Ordem para desordenar...
Na vida há tempo para se arriscar e tempo para se ser cauteloso, e um homem sensato sabe qual é a altura certa para cada uma destas coisas”
“Clube dos Poetas Mortos”
Rita Garcia Pereira
Sou advogada há mais de 20 anos. Cometi, seguramente, erros, mas procurei sempre fazer o meu melhor não apenas em nome das pessoas que representei e represento, mas também em nome desse conceito imaterial que é a justiça.
Trago hoje esta citação de um dos meus filmes preferidos a propósito da (até agora, demasiadamente bem-sucedida) iniciativa do Governo de controlar as ordens profissionais e, muito em concreto, a Ordem dos Advogados.
É verdade que a imagem pública dos advogados nem sempre é a melhor, muito por força de alguns cujo comportamento mancha todos os demais. Também é certo que a nossa instituição se tem pautado, ao longo dos últimos anos, por uma postura passiva, permitindo, impávida e serenamente, que os advogados sejam escorraçados do sistema e até dos tribunais, e aceitando a transferência de competências que antes lhes estavam reservadas para outros cujas garantias são muitíssimo inferiores.
Contudo, importa relembrar que a Ordem dos Advogados está intimamente ligada ao Estado de direito e, já agora, que sem advogados não há justiça. A grande valia que tínhamos até agora era a liberdade. Só essa mesma liberdade nos permite não ter pejo em enfrentar o Estado, poderes instalados ou grandes grupos empresariais. Só essa liberdade nos permite ser absolutamente independentes, não nos deixarmos constranger e não ter medo. Medo de levantar a voz quando é preciso para defender alguém. Medo de represálias quando lutamos contra a máquina do Estado. Medo das consequências de defendermos os nossos clientes.
Ora, é justamente essa liberdade que pretendem tirar-nos e entregar parte significativa de competências da ordem a membros designados e não eleitos exteriores à advocacia. E, ao mesmo tempo, fazer entrar grandes sociedades multidisciplinares ou outro tipo de profissionais que não estarão obrigados ao que sempre foi o grande pilar do mandato e que é o segredo profissional. Sem ele, qualquer facto que um cliente revele pode ser usado contra ele, o que se agrava mais quando conhecemos bem os jogos de interesses que povoam consultoras e afins.
Numa altura em que é a profissão que está em risco, este é o momento para ser ousado, porque acatar acriticamente o que se pretende fazer é insensato. E é, também, o momento de união porque, muito mais do que os nossos concretos direitos, o que está em causa são direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Por seu turno, no que concerne aos cidadãos, por mais críticas que possam ter em relação a um determinado profissional, o que se devem perguntar é se pretendem que seja um advogado a defendê-los ou, pelo contrário, um qualquer comissário, a soldo sabe-se lá de quem. Fica o repto.
Sou advogada há mais de 20 anos. Cometi, seguramente, erros, mas procurei sempre fazer o meu melhor não apenas em nome das pessoas que representei e represento, mas também em nome desse conceito imaterial que é a justiça.
Trago hoje esta citação de um dos meus filmes preferidos a propósito da (até agora, demasiadamente bem-sucedida) iniciativa do Governo de controlar as ordens profissionais e, muito em concreto, a Ordem dos Advogados.
É verdade que a imagem pública dos advogados nem sempre é a melhor, muito por força de alguns cujo comportamento mancha todos os demais. Também é certo que a nossa instituição se tem pautado, ao longo dos últimos anos, por uma postura passiva, permitindo, impávida e serenamente, que os advogados sejam escorraçados do sistema e até dos tribunais, e aceitando a transferência de competências que antes lhes estavam reservadas para outros cujas garantias são muitíssimo inferiores.
Contudo, importa relembrar que a Ordem dos Advogados está intimamente ligada ao Estado de direito e, já agora, que sem advogados não há justiça. A grande valia que tínhamos até agora era a liberdade. Só essa mesma liberdade nos permite não ter pejo em enfrentar o Estado, poderes instalados ou grandes grupos empresariais. Só essa liberdade nos permite ser absolutamente independentes, não nos deixarmos constranger e não ter medo. Medo de levantar a voz quando é preciso para defender alguém. Medo de represálias quando lutamos contra a máquina do Estado. Medo das consequências de defendermos os nossos clientes.
Ora, é justamente essa liberdade que pretendem tirar-nos e entregar parte significativa de competências da ordem a membros designados e não eleitos exteriores à advocacia. E, ao mesmo tempo, fazer entrar grandes sociedades multidisciplinares ou outro tipo de profissionais que não estarão obrigados ao que sempre foi o grande pilar do mandato e que é o segredo profissional. Sem ele, qualquer facto que um cliente revele pode ser usado contra ele, o que se agrava mais quando conhecemos bem os jogos de interesses que povoam consultoras e afins.
Numa altura em que é a profissão que está em risco, este é o momento para ser ousado, porque acatar acriticamente o que se pretende fazer é insensato. E é, também, o momento de união porque, muito mais do que os nossos concretos direitos, o que está em causa são direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Por seu turno, no que concerne aos cidadãos, por mais críticas que possam ter em relação a um determinado profissional, o que se devem perguntar é se pretendem que seja um advogado a defendê-los ou, pelo contrário, um qualquer comissário, a soldo sabe-se lá de quem. Fica o repto.
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