(a imigração em massa descontrolada é um trabalhinho do governo de Costa e tem crentes seguidores no BE, no Livre e no PCP)
Paulo Penteado: "Há razões para Portugal estar preocupado com a presença do PCC"O promotor de Justiça brasileiro veio a Portugal participar num Congresso Internacional de Cooperação Jurídica e Combate ao Crime Transnacional. Ao SOL, Paulo Penteado, lusodescendente, alerta para os perigos que a máfia brasileira representa e diz só haver duas formas de a combater: com mais investigação e penas efetivas mais duras.
(...)
Se você anda em Portugal na rua com um relógio, qual é a probabilidade de você ser roubado? Ou seja, você ter aquele bem subtraído mediante emprego de violência ou de arma de fogo?(...)
Era baixo até há pouco tempo.
Ela continua ainda a ser baixa. E o que é importante? É que se mantenha baixa essa probabilidade, o crime sempre vai existir. Qual é a conta? É a conta do risco-benefício. Se a conta do benefício começa a ficar maior do que a conta do risco, você vai ter o quê? Você vai ter uma explosão de criminalidade e uma explosão de criminalidade violenta.
A Polícia e a Justiça Brasileira têm conhecimento concreto que há pessoas que vieram de lá para cá para cometer crimes ou não?
É muito complicado, tanto pelo nosso sistema jurídico, como pelo sistema jurídico de vocês, fazer uma afirmação de culpa sem trânsito em julgado. De uma pessoa A, de uma pessoa B, etc. Mas sim, é provável, ou pelo menos é possível que criminosos que atuavam no Brasil tenham vindo atuar em outros países da Europa. Sim, isso é possível.
Especialmente em Portugal e Espanha, como estava a dizer.
Há uma proximidade maior com Portugal, cultural, linguística, mas que pode existir também em outros países, em especial Espanha e Itália.
Percebi, não sei se mal, que uma das formas de enfrentar essa rede criminosa é obviamente ser mais eficaz nas penas. Será inevitável, falando filosoficamente, Portugal agravar as penas em relação à violência? Há quem diga que muitos grupos vêm para cá porque sabem precisamente disso, que assaltam alguém, cumprem pouco tempo de cadeia e depois saem. E que isso se começa a espalhar.
Em dado momento, nos anos 2000 e alguma coisa, eu fiz uma pesquisa com números, tanto do Ministério Público como do Poder Judiciário, para concatenar os dados e vi que cerca de 5% dos casos de roubo resultavam em condenação, e falo de crime cometido com violência ou grave ameaça. E se você usasse a estatística de subnotificação desses crimes, esse índice cairia para 1,9%. De cada 100 roubos havidos no Estado, 1,9% resultavam em efetiva condenação. Ou seja, tem um número muito baixo. Mas desses 1,9%, o sujeito cumpria um sexto da pena e ia para outro regime, ia para o regime semiaberto. E depois de um sexto do semiaberto, como é que funcionava o regime semiaberto? Autorização para trabalho externo, para estudo. Então, o sujeito saía de manhã, voltava no final da tarde e dormia na cadeia se tivesse autorização ou trabalhava ainda. Mas muito bem. O sujeito cumpria, na realidade, 16% da pena. Porque ele já estava numa situação de facto de liberdade, ao menos durante o dia.
Isso é que contribuiu para o aumento da criminalidade?
Sim. É um único fenómeno? Não. Você tem causas sociais, económicas, mas a fragilidade do sistema, você punir pouco, e nem punir o pouco que eu digo, quantitativo, aí o sistema não traz um cumprimento.
Qual vai ser a sua grande mensagem neste Congresso em relação às preocupações que os portugueses devem ter?
Mais do que a preocupação é o sentimento. Evitar que em Portugal, não diria de forma messiânica, ou noutros países da Europa se vivam fenómenos de violência urbana que se vivem em países da América Latina e talvez em alguns outros países do mundo. Talvez o índice mais preocupante de violência seja a violência urbana difusa.
Tem havido uma grande discussão em Portugal, por se dizer que, se tínhamos 10 milhões de habitantes e se temos 11 milhões e 600 mil, a criminalidade vai aumentar.
Pois isso é malthusiano. Se o mundo tinha 3 mil milhões de pessoas em 1960 e hoje tem 8 mil milhões de pessoas, é evidente que só por uma questão numérica a criminalidade vai aumentar. O que o Estado e a própria sociedade precisam fazer? Buscar fórmulas de, se não diminuir, pelo menos evitar uma expansão de criminalidade que traga aí um risco ao cidadão comum.
Mas como é que isso pode ser feito?
Investigação e lei. O Estado serve para quê? O Estado serve para controlar o ambiente social. Como é que se dá essa regulamentação? Essa regulamentação está em abstrato por leis, está em concreto por atos administrativos, atos de administração, atos de polícia e judiciária, atos de investigação, etc. Essa é a finalidade do Estado. Quem não acredita nisso, não acredita na própria finalidade do Estado. E aí tem o quê? Aí vem a justiça paralela e os ‘justiçamentos’ que vão trazer uma barbárie ruim, uma barbárie efetiva. Nós vivemos isso no Brasil.
(...) isso pode aumentar, de um lado, a sensação de segurança, mas, de outro, o criminoso sabe que tem de ser muito rápido. Ele tem ali 10, 15 segundos, o tempo estimado de um assalto urbano, mas em que pode acontecer uma tragédia – em qualquer lugar do mundo –, mas na falsa sensação do sujeito, se você olhar, ele pode cometer outro. Isso vocês não têm em Portugal. A figura do latrocínio. É um crime contra o património, mas que também atinge a vida. Porque a intenção do sujeito não foi inicialmente de matar, mas praticar uma subtração patrimonial e, na consecução desse roubo, ele acaba por cometer um homicídio.
A propósito de telemóveis. Nos últimos festivais de música em Portugal vieram gangues da América Latina roubar os telemóveis dos festivaleiros. Foram apanhados vários assaltantes, com 100 telemóveis, mas só roubavam telemóveis de mais de 1000 euros.
Você veja que aí o interesse, propriamente dito, era o uso do aparelho. Grosso modo, no Brasil – claro que o aparelho é um proveito económico e ele não o vai desperdiçar –, se você for a uma grande cidade brasileira hoje, se sair lá com o seu telemóvel e com uma aliança andando na orla ou numa avenida movimentada, existe, sim, uma possibilidade real de você ter esse aparelho subtraído mediante emprego de violência ou grave ameaça. Mas, se for subtraído, provavelmente em cinco ou seis minutos o dinheiro já saiu, pelo menos em parte, do seu banco. É muito rápido. Então, a subtração não é tanto pelo aparelho em si, mas pelo que contém o aparelho. Acesso imediato a contas bancárias.
Não tem uma ideia de quantos elementos do PCC estão em Portugal?
Não consigo mensurar isso. O que posso dizer é que o PCC virou uma das maiores transnacionais do mundo.
O que entende por transnacionais? Quer dizer uma empresa? Um gangue?
Na verdade não é uma empresa. É uma organização criminosa e em expansão económica. Assim como você teve os grandes cartéis colombianos dos anos 80 e 90, os grandes cartéis mexicanos dos anos 90 e 2000. Você tem uma organização criminosa em ascensão, que é o PCC. Porquê? Porque controla, senão a primeira, a segunda maior rota de tráfico de cocaína no mundo.
Vítor Rainho, https://sol.iol.pt/ (excertos)
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