Assembleia Municipal aprova moção do BE com recomendações ao Governo sobre Educação
O documento foi aprovado com 12 abstenções e um voto contra, da deputado do Partido Socialista (PS), Lúcia Silva
A Assembleia Municipal de Viseu aprovou esta segunda-feira uma moção com um conjunto de recomendações ao Governo em defesa da educação. O documento, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovado com 12 abstenções e um voto contra, da deputado do Partido Socialista (PS), Lúcia Silva.Na moção é recomendado ao Governo “que proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes”, garantindo “o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente”; recomendar ao Governo que “reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”; e que seja criado “mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente”.
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