Cinco anos de retrocesso nos direitos das mulheres desde a chegada dos talibãs
Observatório dos Direitos das Mulheres
Durante o primeiro regime dos talibãs, entre 1996 e 2001, as mulheres e as raparigas foram sujeitas a graves restrições dos seus direitos, justificadas por uma interpretação da lei islâmica. Após a intervenção internacional de 2001, as mulheres puderam, gradualmente, voltar a usufruir dos seus direitos, graças à adopção de garantias constitucionais em 2003 e à aprovação, em 2009, da Lei sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Conseguiram obter acesso parcial à educação e ao emprego, bem como participar na vida pública.
Contudo, o regresso dos talibãs ao poder, em agosto de 2021, com a tomada de Cabul, marcou um claro retrocesso nos direitos das mulheres. O colapso do governo anterior e a retirada das forças internacionais conduziram à sua substituição por um «governo interino», composto exclusivamente por homens, bem como ao desmantelamento das instituições políticas responsáveis pela promoção da igualdade entre os sexos e dos direitos humanos.
Os talibãs emitiram mais de 70 decretos relativos às mulheres, restringindo ou proibindo o exercício dos seus direitos.
O direito antes da chegada dos talibãs
A antiga Constituição de 2004 concedia, no seu artigo 22.º, direitos e deveres iguais às mulheres e aos homens, proibindo qualquer distinção ou discriminação.
Em seguida, o artigo 44.º desta Constituição procurava promover a educação das raparigas através da elaboração, pelo Estado, de programas adequados.
A Constituição estabelecia igualmente uma quota de mulheres a eleger: nos termos do artigo 83.º, deveriam ser eleitas duas mulheres para a Assembleia Nacional por cada província.
Estas disposições de valor constitucional constituíram um importante avanço, embora a sua aplicação prática continuasse a ser difícil.
A chegada dos talibãs: uma transformação abominável
A chegada dos talibãs marcou o fim de todos os progressos alcançados no domínio dos direitos das mulheres. Estas deixaram de dispor do controlo sobre o próprio corpo, sobre as suas deslocações e, numa palavra, sobre a sua liberdade.
Antes de mais, no que diz respeito ao vestuário, sempre que uma mulher sai de casa, é obrigada a cobrir o rosto e o corpo. Uma forma de vestir considerada «imoral» é imediatamente alvo de repressão. Por exemplo, os homens devem verificar a forma como as suas mulheres se vestem, sob pena de perderem o emprego, caso sejam funcionários públicos. As mulheres deixaram igualmente de poder olhar directamente para homens com quem não tenham qualquer relação de sangue ou de casamento.
O decreto de 23 de Dezembro de 2021 proibiu as mulheres de se deslocarem sem um acompanhante masculino para além de setenta e dois quilómetros. Posteriormente, o decreto de 7 de Maio de 2022 restringiu ainda mais a sua liberdade de circulação, aconselhando as mulheres a não saírem de casa sem uma razão. Os taxistas estão proibidos de transportar mulheres que não estejam «correctamente» cobertas ou que não sejam acompanhadas por um mahram, isto é, um parente próximo do sexo masculino.
Posteriormente, em Março de 2024, o líder supremo dos talibãs validou a flagelação pública e a lapidação aplicadas às mulheres por infracções como o adultério. Entre Novembro de 2022 e Maio de 2023, 58 mulheres foram chicoteadas em público por infracções relacionadas com o adultério, o incumprimento dos códigos de vestuário, a fuga de casa ou a realização de compras sem um tutor masculino. Ao longo dos últimos anos, foram executadas 37 penas de lapidação contra mulheres.
O acesso à justiça tornou-se praticamente impossível para as mulheres. Os talibãs dissolveram a Comissão Independente Afegã dos Direitos Humanos, os tribunais de família, os centros de protecção das mulheres e os serviços de apoio jurídico, privando assim as mulheres de qualquer recurso judicial ou de assistência no acesso à justiça.
Se as mulheres denunciarem casos de violência baseada no género, arriscam-se a sofrer sanções como a prisão, a reconciliação forçada ou o ostracismo social. Por exemplo, através de um decreto de Dezembro de 2024, os talibãs eliminaram totalmente o anterior quadro jurídico de combate ao tráfico de seres humanos. As penas de prisão, que anteriormente variavam, em média, entre 10 e 16 anos, passaram a ser de apenas 1 a 3 anos. As próprias vítimas passaram a ser tratadas como criminosas, podendo ser acusadas de manter relações sexuais extraconjugais ilícitas, consideradas infracções morais.
