December 16, 2025

Acerca da Lei da Nacionalidade II

 

No debate de ontem que foi quase todo sobre a lei da nacionalidade, Ventura tem razão e Gouveia e Melo argumentou a favor de Ventura. Quando diz que um imigrante, depois de obter a nacionalidade é um português como os outros só está a dar a razão a Ventura quando diz que é preciso muito cuidado com os critérios de atribuição de nacionalidade. Para além disso, quando as leis estão já desajustadas aos tempos e acontecimentos têm de ser alteradas. A Constituição é um instrumento do desenvolvimento da nossa democracia, não é uma cartilha dogmática anacrónica como a da Igreja. Se alguém recorre à fraude para obter nacionalidade, o que é crime, não deve ser recompensada com o objecto do crime, isto é, deve tirar-se-lhe a nacionalidade. Se alguém obtém a nacionalidade com o objectivo de poder cometer crimes de terrorismo, assassínios, tráfico de pessoas, gangs de violações, assaltos violentos e outros crimes do género, tira-se-lhe a nacionalidade. Se alguém obtém a nacionalidade com o objectivo de poder impor aqui leis como a sharia e trabalha para destruir os nossos valores de liberdade, igualdade de direitos, recusando o respeito pela nossa democracia, retira-se-lhe a nacionalidade. Isto para mim não é polémico e estou convencida que não é polémico para a maioria dos portugueses. Se a lei actual não o permite, mude-se a lei porque o objectivo da nossa lei é servir o nosso país e não os interesses de criminosos ou de fanáticos religiosos. 

Vimos o que se passou na Austrália. Um pai e um filho islamitas juntaram-se para matar judeus. O pai estava na Austrália desde 1998. Porém, a sua lealdade é ao Livro do Ódio e não ao país que o acolheu. 


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