolares no Ensino Básico e Secundário. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!

155. Actualizar os montantes dos protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas de acordo com o índice de preços no consumidor, desta forma garantindo que todos os alunos têm acesso ao ensino gratuito independentemente da zona territorial em que residam. 

Cá está o desinvestimento na escola pública. Dado que não existem áreas do território que não estejam já cobertas pela rede de ensino público, o que aqui se defende é que se direcionem os alunos para o ensino privado o que obriga a tirar (ainda) mais dinheiro à escola pública para investir no privado. 

156. Garantir a acessibilidade das escolas e do ensino a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, nomeadamente, assegurar intérprete de língua gestual portuguesa, conteúdos didácticos adequados a pessoas cegas, pessoal de apoio para os alunos que tenham dificuldades motoras, tanto no ensino básico e secundário, como no ensino superior. 

De acordo, mas não com a expressão, 'pessoal de apoio' porque é evidente que está a falar de sobrecarregar professores com trabalho técnico que devia estar a cargos de pessoas com a devida formação especializada.

157. Estender as medidas de acção social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo. 

Não estou de acordo. Se existe uma rede de escolas públicas...

158. Avaliar as condições de conforto térmico nas salas de aula, assim como da qualidade do ar e do consumo de energia; a par disso, deve ser dada continuidade ao programa de remoção de amianto. 

COMPLETAMENTE DE ACORDO!


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