Além disso, com a promulgação do novo Código Penal, em 4 de Janeiro de 2026, passou a ser reconhecido ao marido o direito de infligir à esposa as chamadas sanções «discricionárias», desde que não lhe parta ossos nem lhe cause feridas abertas. Mesmo em caso de agressão grave, a pena máxima prevista é de 15 dias. Estas disposições testemunham o verdadeiro inferno em que vivem estas mulheres, privadas de qualquer protecção.
As medidas continuam a endurecer e a reforçar a quase total ausência de direitos das mulheres afegãs. Em Maio de 2026, o Decreto n.º 18 — o «Código sobre a separação judicial dos cônjuges» — codificou as circunstâncias em que as mulheres e as raparigas podem requerer a separação no casamento. Este divórcio está sujeito a numerosas condições, incluindo a aprovação de um tribunal, e só é possível depois da puberdade. Esta disposição permite igualmente legalizar o casamento infantil. Os homens, por sua vez, podem divorciar-se sem estarem sujeitos a qualquer condição.
Por fim, em Agosto de 2024, foi promulgado um decreto que visa proibir que as mulheres sejam ouvidas em público, tendo-lhes sido igualmente vedado o acesso a determinados espaços públicos. Deixaram de ter o direito de ir sozinhas a parques ou de cantar.
As consequências destes decretos para a saúde das mulheres são alarmantes. A sua saúde deteriora-se: o risco de mortalidade materna aumenta devido ao crescimento do número de gravidezes na adolescência. São os homens que tomam as decisões relativas à saúde das suas esposas. Em algumas províncias, as mulheres nem sequer podem ser tratadas por médicos homens.
As mulheres deixaram praticamente de ter direitos. O conjunto destas disposições atenta directamente contra a sua dignidade e a sua autonomia.
O cumprimento destes decretos é assegurado pela polícia dos costumes, que dispõe de poderes discricionários para ameaçar e deter qualquer pessoa que não respeite uma das normas impostas. Esta política de restrições e proibições dirigidas às mulheres visa afastá-las e fazê-las desaparecer da esfera pública.
O exemplo da educação: um ponto central das restrições impostas pelos talibãs
Em 2017, 3,5 milhões de raparigas frequentavam a escola, o que representava um progresso importante. Desde a queda do primeiro regime talibã, em 2001, o número de alunos matriculados tinha atingido 9,2 milhões em 2016, contra menos de um milhão em 2001.
Contudo, ainda havia um longo caminho a percorrer, pois 3,5 milhões de crianças, das quais 75% eram raparigas, continuavam sem frequentar a escola. Em 2018, o Afeganistão implementou um terceiro Plano Estratégico Nacional para a Educação, com o apoio da UNESCO. No entanto, este plano não pôde produzir os efeitos esperados devido ao regresso dos talibãs ao poder, em 2021.
Um dos primeiros decretos adoptados pelos talibãs, depois de terem formado o seu governo, data de 18 de Setembro de 2021 e proíbe as raparigas de prosseguirem os estudos para além do sexto ano. A esta proibição juntou-se a interdição de frequentar escolas mistas. Assim, mais de 2,2 milhões de raparigas estão privadas do direito à educação.
De acordo com o Relatório sobre a Situação da Educação no Afeganistão 2025, publicado pela UNESCO e pela UNICEF, mais de 90% das crianças de 10 anos não sabem ler nem escrever. A taxa de alfabetização é uma das mais baixas do mundo: apenas 52% dos homens e 27% das mulheres sabem ler e escrever.
Em Dezembro de 2022, o Ministério de facto do Ensino Superior proibiu as mulheres de frequentarem o ensino superior. Em 2024, o Ministério de facto da Saúde Pública proibiu as mulheres de estudarem nos institutos de formação médica. Além disso, as autoridades de facto substituíram professores por pessoas próximas do regime, sem possuírem qualificações académicas.
Esta proibição do acesso à educação é acompanhada por uma proibição do acesso ao emprego. A proporção de mulheres afegãs com emprego era de apenas 5,2% em 2023. O decreto de 24 de Dezembro de 2022 proibiu as mulheres de trabalharem para organizações não governamentais, enquanto o decreto de 4 de Abril de 2023 as proibiu de trabalhar para as Nações Unidas.
