Os deputados são incompetentes ou ardilosos?

 

Ficamos na dúvida. Reformaram o texto sem consciência de que um texto legal não é um texto para ser lido metafórica mas literalmente, onde cada palavra conta e pesa? Ou estão muito conscientes disso, mas mudam o texto na esperança que passe despercebido? No primeiro caso é uma grande incompetência, no segundo caso é um ardil de intenção duvidosa. Se estamos no primeiro caso, ficamos assustados com a incompetência dos deputados legisladores. E se estamos no segundo caso, a minha questão é: quantas vezes a AR envia um texto incontroverso para aprovação e depois faz emendas controversas que passam despercebidas a presidentes não-juristas?

Eu sou a favor da eutanásia, mas não sou a favor, nem da incompetência, nem do ardil legislativo.

Marcelo justifica veto da lei da eutanásia: "A lei era uma e passou a ser outra"

Marcelo Rebelo de Sousa explicou, esta terça-feira, que vetou, pela segunda vez, a lei da eutanásia devido à redação do texto final, que acabou por alterar a lei anteriormente apresentada. Em causa está o facto de a lei abranger doenças que não são fatais.

“Na primeira lei, mandei para o Tribunal Constitucional porque tinha dúvidas em pontos que não respeitava a Constituição. A Assembleia da República corrigiu e por isso não enviei para o Constitucional. Só que ao corrigir os pontos, mexeu noutros e mudou a lei”, disse o Presidente da República, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma exposição no Museu dos Coches, em Lisboa.

O Parlamento quis alargar para poder permitir casos que não são doenças fatais, simplesmente ficou uma mistura, que às vezes acontece quando é feito em cima da hora”, sublinhou, explicando que “há um problema de redação” do texto final.

Segundo Marcelo, na “questão de vida ou de morte” estão presentes “três regras contraditórias”. Num artigo tem “doença incurável e fatal”, noutro “doença grave ou incurável” e ainda “doença grave e incurável”.