A questão não se resume, penso, a discutir quem é liberal e não concorda com proibições e quem não é liberal e quer proibições. O assunto é mais complexo que isso. Não estamos a falar do direito de expressão ou de reivindicação. Estamos a falar de um instrumento que causa vício, problemas de saúde mental e potencia comportamentos agressivos. Não é diferente, em termos de vício, do tabaco ou, em termos de comportamentos agressivos, das drogas. Não é correcto dizer que tudo o que a Constituição não proíbe é permitido, como li num texto de um colega. A lei não cobre toda a realidade normativa e, na melhor das hipóteses, o que podemos esperar é que a legislação acompanhe a realidade e se vá ajustando a ela.
Até há uns anos, a lei não proibia que se fumasse em lado algum; no entanto, apesar disso, aos poucos, as instituições começaram a proibir o fumo nas suas instalações. Só muito mais tarde a legislação acompanhou essas medidas. Ser liberal não teve nada que ver com proibir que se fumasse, o que foi uma decisão que se foi alargando, à medida que se foi conhecendo os grandes malefícios do tabaco e se compreendeu que os custos em termos de saúde eram muito superiores aos hipotéticos benefícios.
Na questão dos telemóveis é preciso calcular os custos e os benefícios para a saúde e a educação dos alunos. Sabemos hoje que a exposição a ecrãs digitais desde cedo tem implicações negativas na saúde física das crianças e que a permissividade de navegar na internet sem restrições, bem como as redes sociais, construídas justamente para viciar os adolescentes, têm implicações graves na saúde mental, nas relações sociais, na aprendizagem e no desenvolvimento dos adolescentes. Não podemos fingir que isso não existe e dizer que proibir é mau.
É certo que dentro de casa de cada um, o mais que se pode fazer é tentar informar e consciencializar os pais, como se fez com as campanhas contra o tabaco - que, aliás, resultaram porque passámos de praticamente toda a gente fumar, para quase ninguém fumar entre os adolescentes e os jovens. Foi o que fiz hoje, na reunião. Informei os pais dos perigos do uso dos telemóveis, dei exemplos, falei de estatísticas. Outros pais também falaram e conversou-se sobre os custos e os benefícios.
Nas escolas, é perfeitamente possível, restringir o uso dos telemóveis, se entendermos que os custos negativos do seu uso são francamente superiores aos benefícios. Penso que até uma certa idade, os telemóveis deviam ser proibidos nas escolas e, a partir de certas idades, devia ser regulado e ter restrições.