Assim, as consequências para estas mulheres, privadas do acesso à educação, são numerosas: casamentos forçados, violência baseada no género e privação dos seus direitos. Esta privação é acompanhada por múltiplas restrições e proibições relativamente ao seu acesso ao emprego.
As jurisdições internacionais no centro da justiça contra os talibãs
Em 8 de Julho de 2025, a Câmara de Instrução II do Tribunal Penal Internacional emitiu dois mandados de detenção contra Haibatullah Akhundzada, líder supremo dos talibãs, e Abdul Hakim Haqqani, presidente do Supremo Tribunal dos talibãs, que exercem autoridade de facto no Afeganistão desde, pelo menos, 15 de Agosto de 2021. A Câmara concluiuque existem motivos razoáveis para crer que os dois homens cometeram, solicitaram e ordenaram o crime contra a humanidade de perseguição por motivos relacionados com o género contra raparigas, mulheres e outras pessoas que não se conformam com a política de género dos talibãs (como homossexuais ou transexuais).
Além disso, desde 2024, quatro Estados — Austrália, Canadá, Alemanha e Países Baixos — apoiados por outros 22 Estados Partes, anunciaram a sua intenção de instaurar um processo contra o Afeganistão perante o Tribunal Internacional de Justiça, para denunciar as violações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Esta iniciativa foi tomada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sequência da adopção de novas medidas que eliminam os direitos das mulheres.
Em 8 de Julho de 2025, a Câmara de Instrução II do Tribunal Penal Internacional emitiu dois mandados de detenção contra Haibatullah Akhundzada, líder supremo dos talibãs, e Abdul Hakim Haqqani, presidente do Supremo Tribunal dos talibãs, que exercem autoridade de facto no Afeganistão desde, pelo menos, 15 de Agosto de 2021. A Câmara concluiuque existem motivos razoáveis para crer que os dois homens cometeram, solicitaram e ordenaram o crime contra a humanidade de perseguição por motivos relacionados com o género contra raparigas, mulheres e outras pessoas que não se conformam com a política de género dos talibãs (como homossexuais ou transexuais).
Além disso, desde 2024, quatro Estados — Austrália, Canadá, Alemanha e Países Baixos — apoiados por outros 22 Estados Partes, anunciaram a sua intenção de instaurar um processo contra o Afeganistão perante o Tribunal Internacional de Justiça, para denunciar as violações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Esta iniciativa foi tomada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sequência da adopção de novas medidas que eliminam os direitos das mulheres.
Uma rara mobilização cívica, violentamente reprimida
A mobilização cívica é rara. As poucas manifestações que ocorrem são violentamente reprimidas.
Em 18 de Julho de 2023, uma manifestação destinada a contestar a decisão de encerrar os salões de beleza foi dispersada com recurso a canhões de água e armas eléctricas.
Em Junho último, em Herat, no oeste do Afeganistão, as forças de segurança reprimiram uma manifestação que reunia entre 100 e 150 pessoas e que denunciava a detenção e prisão de mulheres por «incumprimento do código de vestuário», disparando contra a multidão e provocando vários feridos e uma morte.
De um modo mais geral, qualquer pessoa que denuncie o regime está sujeita a detenções e prisões arbitrárias, actos de tortura física e psicológica e desaparecimentos forçados. Os talibãs restringem a liberdade de circulação e proíbem o direito de manifestação. A França e a Europa têm uma responsabilidade: recusar qualquer normalização das relações com os talibãs que implique o esquecimento das mulheres. Como defendem vários activistas, devem promover, juntamente com os seus parceiros, o reconhecimento do apartheid de género pelo direito internacional, para que esta opressão tenha um nome e possa, um dia, ser julgada.
Retrato de uma afegã empenhada: Soraya Tarzi, rainha do Afeganistão
Em 1921, contribuiu para a abertura da primeira escola primária para raparigas em Cabul, a escola Masturat. Participou igualmente na criação da primeira revista feminina afegã e defendeu publicamente a emancipação das mulheres.
Figura progressista do seu tempo, Soraya tornou-se um dos símbolos das reformas empreendidas no Afeganistão. Contudo, estas mudanças suscitaram uma forte oposição e contribuíram para as convulsões políticas que levaram o casal real ao exílio, em 1929.
Morreu em Roma, em 1968, depois de ter dedicado parte da sua vida à defesa da educação e da emancipação das mulheres afegãs.
