Parece-me que o Bastonário dos Médicos está a fazer-se de desentendido

 

Provavelmente por ser um fundamentalista religioso. Ele percebe muito bem o que está em causa. 

Na penúria em que o SNS está, há anos, os centros de saúde pequenos no interior, onde só há um médico da especialidade (como foi noticiado há não muito tempo no Centros de Saúde [ACES] Alentejo Central), se este, por acaso, for objector de consciência, as mulheres ficam sem possibilidade de ter acesso aos cuidados médicos que a lei lhes garante. Mesmo em centros urbanos, dada a falta de médicos, essas situações acontecem. Podíamos dizer, 'bem podem recorrer aos privados'. Só que os privados podem escusar-se a cumprir a lei e declararem todas as suas unidades, como já aconteceu, como objectoras de consciência, mesmo que os médicos que lá trabalhem não o sejam.

Portanto, há um problema que consiste em a lei dar garantias e direitos às mulheres mas depois, na prática, tudo ficar na mesma, pela razão dos governos (há outros países europeus ainda mais conservadores nestes assuntos) não assegurarem que, de facto e não apenas de forma, os centros médicos tenham médicos que não sejam objectores de consciência de maneira a que as mulheres possam beneficiar dos direitos que a lei lhes confere. 

Por conseguinte, o que está em causa nesta recomendação é chamar a atenção dos governos de que este é um problema real que têm de resolver para que não aconteça a lei garantir um direito e a prática retirá-lo. 

Preocupante, no meu entender, é o facto dos médicos terem escolhido para representá-los um fundamentalista nestas questões.

Bastonário dos Médicos critica eurodeputados que querem fim de objeção de consciência no aborto

Ao Nascer do SOL, Bastonário dos médicos arrasa eurodeputados: ‘É preocupante que pensem que podem interferir com a liberdade de consciência das pessoas’.

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira, uma recomendação que atenta contra o direito dos médicos à objeção de consciência para rejeitarem a realização de um aborto.

O ponto 34º, por exemplo, «insta os Estados-membros a despenalizarem o aborto e a eliminarem e combaterem os obstáculos ao aborto legal (…)».

Já o ponto 37º – mais contestado – «lamenta que, por vezes, a prática comum nos Estados-membros permita que profissionais médicos – e, em algumas ocasiões, instituições médicas inteiras – se recusem a prestar serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência, o que conduz à recusa de serviços de aborto por motivos de religião ou consciência e põe em perigo a vida e os direitos das mulheres». Ainda o ponto 38º «exorta os Estados-membros a aplicarem medidas regulamentares e executivas eficazes, a fim de garantir que a cláusula de consciência não põe em risco o acesso atempado das mulheres aos cuidados de Saúde Sexual e Reprodutiva».Saliente-se, porém, que este articulado não é vinculativo.