A truly despicable plan pic.twitter.com/f4Xr7x2ylS
— Judith Sunderland (@sunderland_jude) April 19, 2022
As liberdades de Brexit duramente conquistadas não devem ser abusivamente utilizadas para externalizar o asilo
David Davis - The Times
No seu discurso em Kent na semana passada, o primeiro-ministro descreveu o seu novo plano de deportação de requerentes de asilo para o Ruanda como uma "abordagem inovadora tornada possível pelas liberdades do Brexit". No entanto, o plano está repleto de problemas práticos, assolado por dilemas morais e prejudicado por grandes custos. E a exportação das nossas obrigações internacionais não são certamente as liberdades que o Brexit pretendia conquistar.
O objectivo do plano do primeiro-ministro é louvável. "Perturbar o modelo de negócios dos bandos", é um objectivo que todos os deputados conservadores de direita irão partilhar. E o desejo do primeiro-ministro de impedir que "migrantes económicos tirem partido do sistema de asilo" é igualmente desejável. No entanto, há poucas provas de que a exportação das nossas obrigações ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados de 1951 vai quebrar o modelo empresarial dos contrabandistas de pessoas, nem de que os migrantes económicos estejam efectivamente a tirar partido do sistema de asilo em qualquer escala significativa.
Mais de sete em cada dez pessoas que pedem asilo no Reino Unido depois de atravessarem o Canal da Mancha recebem uma licença permanente para permanecerem e o estatuto de refugiado pelo Ministério do Interior, mesmo antes do início do processo de recurso. A esmagadora maioria não está a jogar com o sistema, estão a ser considerados refugiados legítimos que estão tão desesperados que correm o risco de se afogar no Canal da Mancha.
Os clientes dos contrabandistas de pessoas são actualmente servidos por um monopólio maléfico. Os iranianos que fogem da perseguição da Guarda Revolucionária Iraniana não têm qualquer rota para se juntarem a amigos e familiares, pedindo asilo no Reino Unido sem chegarem através de uma rota ilegal. Da mesma forma, os iraquianos que fogem de Daesh, não têm uma rota segura ou legal e estão vulneráveis à exploração de contrabandistas de pessoas.
Como Israel descobriu em 2018, enviar requerentes de asilo para o Ruanda não é garantia de que aí permaneçam. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, na sua conferência de imprensa com Priti Patel na semana passada, disse que eles podem ser deportados novamente para um país terceiro, mas não pôde dizer qual deles. Como assegurar que eles não atravessem a fronteira para a República Democrática do Congo ou para o Uganda e se juntem a uma das múltiplas milícias armadas que operam nas suas selvas devastadas pela guerra? O que os impede de se dirigirem para norte, para a Somália e depois para o Iémen? Por definição, estas pessoas não têm nada a não ser a roupa nas suas costas, pelo que estão vulneráveis para serem exploradas por extremistas.
As pessoas que necessitam de protecção devem vir para o Reino Unido através de rotas seguras e lícitas, em vez de fazerem uma viagem ilegal. Mas essas rotas precisam de estar disponíveis, e a menos que seja ucraniano ou afegão, não existem simplesmente rotas seguras e legais à sua disposição.
Como antigo presidente da comissão de contas públicas, continuo profundamente céptico quanto aos custos deste novo plano. (...)
O antigo secretário permanente do Ministério do Interior, Sir David Normington, foi ainda mais directo: dizendo à BBC que "é desumano, é moralmente repreensível, provavelmente ilegal e pode muito bem ser impraticável". Não é exactamente a linguagem de Sir Humphrey, mas fica-se com a ideia.
Brexit tratava de retomar o controlo. Sobre afirmar a nossa própria soberania e decidir o nosso próprio destino. As liberdades de Brexit deveriam ser sobre inovações que justificassem o excepcionalismo britânico com base na liderança moral, e não na delinquência moral. Quando se trata do direito internacional e das nossas obrigações para com as convenções das Nações Unidas que não nos limitámos a subscrever, mas que redigimos e dotámos para o mundo. Em grande parte por razões históricas, somos um dos cinco membros permanentes da ONU, somos um Estado do G7 e temos uma responsabilidade histórica para com África. Somos melhores do que isto. Ou pelo menos, costumávamos ser.
