Ex-diretor do Museu da Presidência condenado a seis anos e meio de prisão efetiva
Na leitura do acórdão hoje realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o juiz considerou provada a prática de 18 crimes, entre quais peculato (sete), participação económica em negócio (quatro), abuso de poder (quatro), falsificação de documentos (dois) e tráfico de influência (um) para o antigo diretor do Museu.
A pena única a aplicar a Diogo Gaspar, segundo o tribunal, podia variar entre um mínimo de um ano e seis meses e um máximo de 17 anos e nove meses. "O tribunal fixou-se em penas muito residuais. Mas isso não significa que a sua conduta ao longo dos anos não tenha sido extremamente grave e continuada", resumiu o juiz, que decidiu ainda que o arguido tem de indemnizar a secretaria-geral da Presidência da República.
Relativamente aos outros três arguidos (condenados), o tribunal entendeu que se "deixaram influenciar" pelo ex-diretor do Museu da Presidência, que foi descrito como uma pessoa "extremamente controladora".
- As coisas andam bonitas entre os juízes, digo eu:
O juiz Luís Ribeiro deixou ainda críticas ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) por não lhe ter sido concedida exclusividade para este processo durante sete meses, com o órgão de gestão e disciplina dos juízes a conceder apenas na reta final o prazo de dois meses para elaborar o acórdão, que tem 491 páginas e colocou um ponto final no julgamento iniciado em outubro de 2020.
"Houve uma série de vicissitudes que não será responsabilidade da minha pessoa ou do tribunal. Não tenho receio, não ando atrás de casos e não anseio ir para a Relação só por ir, prezo acima de tudo a liberdade de expressão. Não sou subserviente a ninguém. E isso significa que ninguém me manda acelerar um processo. Nunca conseguiram e nunca conseguirão. Sei que isto trará provavelmente repercussões para a minha vida profissional, mas não me preocupa. Importa a minha consciência", sentenciou.
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