A parceria da Europa com a Índia não pode ignorar o retrocesso democrático
Stephen Rapp
À medida que Ursula von der Leyen reforça os laços entre a União Europeia e a Índia, a Europa enfrenta uma escolha estratégica: tratar a erosão democrática na maior democracia do mundo como uma questão secundária ou reconhecê-la como fundamental para a estabilidade, a confiança e a influência global a longo prazo.
A visita da presidente da Comissão Europeia à Índia para participar das comemorações deste 77.º Dia da República – que marca a adopção de uma Constituição que define a Índia como uma república soberana, secular e democrática – não poderia ser mais simbólica. Mesmo enquanto a Europa procura uma cooperação económica e estratégica mais estreita com Nova Deli, a Índia depara-se com um enfraquecimento silencioso, mas consequente, das suas instituições democráticas.
É compreensível que o foco de Von der Leyen, esteja no comércio, nas cadeias de abastecimento e na geopolítica. Fortalecer os laços económicos com a economia de maior crescimento do mundo faz todo o sentido estratégico num momento de incerteza global. No entanto, se os laços da Europa com a Índia se limitarem apenas ao comércio, corre-se o risco de ignorar uma questão mais complexa, com consequências a longo prazo: a erosão gradual dos mecanismos de controlo e equilíbrio democrático na maior democracia do mundo.
O declínio democrático da Índia não assumiu a forma de golpes de Estado ou regimes de emergência. Em vez disso, está a desenrolar-se através do esvaziamento gradual das instituições destinadas a salvaguardar a governação constitucional. Trata-se de um cenário semelhante ao que, na Europa, temos vindo a testemunhar na Hungria.
Há avaliações independentes a sublinhar esta tendência. A Civicus (Aliança global de organizações e activistas para os direitos civis) classificou o espaço cívico da Índia como “reprimido” por seis anos consecutivos. A Comissão Eleitoral da Índia (ECI), outrora amplamente respeitada no país e no estrangeiro, enfrenta agora alegações persistentes de politização e parcialidade. O panorama da imprensa indiana tem sofrido fortes restrições: há jornalistas que enfrentam rusgas, processos judiciais e intimidação, enquanto a concentração da propriedade e o alinhamento político reduziram o espaço para reportagens independentes. A Repórteres Sem Fronteiras descreve hoje a liberdade de imprensa na Índia como estando em crise.
O Dia da República deveria celebrar a promessa fundadora de uma Índia de pluralismo, Estado de direito e independência institucional. No entanto, o fosso entre essa promessa e a realidade actual está a aumentar.
As recentes eleições no estado oriental de Bihar ilustram como a erosão institucional se manifesta na prática. Nas semanas que antecederam a votação, a Comissão Eleitoral lançou uma “Revisão Intensiva Especial” dos cadernos eleitorais, ostensivamente para actualizar as listas de eleitores. O momento e a execução deste exercício suscitaram críticas generalizadas.
Um importante painel da sociedade civil para a observação eleitoral (IPMIE) concluiu, em Novembro de 2025, que “a conduta da Comissão Eleitoral da Índia durante as eleições em Bihar foi profundamente preocupante e levantou questões inquietantes sobre sua imparcialidade e integridade institucional”.
Foram apresentadas alegações de manipulação centralizada dos cadernos eleitorais, exclusões selectivas que afectaram desproporcionalmente as minorias e questões não resolvidas sobre transparência, protecção de dados e responsabilização. Esta politização da ECI é mais um exemplo de como outras instituições indianas foram comprometidas.
A ECI já foi uma das instituições mais confiáveis da Índia, admirada em todo o mundo por gerir eleições numa democracia vasta e diversificada. Os críticos associam este declínio às alterações legais introduzidas em 2023, que deram ao executivo o controlo efectivo sobre as nomeações para a Comissão Eleitoral, em substituição de um processo mais independente. O enfraquecimento de uma instituição reflectiu-se nas demais.
O Supremo Tribunal da Índia, desde há muito considerado um pilar do constitucionalismo, também tem sido alvo de escrutínio. Mais recentemente, voltou a negar a possibilidade de fiança a líderes estudantis detidos há mais de cinco anos, sem julgamento, por protestarem pacificamente contra leis discriminatórias em matéria de cidadania. Especialistas internacionais têm alertado que as nomeações judiciais opacas, a influência do executivo e os incentivos pós-aposentadoria prejudicam a independência real e percepcionada do poder judicial.
Outras instituições responsáveis pela prestação de contas não tiveram melhor desempenho. Preocupações com a politização levaram a um agravamento da classificação da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia em acreditações internacionais. Por sua vez, organismos de defesa dos direitos humanos na ONU expressaram “preocupações significativas” em relação à liberdade de expressão e reunião, bem como ataques a organizações não governamentais (ONG) e a defensores dos direitos humanos.
A pressão sobre os defensores da terra e do ambiente também se intensificou, reduzindo ainda mais o espaço democrático. Na semana passada, a casa de um activista climático co-fundador da organização Satat Sampada foi invadida pela polícia, sob a alegação de que a sua campanha por um tratado para reduzir a utilização de combustíveis fósseis estava a prejudicar o interesse nacional. A Satat Sampada tem contestado projectos industriais que afectam as comunidades locais. À medida que os projectos de desenvolvimento são agilizados em nome do crescimento e do interesse estratégico, os dissidentes ambientais são rotulados como inimigos da nação.
Por que motivo deve a Europa preocupar-se?
Porque a Índia não é apenas mais um parceiro comercial: é uma potência regional, um actor estratégico e tem quase um quinto da população mundial. A erosão democrática num país desta dimensão tem consequências globais. Uma Índia a derivar para a autocracia enfraqueceria as normas democráticas a nível internacional, encorajaria líderes antiliberais noutros países e complicaria os esforços da Europa para defender uma ordem internacional assente em regras.
A Índia não é apenas mais um parceiro comercial: é uma potência regional, um actor estratégico e tem quase um quinto da população mundial. A erosão democrática num país desta dimensão tem consequências globais
Os líderes europeus argumentam frequentemente que o envolvimento, e não o isolamento, é a forma mais eficaz de influenciar os parceiros. Mas o envolvimento sem princípios dificilmente fortalecerá a democracia. A UE tem influência: através do acesso ao mercado, do investimento, da cooperação tecnológica e da legitimidade política. Seria prudente fazer uso dessa influência.
À medida que Von der Leyen aprofunda a cooperação económica com a Índia, a mensagem da Europa deve ser clara: uma relação forte entre a UE e a Índia não se resume apenas a números de crescimento e cadeias de abastecimento, mas também à resiliência democrática. Incentivar a Índia a reforçar, em vez de esvaziar, as suas instituições democráticas é do interesse estratégico da Europa – e da própria Índia.
Público
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