A caixa negra dos dados e o silêncio português
Luís Vidigal
Governação eletrónica
No início deste ano, o sítio da Sociedade Civil perguntou se o Estado Português estava a preparar uma "caixa negra" de dados com a Palantir. A pergunta ficou até hoje sem resposta. Procurámos e não encontrámos nenhum contrato público, embora estas compras possam passar por integradores e subcontratados sem que a marca apareça.
O que nos preocupa não é o que já foi comprado. É a falta de regras orientadoras para a aquisição de uma futura plataforma de dados públicos.
Estas plataformas chegam normalmente através de consultoras parceiras. A Igeneris, de Madrid, é parceira oficial da Palantir e abriu um escritório em Lisboa em 2025. É uma atividade legítima e é assim que este mercado funciona.
Entretanto, vários países europeus mudaram de posição. Na Suíça, o Exército recusou a Palantir por receio de que o governo norte-americano pudesse aceder a dados militares sensíveis. Em França, a DGSI, os serviços de informações internos, decidiu substituí-la por uma solução francesa e a Alemanha fez o mesmo. Em Espanha, o Governo orientou as empresas em que o Estado participa a não celebrarem novos contratos com a Palantir.
Há, porém, uma lição comum. Em França a transição só termina em 2028 e em Espanha o contrato com as Forças Armadas manteve-se. Onde a plataforma já está profundamente integrada, sair é lento e muito caro.
O Reino Unido mostra como se entra. A Palantir chegou ao NHS em 2020, em plena pandemia, com um contrato simbólico de uma libra. Hoje gere os dados clínicos do país num contrato de 330 milhões. Primeiro foi a emergência, depois o piloto e depois a infraestrutura.
A questão não é a qualidade técnica da ferramenta. É o lugar que ela ocupa, onde os dados fiscais, de Saúde e de Segurança Social passam a orientar prioridades e decisões. Quem desenha esse lugar influencia a forma como o Estado olha para os cidadãos. E se o fornecedor está sujeito à lei de outro país, a questão passa a ser também de soberania.
Importa, por isso, conhecer as ideias de quem dirige a empresa. Peter Thiel, cofundador e presidente do conselho de administração, não é apenas um investidor com opiniões. É mentor e principal financiador político do vice-presidente norte-americano J.D. Vance e a Palantir nasceu com apoio do braço de capital de risco da CIA. Escreveu que deixou de acreditar que liberdade e democracia são compatíveis e, nas conferências que tem dado em São Francisco, Paris e Roma, apresenta qualquer projeto de governação global, incluindo a regulação da Inteligência Artificial ou o combate às alterações climáticas, como obra do Anticristo.
Alex Karp, o presidente executivo da Palantir, defende que as democracias devem acelerar a tecnologia militar e distingue culturas que produziram maravilhas de outras que considera regressivas. Uma plataforma de dados nunca é neutra, porque traz consigo uma forma de organizar o que conta e o que tem prioridade. Quando uma empresa dirigida por quem vê nas regras democráticas uma ameaça e se propõe organizar os dados de um Estado europeu, a pergunta sobre quem controla essa camada deixa de ser técnica e passa a ser política.
Em Portugal, este debate ainda não começou. Não conhecemos orientações públicas, avaliações do CNCS, pareceres da CNPD ou discussão parlamentar sobre o tema.
É natural que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a eSPap sejam contactados por fornecedores de plataformas de dados. Seria útil saber se houve já demonstrações ou propostas e com que critérios serão avaliadas.
O momento torna esta transparência mais importante. A SPMS vai concentrar-se na área digital e o país está a construir a infraestrutura europeia de dados de saúde. O número único de utente, que permite cruzar a informação de cada cidadão, é um ativo valioso que merece proteção.
Há também uma necessidade real. O Governo estima que cerca de 800 milhões de euros por ano se perdem em fraudes no SNS e a deteção de fraude é precisamente uma das utilizações mais comuns destas plataformas. É um objetivo legítimo e, por isso mesmo, convém definir as regras antes que a urgência as defina por nós.
Essa prudência ganha peso quando o Governo propõe que o Tribunal de Contas deixe de fiscalizar previamente mais de 90% dos contratos públicos. Por isso, menos controlo prévio exige regras mais claras.
Propomos quatro medidas simples. Transparência sobre os contactos da SPMS e da eSPap com fornecedores destas plataformas; parecer prévio do CNCS e da CNPD sempre que se cruzem bases de dados de vários organismos; cláusulas de saída definidas antes de assinar; e uma orientação clara que valorize soluções europeias e competências internas nas funções de soberania.
A boa burocracia protege direitos antes de os reparar e este é um desses momentos. Tanto quanto sabemos, ainda não há caixa negra da Palantir no Estado português, por isso propomos apenas que as regras sejam decididas agora, enquanto é fácil, porque a eficiência e a soberania dos dados não se podem comprar a qualquer preço.
DN
