Parlamento
PSD avança com cinco diplomas na educação e quer Governo a negociar tempo de serviço
“O PSD está preocupado com o que se está a passar com o setor da educação e com o futuro da escola pública. (…) Passados sete anos de governação do PS, nenhuma das questões de fundo que afetam a educação foram resolvidas, só podemos concluir que a educação não é uma prioridade para o Governo“, afirmou o deputado António Cunha, coordenador do PSD na comissão parlamentar de Educação e Ciência, em declarações à Lusa.
“É assustador que, no nosso país, quase ninguém queira ser professor. Preocupa-nos, e de que maneira, a bomba-relógio que será a falta brutal de professores nos próximos anos”, disse, referindo que, nos últimos dois anos, há já “milhares de alunos” que passam um ano inteiro sem professor a uma disciplina.
Por outro lado, o deputado destacou a preocupação do PSD com a recuperação das aprendizagens após a pandemia de covid-19.
Por isso, um dos cinco diplomas que o PSD leva hoje a votos — e o único com a forma de projeto-lei — pretende reintroduzir provas de aferição, de aplicação universal e obrigatória, no final do 4.º e do 6.º anos de escolaridade (podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas) e eliminando as que existem atualmente no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.
“Não nos intrometemos nas negociações entre sindicatos e o Governo, mas achamos que tem de iniciar um processo negocial com as estruturas para que se vejam as possibilidades para recuperar o tempo de serviço em falta”, justificou António Cunha.
Para o deputado do PSD, as mais recentes declarações do ministro da Educação, João Costa, de abertura a “valorizações na carreira”, demonstram que esta posição do PSD, bem como as manifestações e as greves no setor, “vão forçar o Governo a sentar-se com os sindicatos”.
“A escola pública não pode continuar a viver este estado de sítio”, disse, defendendo que essas medidas devem também passar por valorizar os salários no início da carreira dos professores para a tornar mais atrativa.
O PSD apresenta ainda recomendações ao Governo para reforçar “a eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens”, reduzir a carga burocrática atualmente atribuída aos professores e para aumentar, no Orçamento do Estado para 2024, a dotação para a Ação Social Escolar.
“A vida não está fácil para os portugueses e a Ação Social Escolar tem como principal objetivo combater a exclusão social. O PSD recomenda uma maior abrangência no número de alunos”, disse, exemplificando que, atualmente, um casal com um filho em que os dois elementos recebam o salário mínimo “não tem direito a qualquer comparticipação”.
Além dos cinco diplomas do PSD, também Iniciativa Liberal (IL) e Livre levam ao debate de hoje projetos próprios sobre educação, num total de 12 iniciativas entre as três bancadas.
Já o partido Livre levará a debate um projeto-lei que fixa números máximos de alunos nas turmas do pré-escolar e dos vários graus de ensino – entre os 18 e os 20 alunos, dependendo do ano de escolaridade (mas que pode ser ainda mais reduzido por circunstâncias especiais) – e uma resolução para que o Governo garanta a todos os docentes que sejam colocados a mais de 60 quilómetros da sua residência “o pagamento justo de ajudas de custo de habitação e de transporte”.
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