Acerca da justiça retributiva

 

A punição dos prevaricadores tem que ver com o facto de sermos uma sociedade de seres humanos livres onde cada um tem direito a construir o seu projecto de vida, dentro dos limites da lei. 

Para que tal seja possível é necessário que a sociedade seja justa e se oriente para a justiça. Numa sociedade onde não há justiça não é possível garantir a liberdade fundamental sem a qual não é possível construirmos um projecto de vida, a não ser por acaso e sorte.

A justiça retributiva, aplicada pelo sistema judiciário, aplica penas de punição adequadas aos crimes cometidos e o seu objectivo é a justiça e não o condenado perceber a pena ou estar com remorso. O remorso conta a seu favor como factor atenuante da culpa mas não justifica o crime ou a sua desculpação sem mais, pois isso seria uma escolha racional de injustiçar as suas vítimas, o que põe em causa o próprio conceito de sociedade democrática, justa, de seres humanos considerados livres. 

Isto vem a próximo de o MP e muita gente considerar que, como Salgado está doente e talvez não se lembre dos crimes, não vale a pena prendê-lo e basta a condenação moral. Este é o mesmo argumento que, pela Europa fora, tem sido usado para deixar em liberdade milhares de violadores islamitas. Os juízes dizem que eles não percebem que têm culpa porque na cultura deles as mulheres não valem nada e podem ser usadas sexualmente como objectos sem autonomia moral.

É com este argumento que se impõe a injustiça e a privação de liberdade a centenas de milhar de raparigas de vítimas de violação. Não apenas têm a vida estragada, a humilhação pública em tribunal (hoje-em-dia com imagens divulgadas desse acontecimento a perseguirem-nas para o resto da vida) como também a cumplicidade do sistema judiciário com os criminosos. Sempre com os argumento que vêem de culturas 'com valores diferentes' e que as razões que apresentam são tão miseráveis que devem ter alguma deficiência mental.

A pena não existe para o criminoso perceber, ou para termos pena dele, mas para que a justiça se cumpra. Ora, não é possível cumprir-se a justiça se damos prioridade ao conforto do criminoso e aceitamos a injustiça a que se condena a vítima. Todos vemos e percebemos, em cada caso que é uma injustiça e, a cada injustiça, perdemos mais um pouco a confiança na instituição responsável por assegurar a nossa liberdade, da qual depende a nossa vida.

Aqui na Europa construímos, a custo, uma sociedade orientada para a justiça, baseada no valor da liberdade de cada ser humano. Que haja culturas teocráticas ou de ditadura militar, etc., onde as pessoas não têm direito a voz própria nem a um projecto de vida próprio, pois pertencem -literalmente- a um chefe, a uma cúpula religiosa, a um ditador, que têm sobre eles poder de vida e de morte e que fomentam a injustiça para reinarem pelo medo e pela opressão, não deve afectar-nos. Quer dizer, não podemos deixar que estas culturas e os homens particulares que para aqui vêm imigrados dessas culturas, infectar-nos com esse vírus de morte e decadência. 

Porém, os líderes desta Europa estão tomados pela ideologia de culturas onde não há liberdade, nem justiça, nem vida e estão, há umas dezenas de anos, a destruir as bases da nossa sociedade, que tanto custou a construir e está longe de estar conseguida.

Deixar criminosos sem punição não é compaixão, é legitimação da desresponsabilização individual. Salgado foi julgado pelos crimes que cometeu e não pela doença que tem. Condená-lo apenas moralmente e não, de facto, a uma pena jurídica, é uma injustiça que se faz a toda a sociedade que pagou e continua a pagar pelos seus crimes. Ele foi sempre um criminoso sem remorso. Nunca admitiu que tinha culpa, nunca teve compaixão pelas pessoas a quem tudo roubou. Se ele não sabe porque está na cadeia, digam-lhe de cada vez que perguntar. Não há nisto nenhum crueldade. Há justiça.

Deixar criminosos sem punição promove a injustiça, logo, corrompe, aos poucos, o direito de liberdade individual que está na base das nossas democracias, logo, regride-nos a uma fase anterior de sociedade, onde não havia justiça, havia privilégio.

Olhe-se para o que se passa nos EUA onde os prevaricadores são postos em liberdade e onde criminosos ocupam os mais altos cargos do país. O que está a acontecer àquela sociedade? A justiça regrediu a concessão de privilégios. Uma regressão que, em grande parte, acontece pela ausência de justiça retributiva.