Acerca da estabilidade da governação

António Costa confunde estabilidade com ausência de obstáculos no seu caminho. Não é o único. Hoje, num artigo de jornal, Mª Manuel Marques defende que Um governo de maioria serve para assegurar estabilidade na governação (...)Serve para fazer algumas reformas (...) impossíveis ou que mais dificilmente se conseguem fazer com governos minoritários, (...) que deviam ser negociadas com uma alargada maioria parlamentar. Esta euro-deputada fala na virtude de maiorias absolutas para negociar reformas necessárias e diz que, "Se formos capazes de o fazer bem, talvez daqui a quatro anos este fantasma da maioria absoluta desapareça do debate político".

Aqui há duas questões: a primeira é que uma maioria absoluta não precisa de negociar nenhuma reforma: impõe-na; a segunda é que os governos de maioria absoluta que tivemos não "o souberam fazer bem", quer dizer, têm aproveitado para impor reformas (não negociadas) que são desfeitas logo na legislatura a seguir. Portanto, ambos, como muito outros, entendem estabilidade como facilidade de governação, no sentido de não terem que confrontar-se com opiniões contrárias às suas, com as quais é necessário entender-se e negociar. A geringonça acabou por falhar, justamente porque Costa não sabe negociar e alcançar compromissos nas suas grandes políticas.

O que oferece estabilidade a um sistema é a solidez da sua estrutura, que no caso de um regime político democrático corresponde à força das leis e das instituições públicas. Quanto mais sólidas e independentes dos poderes políticos são as leis e as instituições públicas menos a robustez do sistema depende dos vapores e humores dos políticos do momento. Não queremos que um sistema dependa das boas intenções de políticos particulares mas sim da solidez das suas instituições. Por isso que é tão importante que um político saiba negociar e entender-se com os partidos da oposição, para que as reformas não sejam, como têm sido em vários sectores fundamentais, reformas com o prazo de validade daquela legislatura. Esta característica, na educação e na saúde, só para dar dois exemplos, tem sido, e é, dramática.

Vemos que até dentro dos próprios partidos, há pouca preocupação em assegurar a estabilidade interna da suas estruturas e reduz-se a vida do partido à aclamação de um líder com as sua claques que imediatamente anulam as vozes adversárias. Veja-se o resultado dessa falsa estabilidade de liderança no CDS, no BE e agora no PSD que descurou as suas estruturas de base. Também o PS já lá esteve e há-de voltar.

A política é a arte de governar para o bem público e dado que cada governo só representa uma parte da população, dado que é eleito por muitas razões que ultrapassam a confiança do povo nas soluções daquele partido ou coligação e dado que os nossos políticos têm mostrado não serem bons políticos no sentido de terem capacidade (ou interesse) de compromissos com as outras forças representadas no Parlamento temos muito a temer de maiorias absolutas, que não têm sido factores de estabilidade do sistema.

(também publicado no blog delito de opinião)